Edição 537 | 11 Junho 2019

Aglietta e a Escola Francesa de Regulação: chaves para compreender a resistência do capitalismo

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Patricia Fachin | Edição: João Vitor Santos

O professor João Ildebrando Bocchi analisa o pensamento do economista francês Michel Aglietta

A metamorfose do capitalismo tem chamado atenção de muitos especialistas. Nem mesmo os rápidos e avassaladores avanços tecnológicos de nosso tempo têm sido capazes de impor uma derrocada a esse sistema econômico gestado a partir do século XVII. Para o professor João Ildebrando Bocchi, compreender as perspectivas da Escola Francesa da Regulação - EFR pode ser um dos caminhos possíveis para apreender como se dá essa fagocitose capitalista. “O objetivo central da EFR é entender a permanência do modo de produção capitalista, apesar das enormes crises econômicas e sociais que periodicamente o atingem”, define.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Bocchi explica essa vertente teórica a partir da formulação de Michel Aglietta na década de 1970. “Aglietta afasta-se do referencial marxista e volta-se cada vez mais às questões monetárias e suas crises”, observa. “A crise 2007/8 vai intensificar ainda mais estas preocupações. Atualmente, dedica-se à discussão das possibilidades de novos acordos como o de Bretton Woods em busca de uma estabilidade monetária que pressupõe um Banco Central Mundial. Dentre as suas pesquisas, destacam-se aquelas voltadas às possibilidades de uma moeda mundial, que pudesse substituir o dólar, como o euro ou o renminbi, a moeda chinesa”, completa.

O professor ainda destaca que essa escola regulacionista também se dispõe a pensar a realidade brasileira. “Dentre os autores regulacionistas próximos à realidade brasileira, destaca-se Alan Lipietz, embora o conjunto dos autores regulacionistas sempre manteve proximidade com pesquisadores brasileiros”, destaca. E aprofunda: “Lipietz desenvolveu o conceito de fordismo periférico para analisar sociedades e economias como a brasileira, caracterizadas por uma industrialização tardia dependente de capitais estrangeiros e uma distribuição de renda profundamente desigual. Lipietz e outros autores, ao analisar a economia norte-americana da atualidade, falam em ‘brazilianização’ dos EUA, considerando o aumento da desigualdade naquele país”.

João Ildebrando Bocchi possui graduação em Engenharia Civil pelo Instituto Mauá de Tecnologia, mestrado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas-SP e doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. É professor do Departamento de Economia da PUC-SP. Organizou o livro Desafios para o Brasil: Como retomar o crescimento econômico nacional (São Paulo: Saraiva, 2007).

O professor esteve no Instituto Humanitas Unisinos - IHU no dia 28 de maio, proferindo a palestra “Michael Aglietta e a Escola da Regulação: uma revisão crítica da economia política”, dentro do V Ciclo de Estudos Repensando os Clássicos da Economia.

A entrevista também foi publicada nas Notícias do Dia de 05-06-2019, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, disponível em .

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como, em que contexto e por que Aglietta formulou a teoria da regulação?
João Ildebrando Bocchi – A Escola Francesa da Regulação - EFR tem como marco fundador a tese doutoral de Michel Aglietta defendida em 1974 e a publicação, em 1976, de Régulation et crises du capitalisme. A tese de Aglietta será discutida em seminários no Institut national de la statistique et des études économiques - INSEE (1974-75) e no Centre pour la recherche économique et ses applications - CEPREMAP (1976-77), onde será desenvolvida uma pesquisa sobre a inflação e a crise econômica na França no início dos anos 1970. Esta pesquisa terá a participação de nomes que, com Aglietta, formarão o núcleo mais representativo da EFR, como Robert Boyer , Alain Lipietz , Jacques Mistral , J. P. Benassy , J. Muñoz e C. Ominami .

Em resumo, trata-se de dar conta teoricamente da chamada estagflação (estagnação mais inflação), que atingiu os países capitalistas desenvolvidos em 1973/74. A volta das crises econômicas capitalistas, após os "trinta gloriosos anos" de crescimento econômico norte-americano e dos outros países desenvolvidos pós-II Guerra, recoloca em discussão o caráter cíclico do capitalismo, que parecia ter sido eliminado pelo manejo eficiente das políticas econômicas keynesianas. Em outras palavras, o objetivo central da EFR é entender a permanência do modo de produção capitalista, apesar das enormes crises econômicas e sociais que periodicamente o atingem.

