Edição 540 | 02 Setembro 2019

A cidadania filosófica da Responsabilidade

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Ricardo Machado

Ivan Domingues analisa como Hans Jonas joga luzes sobre o campo da filosofia a partir de um aprofundamento ético da noção de responsabilidade em uma sociedade tecnológica

Como de costume, Ivan Domingues é meticuloso em suas leituras teóricas e, ao encarar a atualidade do pensamento de Hans Jonas, destrincha-o em três campos da filosofia contemporânea de forma breve e translúcida. “Na filosofia da religião, em seu estudo sobre a gnose, do qual eu retive a sua ramificação moderna no niilismo, ao explorar suas conexões com Pascal e Kierkegaard, em alternativa à visão de Nietzsche; na metafísica, graças à sua biologia filosófica, a qual ele distingue da filosofia da biologia, em regra consagrada ao componente epistemológico das ciências da vida; e, no meu modo de ver a mais significativa de todas, na ética contemporânea, ao repensar os fundamentos da moral, como aparece no subtítulo de sua obra seminal no qual se vislumbra o megadesafio que ele tinha em mente: Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica”, pondera o professor titular da UFMG Ivan Domingues .

Um dos sentidos mais profundos da filosofia de Jonas, como descreve Domingues, é a construção de uma abordagem ética a partir de um pensamento que é engendrado a partir da relação entre os princípios da precaução e da utilidade. “Ao dar-lhes ou reconhecer-lhes a cidadania filosófica, poderemos entrever o princípio da precaução associado à ética aristotélica, o princípio da utilidade associado à ética utilitarista e o princípio da responsabilidade associado à ética kantiana”, explica.

Não obstante sua sofisticação teórica, Jonas finca os pés no presente com absoluta relevância teórica no que toca aos dilemas das inúmeras consequências de uma noção de humanidade fundada no antropocentrismo. “A originalidade de Jonas consistiu em romper com essa visão não só tradicional, mas ingênua e defasada da questão antropológica, assim como do componente moral da vida humana, ao colocar em xeque o velho antropocentrismo, abrindo a ética para a natureza e a ecologia, como não tardaram a notar os movimentos ‘verdes’”, complementa.

Ivan Domingues é graduado e mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e doutor em Filosofia pela Université de Paris I. Atualmente é professor titular da UFMG. Além de experiência no ensino e na pesquisa, Ivan Domingues acumulou experiência administrativa ao longo de sua carreira, tendo sido fundador do Doutorado em Filosofia da UFMG, um dos fundadores e ex-diretor do Instituto de Estudos Avançados - IEAT/UFMG, assessor do Reitor da UFMG – Gestão 2010-2014, coordenador da Área de Filosofia da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e membro de Comitê Assessor de Filosofia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Atualmente é o coordenador do Núcleo de Estudos do Pensamento Contemporâneo - NEPC da FAFICH-UFMG, um grupo interdisciplinar de pesquisa que desenvolve o projeto Biotecnologias e o Futuro da Humanidade, apoiado pela Fapemig, com ênfase no impacto das bioengenharias sobre a questão antropológica e suas implicações éticas, políticas e jurídicas.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a atualidade do pensamento de Hans Jonas nos dias correntes?
Ivan Domingues – Penso que a obra de Hans Jonas, desde a tese de doutorado até as publicações mais tardias, trouxe contribuições significativas em três campos da filosofia contemporânea: na filosofia da religião, em seu estudo sobre a gnose, do qual eu retive a sua ramificação moderna no niilismo, ao explorar suas conexões com Pascal e Kierkegaard , em alternativa à visão de Nietzsche ; na metafísica, graças à sua biologia filosófica, a qual ele distingue da filosofia da biologia, em regra consagrada ao componente epistemológico das ciências da vida; e, no meu modo de ver a mais significativa de todas, na ética contemporânea, ao repensar os fundamentos da moral, como aparece no subtítulo de sua obra seminal no qual se vislumbra o megadesafio que ele tinha em mente: Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica.

IHU On-Line – Como as sociedades tecnocientíficas colocam em causa sentimentos morais, objeção de consciência, deliberação sobre meios e fins tanto em suas dimensões teóricas quanto práticas?
Ivan Domingues – Vivendo numa época High Tech como no mundo de hoje, os questionamentos morais aparecem por toda parte, em meio a demandas de transparência e de objeções de consciência, exigindo mais e mais da ética filosófica com sua índole racional e laica: nos comitês científicos de hospitais, nas diversas instâncias da justiça e nas diferentes esferas das políticas públicas. Tanto mais urgentes as demandas por mais ética, quanto mais defasadas e agravadas sua impotência num mundo como o de hoje, depois do colapsamento da norma universal da moral cristã em suas vertentes católica e protestante, acarretando os relativismos morais, o engolfamento das consciências e a diversidade das culturas. O resultado desse quadro recente e único da história da humanidade ou é o refúgio da experiência moral na solidão das consciências dos indivíduos, e aí estamos perdidos na vida coletiva, ou é a defesa hiperbólica da norma universal vazia de conteúdo e que não obriga ninguém. Hans Jonas em sua ética, a meio caminho de Aristóteles e de Kant , tratou de fazer frente a esse estado de coisas e esse é um de seus principais méritos, ainda que não menos sujeito a questionamentos severos e a reservas importantes, na cena filosófica contemporânea.

