Edição 333 | 14 Junho 2010

Renda Básica e o sonho da liberdade

close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Patrícia Fachin | Tradução Moisés Sbardelotto

O interesse pela Renda Básica surgiu nos países desenvolvidos, mas há uma década o tema vem ganhado destaque e interesse nos países emergentes, destaca Daniel Raventós, presidente da Rede de Renda Básica

“A instauração de uma Renda Básica significaria uma independência sócio-econômica, uma base autônoma de existência muito maior do que a atual para boa parte da sociedade, principalmente para os setores mais vulneráveis e mais dominados como boa parte dos trabalhadores assalariados, pobres em geral, boa parte das mulheres etc.”, defende Daniel Raventós, em entrevista concedida, por e-mail, para a IHU On-Line.

Na avaliação do pesquisador, a instituição de uma Renda Básica universal aumentaria a liberdade da população e geraria impactos diretos no mundo do trabalho. “A Renda Básica tornaria praticável não só a possibilidade de se negar de forma efetiva e convincente a aceitar situações não desejadas por parte de muitos trabalhadores, mas também de se propor formas alternativas de organização do trabalho que permitissem aspirar a graus de realização pessoais mais elevados”, explica. As melhorias também seriam estendidas às mulheres e, de acordo com Raventós, possibilitariam que elas se tornassem um “‘contrapoder’” doméstico capaz de modificar as relações de dominação entre os sexos e de incrementar a força de negociação de muitas mulheres dentro do lar, especialmente daquelas que dependem do marido ou que recebem rendas muito baixas por estarem empregadas de modo descontínuo ou em tempo parcial”.

Daniel Raventós é doutor em Ciências Econômicas e professor da Universidade de Barcelona. É presidente da Rede de Renda Básica. Entre suas obras, citamos: Basic Income. The material conditions of freedon (Pluto Press: London, 2007); Las condiciones materiales de la libertad (El Viejo Topo: Barcelona, 2007);  La Renta Básica: por una ciudadania más libre, más igualitaria y más fraterna (Ariel: Barcelona, 2001); El derecho a la existencia (Ariel: Barcelona, 1999).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A Renda Básica (RB) está sendo instituída em outros países do mundo? Há diferenças de sua aplicação em países emergentes ou desenvolvidos?

Daniel Raventós – A Renda Básica não está instituída em nenhum lugar do mundo, salvo no Alasca, e em condições tanto de origem quanto de aplicação muito extraordinárias. O debate sobre a conveniência da Renda Básica está distribuído de forma desigual no mundo. Em alguns países, o debate sobre Renda Básica é tradicional e em outros, isso é algo puramente anedótico.

O interesse pela Renda Básica começou nos países desenvolvidos ou ricos, mas há pelo menos uma década há um indubitável interesse crescente em países emergentes. Assim, por exemplo, na América Latina, o interesse pela Renda Básica ou pelo “Ingreso Ciudadano” (como a proposta é mais conhecida em países como Argentina e México) aumentou nos últimos anos. Na Cidade do México, desde 2001, existe uma pensão universal. Atualmente, 470 mil pessoas de 68 anos ou mais, com o único requisito de terem residido três anos na cidade, recebem uma pensão equivalente ao custo da cesta básica alimentar, de maneira individual, vitalícia e incondicional. Essas pessoas recebem uma pensão cidadã de 822 pesos   mensais. Devo dizer que o Salário Mínimo Interprofissional (SMI) para 2009 foi, no México, de 1.644 pesos  mensais (822 pesos mensais são exatos 50% do SMI, tal como define a lei). A Pensão Cidadã não exige a nacionalidade mexicana. Da mesma forma, a pensão da Cidade do México desde 2004 encontra-se institucionalizada como um direito exigível por lei. Em resumo, há diferenças no estado em relação ao debate sobre a Renda Básica, não somente entre países ricos e emergentes, mas entre todos.

