Renda Básica de Cidadania. Uma luta pela dignidade e liberdade

Programas de transferência de renda devem ser vistos como um direito, e são modelos que podem resultar num programa mais amplo como a Renda Básica de Cidadania, aponta o senador Eduardo Suplicy (PT/SP)

Por: Graziela Wolfart e Patricia Fachin

“O Bolsa Família pode ser considerado um passo na direção da Renda Básica de Cidadania”, afirma o senador Eduardo Suplicy à IHU On-Line, por telefone. Autor da lei 10.835, que institui a Renda Básica de Cidadania, o senador acredita que a aplicação deve ser feita gradualmente, beneficiando, num primeiro momento, os mais necessitados até evoluir para todos os cidadãos. Segundo ele, a Renda Básica é um direito universal de todas as pessoas “participarem da riqueza da nação”. Na entrevista a seguir, ele destaca que a maior vantagem da Renda Básica “é justamente prover liberdade para todos, no sentido em que fala Amartya Sen, prêmio Nobel de Economia de 1998”, isto quer dizer que “desenvolvimento deve significar maior grau de liberdade para a sociedade”.

Suplicy menciona ainda o exemplo do Alasca, único país do mundo a instituir a Renda Básica  de Cidadania, como um modelo a ser seguido pelo Brasil. Ele conta que a iniciativa rendeu ao estado, depois de 27 anos, o título de estado mais igualitário dos 50 estados norte-americanos. “Hoje é considerado suicídio político para qualquer liderança política propor o fim do dividendo”, enfatiza.

Eduardo Suplicy é formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, onde, atualmente, é professor, e em Economia pela Michigan State University. É senador desde 1990. Autor de diversos livros, citamos sua obra mais recente Renda de Cidadania: A Saída é pela Porta (Cortez Editora/Fundação Perseu Abramo, 2002).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - O que é a Renda Básica de Cidadania? Quem a compõe, quais são os seus objetivos?

Eduardo Suplicy – A Renda Básica de Cidadania é um direito de todas as pessoas. Não importa sua origem, raça, sexo, condição civil ou mesmo socioeconômica. Todos devem receber uma renda que, na medida do possível, seja suficiente para atender as necessidades vitais de cada pessoa. Trata-se de um direito de participarmos da riqueza da nação. Não será negado a ninguém esse direito. Será pago conforme a lei 10.853 de 2004 para todos os residentes no Brasil e inclusive para os estrageiros que aqui moram há cinco anos ou mais.

IHU On-Line - Quais são as diferenças e as vantagens da Renda Básica em relação às outras formas de garantia de renda mínima como o Bolsa Família, por exemplo? 

Eduardo Suplicy - O programa Bolsa Família constitui uma forma de garantia de renda mínima condicionada aos níveis de renda e a certas exigências, como o pré-natal em mulheres grávidas, a vacinação em crianças, bem como a frequência de crianças e jovens na escola, por exemplo. É importante definir que o Bolsa Família pode ser considerado um passo na direção da Renda Básica de Cidadania. Esta constitui uma garantia de renda mínima incondicional para todos. O valor médio pago às familias hoje pelo Bolsa Família é de R$ 95,00, e o programa atende 12 milhões e meio de famílias em todo o Brasil. Um pouco mais do que ¼ da população brasileira é beneficiada pelo Bolsa Família. O programa teve efeitos muito positivos do ponto de vista de ter contribuído para diminuir a pobreza absoluta e também para diminuir o grau de desigualdade de renda no país. O Bolsa Família não foi o único programa que contribuiu para diminuir a pobreza absoluta. Mas foi um dos programas importantes. Os outros programas de transferência de renda incluem a aposentadoria rural, assim como a lei orgânica da assistência social. É importante dizer que o Bolsa Família nasceu de programas de transferência anteriores de garantia de renda mínima, associados à educação e à saúde, que foram iniciados, localmente, nos anos 1990. Esses programas de transferência de renda devem ser vistos como um direito e, em especial, a Renda Básica de Cidadania não se constitui simplesmente numa caridade ou assistência.

