Edição 539 | 19 Agosto 2019

Educação é bem social que precisa manter a natureza pública

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João Vitor Santos

Para Flávio Nunes, a gestão estatal é fundamental para assegurar o acesso universal à formação integral do sujeito

Pela aposta até agora apresentada pelo Governo Federal, o programa Future-se deve compreender não só as Universidades, mas também os Institutos Federais de Educação. As instituições são referência na formação técnica e de nível médio. Segundo o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense - IFSul, Flávio Nunes, os bons indicadores desses colégios se dão porque o foco é na “formação completa do ser humano, não apenas os conhecimentos técnicos como também uma formação humanística e cidadã”. Mas para o professor isso não basta. É preciso assegurar que as pessoas menos favorecidas economicamente tenham acesso a essa educação de ponta. Meta que, para Flávio, só é alcançada se o Estado estiver à frente dessas instituições. “A educação tem que ser considerada como bem social e que, portanto, precisa ser de natureza pública, assim a sua manutenção precisa ser de responsabilidade do Estado Brasileiro”, destaca, na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

É uma perspectiva que, segundo Flávio, é diretamente atacada pela proposta do Future-se, pois não se trata somente de privatizar a educação, mas também de atrelar suas fontes de financiamento ao mercado. “A criação de um fundo a ser gerido pelo mercado para financiar o programa mostra que o Estado começa a colocar em prática a ideia de dividir a responsabilidade pela oferta de uma educação pública, na medida que este fundo terá variações de acordo com o mercado e que, portanto, incidirão sobre as atividades das instituições”, analisa. E isso, para o reitor, é uma ameaça ao acesso universal à educação de qualidade. “Potencializar ações de gestão, governança, empreendedorismo, pesquisa, invocação e internacionalização, é importante, mas o que questiono é a forma como está sendo proposta, onde um fundo de investimentos privado ficaria responsável pela manutenção destas e outras ações a serem definidas no futuro”, acrescenta.

Flávio Luis Barbosa Nunes é reitor e professor do Instituto Federal Sul-rio-grandense - IFSul, técnico em eletrônica formado pela Escola Técnica Federal de Pelotas - ETFPel e graduado no curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Pelotas - UCPel. Possui especialização em Informática pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná - CEFET-PR e em Educação Continuada e a Distância pela Universidade de Brasília - UNB. Também é mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Que concepção de educação e formação profissional e acadêmica inspira e baseia a atuação dos Institutos Federais?

Flávio Nunes – Uma Educação que contemple a formação completa do ser humano, não apenas os conhecimentos técnicos como também uma formação humanística e cidadã. No atual mundo em que vivemos também é importante um saber reflexivo sobre os fatos que nos cercam, um livre pensar, o que contribui para enfrentar os desafios de adaptação às novas tecnologias que surgem ou se atualizam constantemente.

IHU On-Line – Qual a importância da manutenção dos Institutos Federais como instituições públicas?

Flávio Nunes – A concepção que defendo é que a educação tem que ser considerada como bem social e que, portanto, precisa ser de natureza pública, assim a sua manutenção precisa ser de responsabilidade do Estado Brasileiro. É preciso pensar que para a esmagadora maioria da sociedade brasileira uma educação pública é o único caminho para buscar a construção de conhecimentos, que permitam a busca de suas transformações de vida. Portanto, é vital que a sua oferta seja de responsabilidade de nossos governos em todas as suas esferas.

IHU On-Line – Como se dão atualmente as relações entre público e privado dentro dos Institutos?

Flávio Nunes – As parcerias com o setor produtivo são importantes para que possamos manter o contato com a realidade das tecnologias utilizadas no seu dia a dia e, assim, possamos cada vez mais preparar melhor nossos estudantes para estas realidades. Outro fator importante é a realização de pesquisas que busquem a geração de inovação tecnológica, contribuindo com o avanço do país nas mais diversas áreas do conhecimento.

Estas relações hoje ocorrem de forma tímida, elas precisam avançar, ser intensificadas. E isso se dá muito por causa de ambos os lados que não despertaram, em sua maioria, para a importância desta relação.