IHU On-Line – Que transformações a instituição da Renda Básica produziria nas questões trabalhistas e na relação dos trabalhadores com o trabalho? Qual é o significado da Renda Básica para o trabalhador?

Daniel Raventós – A Renda Básica enfraquece – embora não suprima – o poder de domínio do empresário na relação trabalhista. O poder de negociação e as estratégias nas relações trabalhistas se alteram devido ao fato de que a parte mais frágil da relação trabalhista fica fortalecida. Com isso, não se está dizendo que se consiga uma situação de igualdade entre as duas partes da relação trabalhista, já que o empresário continua sendo o agente que define o conteúdo, a forma e as condições (incluindo as econômicas) que tal relação adquire, ao mesmo tempo em que mantém o poder de direção. Mas a Renda Básica daria uma maior capacidade de negociação para os trabalhadores. É razoável pensar que a Renda Básica poderia pressionar pelo aumento salarial dos trabalhos pouco atrativos, que ninguém se veria obrigado a aceitar qualquer trabalho para sobreviver e, simultaneamente, poderia pressionar pela redução dos salários correspondentes aos trabalhos atrativos e intrinsecamente gratificantes. Os trabalhos penosos, os que são desempenhados sob condições físicas extremas, deixariam de ser aceitos com os níveis salariais atuais. Desse modo, aumentaria a pressão sobre os empresários para assumir incrementos salariais substanciais para tornar atrativas as tarefas mencionadas.

Nas economias capitalistas, as pessoas que não dispõem da propriedade de terras ou dos meios de produção devem vender sua força de trabalho no mercado trabalhista a um proprietário de terras ou dos meios de produção, chamado empregador, para poder adquirir, mediante um salário, todos aqueles meios que permitirão sua subsistência. Essa situação recebeu o nome de “mercantilização da força de trabalho” (às vezes, diretamente, “mercantilização do trabalho”), posto que essa capacidade de trabalhar dos que não têm outra propriedade que lhes permita evitar o trabalho assalariado é tratada como uma mercadoria. Os trabalhadores podem ter suas necessidades de subsistência cobertas fora do mercado mediante alguns mecanismos de provisão social. Nesse caso, sua força de trabalho é desmercantilizada. Podemos, assim, falar de graus distintos de mercantilização (e de desmercantilização) da força de trabalho. A Renda Básica teria um efeito importante como ferramenta para a desmercantilização da força de trabalho, sempre que fosse pelo menos uma quantidade que permitisse, para dizer junto com a filósofa Carole Pateman , “a liberdade de não ser empregado”.

Mas a Renda Básica também teria outro efeito interessante sobre a classe trabalhadora que, para aqueles que têm uma concepção da liberdade republicana (resumidamente: não é livre quem não tem a existência material garantida), como é o meu caso, é particularmente importante: o aumento do poder de negociação que os membros da classe trabalhadora conseguiriam frente ao empresário. Efetivamente, a segurança que a garantia de uma Renda Básica comportaria impediria que os trabalhadores se vissem impelidos a aceitar uma oferta de trabalho de qualquer condição. Desde o momento em que sua saída do mercado do trabalho resultasse impraticável, suporia uma posição negociadora (ou de resistência, como às vezes foi chamada) muito maior do que a que os trabalhadores possuem agora. Não é a mesma coisa levar as negociações trabalhistas até o limite da ruptura quando se conta, como é o caso dos empresários, com a possibilidade real de substituir os trabalhadores contendentes por maquinaria ou por trabalhadores atualmente em greve – os que engrossam as fileiras do outrora chamado “exército industrial de reserva” – que fazer isso sabendo que a subsistência depende de forma direta, e praticamente exclusiva, das retribuições obtidas dos indivíduos sentados do outro lado da mesa de negociação, como ocorre com os trabalhadores e trabalhadoras hoje em dia. A relação trabalhista sob o capitalismo é claramente assimétrica. A Renda Básica tornaria praticável não só a possibilidade de se negar de forma efetiva e convincente a aceitar situações não desejadas por parte de muitos trabalhadores, mas também de se propor formas alternativas de organização do trabalho que permitissem aspirar a graus de realização pessoais mais elevados.

