Edição 539 | 19 Agosto 2019

Educação: revelação de mais uma face da financeirização e privatização dos direitos sociais

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João Vitor Santos

Carolina Catini observa que vivemos “uma nova cisão social entre quem tem o direito de ter acesso a um serviço transformado em investimento à sua inserção social pela exploração ou não”

A fagocitose do capital do século XXI tem, entre as suas habilidades, a apropriação de diversos campos e a transformação dos mesmos em ativos financeiros. Com a educação não tem sido diferente. A professora Carolina Catini observa que o que se vive hoje é algo maior, parte de um processo que chama de financeirização e privatização dos direitos sociais. “Bancos e empresas se interessam pelos repasses estatais por meio dos trabalhos de responsabilidade social, com os fundos de investimento e fundos patrimoniais para financiar as atividades educativas e culturais, é difícil saber o que são recursos provenientes do Estado e de fundos privados”, explica. Ou seja, é mais do que um processo de privatização, pois ainda se faz uso de recursos estatais, mas com a gestão privada. Logo, elementarmente, vai-se mover pelas lógicas de lucro. “Uma hipótese de investigação é que se o controle dos direitos sociais pelas empresas e bancos privados se dá pela financeirização, os direitos sociais também se tornam formas de investimentos nos trabalhadores e trabalhadoras, numa especulação das forças de trabalho que podem se tornar rentáveis no futuro”, acrescenta.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Carolina analisa essas questões que estão ao fundo de movimentos que têm ocorrido no campo da educação. Segundo suas perspectivas, programas como o Future-se e mesmo as reformas da Educação Básica chegam como manifestações claras de tais lógicas. “A maior parte da oferta de vagas no ensino superior é diretamente privada e já se transformou em ativos financeiros há tempos. A questão agora é quebrar as barreiras que restam e envolver as universidades públicas neste processo”, exemplifica, falando do Future-se.

Segundo tem observado a professora, os riscos são os mesmos da concorrência mercantil, em que se investe somente no que dá mais lucro. “Certamente algumas áreas da educação receberão maiores investimentos que outros, ampliando a desigualdade entre campos de produção de conhecimento”, acrescenta. Carolina ainda alerta que “há aqui diversos outros aspectos da questão da financeirização e privatização dos direitos sociais, mas é preciso destacar que é dessa gravidade que estamos falando” quando o tema é educação: “diz respeito a uma nova cisão social entre quem tem o direito de ter acesso a um serviço transformado em investimento à sua inserção social pela exploração ou não. O que passa a ser estipulado diretamente pelos investidores, sem mediações. Com isso, qualquer caráter inclusivo do neoliberalismo se esvai e sobre a concorrência pura e simples”.

No entanto, mesmo diante de um quadro que ela denomina como barbárie, observa que há terreno para resistência. “Ainda há espaço para experiências formativas consistentes, intelectuais e práticas, na universidade pública. E num momento em que se eleva um anti-intelectualismo e controle de todas as práticas sociais, é preciso manter essas frestas abertas e fazer expandir alguma capacidade de ação para criação de formas não individualistas, competitivas e concorrências de relações”, sintetiza.

Carolina Catini é formada em Pedagogia, mestra em Sociologia da Educação e doutora na área de Educação, Estado e Sociedade, todos cursos realizados na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo - USP. Professora do departamento de Ciências Sociais da Educação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, coordena a Linha de Pesquisa Trabalho e Educação no Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação da Unicamp. Entre suas obras publicadas, destacamos Privatização da educação e gestão da barbárie (São Paulo: Edições Lado Esquerdo, 2017).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Você pesquisa a transformação da educação em ativo financeiro. Gostaria que nos explicasse como se dá esse processo.

Carolina Catini – Na verdade, eu estudo a forma social dos direitos sociais. E estou pesquisando as mudanças que estão em curso na educação básica estatal provocadas pela intensificação da privatização da educação, que está se dando pela prestação de serviços de organizações sociais de direito privado. E essa investigação leva à observação da tendência colocada de maneira cada vez mais plena de transformação da educação em ativo financeiro. Quando os maiores e mais lucrativos bancos e grandes conglomerados empresariais se tornam prestadores de serviços educativos por meio de contratos de gestão com o Estado, eles não acessam recursos estatais para realizar sua “responsabilidade social”, mas também fazem uso de fundos de investimento próprios, abertos a negociações no mercado financeiro. Esse processo envolve os serviços em si, mas também o próprio patrimônio – antes considerado público – como os meios de trabalho, imóveis e terrenos estatais, os quais vão sendo apropriados privadamente por tais organizações sociais e também podem compor fontes de especulação e rentabilidade financeira.