IHU On-Line – Qual o sentido profundo do princípio da responsabilidade em Hans Jonas?
Ivan Domingues – Creio que para aquilatarmos o potencial do princípio da responsabilidade de Hans Jonas deveremos tomar em conjunto seu opus magnum, O Princípio Responsabilidade. Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica (Rio de Janeiro: Contraponto Editora, 2006 [1979]), e o seu par publicado seis anos depois: Técnica, medicina e ética (São Paulo: Editora Paulus, 2014 [1985]), cuja consideração nos permitirá sopesar o princípio ele mesmo e a sua casuística ao ser aplicado às mais variadas situações, arguindo sua robustez moral, mais do que sua coerência lógica, e comparando-o com outros princípios rivais, como o da precaução e o da utilidade ou do custo e benefício. Sobre o seu sentido profundo, penso que quem o deixou mais claro foi Paul Ricoeur em sua obra O justo (São Paulo: Martins Fontes, 2009), ao longo da qual lhe consagra um capítulo alentado, evidenciando sua origem no direito e mais remotamente nos tribunais de Atenas. O desafio filosófico, eu acrescentaria, não é muito diferente dos dois princípios rivais, um e outro denunciando sua origem extrafilosófica, como o princípio da precaução, que é o mais popular, adotado pelos comitês de hospitais e as agências de meio ambiente, assim como pelos ativistas dos movimentos ecológicos (os “verdes”), cuja origem em uma de suas linhagens vem da medicina (efeito Frankenstein), ou como o princípio do custo e do benefício ou da utilidade, que vem da economia. Ao dar-lhes ou reconhecer-lhes a cidadania filosófica, poderemos entrever o princípio da precaução associado à ética aristotélica, o princípio da utilidade associado à ética utilitarista e o princípio da responsabilidade associado à ética kantiana: este último, como em Hans Jonas, ao aliar o senso de dever tão caro a Kant ao sopesamento das consequências de nossos atos e seus resultados, como nas decisões do Phronimos de Aristóteles, barrando sua acomodação às éticas utilitarista e pragmatista.

Concluindo, a robustez do princípio poderá ser averiguada tanto nas decisões individuais dos médicos ou dos pacientes, baseadas em objeções de consciência, em que poderemos ver uma das raízes profundas da experiência moral, a evidenciar que tudo se dá na solidão do nosso eu a nos obrigar in foro interno, bem como nas decisões dos juízes nos tribunais e dos políticos à testa das diferentes esferas dos governos, ao invocar o senso de dever e o interesse público ou o bem comum. Para todos os efeitos, no cerne da experiência moral está a liberdade, e junto com ela a liberdade da consciência de fazer ou deixar de fazer alguma coisa, de tal sorte que em todas essas situações, abarcando a moral privada dos indivíduos e a moral pública do direito e da política, liberdade e responsabilidade vão juntas, e é isso que vemos na obra maior de Hans Jonas.

IHU On-Line – A revolução 4.0 expressa-se, também, pela indissolubilidade das fronteiras entre o tecnológico e o biológico. Como isso reconfigura a categoria de homem?
Ivan Domingues – Eu tenho uma grande dificuldade de pensar a revolução 4.0, associada à quarta revolução industrial, abarcando a internet das coisas, à automação em larga escala e desde logo como feitos e realizações das TICs, e que eu vejo na extensão e um passo a mais na agenda da cibernética em suas diferentes etapas, ao acarretar a terceira revolução industrial, iniciada depois da segunda guerra mundial, ou a revolução informacional: inclusive a revolução biotecnológica, com o seu potencial de colapsar a ideia de homem como categoria universal e cindir a humanidade entre os nascidos e os fabricados, com as celeumas morais que a clivagem acarreta, mesmo que ainda não totalmente consumadas, contrapondo bioconservadores e bioliberais ou transumanistas.

IHU On-Line – Qual a crítica que Hans Jonas faz ao antropocentrismo? E quais são, atualmente, as consequências que podemos testemunhar dessa visão de mundo?
Ivan Domingues – Desde as suas origens, a ética foi pensada para regular ou fornecer diretrizes para as relações inter-humanas e ao longo dos séculos viu-se forçada a se refugiar na esfera pessoal ou privada da existência, reservando ao direito e à política a face pública da vida em comum. Neste cenário, mesmo na moral estoica, com seu cosmopolitismo e sua pujante filosofia da natureza, ou no sistema kantiano, com a preocupação de calibrar a ética para o universo dos seres racionais possíveis, não apenas para os seres humanos, as diferentes éticas se voltaram exclusivamente para o mundo humano e não consideraram o nosso habitat natural, tomando a natureza como meio inesgotável à nossa disposição, e nunca como fim ou integrada aos fins da good life e do dever universal. A originalidade de Jonas consistiu em romper com essa visão não só tradicional, mas ingênua e defasada da questão antropológica, assim como do componente moral da vida humana, ao colocar em xeque o velho antropocentrismo, abrindo a ética para a natureza e a ecologia, como não tardaram a notar os movimentos “verdes”.