IHU On-Line – Quais são as principais teses dessa teoria formulada por Michel Aglietta?
João Ildebrando Bocchi – A Escola da Regulação - ER é um ambicioso programa de pesquisas, que tem como ponto de partida a certeza de que o modo de produção capitalista torna-se ininteligível e inexplicável a partir, unicamente, das leis de desenvolvimento elaboradas por Marx . Assim, a evolução do capitalismo deve ser analisada em termos de uma sucessão de distintas formas estruturais, historicamente construídas. Estas formas estruturais dependem de características microeconômicas e macroeconômicas de cada época, além da evolução histórica específica, e das próprias características das crises estruturais da época. "Sinteticamente, a ER apreende a história do modo de produção capitalista como uma série de modos de desenvolvimento historicamente determinados e temporalmente limitados, com suas características principais dadas pelo modo de regulação vigente, que governa um regime de acumulação associado, historicamente definido" (Brenner & Glick, 1989).

A partir dessas obras fundantes da EFR, foram elaboradas pesquisas em muitos países sobre aspectos gerais e parciais da reprodução do capital. Há inúmeras pesquisas sobre a questão dos Estados nacionais, sobre as relações salariais e a organização do processo de trabalho, sobre políticas sociais e sobre crises monetárias.

IHU On-Line – Qual é a influência das teorias marxistas na elaboração da escola da regulação proposta por Aglietta? Que aspectos da teoria marxista são incluídos e desconsiderados na elaboração da teoria da regulação?
João Ildebrando Bocchi – Esta nova crise representará um duro golpe sobre o consenso keynesiano dominante, abrindo espaço no campo conservador para o renascimento dos autores neoclássicos, especialmente a escola das expectativas racionais. Para o pensamento crítico se trata de repensar as crises a partir de Marx, mas dando conta das especificidades desta nova crise, que apresenta características diferentes das crises clássicas: agora, ocorre a queda no nível da atividade econômica, mas não há deflação, pois os preços continuam a subir.

Este será exatamente o objetivo dos autores mais representativos que analisaremos dentro da EFR: Aglietta, Boyer e Lipietz. Estes autores buscarão através de uma análise histórica do capitalismo, apreender sua permanência apesar dos conflitos e das crises, desconsiderando as leis gerais desenvolvidas por Marx e buscando dar conta das especificidades das economias nacionais.

No início da construção da EFR, Aglietta explicita em sua tese de doutorado a sua vinculação a Marx e à teoria do valor-trabalho, centrando a sua elaboração teórica na análise de longo prazo da economia dos EUA da segunda metade do século XIX até meados de 1970. Além disso, Aglietta dará importância fundamental às chamadas relações interdepartamentais, isto é, como se articulam o D I, departamento da indústria produtor de bens de produção (Bens de capital e bens intermediários) e o D II, departamento produtor de bens de consumo. Este último departamento é o responsável pelo barateamento da reprodução social dos trabalhadores.

Por isso a EFR também é conhecida como Escola da Regulação Salarial. É a relação entre os departamentos, que deverão manter níveis de produtividade próximos, que permitirá a reprodução das relações de produção capitalista, apesar de instáveis e conflitivas. Aglietta em Régulation et Crises parte da Lei da queda tendencial da taxa de lucro, e, seguindo um percurso muito similar a Hilferding , trata da desproporcionalidade departamental e do subconsumo, terminando em uma análise monetária das crises capitalistas.

Em A Violência da Moeda escrito com André Orléan (1982) , Aglietta abandona a teoria do valor-trabalho e amplia os seus referenciais teóricos, considerando os trabalhos de Girard , antropólogo, e Prigogine , Prêmio Nobel de Química. A partir de então o autor volta-se cada vez mais às questões monetárias.

IHU On-Line – Como Aglietta, a partir da teoria regulacionista, analisa a economia capitalista?
João Ildebrando Bocchi – Cada modo de regulação, segundo Boyer, é constituído por uma forma estrutural historicamente desenvolvida, um conjunto relativamente integrado de instituições que reproduz as relações de propriedades fundamentais do capitalismo, dirige o regime de acumulação dominante e torna compatíveis as inúmeras decisões descentralizadas das unidades econômicas, potencialmente contraditórias e conflitantes. Este conjunto de instituições está relacionado às seguintes questões: 1) a natureza da relação capital-trabalho assalariado; 2) o tipo de concorrência intercapitalista; 3) o caráter das relações monetárias e de crédito; 4) a forma de adesão entre as empresas da economia nacional com a economia internacional; 5) e, por último, a forma de intervenção do Estado na economia.

Historicamente, e considerando-se o conjunto das formas estruturais, o modo de regulação pode ser concorrencial, característico das fases iniciais do capitalismo, ou monopolista, já na fase mais avançada do modo de produção capitalista. Aqui, há um sistema oligopolista de formação de preços e, especialmente, a determinação dos salários através de um complexo sistema de instituições mediadoras das relações capital-trabalho e governamentais.