Além disso, a Renda Básica suporia, no caso de greve, uma espécie de caixa de resistência incondicional, cujos efeitos para o fortalecimento do poder de negociação dos trabalhadores são fáceis de taxar. Efetivamente, o fato de que, no caso de conflito grevista, os trabalhadores dispusessem de uma Renda Básica permitiria enfrentar as greves de uma forma muito menos insegura do que na atualidade: no dia de hoje, dependendo dos dias de greve, os salários podem chegar a ser reduzidos de forma dificilmente suportável se, como costuma ocorrer para a imensa maioria da classe trabalhadora, não se dispõe de outros recursos.

IHU On-Line – O senhor disse em uma entrevista que, com uma boa Renda Básica, parte do papel dos sindicatos ficaria suprimido. Nesse sentido, os sindicatos representam um impedimento à iniciativa? Como os sindicatos lidam com a proposta da Renda Básica?

Daniel Raventós – Nem todos os sindicatos têm a mesma opinião sobre a Renda Básica. Por exemplo, o ESK é um sindicato basco que está filiado à nossa associação, Red Renta Básica , que defende a Renda Básica. Na realidade, a maioria dos sindicatos não estudaram e discutiram a Renda Básica. Há alguns poucos militantes e ainda menos dirigentes sindicais que se interessaram pelo assunto, mas não as organizações sindicais como tais. Na minha opinião, os sindicatos, com a existência de uma Renda Básica, deveriam modificar seu papel, mas sua existência continuaria sendo muito necessária. A Renda Básica pode mudar situações que apontam para uma parte importante da caracterização do capitalismo. Mas fazer frente às imensas desigualdades que causam a ausência de liberdade para uma porção tão majoritária da nossa espécie requer a prática de outras medidas. Às vezes, critica-se a Renda Básica por não alcançar objetivos para os quais não está projetada. Criticá-la porque não acabaria com as injustiças causadas pelo sistema capitalista soa como algo parecido a assegurar que com a vacina da malária não se suprimirá a mortalidade infantil. A pergunta pertinente aqui é a seguinte: uma vez constatada essa trivialidade, devemos por isso suprimir as vacinações contra a malária?

Da Renda Básica, pode-se afirmar que aumentaria a liberdade de boa parte da população, desmercantilizaria, embora parcialmente, a força de trabalho, aumentaria o poder de negociação dos trabalhadores, dentre outras importantes asseverações. E quem valorizar o que essas consequências significariam para o funcionamento do capitalismo realmente existente irá apreciar a magnitude das mudanças sugeridas. Pois bem, seria abusivo exigir da Renda Básica mais do que ela realmente pode dar. Por isso mesmo, o papel dos sindicatos, mesmo com uma Renda Básica, continuaria sendo crucial. Com a Renda Básica, o sistema capitalista continua sendo um sistema capitalista. Cito só duas realidades que caracterizam a situação econômica e social do mundo de hoje: a) o controle das grandíssimas transnacionais e do capital financeiro continua estando de posse de muito poucas pessoas (e por isso a vida de muitas centenas de milhões de pessoas continuaria sendo afetada arbitrariamente); e b) os órgãos econômicos internacionais também continuariam sob o mais exclusivo controle dos países ricos, com o tipo de atuações que fomos conhecendo ao longo das últimas três décadas.

IHU On-Line – Quem mais se beneficia com a instituição da Renda Básica?

Daniel Raventós – A instauração de uma Renda Básica significaria uma independência sócio-econômica, uma base autônoma de existência muito maior do que a atual para boa parte da sociedade, principalmente para os setores mais vulneráveis e mais dominados como boa parte dos trabalhadores assalariados, pobres em geral, boa parte das mulheres etc. Definitivamente, a introdução de uma Renda Básica faria com que a já mencionada liberdade republicana, para alguns grandes grupos sociais, visse aumentadas as suas possibilidades.