IHU On-Line – Como a natureza e a questão ecológica integram a dimensão ética?
Ivan Domingues – Elas entram sobretudo – ao adquirirem ares dramáticos, digamos assim – no experimental mental que passou a ser conhecido como heurística do medo. Ou heurística do temor, se se preferir, ao colocar no centro da filosofia moral o cálculo das consequências de nossas ações à vista de seu impacto sobre a perspectiva e a qualidade de vida das gerações futuras. E assim, mediante esse câmbio do modo de ver as coisas, vencendo o cômodo universalismo que marcava a ética tradicional, às voltas não com o tempo, mas com a eternidade, como se a humanidade branca e europeia vivesse em suas experiências morais num eterno presente.

IHU On-Line – De que ordem são os desafios de se construir um projeto ético compatível com o nosso tempo?
Ivan Domingues – Os desafios são de várias ordens, certamente não mais como aqueles que assaltavam a humanidade no pós-guerra, em plena guerra fria, com a bomba atômica e a crise dos mísseis assombrando todo mundo, e exorcizados os fantasmas no início dos anos 1990 do último século, com a queda do muro de Berlim em 1991, mas de outra natureza, como aqueles antevistos por Heidegger , o antigo mestre de Jonas, e com quem ele se indispôs por conta de sua afiliação ao nazismo, para reatar com o mestre quando estava em seus últimos dias. Estou me referindo à formulação de Heidegger, junto com a ideia da técnica planetária e da humanidade high tech, do problema da nossa extrema dependência da técnica a que ficamos habituados no curso do século XX, uma dependência soft e vivida com indiferença, como se ela não existisse ou não constituísse problema, em meio às delícias da sociedade de consumo.

E o que é importante: nossa dependência não apenas no tocante às tecnologias tradicionais, de básica física ou química, mas com respeito às novas tecnologias que mais tarde abrirão caminho – coisa que Heidegger não viu, mas, sim Jonas – para as biotecnologias genéticas e suas aplicações, ao criarem os OGMs [Organismos Geneticamente Modificados] na agricultura, como a soja RR e o milho Bt, e, mais ainda, ao moldarem os bioartefatos ligados à genômica visando a reengenhagem da própria humanidade ou o novo anthropos turbinado 2.0, como o Perfect baby e correlatos. Neste quadro, se em Heidegger a ética era impotente e chegava tarde, ao passo que a de Kant chegava antes e estipulava o imperativo que ninguém obedecia, o desafio de Jonas era, com Aristóteles e os utilitaristas, alinhar-se a uma ética que chegasse junto e, melhor do que a eudemonia e o cálculo, formulasse as sanções e os interditos: p. ex., sancionando as biotecnologias com fins médicos ou terapêuticos, como a fertilização in vitro, e condenando e estabelecendo moratórias para as clonagens e as eugenias.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Ivan Domingues – Eu não sou exatamente um jonasiano, mas sempre tive apreço pela filosofia moral do alemão ilustre que passou uma boa parte de suas atividades acadêmicas nos Estados Unidos. Demais, ao longo de minha atuação no PPG em Filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, venho acolhendo projetos de pesquisa versando sobretudo sobre a ética de Hans Jonas, e, mais do que a ética, eu noto que o interesse pelo filósofo vem aumentando acentuadamente nos últimos anos e resultando em mais de duas dezenas de pesquisadores: em sua maioria reunidos no Grupo de Trabalho da Anpof consagrado ao estudo e à difusão de seu pensamento, cabendo destacar o trabalho de Jelson Oliveira, que acaba de editar um vocabulário do pensamento jonasiano, assim como os de Lilian G. Fonseca e Wendell E. S. Lopes, meus ex-doutorandos, ambos com pesquisas de suma importância consagradas respectivamente à ética e à metafísica do filósofo. Para terminar, com a escusa de meu impedimento de não poder comparecer aos mesmos, eu gostaria de chamar a atenção para os eventos programados pela PUC-PR e a PUC-SP no curso do segundo semestre, visando a celebração da importante efeméride dos 40 anos da obra seminal (O princípio responsabilidade). ■

Leia mais

- O Future-se e substituição do ethos pelo business. Entrevista com Ivan Domingues, publicada na revista IHU On-Line, nº 539, de 19-8-2019.

- O intelectual cosmopolita globalizado é um outsider. Entrevista especial com Ivan Domingues, publicada nas Notícias do Dia de 22-8-2018, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

- As biotecnologias e a possibilidade do pós-humano e do transumano. Entrevista especial com Ivan Domingues, publicada nas Notícias do Dia de 20-10-2013, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

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