O regime de acumulação, segundo Boyer, apesar de bastante determinado pelo modo de regulação, possui sua própria dinâmica econômica, derivada das características internas das unidades produtivas, bem como da tecnologia por elas utilizada. "Portanto, estudar as possibilidades de acumulação de longo prazo significa tentar encontrar as diferentes regularidades sociais e econômicas referentes a: 1) um tipo de evolução da organização da produção e da relação dos assalariados com os meios de produção; 2) um horizonte temporal de valorização do capital a partir do qual podem ser definidos os princípios de gestão; 3) uma composição de demanda social que reafirme a evolução tendencial das capacidades de produção; 4) uma divisão do valor que permita a reprodução dinâmica das diversas classes ou grupos sociais; 5) e, por último, uma modalidade de articulação com as formas não-capitalistas, quando elas ocupam um lugar determinante na formação econômica estudada" (Boyer, 1990, p. 71). A partir daí, Boyer define o regime de acumulação como "o conjunto de regularidades que asseguram uma progressão geral e relativamente coerente de acumulação de capital, ou seja, que permitam absorver ou repartir no tempo as distorções e desequilíbrios que surgem permanentemente ao longo do próprio processo" (Boyer, 1990, p. 71-2).

Historicamente, o regime de acumulação pode ser extensivo, com o crescimento caracterizado pela aplicação de métodos para o incremento da mais-valia absoluta, ou intensivo, caracterizado por métodos voltados ao incremento da mais-valia relativa. O caráter do processo histórico de desenvolvimento é definido pela combinação de um dado modo de regulação com um dado regime de acumulação, cada um funcionando com uma autonomia relativa com relação ao outro. Cada combinação de um modo de regulação com um regime de acumulação determina um único modo de desenvolvimento, um caminho distinto de crescimento econômico, marcado por distintos tipos de crises cíclicas, suaves e autorreguladas.

Esgotamento e crise estrutural

A continuidade de um modo de desenvolvimento acaba por provocar o seu próprio esgotamento, pelo incremento de suas contradições. O resultado é uma crise estrutural, que é acompanhada pela ação conflitual e necessariamente desregulada das classes, grupos e governos. O resultado desse processo de interações e disputas econômicas e políticas é a emergência de um novo modo de regulação, determinado historicamente, que associado a um novo regime de acumulação, historicamente desenvolvido, torna possível um novo modo de desenvolvimento (Brenner & Glick,1989).

Assim, o desenvolvimento do capitalismo nos últimos dois séculos pode ser interpretado através de três sucessivos modos de desenvolvimento, cada um significando a combinação de um dos modos de regulação com um dos regimes de acumulação. Inicialmente, na maior parte do século XIX, um modo de regulação concorrencial predominava e governava um regime de acumulação extensivo. Posteriormente, com a pressão da luta de classes e o progresso técnico, nasce, em função de várias circunstâncias históricas, no final do século XIX, um novo modo de desenvolvimento, baseado, ainda, no modo de regulação concorrencial e no regime de acumulação intensivo. Este modo de desenvolvimento revelou-se instável, porque o velho modo de regulação concorrencial mostrou-se inadequado para controlar o novo regime de acumulação. Objetivamente, este regime de acumulação foi incapaz de institucionalizar a expansão do mercado consumidor de massas, que era requerido pela crescente expansão da produção em massa, possível com a acumulação intensiva. O resultado foi uma grave crise de subconsumo, com a Grande Depressão dos anos 1930 (Lipietz, 1986).

Novo modelo de regulação

Finalmente, em consequência das lutas de classes nos anos 1930, emergiu um novo modo de regulação, que permitiu o pleno florescimento da acumulação intensiva. O modo de regulação monopolista resolveu as contradições dos modos de desenvolvimento anteriores, essencialmente através do crescimento do consumo de massas e, desse modo, constituindo um novo modo de desenvolvimento, o fordismo. Isto possibilitou o extraordinário crescimento do pós-II Guerra, mas a continuidade deste modo de desenvolvimento tornou-se problemática, com a exaustão de sua capacidade de desenvolver as forças produtivas e aumentar a produtividade. “A conclusão foi a crise estrutural do modo de desenvolvimento fordista — entendido acima de tudo como uma crise de produtividade — que nós estamos vivenciando hoje” (Brenner & Glick,1989, p. 93).

A partir da crise do modo de desenvolvimento fordista, as grandes questões teóricas e práticas passam a ser as condições técnicas e políticas que permitiriam a configuração de um novo modo de desenvolvimento. Este será o foco das discussões dos vários projetos e modelos pós-fordistas, elaborados por um amplo conjunto de autores, especialmente aqueles ligados à EFR. Enquanto François Chesnais já em 1997 fala em um modo de desenvolvimento com predominância financeira, Boyer e Lipietz nos anos 2000 vão conceituar o modo de desenvolvimento baseado na acumulação extensiva (extração da mais-valia absoluta) com o aprofundamento das desigualdades como o modo de desenvolvimento que sucedeu o fordismo nos EUA.