O impacto da Renda Básica no cotidiano feminino

Irei me referir somente a esse grande e heterogêneo grupo que é formado pelas mulheres. Seria um insulto à inteligência de qualquer um me deter, embora fosse brevemente, na evidência de que todas as mulheres se encontram na mesma situação social. Mas também me parece muito discutível a afirmação de que uma Renda Básica conferiria a esse grande e heterogêneo grupo de vulnerabilidade social que é formado pelas mulheres uma independência econômica que atualmente não dispõem. Mesmo que a Renda Básica, por definição, é independente da contribuição no trabalho que se possa realizar, acredito ser necessário assinalar aqui que, apesar de não receberem nenhuma remuneração monetária em troca, a maior parte das mulheres trabalha. O trabalho com remuneração no mercado constitui somente um dos tipos de trabalho existentes. Mas não é o único: existe o trabalho doméstico e o trabalho voluntário.

Apresento a seguir algumas das razões que avalizam esse aumento da liberdade republicana que a Renda Básica poderia contribuir com relação às mulheres:

Em primeiro lugar, cabe assinalar que a Renda Básica dá uma resposta contundente à necessidade de que a política social se adapte às mudanças nos modos de convivência, em especial ao incremento de famílias monoparentais encabeçadas por mulheres.

Em segundo lugar, ao constituir uma atribuição individual, a Renda Básica melhoraria a situação econômica de muitas mulheres casadas, principalmente a das que se encontram nas camadas mais empobrecidas da sociedade. Efetivamente, boa parte dos subsídios condicionados existentes tem como unidade de atribuição a família. Normalmente, o receptor e administrador é o cabeça da família – os homens, majoritariamente –, de forma que as pessoas que ocupam a posição mais frágil – as mulheres – são privadas do acesso e do controle do uso de tais ingressos.

Em terceiro lugar, a independência econômica que a Renda Básica possibilita pode fazer dela uma espécie de “contrapoder” doméstico capaz de modificar as relações de dominação entre os sexos e de incrementar a força de negociação de muitas mulheres dentro do lar, especialmente daquelas que dependem do marido ou que recebem rendas muito baixas por estarem empregadas de modo descontínuo ou em tempo parcial.

Em quarto lugar, como muitas autoras feministas mostraram ao longo das últimas décadas, o sistema de seguridade social dos países ricos foi erigido assumindo que as mulheres eram econômico-dependentes de seus maridos. O que significava que os benefícios obtidos da seguridade social se deviam às contribuições de seus maridos, não à sua condição de cidadãs. Em um contexto de crescente questionamento do estereótipo “male breadwinner ”, não é uma fantasia supor que as escolhas sobre o trabalho doméstico poderiam ser tomadas de um modo muito mais consensual do que majoritariamente o são hoje.

Mas, junto a esses quatro pontos, pode-se fazer uma reflexão de maior envergadura sobre o papel da Renda Básica para favorecer republicanamente a existência material das mulheres. Resumidamente, pode ser exposta da seguinte maneira: muitos dos problemas relacionados com a questão da reciprocidade na filosofia política dos últimos anos fazem referência unicamente às atividades que têm a ver diretamente com o trabalho remunerado. É violada a reciprocidade quando uma pessoa recebe uma contribuição incondicional, a Renda Básica em nosso caso, inclusive quando essa pessoa está em perfeitas condições para trabalhar remuneradamente, e simplesmente não quer fazer isso, incorrendo clamorosamente no caso do oportunista (“free- rider ”)? Coincido com aqueles que opinam que essa é uma forma muito limitada de analisar o problema, posto que se enfoca levando em consideração somente o trabalho com remuneração. É ignorado, em troca, o problema da reciprocidade (e do “free-rider”), que se produz em um tipo de trabalho não remunerado, mas muito amplo, e que é desempenhado majoritariamente pelas mulheres: o doméstico. O que, no meu entender, se enlaça com um problema de muito maior envergadura que é motivo de atenção por parte do republicanismo democrático: a situação de dependência pela qual, historicamente, inclusive depois da abolição das leis do Antigo Regime, as mulheres estiveram sujeitadas aos homens. A Renda Básica, por seu caráter universal de cidadania (ou de residência), não é dirigida nem a lares nem a pessoas com características específicas (ser homens, por exemplo). Por essa razão, ela pode ser um meio eficaz para assegurar a base autônoma de uma parte importante de mulheres que, hoje em dia, dependem, para sua existência material, de seus maridos ou companheiros.

