Edição 541 | 16 Setembro 2019

Ferindo os pressupostos constitucionais do SUS, governo federal amplia a desigualdade de acessos à saúde

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João Vitor Santos

Para Carlos Ocké, o SUS vem sendo desidratado ao mesmo passo que a regulação de sistemas privados vai se anulando

Ao ser questionado sobre uma ameaça de privatização do sistema público de saúde no Brasil, o economista e doutor em saúde coletiva Carlos Ocké não hesita: “observa-se, a um só tempo, a queda do gasto público per capita e o aumento dos preços dos bens e serviços privados de saúde, num quadro de piora das condições de saúde da população”. Para ele, isso vai configurando um “modelo de proteção social na área da saúde perversamente excludente”, pois só quem paga tem acesso aos serviços. Assim, observa movimentos de orientação neoliberal e tecnocrática num governo que acredita que a saída para os problemas da saúde se resolve retirando o Estado de cena.

Na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Ocké observa que tal estratégia não vem somente na austeridade de gastos em saúde pública, que fazem minguar a vida do Sistema Único de Saúde - SUS. Há uma relação direta com o sistema de regulação de planos privados. Para o professor, na prática, a atuação da Agência Nacional de Saúde - ANS é “um fracasso”, “apesar da presença de uma burocracia pública competente e comprometida com o interesse público”, observa.

E, com baixo financiamento do SUS, vem a desestruturação dos serviços. Quem pode, corre para os planos privados e passa a ter neles o ideal em atendimento. “A estratificação de clientela acabou sendo, portanto, um espinho na carne dos sanitaristas: superamos o seguro social, mas caímos nas garras do seguro privado, na contramão do modelo universal”, pontua.

Carlos Octávio Ocké-Reis é graduado em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, especialista em International Health Economics pelo Centre for Health Economics, University of York (York, Inglaterra), mestre e doutor em Saúde Coletiva pela UERJ, com estágio pós-doutoral na Yale School of Management (New Haven, EUA). Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Foi pesquisador visitante das universidades de Yale (New Haven, EUA), Columbia (Nova York, EUA) e Mannheim (Mannheim, Alemanha). Ex-diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento - Desid do Ministério da Saúde e ex-assessor econômico da presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. É autor do livro “SUS: o desafio de ser único” (Editora Fiocruz, 2012).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em algumas entrevistas concedidas à IHU On-Line, o senhor tem dito que o Estado é quem “patrocina” os planos privados de saúde. Gostaria que recuperasse essa ideia e detalhasse como esse “patrocínio” compromete o financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS.
Carlos Ocké – Esse patrocínio se dá especialmente por meio da renúncia de arrecadação fiscal, mas poderíamos falar também do ressarcimento, entre outros. Compromete porque em tese o governo troca gasto direto no SUS por gasto indireto no mercado (subsídio).

IHU On-Line – Como compreender essa relação que as operadoras privadas de saúde estabelecem com o Estado brasileiro?
Carlos Ocké – O Estado fomentou a criação e favoreceu o desenvolvimento do mercado de planos de saúde.

IHU On-Line – O SUS, apesar de todos os avanços, ainda tem uma série de problemas de gestão. Como compreender a raiz desses problemas e como superá-los?
Carlos Ocké – Superar os problemas de gestão significa ao menos superar os problemas de financiamento (recursos humanos), de planejamento (federalismo cooperativo) e da administração (desprivatizar o Estado). No caso brasileiro, produzir saúde pública de qualidade demanda mais recursos e não menos.

IHU On-Line – No atual cenário do Brasil, corre-se o risco da privatização do sistema público de saúde?
Carlos Ocké – Sim, por causa da orientação neoliberal e tecnocrática do governo federal. Observa-se, a um só tempo, a queda do gasto público per capita e o aumento dos preços dos bens e serviços privados de saúde, num quadro de piora das condições de saúde da população. Nessa direção, esse modelo de proteção social na área da saúde será perversamente excludente. A literatura científica inclusive denuncia que a austeridade fiscal tem contornos genocidas, uma regressão brutal, típica de regimes totalitários.