A privatização do ensino fundamental e médio está ocorrendo por um meio distinto e mais complexo do que a terceirização dos serviços sociais na saúde e na assistência social, ou mesmo na educação infantil e na cultura. Boa parte da efetivação destes direitos sociais passou a ser mediada por Organizações Sociais de direito privado que são contratadas pelas secretarias, municípios e estados. Embora essa forma de funcionamento se chame “parceria público-privada”, e na Reforma do Aparelho de Estado realizada no governo FHC se apresentasse como “serviços públicos não-estatais”, elas são, de meu ponto de vista, exatamente o contrário – serviços estatais, não públicos, isto é, literalmente, serviços privatizados por tais organizações da sociedade civil, contratadas pelo Estado. As Organizações Sociais controlam a gestão, a contratação de funcionários e, de acordo com sua linguagem própria, têm “missão” privada, com atuação que diz respeito a seus princípios religiosos, financeiros, de conduta, procedimentos etc.

O fato é que há um “mercado da cidadania” bem consolidado desde os fins dos anos 1990 com aquilo que se chama de “neoliberalismo inclusivo” – que denotou até bem recentemente a associação do crescimento das políticas sociais e a inserção social de trabalhadores e trabalhadoras pelo consumo com a privatização dos direitos sociais. Essa privatização fortaleceu organizações privadas, pela concentração de renda e controle de setores sociais imprescindíveis, como os serviços sociais de saúde e educação.

Conglomerados de trabalhos sociais

Tal fortalecimento não se observa necessariamente nas organizações da sociedade civil, mas sobretudo nas organizações sociais ligadas a bancos e conglomerados empresariais, por meio de seus institutos e fundações, que muitas vezes passam a subcontratar organizações sociais menores para realizar uma multiplicidade de serviços sociais pelas quais estão responsáveis. Elas atuam isoladamente ou organizadas em espécies de conglomerados de trabalhos sociais empresariais, como o Todos pela Educação - TPE , que é composto por organizações como Instituto Itaú Social, Instituto Unibanco, Fundação Bradesco, Instituto Lemann, Instituto Natura, Fundação Telefônica/Vivo, etc., e apoiado pela Fundação Roberto Marinho (da rede Globo), pela família Johannpeter (dona da Gerdau), pelo Burger King (parte do patrimônio do empresário João Paulo Lemann, junto com Ambev, Heinz e outras empresas), pela Fundação Educar DPaschoal, pelos institutos das empreiteiras Cyrela e MRV, pelo grupo Votorantim etc.

E vale dizer, apenas como nota, que embora a privatização dos serviços de saúde tenha se dado de modo descentralizado pela terceirização das Unidades Básicas de Saúde - UBSs, o modelo do TPE é seguido, por exemplo, pelo Instituto Coalizão Saúde que reúne hospitais privados, empresas da indústria farmacêutica, empresas de seguro e planos de saúde para dar respostas “às demandas da população e do país”.

O TPE não terceiriza de maneira simples a gestão de escolas e sistemas de ensino, mas faz uma prestação de serviços segmentada por cada um dos aspectos da divisão do trabalho educativo, oferecida pelos institutos e fundações de cada banco e empresa privada, dentre outros “parceiros da educação”. Além de desenvolver pesquisas, gerar dados e as evidências que precisa para formular políticas públicas, como as que deram base para a Reforma do Ensino Médio, tais organizações também organizam e atuam direta ou indiretamente (por meio da subcontratação de outras organizações sociais) numa miríade de projetos e programas, contínuos ou temporários, voltadas a cada um dos segmentos do trabalho educativo escolar e não escolar, entre a formação de professores(as), a formação de gestores, a inserção de tecnologias, a compra de serviços e materiais didáticos, projetos de empreendedorismo e capacitação profissional para os jovens etc. Essas grandes empresas e bancos mantêm seus fundos em capital aberto para acionistas, assim como investem seus próprios capitais em outros fundos.