IHU On-Line – Como a proposta da Renda Básica é difundida, divulgada e entendida no mundo?

Daniel Raventós – Acredito que a Renda Básica é uma proposta ainda pouco conhecida no mundo. Há lugares, como no Brasil mesmo, graças ao trabalho da seção brasileira da Basic Income Earth Network , e a pessoas como Lena Lavinas  e o senador Eduardo Suplicy , onde a proposta da Renda Básica é relativamente conhecida. No Reino da Espanha também há um certo conhecimento da proposta. Em maio de 2009, criou-se uma subcomissão parlamentar das Cortes para estudar a viabilidade de uma Renda Básica, mas ninguém parece estar muito interessado em colocá-la em funcionamento. No México e na Argentina, há seções muito ativas que também motivam que a Renda Básica seja mais ou menos conhecidas em seus países. Na Itália, também há uma seção muito ativa, e assim poderíamos continuar enumerando alguns casos.

IHU On-Line – Como a Renda Básica pode fazer frente às patologias derivadas das desigualdades sociais e da falta de liberdade?

Daniel Raventós – Um dos aspectos em que a força moral da proposta da Renda Básica se põe de manifesto com maior clareza tem a ver com o fato de que ela não aponta somente para a evidência da terrível desigualdade existente no mundo contemporâneo, mas também parte da consciência das privações de liberdade que a grande desproporção das rendas e das riquezas traz consigo. Igualdade e liberdade não são dois objetivos a serem escolhidos independentemente um do outro. As grandes desigualdades sociais são um autêntico impedimento para a liberdade de muitos milhões de pessoas. E ao contrário: a falta de liberdade de muitas pessoas, a necessidade cada vez mais peremptória em que se encontram as populações trabalhadoras de pedir diariamente permissão aos ricos e aos muitos ricos para poderem subsistir nas condições ditadas por estes dispara por sua vez o ulterior incremento da desigualdade. Porque a pobreza, com efeito, não é só privação e carência material, diferença de rendas. É também dependência do arbítrio ou da cobiça de outros, quebra da autoestima, isolamento e compartimentação social de quem a padece. Quem tem cada vez menos garantida sua existência material vê crescentemente minguada a sua liberdade (em forma de “contratos de primeiro emprego”, de precarização, de temporalidade, de “flexibilidade” ou de puro desemprego sem cobertura nenhuma). E a crescente míngua de sua liberdade redunda no crescimento da desigualdade material. Essa desigualdade material está chegando ao país mais poderoso do planeta a extremos que são difíceis de justificar inclusive para os mais conformes com o status quo. Talvez é preciso lembrar, como fazia o veterano professor da Universidade de Maryland Gar Alperovitz em um artigo do início de 2006, que atualmente, nos Estados Unidos, os 2,5 milhões mais ricos da população têm mais do que o dobro de renda do que os 100 milhões de norte-americanos com menos renda. O que é o mesmo que dizer que 1% da população mais rica tem o dobro da renda de 34% da camada inferior! Tamanha desigualdade afeta a liberdade da maioria. Isso foi escrito antes da crise econômica. Atualmente, segundo os novos dados que vão se conhecendo, a desigualdade é ainda maior.

IHU On-Line – Qual é a importância da Renda Básica em períodos de crises econômicas e financeiras? O que uma política como a Renda Básica pode contribuir para cenários como os que estão sendo observados e previstos a curto e médio prazo?

