Edição 367 | 27 Junho 2011

A política social brasileira e o estado de bem-estar

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Graziela Wolfart, Márcia Junges e Patricia Fachin



IHU On-Line – Até o momento as políticas sociais brasileiras avançam naquilo que Amartya Sen chama de potencialização das capacidades humanas. Quais as possibilidades da outra dimensão que Sen também reconhece de que as capacidades humanas potencializem as políticas públicas?

Jorge Abrahão de Castro – Um dos vetores é aumentar as capacidades do indivíduo. Mas penso que é preciso ir mais além, buscando-se também fazer com que as capacidades geradas sejam de fato realizadas pelos indivíduos e grupos, com isso possibilitando a geração de trabalho e renda mediante a ação direta do Estado. É o que ocorre quando se organizam compras públicas e preços mínimos, por exemplo. Porque é um grande equívoco imaginar que, aumentando as capacidades, será já suficiente para que depois o mercado sancione e valide tal esforço. Nas atuais estruturas produtivas em que estão envolvidos os mais pobres, as desigualdades são muito grandes, sendo necessário ir para além da expectativa que o mercado possa ser o grande regulador do processo. Quando fazemos o Programa de Aquisição de Alimentos, estamos interferindo nas “livres forças do mercado”. Pode-se imaginar que mesmo o pequeno agricultor irá produzir e vender no mercado, e isto é certo para uma parcela. Mas vai haver uma parte expressiva que não será comandada pelo mercado, e sim por essas políticas de Estado, ocorrendo a desmercadorização de uma parcela da produção, assegurando resultados a todos. Por outro lado, as políticas sociais hoje, quando geram capacidades e habilidades nos indivíduos, contribuem fortemente para ampliar operacionalidades de grupos e coletivos sociais, como, por exemplo, a maior participação nas organizações sociais e nos grandes eventos públicos, tais como as conferências nacionais, estaduais e municipais das diversas áreas e setores sociais. Esse processo tende a afetar e mudar a estrutura da democracia existente, no sentido de procurar garantir o exercício de direitos e interesses das diversas camadas sociais.

IHU On-Line – O senhor concorda que as políticas de distribuição de renda mínima não combatem a miséria, apenas amenizam a pobreza?

Jorge Abrahão de Castro – Eu não concordo com tal assertiva. Eu diria que em países com um mercado de trabalho com informalidade e precariedade tão imensas, conjugado com a enorme desigualdade social brasileira, a transferência de renda cumpre papel estratégico central. É um dos pilares da solidariedade social entre os brasileiros e geradora de segurança alimentar, nutricional e de ampliação de acesso a bens e serviços diretamente relacionados às necessidades fundamentais da vida dos indivíduos e de suas famílias. Lamento, isto sim, que o valor das transferências em alguns programas é ainda baixo para dar conta de retirar esse conjunto da população da situação de extrema pobreza, como é caso de algumas famílias, hoje, incorporadas ao Bolsa Família. Ter essa compreensão não significa que não admitimos que a pobreza tenha também de ser combatida em todas as diversas manifestações e dimensionalidades.
Portanto, a política social deve ser movida por um alguns fatores: aqueles que estão em situação de necessidade de renda e não a consegue diretamente, o Estado garante uma renda que lhe permite um determinado bem-estar. Ao mesmo tempo, oferece um conjunto de bens e serviços para pais e filhos terem todas as habilidades e capacidades para que, no futuro, não precisem ter esse tipo de beneficio. Ninguém quer escravizar as pessoas mais pobres a uma estrutura de permanente subsídio do Estado. Não se trata disso.

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