Exemplos de atuação desses grupos

Só para dar alguns exemplos: o Instituto Lemann faz “formação de lideranças” – que se desenvolve para formar gestores do setor privado e público e, mais recentemente, também para formar líderes com carreiras políticas, independente do partido que vá representar. A “bancada Lemann” se apresenta como suprapartidária, como o Todos pela Educação, mostrando que há uma sobreposição das decisões dos empresários – isto é, de quem personifica o capital – a qualquer decisão política. O Instituto Lemann foi contratado recentemente pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para fazer a seleção dos dirigentes da educação que coordenam os trabalhos nas diretorias regionais de ensino e decidiu, por critérios do instituto, retirar do cargo 36 dos 91 dirigentes que fizeram parte dessa seleção, bem como envolverá a seleção para preenchimento dos cargos por novos dirigentes. Também oferece serviços para 27 secretarias municipais de educação, para estabelecer parcerias com outras organizações privadas para desenvolvimento tecnológico, gestão e formação de professores e professoras.

O Instituto Ayrton Senna faz parcerias com redes públicas desde os anos 1990 para desenvolvimento de metodologias pedagógicas, e foi contratado pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para assessorar toda a implementação do Inova-SP – o programa que parece dar corpo à Reforma do Ensino Médio. Os bancos Itaú e Unibanco, por exemplo, que se fundiram em 2008, detêm Institutos culturais e sociais, organizam serviços próprios e também subcontratam outras entidades privadas para fornecimento de serviços sociais temporários por meio de editais próprios. Ambos os institutos fomentam há longo tempo programas para juventude dentro e fora da escola, e foram instituições centrais na coordenação da Reforma do Ensino Médio.

Se é certo que bancos e empresas se interessam pelos repasses estatais por meio dos trabalhos de responsabilidade social, com os fundos de investimento e fundos patrimoniais para financiar as atividades educativas e culturais, é difícil saber o que são recursos provenientes do Estado e de fundos privados. Tais institutos e fundações têm atuação nacional, com programas distintos em cada estado e município e o grau de articulação entre eles e o Estado é de uma simbiose cuja profundidade é difícil de mensurar.

IHU On-Line – Como compreender a questão de fundo que proporcionou a transformação da Educação Básica em ativos?

Carolina Catini – A questão de fundo é a mudança de papel dos direitos sociais e do Estado para gestão das populações neste momento histórico que vivemos. A crise econômica se dá por uma sobreacumulação de capitais fictícios, que é o desenvolvimento da forma plena do capital de fazer dinheiro virar mais dinheiro, sem a mediação do trabalho e sua produção de mais-valia. Uma hipótese de investigação é que se o controle dos direitos sociais pelas empresas e bancos privados se dá pela financeirização, os direitos sociais também se tornam formas de investimentos nos trabalhadores e trabalhadoras, numa especulação das forças de trabalho que podem se tornar rentáveis no futuro. Além da lógica em si, o problema mais grave é que há hoje força de trabalho em excesso que não pode ser empregável.

Essa hipótese persegue a noção de que os direitos sociais são formas históricas e se alteram em função daquilo que ele é proveniente, que é a própria forma de realização da força de trabalho e a reprodução social de trabalhadores e trabalhadoras. Se num momento histórico que correspondia à consolidação de direitos públicos num Estado de bem-estar social que, como sabemos, nunca se efetivou plenamente nos países periféricos, a dissolução da sociedade industrial e salarial e as mudanças nas formas da exploração e contratos da força de trabalho alteram ainda mais as formas dos direitos sociais. No entanto, a privatização dos direitos sociais não se dá em detrimento do Estado ou de seu enfraquecimento, mas de seu fortalecimento como protetor dos direitos privados individuais. Não parece que se trata de um Estado Mínimo, mas de um Estado amplo que faz a gestão social em conjunto com empresas privadas e bancos – que não estão disputando com o Estado o controle da educação, mas concorrendo umas com as outras, enquanto o Estado é indutor e fiador destes novos contratos de prestação de serviços sociais. A hibridização de recursos públicos e privados para manutenção de serviços sociais indica essa simbiose entre o que é estatal e privado, mas perdem o caráter público que assumiram num momento específico da história.

Virginia Fontes considera as Fundações e Associações Sem Fins Lucrativos - Fasfil aparelhos privados de hegemonia, que compõem um Estado ampliado. Do mesmo modo, Lúcia Maria Wanderley Neves estuda a atuação das organizações sociais como estratégias do capital para educar o consenso.