Daniel Raventós – Acredito que, em uma situação de crise econômica como a atual, a Renda Básica poderia contribuir com muitos benefícios. Vejamos.

Primeiro, com uma Renda Básica, a perda do posto de trabalho não teria consequências tão preocupantes para o bem-estar dos prejudicados. A crescente massa de desempregados provocada pela crise pressiona os trabalhadores a aceitar empregos precários de qualquer tipo, instáveis, sem cobertura social. Uma Renda Básica universal e incondicional aliviaria esses problemas, enquanto a concorrência pelos empregos e a discussão entre trabalhadores e empresários seria feita com a segurança de uma renda garantida à margem da relação trabalhista.

Em segundo lugar, a Renda Básica permitiria uma redução do risco às pessoas que tivessem empreendido projetos de auto-ocupação. Nesse sentido, ela seria mais eficiente do que os micro-créditos para estimular a criação de micro-empresas e de cooperativas, porque significaria um benefício estável, permanente e que não gera dívida (nem interesses usurários). Em uma situação depressiva, a Renda Básica, além de representar um instrumento que facilitaria as tarefas de auto-ocupação, inclusive a organização cooperativa de seus beneficiários, significaria uma maior garantia para poder fazer frente, embora parcialmente, àqueles que não têm sucesso em seu pequeno negócio.

Em terceiro lugar, a Renda Básica poderia representar, no caso de greves operárias, como já assinalei em uma pergunta anterior, uma espécie de caixa de resistência incondicional, cujos efeitos para o fortalecimento do poder de negociação dos trabalhadores são fáceis de calibrar. Os conflitos trabalhistas estão aumentando como resultado da crise, porque ela não só traz consigo a redução dos postos de trabalho, mas também dos salários e de outros benefícios trabalhistas. Mais ainda, cada vez são mais os trabalhadores que ficam sem representação sindical. A Renda Básica poderia desempenhar um papel muito importante nas lutas de resistência tanto dos trabalhadores com representação, como daqueles abandonados à sua luta pessoal, reconstruindo a identidade trabalhadora em um cenário de crescente fragmentação trabalhista. Na crise, vê-se perfeitamente que a Renda Básica não é proposta como alternativa substitutiva da renda do emprego, mas sim como instrumento que fortalece a posição dos trabalhadores no posto de trabalho e na própria busca de emprego. Na situação atual, a crise está aumentando a fragmentação da classe trabalhadora em suas reivindicações, e os trabalhadores desorganizados e precários terão menos possibilidades de discutir suas condições de emprego. Uma Renda Básica universal e incondicional permitiria unificar a luta dos trabalhadores em torno a um direito que beneficia a todos, não importa qual seja a situação de sua atividade específica, ao mesmo tempo que daria muito mais ar para resistir aos ajustes sobre as condições de trabalho ou ao próprio emprego.

Em quarto lugar, a crise revela claramente a importância de ter uma Renda Básica universal e incondicional como forma de prevenir a massificação ainda maior de novos pobres frente à crise, objetivo que os múltiplos programas assistenciais que pululam na América Latina não conseguem obter, como se cansa de denunciar o economista argentino e defensor da Renda Básica, Rubén Lo Vuolo, ou o presidente da seção mexicana da BIEN, Pablo Yanes, e que exigem a comprovação da situação de necessidade para receber um benefício. Esses programas não só não cobrem toda a população necessitada, mas também, até que se comprove essa situação de necessidade (e no caso de que realmente se faça isso), a crise já terá desatado toda a sua violência sobre a população mais vulnerável. Os programas “condicionados” de renda [Conditional Cash Transfer Programs] não têm capacidade para responder em tempo e forma às necessidades dos grupos mais vulneráveis em uma situação de crise e terminam selecionado beneficiários com critérios muito discriminatórios. Da mesma forma, esses programas alimentam uma custosa burocracia com poder para classificar os potenciais beneficiários, avaliar permanentemente seu nível e suas condições de vida, até intrometer-se na própria vida privada, gerando típicas situações de “armadilha da pobreza”. A crise gera mais espaço para a discricionalidade na distribuição de benefícios e potencia as possibilidades de usar politicamente o poder de selecionar beneficiários. A Renda Básica não só economiza custos burocráticos desnecessários, mas também outorga benefícios por direito próprio da sociedade, evitando intermediações que transformam a população necessitada em uma clientela política.