IHU On-Line – No Brasil, planos de saúde privados são objeto de desejo de muitas pessoas e em muitas empresas é oferecido como um grande benefício. O que está por trás dessa lógica? Por que há tanta resistência em ser apenas usuário do SUS?
Carlos Ocké – Dada a crise de legitimidade do SUS, em parte criada pelo baixo financiamento, em parte produzida ideologicamente pela mídia – que apoia o mercado de serviços de saúde, os planos de saúde se constituem em uma estratégia de sobrevivência das classes médias. Como a pobreza, a desigualdade e a violência social pressionam cotidianamente o SUS, o problema das filas (tempo de espera) explica em parte essa resistência (em especial nas consultas dos especialistas, nas cirurgias eletivas e nos exames diagnósticos). A estratificação de clientela acabou sendo, portanto, um espinho na carne dos sanitaristas: superamos o seguro social, mas caímos nas garras do seguro privado, na contramão do modelo universal.

IHU On-Line – Como avalia a atuação da Agência Nacional de Saúde - ANS no que diz respeito à regulação dos planos de saúde privados?
Carlos Ocké – Um fracasso completo, apesar da presença de uma burocracia pública competente e comprometida com o interesse público. Os planos coletivos, que representam 82% do mercado, continuam desregulados e podem rescindir unilateralmente os contratos.

IHU On-Line – Há em discussão um projeto de lei que revê a regulação do Estado sob as operadoras privadas, inclusive cogitando retirar da ANS a função fiscalizadora. Como o senhor tem acompanhando esse debate?
Carlos Ocké – Desregular preço, desregular acesso, desregular cobertura. Acumular capital e radicalizar a seleção de riscos. Esse é o mantra do mercado nessa conjuntura. Está em marcha uma expropriação significativa da “poupança” das famílias e dos trabalhadores, tão violento como foi o plano Collor .

IHU On-Line – De que forma o capitalismo de nosso tempo tem se revelado no campo da saúde?
Carlos Ocké – Como uma fronteira de acumulação vigorosa (financeirização) impondo um modelo de proteção social residual (exclusão social), bota de cabeça para baixo as experiências do welfare europeu. Na periferia capitalista, como já sugerimos, um convite à barbárie.

IHU On-Line – Quais os riscos para a população em geral caso o SUS seja desidratado e a saúde pública entregue à iniciativa privada?
Carlos Ocké – Na prática, o governo federal amplia as desigualdades de acesso e ameaça o direito social à saúde, ferindo de morte os pressupostos constitucionais do SUS – em torno da universalidade, integralidade e equidade. Darei três exemplos concretos: a desidratação do Programa Mais Médicos (agravando o problema dos vazios assistenciais e fragilizando a estratégia de saúde da família), a manutenção da Emenda Constitucional 95 (congelando o teto da despesa primária, reduzindo o piso per capita da saúde e estrangulando o financiamento de estados e municípios) e a suspensão de contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS (destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer, diabete e transplantados).
IHU On-Line – Quais os desafios para fortalecimento do SUS e controle maior sobre operadoras privadas de saúde?
Carlos Ocké – Do ponto de vista programático, aponto os seguintes desafios: (i) revogar a Emenda Constitucional 95, para ampliar o financiamento do SUS; (ii) frear a internacionalização do mercado, para reduzir os gastos dos trabalhadores e empregadores com bens e serviços privados de saúde; (iii) regular os planos empresariais de saúde, os hospitais privados e filantrópicos e as organizações sociais, para acabar com o parasitismo do mercado sobre o SUS; (iv) com o dinheiro do Pré-Sal, investir, de um lado, no Programa Mais Médicos, no Programa Farmácia Popular e nos hospitais universitários, e de outro, concluir as obras inacabadas nas unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde, fortalecendo a atenção básica e as linhas de cuidado das redes de atenção à saúde nos estados e municípios. Finalmente, para viabilizar o sistema, é importante valorizar o serviço público no SUS, criando a carreira nacional interfederativa.■

Leia mais

- Caminho para SUS ser único e universal passa pela política e pelo fortalecimento da base social de apoio. Entrevista com Carlos Ocké-Reis, publicada na revista IHU On-Line número 526 de 13-8-2018.

- Parasitismo do privado no público. Entrevista com Carlos Ocké-Reis, publicada na revista IHU On-Line número 491 de 22-8-2016.

- A flexibilização da regulação dos planos de saúde - A privatização do sistema de saúde e o desmonte do SUS. Entrevista especial com Carlos Octávio Ocké-Reis, publicada nas Notícias do Dia de 5-7-2018, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

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