Essa é uma mudança radical na forma de organização social e tem diversas consequências. Arrisco dizer que estamos assistindo à maior transformação da educação desde sua massificação pela forma escolar e o que é novo é justamente fruto da terceirização dos serviços sociais, que permitiu que ela se tornasse ativo financeiro de uma imensa indústria de serviços educativos. Desde que a Organização Mundial do Comércio - OMC estabeleceu que a educação é um bem e serviço comercializável como qualquer outro, na primeira década dos anos 2000, ela passou a circular no mercado financeiro, nas bolsas de valores, no arrolamento dos títulos da dívida pública, tudo isso com parte dos lucros garantidos pelo Estado. Isso não está transformando apenas a estrutura da educação e seu financiamento, mas também os processos educativos e a formação ofertada.

IHU On-Line – Quais os riscos de o ensino superior sofrer as mesmas incidências da educação básica, transformando-se em ativo financeiro?

Carolina Catini – O processo de transformação da educação em ativos financeiros é distinto em cada nível de ensino, estão se desenvolvendo paralelamente e tem pontos de contato. É preciso considerar que enquanto grande parte do ensino básico é estatal e as formas de privatização são mais escamoteadas, a maior parte da oferta de vagas no ensino superior é diretamente privada e já se transformou em ativos financeiros há tempos. A questão agora é quebrar as barreiras que restam e envolver as universidades públicas neste processo.

Não tenho condições de uma exposição desse processo mais pormenorizado no ensino superior, mas há boas pesquisas como as desenvolvidas, por exemplo, por Lalo Minto da Unicamp e de Allan Kenji na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, que destrincham relações entre público, privado e financeirização no ensino superior, mas também de Roberto Leher , Wlademar Sguissard , entre outros.

Entretanto, cabe um destaque em relação à articulação entre o ensino superior e básico, com o exemplo da Kroton . Esse processo foi amplamente favorecido pelos programas sociais como o Programa Universidade para Todos - Prouni e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies, com recursos estatais aplicados em fundos de investimento com lucros garantidos. Isso ampliou o poder econômico de uma instituição financeira (mais que educativa) como a Kroton, que em 2014 tinha 40% de seu faturamento proveniente de recursos estatais. Em 2016 sua rede de ensino superior ultrapassou 1 milhão de estudantes no país. A gratuidade dos serviços ou o financiamento de parte das mensalidades pelas bolsas aqui representava a ampliação do acesso ao direito à educação pelas classes populares, ao mesmo tempo que permitiu a maior concentração de renda e a constante operação no mercado financeiro.

No mesmo ano de 2016, logo após a segunda onda de ocupações de escolas, o braço social da empresa, a Fundação Pitágoras – que leva o mesmo nome que a rede de ensino privado em Minas Gerais, lançou o programa Aliança Brasileira pela Educação - ABE que passou a oferecer serviços gratuitos às secretarias de educação básica estatais para a “pacificação” das relações escolares. Os ativos financeiros do ensino superior da rede privada da Kroton financiam os trabalhos sociais da empresa no ensino básico, apresentado por ela como o “maior mercado da América Latina”, com 58 milhões de matrículas e 83% em instituições públicas. Processos como este permitem a entrada da empresa na educação básica estatal e a disputa com outros monopólios dos serviços de educação, como o TPE.

IHU On-Line – Quais os riscos de uma educação financeirizada?

Carolina Catini – Os riscos são os mesmos colocados aos da concorrência mercantil: há investimento naquilo que pode se tornar rentável e o investimento é intermitente de acordo com os interesses dos grupos financeiros. Certamente algumas áreas da educação receberão maiores investimentos que outros, ampliando a desigualdade entre campos de produção de conhecimento. O que podemos esperar da produção de conhecimento e formação profissional cada vez mais sob controle do capital? E mais: do capital em crise, buscando saídas de emergência para sua reprodução?

A terceirização de parte dos serviços de educação por diferentes organizações sociais já coloca em curso a desigualdade entre os serviços prestados à sociedade, bem como sua intermitência. Os direitos sociais se tornam tão intermitentes quanto o trabalho, uma vez que as organizações privadas devem competir para a prestação de serviço e dependem de licitações e editais e contratos estatais para tanto. Ao mesmo tempo, a crise econômica de longa data implica no aumento da demanda pelos serviços sociais por uma massa de desempregados, ou que por vezes encontra trabalho precário e com baixos salários, num cenário de grandes transformações tecnológicas e aumento de um mercado de serviços controlados por empresas de aplicativos.