IHU On-Line – Então a Renda Básica de Cidadania não pode ser considerada uma iniciativa assistencialista?

Eduardo Suplicy – A Renda Básica é um direito de todas as pessoas participarem da riqueza da nação como um direito inalienável da pessoa humana. É um direito incondicional. Já é lei, aprovada por todos os partidos do Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2004. A Renda Básica de Cidadania será instituída por etapas, a critério do poder executivo, começando pelos mais necessitados.   

IHU On-Line - Como está a aplicabilidade da Renda Básica no Brasil, hoje?

Eduardo Suplicy – Depende de você. Se você fizer um bom trabalho, persuadir o prefeito e os vereadores de São Leopoldo, o governador, os deputados do Rio Grande do Sul, o presidente Lula e quem for o eleito ou a eleita presidente a partir de janeiro para aplicar a lei. Vamos supor que, em janeiro de 2011, a lei seja aplicada em São Leopoldo, e que o prefeito considere que, para ser melhor que o Bolsa Família, sejam beneficiados inclusive os que já recebem verba do programa. Então, temos que pensar em um valor pelo menos superior ao pago, em média, pelo Bolsa Família. Então se começa com um valor modesto, mas que a cada ano vai crescer junto com o progresso do país. Podemos começar com R$ 40,00 por pessoa. Considerando uma família de seis, serão R$ 240,00. Então, todas as pessoas residentes em São Leopoldo passarão a receber R$ 40,00 por mês e será igual para todos. 

IHU On-Line - Que modelo de sociedade surge a partir da Renda Básica de Cidadania?

Eduardo Suplicy – Todos estamos persuadidos que a Renda Básica de Cidadania contribuirá para garantir e prover maior dignidade e liberdade real para todas as pessoas. Quais são as vantagens que podem justificá-la? Primeiro, ela é incondicional e significará o direito de todos participarem da riqueza da nação; segundo, ela elimina a burocracia envolvida em se ter de saber quanto cada um ganha no mercado formal ou informal para efeito de receber esse direito; terceiro, elimina qualquer estigma ou sentimento de vergonha de a pessoa precisar dizer, para receber uma transferência de renda, que recebe um valor x e, por isso, merece um complemento de renda; quarto, elimina o chamado fenômeno da dependência, que acontece por meio de um sistema que avalia se a pessoa recebe tal patamar de renda para ter direito a determinado complemento. O cidadão, então, decidirá se inicia ou não uma atividade econômica que lhe surge pela frente.

Se todos recebermos a Renda Básica, então, qualquer nova atividade que surja pela frente significará progresso, e o estímulo ao progresso continua. Mas a maior vantagem da Renda Básica é justamente prover maior liberdade para todos, no sentido em que fala Amartya Sen, prêmio Nobel de Economia de 98. Ele diz que desenvolvimento deve significar maior grau de liberdade para todos na sociedade. Vamos supor a realidade de pessoas que vivenciam as situações mostradas no filme Cidade de Deus: aquele jovem que, por falta de alternativas para ajudar no sustento de sua família, resolve ser um aviãozinho da quadrilha de narcotraficantes. Se existisse a Renda Básica de Cidadania, ele poderia se negar a se submeter a situações que coloquem sua vida em risco. A Renda Básica também seria uma alternativa àquele trabalhador que se submete a um trabalho quase escravo. As pessoas vão poder, eventualmente, fazer um curso e aguardar um tempo até que consigam uma atividade que seja de acordo com a sua propensão. É neste sentido que a Renda Básica de Cidadania significará maior grau de liberdade e dignidade para os cidadãos. 

IHU On-Line - A Renda Básica paga aos cidadãos do Alasca é financiada pelos retornos obtidos da aplicação dos royalties do petróleo. No Brasil, a partir dos recursos do pré-sal, é possível pensar em uma proposta parecida? 