IHU On-Line – Gostaria de acrescentar algo?

Daniel Raventós – Sim, gostaria de encerrar com uma ideia que, embora seja muito elementar, às vezes parece ser esquecida. A Renda Básica é uma opção social e econômica. Significa intervir economicamente em um sentido muito preciso: melhorar a situação dos mais pobres e dos que têm menos renda. A diferença entre partidários dos ricos e dos pobres, para dizer de forma simplificada, não é que os primeiros defendam o mercado livre, e os segundos queiram intervir nele. A diferença exata é a seguinte: os primeiros querem intervir no mercado para favorecer seus interesses, e os segundos querem intervir no mercado para favorecer os seus. Os bancos europeus conseguiram receber empréstimos oficiais de uma quantidade superior a 500 bilhões de euros a 1% de juros (no Reino da Espanha, mais de 75 bilhões). Os mesmos que exigem contenções nas pensões e nos salários, demissões mais baratas etc. Isso não é intervenção dos mercados para interesses claramente definidos? Há poucas semanas, o economista Dean Baker escrevia na revista Dissent (pode-se ler a tradução em www.sinpermiso.info): “O resgate do setor financeiro constituiu a mais óbvia intervenção recente do setor público para redistribuir o ingresso para os mais ricos. Quando, no final de 2008, Goldman Sachs, Citigroup, Morgan Stanley e o resto dos grupos financeiros se viram assomados a uma quebra irremissível, em nenhum momento se enrocaram exigindo que o setor público lhes deixasse sozinhos. Não, esses gigantes financeiros mendigaram para que a administração pública lhes emprestasse dinheiro a juros inferiores aos de mercado e para que garantisse seus ativos. Entidades como o Goldman Sachs inclusive insistiram que o setor público devia participar no aval das dívidas de seus sócios na quebra bancária, como no caso da AIG.”

Dificilmente se poderia expressar essa ideia com maior clareza. Em meados de 2010, publicou-se que os sete maiores bancos dos EUA ganharam 18,715 bilhões de dólares, isto é, 50% mais do que no mesmo período do ano anterior! E também muito recentemente, com as perdas que as empresas aéreas tiveram, devido à interrupção de voos por causa das toneladas de cinzas lançadas na atmosfera pela erupção de um vulcão islandês, o que essas empresas áreas pediram? Ajudas ao setor público, obviamente.

Assim, a rede básica, pelo menos em minha forma de entendê-la (e há muitas outras maneiras perfeitamente legítimas muito diferentes de fazer isso) é uma opção social e econômica que significa a intervenção no mercado de maneira que favoreça a maior parte da população. Não os mais ricos. Exatamente o contrário do que tem sido feito ao longo dos últimos 35 anos, se levamos em consideração elementos centrais, como a distribuição da renda que se produziu ao longo desse tempo.

Leia mais...

>> Sobre as propostas de Daniel Raventós, leia uma entrevista e um artigo no sítio do IHU.
• Renda Básica: “Em busca da igualdade e da liberdade”. Publicada em 27-10-2007;
• Um mínimo para sobreviver em tempos de crise. Artigo publicado em 13-5-2009.

Últimas edições

  • Edição 546

    Diálogo interconvicções. A multiplicidade no pano da vida

    Ver edição
  • Edição 545

    Cultura Pop. Na dobra do óbvio, a emergência de um mundo complexo

    Ver edição
  • Edição 544

    Revolução 4.0. Novas fronteiras para a vida e a educação

    Ver edição