Desse modo, a gestão das populações se dá por direitos sociais que funcionam como investimentos e também como contenção social, o que por vezes ocorre de modo concomitante. E grande parte das pessoas está cada vez mais submetida à gestão pela violência, não como sujeitos do direito, mas como objetos da intervenção, de confinamento, controle e vigilância social constantes, por uma gestão estatal que é também empresarial e militar. É claro que há aqui diversos outros aspectos da questão da financeirização e privatização dos direitos sociais, mas é preciso destacar que é dessa gravidade que estamos falando. Ela diz respeito a uma nova cisão social entre quem tem o direito de ter acesso a um serviço transformado em investimento à sua inserção social pela exploração ou não. O que passa a ser estipulado diretamente pelos investidores, sem mediações. Com isso, qualquer caráter inclusivo do neoliberalismo se esvai e sobra a concorrência pura e simples. O que está em jogo é cada um de acordo com suas capacidades de demonstrar que pode ser um investimento rentável.

IHU On-line – Qual sua avaliação quanto ao Future-se?

Carolina Catini – Muitas avaliações foram feitas e publicadas desde que o Future-se foi apresentado pelo Ministério da Educação em julho deste ano. Já conhecido como “Fature-se” nos meios acadêmicos, o programa se baseia no mesmo processo que induz à privatização de outros serviços sociais: o sucateamento drástico dado pelo subfinanciamento que conduz à terceirização, dado que as condições de trabalho vão se deteriorando, e se torna mais fácil a comprovação da eficiência – e as vezes até mesmo a necessidade – do setor privado para a prestação de serviços. Um dos eixos do programa se refere à contratação de Organizações Sociais para terceirizar partes da gestão que, como vimos, pode se transformar ela mesma em processo de financeirização, mas também da contratação de funcionários, docentes e pesquisadores pelas entidades privadas, o que altera radicalmente nossas relações de trabalho. A radicalização aqui se dá pela criação do fundo que pode colocar serviços, os imóveis, os terrenos e tudo que a Universidade produzir no bojo dos processos de financeirização, que é o segundo eixo do programa.

Como muitos pesquisadores já apontaram, é verdade que a criação de tal fundo, em conjunto com os cortes e desvinculação de gastos com orçamento estatal, é uma fonte de financiamento incerta e duvidosa, que pode privilegiar certas áreas em detrimento de outras. Trata-se da tentativa de transformação da universidade pública em uma Organização Social, que disputa por financiamentos e captação de recursos como qualquer outra. Isso é bastante grave, pois trata de sua apropriação privada no bojo de um processo uma mudança completa na forma de organização social.

Ainda há água para correr entre o andamento da implementação do programa e na nossa capacidade de resistência e organização. Mas não me parece correto denominar esse processo de privatização e financeirização como um retrocesso, pois não há qualquer momento do passado com o qual se possa identificar tamanha forma de controle e apropriação privada da ciência e da formação.

A consideração de que esse seja um movimento anacrônico e retrógrado pode nos levar à avaliação equivocada da função dessa forma de gestão estatal para o capital e suas crises. Isso parece representar exatamente o progresso da educação capturado pelo capital e não um retorno a um momento pré-iluminista. De qualquer modo, esse projeto de racionalização e esclarecimento não pode ser reivindicado pela esquerda, pois sabemos na barbárie que ele culminou.

Ao contrário, tal processo corresponde à forma mais desenvolvida do capital e se há uma razão que rege tal processo é regulação social pela concorrência privada. Ela aponta para um futuro, mas um futuro no qual apenas cabem aqueles que vencem degraus da disputa concorrencial desvairada, um futuro da geração sem futuro que, sem perspectiva de estabilidade, é impelida desde cedo a aprender as regras da concorrência. Ela se vincula com o terceiro eixo do programa que é o empreendedorismo e a inovação.

IHU On-Line – Uma lógica comum ao mundo do trabalho é a do empreendedorismo. Como observa a apropriação da ideia de empreendedorismo e inovação pelo campo da Educação?

