Edição 218 | 07 Maio 2007

A atualidade da questão quilombola no Brasil

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 “Atualmente, o foco da luta quilombola está direcionado para a questão do reconhecimento e titulação dessas terras, pois ao longo do período pós-abolição até os dias de hoje uma quantidade não mensurável de comunidades negras rurais vem perdendo suas terras ancestrais, vítimas de violentos e criminosos processos de expropriação”, disse o historiador Vinícius Pereira de Oliveira na entrevista por e-mail que concedeu à IHU On-Line. A íntegra do assunto pode ser conferida a seguir, quando Oliveira adianta aspectos da palestra A atualidade da questão quilombola no Brasil, a ser apresentada nesta quinta-feira, 10-05-2007 no IHU Idéias, das 17h30min às 19h.

Graduado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Oliveira é mestre na mesma área pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) com a dissertação De Manoel Congo a Manoel de Paula: a trajetória de um africano ladino em terras meridionais (meados do século XIX), publicado sob o título De Manoel Congo a Manoel de Paula: um africano ladino em terras meridionais (Porto Alegre/RS: EST Edições, 2006). No momento, Oliveira está realizando um levantamento histórico sobre o relatório sócio-histórico-antropológico para reconhecimento e titulação da Comunidade Quilombola de Palmas (Bagé/RS). A atividade é um convênio do INCRA/RS com o Laboratório de Observação Social (LABORS) da UFRGS. Leciona para o Ensino Fundamental e para Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Castro Alves, no município de São Leopoldo e presta consultoria em pesquisa histórica no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

IHU On-Line - Quais são as maiores dificuldades e entraves que os quilombolas enfrentam no Brasil do século XXI?
Vinícius Pereira de Oliveira -
A luta afrodescendente vem se desenvolvendo no Brasil desde o período escravista, através de diversas formas de resistência postas em prática pelos cativos. Uma dessas formas foi a luta pela constituição de territorialidades próprias, seja pela ocupação de terras isoladas e devolutas, ou mesmo através da compra de pequenas parcelas de terras ou recebimento de doações de antigos senhores.

Atualmente, o foco da luta quilombola está direcionado para a questão do reconhecimento e titulação dessas terras, pois ao longo do período pós-abolição até os dias de hoje uma quantidade não mensurável de comunidades negras rurais vem perdendo suas terras ancestrais, vítimas de violentos e criminosos processos de expropriação. Esta luta enfrenta entraves diversos, como a atuação de grandes proprietários visando a impedir o andamento dos processos legais de regularização e reconhecimento de terras quilombolas, seja através de intimidações locais ou até mesmo pela atuação da bancada ruralista nas diferentes instâncias do poder público.

Além disso, a insuficiente verba disponibilizada para o INCRA, órgão responsável pela implementação do processo de regularização, faz com que os trâmites de reconhecimento e titulação sejam lentos, beneficiando poucas comunidades por ano.

IHU On-Line - E quanto a avanços no reconhecimento da causa quilombola, quais seriam os maiores?
Vinícius Pereira de Oliveira -
O reconhecimento de direitos aos remanescentes de quilombos na Constituição Federal de 1988 foi um marco neste processo. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que aos “remanescentes das Comunidades dos Quilombos que estejam ocupando as suas terras é reconhecida à propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”. Atualmente, a questão é regida pelo Decreto nº 4887/2003 e pela Instrução Normativa 20/2005 do INCRA, órgão federal incumbido de administrar os trâmites de regularização e titulação das terras quilombolas.

A partir de então o Estado passou a desenvolver estudos específicos sobre a trajetória de comunidades quilombolas que pleiteiam os direitos advindos desta legislação. Anteriormente denominados de “laudos quilombolas”, estes estudos constituem-se em relatórios que integram o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Envolvem profissionais de diferentes áreas, como antropologia, história, sociologia, geografia e direito.
Muito tem a ser feito ainda. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o número destes estudos concluídos ou em andamento, não chega a 20, sendo que em alguns outros estados a situação é ainda mais lenta. Porém, somente o fato de esta questão ser tratada pelo poder público já é uma grande vitória, fruto da resistência secular da comunidade negra brasileira e da atuação de movimentos sociais organizados.

IHU On-Line - Só no Rio Grande do Sul existem 200 comunidades quilombolas. Qual é a situação dessas comunidades em termos educacionais, de saúde, infra-estrutura? Que políticas públicas, especificamente, são destinadas às pessoas desses grupos?
Vinícius Pereira de Oliveira -
A realidade das comunidades quilombolas no Brasil, incluindo o Rio Grande do Sul, é bastante heterogênea. Estando a maior parte localizada em áreas rurais, muitas não contam até hoje com fornecimento de energia elétrica nem de escolas e postos de saúde próximos. Por outro lado, algumas comunidades já contam com escolas quilombolas em suas próprias terras, por exemplo, e buscam articular-se para obter outros direitos.

Recentemente, em 2004, Governo Federal instituiu um programa específico para as comunidades quilombolas, denominado “Brasil Quilombola”, com o objetivo de estabelecer metodologias para o desenvolvimento sustentável destes grupos ao atuar na área do direito à titulação e a permanência na terra, à docu¬mentação básica, à alimentação, à educação, à saúde, ao esporte e lazer, à moradia adequada, ao trabalho descente, aos serviços de infra-estrutura – saneamento básico, transporte, água, luz, telecomunicações – e à previdência social. Porém, apesar de seu pioneirismo, este projeto esbarra na insuficiência de verbas frente à demanda, o que torna morosa a reversão do leque de problemas gerados por anos de omissão e abandono do poder público com os descendentes de escravos.

IHU On-Line - Da forma como se configura atualmente, o quilombo preserva a cultura de sua população ou serve como um gueto onde é segregada pelo restante da sociedade?
Vinícius Pereira de Oliveira -
A precariedade social vivida por muitas comunidades quilombolas, alijadas de qualquer atuação do poder público e enfrentando quadros de discriminação racial acentuados, pode levar à perda de características culturais que conferem singularidade aos grupos quilombolas. Porém, cultura não pode ser entendida como algo estático, congelado no tempo. O entendimento que se tem da questão cultural quilombola passa pelo prisma da ressignificação de um passado e atualização de uma identidade que remete a este passado escravista e fundador, mas que responde a questões do presente e projeta para o futuro.

Dessa forma, o que se verifica é um crescimento do reconhecimento social quanto à existência e importância histórica da cultura quilombola no Brasil. Cresce o número de filmes, documentários, reportagens em jornais e revistas, monografias e teses acadêmicas sobre a temática, revelando a integração da mesma nas pautas de discussão e interesse sociais atuais.

 

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