A televisão brasileira: pública ou privada?

Coluna do grupo de pesquisa CEPOS 

Por: Aléxon Gabriel João

Seja no modelo público ou no modelo privado, em ambos os casos o público é corresponsável pela qualidade da programação. Isso porque as TVs se utilizam de concessão de direito público para a transmissão de seus programas. Sendo assim, é preciso, acima de tudo, que a sociedade esteja mais envolvida nos debates sobre concessão pública e renovação de contratos.   

Quando a televisão surgiu disponibilizada como uma tecnologia, ela estava restrita localmente ou apenas era privilégio de poucas pessoas com certo poder aquisitivo. Ao ser possível tecnologicamente expandir o seu alcance, passou a atingir todo o território nacional, sendo assim utilizada por muitos governos de países em desenvolvimento como ferramenta para criar, em seus vastos e distantes territórios, uma consciência de união nacional. Em pouco tempo, conquistou o fascínio de todos, ocupando o lugar que antes era do rádio. A possibilidade de unir áudio, imagens em movimento e transmissão em tempo real proporcionou à TV um fascínio inimaginável.

Na verdade, todos os benefícios trazidos pela televisão devem estar relacionados diretamente ao tipo de difusão pretendida. Ou esta teria um modelo comercial, direcionada a conquistar público, à venda de produtos, à promoção de sua programação; ou teria um modelo público hipoteticamente com sua gestão sob influência direta da sociedade civil organizada. Neste segundo caso, o modelo aponta para um conselho de representantes como controlador desse tipo de TV, não devendo estar subordinada nem às regras do mercado nem ao controle do poder político. Este conceito, o de TV pública-estatal, deve ter um cunho social, sendo gratuita, e atingir toda a população.

O paradoxo é que independente do modelo de exploração, sempre se trata de uma concessão do Estado; portanto, de um serviço de tipo público. No primeiro caso, mesmo que focado em objetivos comerciais, não deixa de ser um serviço prestado para a população, porque a licença do canal passa pelo poder concedente (no caso brasileiro, o governo central) através de contratos de concessão e com conteúdo supostamente fiscalizado pelo poder público. Pelo menos é o que se espera de países em via de desenvolvimento.

Analisar a TV, no Brasil, é uma tarefa instigante, haja vista os contornos que ela toma a partir de sua implantação. Em 1950, quando Assis Chateaubriand trouxe, para o Brasil, a TV, ela chegou aqui privada (sendo os primeiro aparelhos contrabandeados) e com intenções claramente comerciais, seguindo o modelo norte-americano. A forma de exploração já nasce como modelo de negócio cujas receitas vêm através de mensagens publicitárias.

Desde então, o padrão continua. As concessões estão nas mãos de grandes grupos; Rede Globo, SBT, Record, Bandeirantes, CNT e Rede TV. 

A contrapartida do modelo, as formas público-estatal, educativa e público não-estatal, ainda estão inacabadas e por demais influenciadas pelo modelo comercial privado. A TV pública no Brasil teve sua inauguração datada em 1967 e 1969 com as TVs Universitária de Recife e a TV Cultura de São Paulo. É importante ressaltar que esse tipo de emissora no país ainda não garantiu o espaço que merece. O principal obstáculo enfrentado para a implantação de um modelo de TV pública no país é a garantia de independência financeira. Somente assegurando a dotação orçamentária necessária para a sobrevivência de projetos é que esta poderá se guardar de possível (e provável) interferência externa.

Tanto o modelo privado quanto o público são justificáveis em uma sociedade de democracia representativa e modo de produção capitalista. O que é importante refletir diz respeito à participação de cada um desses modelos na construção de telespectadores-cidadãos. Se, por um lado, tem a TV privada cuja atividade-fim é a rentabilidade comercial, por outro, temos a TV pública que deveria se diferenciar trazendo, ao conhecimento do grande público, programas educativos voltados para a construção de outro tipo de cidadão. Estes conteúdos seriam muito mais críticos e com mergulho nos temas abordados. Nesse quesito, por sua “espetacularização” de baixo custo, a TV privada deixa a desejar já que seus programas oferecem um conteúdo raso, estimulando conscientemente a adoção de valores estéticos, éticos e morais cuja realização gera expectativas de consumo frustrado, causando sensações de fora (exteriores) das realidades de grande parte da popularização.    

Concluo, ressaltando a importância de criar programas que se diferenciem da grande maioria dos programas veiculados nas televisões privadas. Hoje, existe certo comodismo quando o assunto é programação televisiva. Tornou-se mais fácil e acessível assistir àquilo que é mais conveniente pela banalização do consumo embalado em gêneros consagrados. Reconheço que as parcelas organizadas são quem deveria exigir uma programação de melhor qualidade, indo ao encontro de suas convicções e anseios. Se os telespectadores são responsáveis por esse acômodo, a maior responsabilidade está com as direções e proprietários de veículos. Por detrás da programação das emissoras está uma concessão pública, utilizada para assegurar audiência e assim garantir milhões de reais a custa de uma sociedade despreparada. Isto não é “natural” e é fruto de correlação de forças. Pensar em outra televisão, dotada de programas que respeitem e estimulem a inteligência, tenham preceitos educativos e não banalizem a sexualidade alheia deve passar necessariamente pelo constrangimento dos proprietários de meios, visando elevar a capacidade crítica e cognitiva da maior parte da população do país.

* Jornalista, mestre em Comunicação Social e integrante e pesquisador do Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS), do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação (PPG-CC) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
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