Carolina Catini – A lógica do empreendedorismo incide sobre o trabalho educativo e sobre a formação da juventude, colocando-se ainda como possibilidade de se apresentar como contrapartida para os direitos sociais privatizados. O empreendedorismo é, na verdade, uma ideologia, pois se apresenta como forma de manifestação de seu oposto. A liberdade individual para inovação e autonomia na organização do trabalho são formas de controle social que não se dão pela passividade, mas pela manutenção da atividade e engajamento constante de trabalhadoras e trabalhadores para a própria exploração do trabalho. Apesar da impressão de autonomia para organização do próprio trabalho e organização individual da vida, tudo que é criado tende a ser capturado e fundido às empresas de serviços por aplicativos, por exemplo, ou quaisquer outras formas empresariais.

Além disso, há impressão de que um celular ou aplicativo torna-se um suporte para seu trabalho, mas ele é o representante de um patrão, ele é o controle do trabalho por uma megaempresa, muitas vezes internacional, que emprega nossa atividade. Desse modo, tendemos a trabalhar antes de estar empregado, sem remuneração, por nossa inserção no mundo da exploração do trabalho. O incentivo constante ao empreendedorismo conduz a uma proatividade subserviente ao sistema, que envolve a concorrência e o emprego do tempo no investimento por tornar-se competitivo, como se a exploração do trabalho fosse um projeto de vida de cada um de nós.

Trabalho docente

Para o trabalho docente, o empreendedorismo pode configurar pela precarização dos contratos de trabalho, como está ocorrendo nas escolas básicas particulares, pela contratação como Microempreendedor Individual - MEI e pode ocorrer com a terceirização dos serviços de educação, que abre a perspectiva de colocar sob controle de organizações sociais privadas uma parcela bastante considerável de trabalhadores e trabalhadoras da educação estatal, com toda a instabilidade dessa prestação de serviço intermitente.

No ensino superior, o empreendedorismo nos coloca como captadores de recursos e competidores pelos mesmos fundos públicos e privados, nos transformando em gestores de projetos de pesquisa. Já há abertura para estabelecimento de convênios diretos com empresas privadas para pesquisas e patentes, mas a ampliação do corte do financiamento público, bem como o corte de bolsas de pós-graduação, a estagnação dos planos de carreira e o crescimento de editais de organizações sociais privadas para o financiamento da pesquisa aprofundam e alteram o caráter empreendedor no trabalho da educação. Além da concorrência, tudo isso implica num enquadramento mais severo do tipo de pesquisa a ser financiado, bem como na autonomia da escolha dos objetos de estudo, metodologias e divulgação dos resultados. Quem paga a banda escolhe a música.

Ensino do empreendedorismo

Empregado na formação o empreendedorismo parece cumprir um papel de encerrar as alternativas de vida e sobretudo a luta contra a exploração. Para os estudantes, o ensino do empreendedorismo implica na naturalização dessa necessidade de autoengajamento constante voltada para a própria sobrevivência e inserção no trabalho, fazendo com que outras perspectivas saiam do horizonte de expectativas. É possível notar uma unidade na metodologia pedagógica das fundações e institutos empresariais, que envolvem o emprego de tecnologias, os projetos de vida dos jovens e o controle dos comportamentos pelas habilidades socioemocionais. Não por acaso também a Polícia Militar, no papel de educadora que cumpre nas escolas públicas há mais de 25 anos, pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd, por exemplo, também adotou metodologia semelhante desde 2015, com a ênfase na mudança de condutas e formas de comunicação com base na teoria de aprendizagem socioemocional.

Já faz tempo que o protagonismo juvenil faz parte do linguajar das fundações empresariais que fazem formação da juventude. Depois das ocupações de escolas, tornou-se comum falar em transformar lideranças de ocupação em lideranças empreendedoras. Por meio de observação e acompanhamento de casos que encontrei na pesquisa que estou realizando, levanto uma hipótese para o empreendedorismo na educação, que diz respeito a outra mudança, consequência de os direitos sociais se efetivarem pelo intermédio de entidades privadas: eles aparecem como gratuitos, mas exigem contrapartidas dos usuários.