IHU On-Line – Que propostas Michel Aglietta sugere para enfrentar as crises do capitalismo?
João Ildebrando Bocchi – Inicialmente, a EFR procura analisar as crises da economia capitalista, especialmente a crise do modo de desenvolvimento fordista. Com a permanência da crise caracterizada pelo baixo desenvolvimento, alto desemprego e alta inflação, as pesquisas passam a propor medidas para superar a crise do fordismo.

Enfim, a participação direta de vários autores regulacionistas como assessores do Governo Miterrand (1981/1995) vai aprofundar de vez a separação teórica e política entre os seus nomes mais representativos e críticos, como Alain Lipietz. Como afirma Husson, trata-se de uma escolha de campo de atuação, voltado a "avaliar os consensos socioeconômicos de uma nova regulação, adaptada à fase de recessão prolongada" (HUSSON, s. e., p. 162).

Na verdade, a análise fordista e, especialmente, pós-fordista vai claramente avançando de um enfoque crítico do capitalismo e de suas crises, para uma posição cada vez mais gerencial, configurando o que Simon Clarke (1990) chama de fantasias pós-fordistas para a resolução das contradições da produção capitalista. É a mesma posição que John Lovering (1990) analisa como o "novo realismo" inglês, que reconduziu os trabalhistas ao governo, sob a liderança de Tony Blair (1997/2007).

IHU On-Line – Qual é a atualidade da teoria regulacionista de Aglietta para tratar o desenvolvimento do capitalismo contemporaneamente?
João Ildebrando Bocchi – No decorrer dos anos, Aglietta afasta-se do referencial marxista e volta-se cada vez mais às questões monetárias e suas crises. A crise 2007/8 vai intensificar ainda mais estas preocupações. Atualmente, dedica-se à discussão das possibilidades de novos acordos como o de Bretton Woods (1943) em busca de uma estabilidade monetária que pressupõe um Banco Central Mundial. Dentre as suas pesquisas, destacam-se aquelas voltadas às possibilidades de uma moeda mundial, que pudesse substituir o dólar, como o euro ou o renminbi, a moeda chinesa.

Outros importantes autores regulacionistas como Boyer e Lipietz atualmente defendem a possibilidade de um modo de desenvolvimento pós-fordista assemelhado ao existente na Alemanha e Japão, em contraponto ao modo de desenvolvimento anglo-saxão baseado na acumulação extensiva (Extração da mais-valia absoluta) com o aprofundamento da desigualdade.

IHU On-Line – Que contribuições a teoria da regulação poderia oferecer para enfrentar a crise econômica brasileira?
João Ildebrando Bocchi – Dentre os autores regulacionistas próximos à realidade brasileira, destaca-se Alan Lipietz, embora o conjunto dos autores regulacionistas sempre manteve proximidade com pesquisadores brasileiros, inclusive com participação em congressos e seminários em nosso país.

Lipietz desenvolveu o conceito de fordismo periférico para analisar sociedades e economias como a brasileira, caracterizadas por uma industrialização tardia dependente de capitais estrangeiros e uma distribuição de renda profundamente desigual. Lipietz e outros autores, ao analisar a economia norte-americana da atualidade, falam em “brazilianização” dos EUA, considerando o aumento da desigualdade naquele país. Assim, pode-se dizer que Lipietz tenha como referência para o Brasil o modelo menos liberal, que preserve os interesses dos trabalhadores, ao invés do modelo de desenvolvimento neo-taylorista, flexível ou liberal produtivista. Infelizmente, esse é o modelo que avança velozmente no Brasil desde o início do governo Temer.

IHU On-Line – As teorias de Aglietta podem ser consideradas uma revisão crítica da economia política? Por quê?
João Ildebrando Bocchi – Voltando ao início, a EFR reitera com insistência suas vinculações com a abordagem marxista, mesmo quando se afasta dela. Ao mesmo tempo procura a partir de Marx, Keynes , Kaleck e Minky desenvolver instrumentos para a análise do capitalismo contemporâneo que sem sombra de dúvidas não é o mesmo do século XIX. Por outro lado, Aglietta e outros pesquisadores da EFR, ao mesmo tempo em que se afastam de Marx, vão ampliar os seus referenciais teóricos especialmente em seus estudos sobre a moeda, incorporando autores como o antropólogo René Girard e o prêmio Nobel de Química Ilya Prigogine, com seus trabalhos sobre a incerteza e o caos. O crescente distanciamento teórico de Marx leva alguns autores regulacionistas, como André Orléan, a elaborar a Teoria das Convenções, baseada no individualismo metodológico e um enfoque neoclássico inspirado em Hayek.■

Referências bibliográficas

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