A política social brasileira e o estado de bem-estar

Para Jorge Abrahão de Castro, a política social brasileira tem dois vetores importantes: é central para o bem-estar e distribuição de renda e, em segundo lugar, é fundamental para o crescimento econômico, também contribuindo para ampliar a autonomia da economia nacional

Na entrevista que concedeu por telefone para a IHU On-Line, o pesquisador do IPEA Jorge Abrahão de Castro considera que a política social brasileira “é um pilar de um paradigma de desenvolvimento econômico sustentável, baseado nos critérios de mais crescimento, melhor distribuição da renda e maior inovação e produtividade”. Para ele, “o grande evento dessa década de avanços na área é a política de assistência social, que esteve marcada pelo atendimento via transferência de renda para deficientes físicos e aos idosos muito pobres, além da criação e desenvolvimento do Bolsa Família”. Portanto, continua, “os pilares da atual política social brasileira são a previdência, assistência, saúde e educação”. Na visão de Castro, “o Estado deve garantir o emprego e renda das pessoas naquilo que o mercado não dá conta, permitindo que as pessoas possam construir suas rendas e vidas através do trabalho e sendo remuneradas para tal”.

Jorge Abrahão de Castro possui graduação em Estatística pela Universidade de Brasília e doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente, é pesquisador associado da Universidade de Brasília e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como as políticas sociais se colocam no cenário do desenvolvimento brasileiro?

Jorge Abrahão de Castro – A política social brasileira, por sua dimensão estratégica e abrangência na cobertura de riscos, contingências e necessidades da população, é central para o bem-estar social em dois sentidos. Primeiro, porque alavanca a promoção social via educação, permite oportunidades de geração de renda e trabalho, tanto no campo quanto na cidade, como também é um dos elementos centrais para a produção e acesso à cultura. Por outro lado, sustenta a proteção social, fortalecendo a seguridade através da saúde, previdência e assistência, compondo um todo muito importante para gerar, na população brasileira, uma sensação de solidariedade e bem-estar, além da possibilidade de, a partir disso, criar uma geração mais educada e aumentar a produtividade, a inovação e a distribuição da renda. Pensando no futuro, a política social é central para aumentar a cidadania e a produtividade, além de ser, no presente, um elemento essencial da demanda e, por isso, ter a capacidade, em função do seu tamanho em termos de gastos públicos, de alavancar o crescimento econômico. Neste sentido, penso que a política social brasileira tem dois vetores importantes: é central para o bem-estar e distribuição renda e, em segundo lugar, é fundamental para o crescimento econômico, também contribuindo para ampliar a autonomia da economia brasileira. É um pilar de um paradigma de desenvolvimento econômico sustentável, baseado nos critérios de mais crescimento, melhor distribuição da renda e maior inovação e produtividade.

IHU On-Line – Quais são as políticas sociais que mais impactam a realidade hoje?

Jorge Abrahão de Castro – Certamente a previdência social é uma das mais importantes, pois impacta fortemente a situação da população inativa brasileira. Hoje, grande parte dos idosos brasileiros tem cobertura proveniente da previdência social de nosso país. Por isso, ela é a maior área de gasto na política social que temos. A outra grande área é a saúde, porque atende o conjunto de toda a população brasileira, tendo no SUS sua estratégia central e de sucesso, mesmo com os percalços existentes, que se devem, em grande parte, à sua dimensão e às heterogeneidades sociais do país. A educação pública é outra área importante na política social, abarcando toda população e estrutura em todo o território nacional. No entanto, o grande evento dessa década de avanços na área é a política de assistência social, que esteve marcada pelo atendimento via transferência de renda para deficientes físicos e a idosos muito pobres, além da criação e desenvolvimento do Bolsa Família. Portanto, os pilares da atual política social brasileira são a previdência, assistência, saúde e educação. Por outro lado, também há a política de salário mínimo, que assumiu uma função de grande importância para o conjunto da população que está no mercado de trabalho. Essa política de regulação salarial serve como um balizador das remunerações. Por outro lado, é também o indexador dos principais benefícios sociais da previdência e assistência social e uma importante conquista estabelecida na Constituição Federal de 1988.

IHU On-Line – Quais as possibilidades de uma mudança mais radical na realidade a partir da nova proposta de combate à pobreza extrema pelo governo federal?

Jorge Abrahão de Castro – O radical, nesse sentido, seria erradicar a pobreza extrema. E isso não é nada trivial. Os pobres, que estão na “rabeira” da sociedade brasileira, encaixam-se de forma muito vulnerável dentro do padrão de consumo e do sistema de proteção e promoção social. Ao verificar que há um conjunto razoável de brasileiros nessa condição, e se você consegue melhorar suas vidas em termos de renda, acesso a serviços e possibilidades produtivas, está sendo feita uma mudança profunda na sociedade. É uma mudança histórica. Na verdade, estamos fazendo história a duras penas desde a Constituição de 1988, montando o sistema de políticas sociais que, hoje, existe. Criar um Sistema Único de Saúde – SUS que abarca a todos é fazer história. Os mais pobres nunca tiveram esse tipo de benefício nos 500 anos de história brasileira. Existe a oferta de educação básica pública para quase todos, ou seja, aquela coisa do passado de que as pessoas não tinham acesso a nada já não existe mais, mesmo questionando-se a qualidade dos serviços. O desafio será conseguir transferir renda para aqueles que, neste momento, não têm condições objetivas de entrar no mercado de trabalho, e ao mesmo tempo estruturar a oferta de emprego e possibilidades de trabalho para o conjunto da população. Para tanto, serão necessárias também a adesão e a estruturação de uma boa governança (o que vai ser complexo, porque é um conjunto muito grande de ações, entes federados, instituições públicas) e, ao fazer tudo isso funcionar a favor de uma determinada parte da sociedade para gestar maiores oportunidades e bem-estar, estaremos fazendo algo radical e vencendo uma etapa cruel na nossa história, que foi a que gerou essa quantidade de gente excluída.