Trabalho voluntário e empreendedorismo social

No caso das mil formas de confinamento pela educação não formal ofertada aos jovens de periferia pelas fundações de bancos e empresas, a contrapartida se dá pelo trabalho voluntário ou empreendedorismo social. Nas escolas, o empreendedorismo é colocado como atividade de disciplinamento para o trabalho, mas também pode se desenhar como contrapartida de um direito privatizado. Além de os jovens trabalharem nas escolas, projetos como as parcerias instituídas com o Sebrae, por exemplo, realizam feiras para comercialização dos produtos feitos pelos estudantes nas quais se ensaiam formas de arrecadação de recursos não estatais. O rendimento de tal comércio depende da estrutura da escola e do financiamento das empresas privadas, variando entre artesanatos produzidos com sucatas até máquinas, robôs e produtos elaborados com impressoras 3D. De qualquer forma, parece que faz sentido a palavra de ordem “Nunca mais direitos sem contrapartidas”, como Dardot e Laval sintetizam uma das bandeiras do neoliberalismo total, no livro A nova razão do Mundo .

Modernização ultraconservadora

O ministro da Educação apresentou o empreendedorismo como o futuro livre das amarras dos empregos fixos e concursos públicos, incentivando a abertura de startups dentro da Universidade. Há a possibilidade de se desenhar um modelo que funde trabalho e educação, no qual boa parte da atividade educativa se centre na formação pelo próprio trabalho, subordinado diretamente pelos donos do capital, que se apresentam como os organizadores dos direitos sociais.

Mais uma vez, nada disso se apresenta como um retrocesso, mas sim como uma modernização das relações sociais com sentido ultraconservador, na qual se destroem e degradam todas as linhas de uma ordem social precedente para finalizar um ciclo histórico e manter a ordem dentro do caos, numa contenção social que se dá pela guerra concorrencial de todos contra todos.

IHU On-Line – Qual a importância da manutenção de uma universidade pública no país?

Carolina Catini – Bom, estamos sendo expropriados por todos os lados e é importante resistir e manter os espaços e meios de trabalhos e formação ainda não completamente deteriorados e subsumidos pelo capital. A universidade brasileira ainda se preserva da avalanche das privatizações e da militarização dos trabalhos sociais. Não se trata do desejo de restaurar nada, como apontou Paulo Arantes em entrevista ao Brasil de Fato , porque quem está na universidade pública hoje sabe dos limites de nossa atuação para a formação crítica, desenvolvimento de processos coletivos de pesquisa e produção de conhecimento.

Espremidos que estamos pela intensificação do trabalho e pela produtividade etc., a luta não deve se orientar pelo corporativismo e justificativas meritocráticas para a manutenção dessa forma social, mas pelo sentido que ela pode ganhar na luta para impedir a subserviência completa da educação às relações mercantis e financeirizadas. Deixar que as instituições do mercado financeiro presidam as políticas educativas, organizem práticas e comandem as pesquisas científicas é deixar se criar uma nova normatividade, controlada de ponta a ponta por elas. Penso mesmo que não há chance de restauração. Ou o capital se apropria e muda por completo a forma social da Universidade ou resistimos para criarmos formas novas de relações de trabalho e formação que neguem o empreendedorismo e a privatização.

Precisamos ganhar tempo porque estamos aprendendo a lutar contra essa nova razão que orienta as formas de dominação econômica, política e social. A aparência democrática que algumas organizações sociais privadas levam em sua luta por direitos sociais, assim como sua experiência na eficiência de gestão, atrapalha a avaliação das concessões que se fazem em torno de tais processos de privatização. Não obstante, a organização financeira tem como razão de existir o lucro e não a melhoria das condições de vida de trabalhadores e trabalhadoras. A exigência de contrapartida que elas podem exigir certamente ampliará a desigualdade entre estudantes de cada segmento social e os que ingressaram por cotas ou programas sociais que recém popularizou a universidade e alterou sua função social.

E é claro que o Estado está em imensa vantagem, podendo, por exemplo, cortar financiamento das universidades e institutos federais, gerando a situação de emergência, na qual muitas delas estão declarando insuficiência de recursos para manter o funcionamento nos próximos meses. Precisamos nos preparar para essa e outras táticas que serão utilizadas para induzir o consentimento da privatização e financeirização.

Mas mesmo com as adversidades de nossas relações de trabalho, ainda há espaço para experiências formativas consistentes, intelectuais e práticas, na universidade pública. E num momento em que se eleva um anti-intelectualismo e controle de todas as práticas sociais, é preciso manter essas frestas abertas e fazer expandir alguma capacidade de ação para criação de formas não individualistas, competitivas e concorrências de relações. Talvez assim a universidade possa ser um dos lugares que alimente a luta contra a barbárie que estamos vivendo. E a luta coletiva e auto-organizada é sempre fonte para essa criação.■

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