IHU On-Line – O que o programa Future-se prevê acerca dos Institutos Federais?

Flávio Nunes – O Future-se prevê uma nova forma de financiamento para muitas das ações que já realizamos atualmente. Potencializar ações de gestão, governança, empreendedorismo, pesquisa, invocação e internacionalização é importante, mas o que questiono é a forma como está sendo proposta, onde um fundo de investimentos privado ficaria responsável pela manutenção destas e outras ações a serem definidas no futuro. Um projeto de tal envergadura deveria ter a sua concepção e elaboração melhor debatida com a sociedade e em especial por aqueles que estão envolvidos, ou seja, os Institutos e Universidades Federais.

Uma consulta pública, nos moldes que está sendo realizado, não é ferramenta suficiente para este debate. O aprofundamento das ideias e de tudo que está envolvido na questão deveria ser de uma forma mais ampla, o que poderia gerar novas ideias, mais adequadas a um modelo de educação que privilegie a sociedade como um todo.

IHU On-Line – O senhor já declarou que o Future-se é uma ameaça à autonomia institucional pedagógica e administrativa das instituições. Por quê?

Flávio Nunes – Percebe-se algumas “entrelinhas” que são muito preocupantes para as instituições que aderirem, criando possibilidades de uma ingerência direta na gestão do ensino, pesquisa e extensão. Entre elas estão:

Item 1 ii - Adotar as diretrizes de governança que serão futuramente definidas pelo Ministério da Educação;

Item 3 ii - Apoiar a execução de planos de ensino, pesquisa e extensão das IFES.

Ao avaliar tais itens em conjunto, percebe-se claramente a possibilidade de as IFES que aderirem terem que implantar qualquer diretriz de governança a ser definida no futuro pelo MEC, inclusive nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. Isto fere diretamente a autonomia institucional pedagógica e administrativa, o que no caso do IFSul são fatores que estão ligados diretamente à qualidade dos cursos que ofertamos aos nossos estudantes e comunidades atendidas, na medida em que estando em contato direto com as comunidades onde estamos inseridos, nos nossos 14 campus, temos a possibilidade de melhor atender as demandas destas comunidades.

Percebe-se, ainda, que a criação de um fundo a ser gerido pelo mercado para financiar o programa mostra que o estado começa a colocar em prática a ideia de dividir a responsabilidade pela oferta de uma educação pública, na medida em que este fundo terá variações de acordo com o mercado e que, portanto, incidirão sobre as atividades das instituições. É preciso compreender que a educação tem que ser tratada como um bem social e não financeiro, tem que ser um dever do estado brasileiro a sua manutenção.

Desta forma me coloco contrário à proposta apresentada.

IHU On-Line – O que o programa Future-se revela acerca da concepção do atual governo sobre formação básica e profissionalizante?

Flávio Nunes – O Future-se não traz nada diretamente relacionado à política educacional da formação básica e profissionalizante. O projeto é voltado para a educação superior. Ocorre que a rede dos Institutos Federais no Brasil oferta 62% de suas matrículas para a educação básica, através de nossos cursos técnicos de nível médio. Ou seja, o Future-se também irá financiar a educação básica. Como já descrito antes, somos contra este tipo de proposta, por entendermos que a educação deve ser obrigação do Estado brasileiro.

IHU On-Line – Os Institutos Federais são reconhecidos pela excelência em educação. Mas qual a realidade das instituições atualmente?

Flávio Nunes – Esta excelência é comprovada de várias formas, entre elas podemos citar resultados que nossos estudantes obtêm no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem. Além dos resultados de projetos apresentados em Mostras e Feiras de Ciências e Tecnologias, tanto em nível nacional como internacional.