Eduardo Suplicy – Sim. A partir da proposta do presidente Lula, de utilizar os recursos do pré-sal com a finalidade de erradicar a pobreza, promover boa educação para todos os brasileiros, desenvolver a ciência e a tecnologia, melhorar a saúde, cuidar do meio ambiente e das consequências de mudanças climáticas e, em especial, erradicar a pobreza absoluta, pode o governo, perfeitamente, considerar que os fundos dos royalties decorrentes da exploração da camada pré-sal sejam destinados a financiar a Renda Básica de Cidadania.

No início dos anos 1960, o prefeito de uma pequena vila de pescadores observou que de lá saía uma grande riqueza na forma da pesca, mas boa parte da população continuava pobre. Disse ele a seus concidadãos que precisavam pensar na criação de um fundo que pertenceria a todos. Com essa finalidade, criaram um imposto de 3% sobre o valor da pesca para instituir o fundo. O projeto teve enorme resistência e demorou cinco anos para ser implementado. Dez anos depois, esse prefeito se tornou o governador do Alasca. No final dos anos 1960, o país descobriu enorme reserva petrolífera e, então, quando eleito governador, em 1976, ele disse aos seus 300 mil habitantes que precisavam pensar não apenas na geração presente, mas na vindoura. A partir disso, passaram a separar 50% dos royalties decorrentes da exploração dos recursos naturais, como o petróleo, para instituir um fundo para todos. A proposta foi aceita por 76 mil pessoas a favor, e 38 mil contra. A partir daí, aqueles recursos passaram a ser investidos em títulos de renda fixa, contribuindo para diversificar a economia dos EUA e de economias internacionais, inclusive a do Brasil. Cada pessoa residente no Alasca há um ano ou mais recebe o benefício desde os anos 1980. O valor foi aumentado gradativamente e, em 2008, cada pessoa recebeu dois mil e sessenta e nove dólares. Sabe qual foi a consequência, depois de 27 anos de experiência, do fundo permanente do Alasca? Tornou-se o mais igualitário dos 50 estados norte-americanos. Hoje é considerado suicídio político para qualquer liderança política propor o fim do dividendo.

IHU On-Line - Em que consiste, em sua opinião, uma renda suficiente para atender as necessidades vitais dos cidadãos? Pensando em valores, como é possível quantificar essa Renda Básica?

Eduardo Suplicy – Podemos começar por uma renda modesta de R$ 40,00 ou R$ 50,00 por mês até atingir algo que seja considerado sustentável e que caiba nas finanças do Brasil. Quando todos estivermos persuadidos de que se trata de uma boa ideia, poderemos passar de R$ 50,00 para R$ 100,00, depois R$ 500,00, mil reais por mês e, assim, sucessivamente. A lei 10.835, quando aprovada, colocou, no seu parágrafo primeiro, que a Renda Básica de Cidadania será instituída por etapas, a critério do governo, e começando pelos mais necessitados até que um dia seja igual para todos.

Comentários

Sidney Miranda
comentou em 13/11/2014
Estamos no século XXI, e auferimos benefícios gerados por todos nossos antecessores, precisamos realmente pensar em como diminuir a desigualdade, fazendo com que o imposto de renda pegue aqueles que extrapolam a média, e reverter esse excedente para a mai
batalha
comentou em 15/07/2013
o que realmente estamos precisando é que haja um aumento digno do salario minimo.para que se cumpra o que a lei determina, que o salario tem que suprir as necessidades básicas do trabalhador como a alimentação,a higiene,a saúde,o transporte,o vestuário,o
batalha
comentou em 15/07/2013
o que realmente estamos precisando é que haja um aumento digno do salario minimo.para que se cumpra o que a lei determina, que o salario tem que suprir as necessidades básicas do trabalhador como a alimentação,a higiene,a saúde,o transporte,o vestuário,o
Angélica Santo
comentou em 29/01/2013
Por curiosidade li o tema e não sabia que existia este programa de governo pois estou desempregada e minha filha passou para uma faculdade pública em outra cidade e eu não tenho como custear a manutenção dela lá, será que eu tenho direito ao Renda Básica?

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