Um capítulo à parte poderia se fazer para o Exame de Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - Pisa : se os estudantes da rede federal fossem um país, ocupariam na área de Leitura o 2º lugar, enquanto o Brasil, a 63º posição. Seguindo esta linha, na área de Ciências, seríamos 11º país e em Matemática o 30º. Isto mostra que investir em educação de qualidade gera resultados como um todo para o país. Estes resultados também indicam um caminho que está dando certo e, portanto, deveriam servir de exemplo positivo para contribuir como um todo para melhoria da educação básica no país.

Além destes resultados, podemos citar milhares de transformações de vidas que a educação profissional e tecnológica realiza, através da oferta de cursos nos mais variados níveis de ensino (básico, médio e superior), onde nossos estudantes após a conclusão de seus cursos buscam melhores oportunidades profissionais no mundo do trabalho. Esta realidade de qualidade, que mostramos com resultados e é reconhecida pela sociedade, fica ameaçada quando não podemos mais realizar todas as ações que contribuem para chegarmos neste nível; quando, por falta de orçamento, deixamos de apoiar projetos de ensino, pesquisa e extensão, que na sua indissociabilidade ocorrendo desde a educação básica, contribui sobremaneira com a melhoria da qualidade da educação como um todo.

Atualmente vivemos uma ameaça direta ao nosso trabalho, quando estamos com orçamentos contingenciados na ordem de 37% do previsto para 2019, deixando assim de realizar muitas de nossas ações, indo até ao perigoso ponto de não poder arcar com despesas básicas para concluir o ano.

IHU On-Line – Qual o impacto da formação, da remuneração, do plano de carreira e desenvolvimento acadêmico dos professores dos IFES na qualidade do ensino? Quais os desafios para extrapolar essa realidade para carreira de professores em outras escolas públicas de nível médio?

Flávio Nunes – Um dos motivos da qualidade da rede passa pela valorização da carreira de todos os servidores, sejam docentes ou técnicos-administrativos, que atuam na mesma. Atualmente, mais de 50% dos docentes da rede possuem mestrado e 26% doutorado, isto indica o potencial de geração de conhecimento que pode ocorrer em sala de aula, sempre buscando a integração do ensino, pesquisa e extensão.

O desafio de podermos contar com planos de carreira próximos ao da rede federal passa pelo reconhecimento de que é através de uma educação de qualidade que o país conseguirá avançar. Esta valorização que ocorre em países que tiveram crescimentos econômicos gigantescos em pouco tempo, como por exemplo a Coreia do Sul, porque entre outras ações, investiram maciçamente em educação de qualidade. O exame de Pisa mostrou que o Brasil aplica o equivalente a aproximadamente 40% do que é investido em média nos países desenvolvidos. Os nossos governos precisam pensar que a educação tem que ser vista como investimento e não como custo para a nação. Entendo ser este o grande desafio para melhorar a qualidade da educação como um todo no Brasil e a reconhecer como o caminho prioritário para avançarmos como nação.

IHU On-Line – Qual o papel das instituições privadas, escolas de formação básica e universidades, nesse contexto de intensos debates acerca da necessidade de reformas no sistema de educação do país?

Flávio Nunes – Um dos caminhos que usamos para encontrar as melhores soluções para um problema ou para definirmos caminhos de um projeto, qualquer que seja, é o debate entre os participantes de uma equipe, que através de conhecimentos diferentes, pensamentos diferentes, visões diferentes, chegam a ideias diferentes das originais, buscando o seu aperfeiçoamento e definindo os melhores caminhos a serem seguidos. Desta forma, entendo que as reformas e aperfeiçoamentos na educação deveriam seguir o mesmo caminho, envolvendo todos os que participam desta caminhada.

Mais um grande desafio, pois para um país de dimensões continentais como o nosso esta tarefa não é nada fácil, mas tem que ser perseguida. O Plano Nacional de Educação indica alguns objetivos mais imediatos que podem e deveriam ser seguidos para alcançar as melhorias necessárias na Educação do nosso Brasil.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Flávio Nunes – Fica o destaque, mais uma vez, que precisamos pensar a educação como um bem social, portanto de natureza pública e assim de responsabilidade do Estado Brasileiro, que deve enxergar a educação como um investimento e não como custo para a nação.■

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