Edição 533 | 01 Abril 2019

Por uma cidade de todos, para além do patrimonialismo

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Ricardo Machado

Cristiano Schumacher aborda a questão das ocupações por moradia digna a partir da perspectiva de quem vive o movimento desde dentro e relata experiências, acertos e erros na luta

As políticas públicas de habitação, construídas por meio de um longo processo de tensionamentos e negociações entre os movimentos de moradia e o Estado, tornaram-se sementes que resistem a brotar na aridez do tempo presente. “Estamos em uma situação muito dramática, com uma tendência de aumento do déficit habitacional e dos despejos. O que vivemos agora é uma terra arrasada”, lamenta Cristiano Schumacher, membro da direção estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM, em entrevista por telefone à IHU On-Line. “O atual governo simplesmente acabou com o Ministério das Cidades, incorporando ao Ministério da Integração Social os assuntos da moradia, do transporte e do saneamento”, complementa.

De acordo com Schumacher, o orçamento necessário para resolver a questão da moradia no Brasil seria de R$ 2,2 bilhões, mas o valor previsto é de somente R$ 400 milhões. Depois das políticas públicas de habitação do Banco Nacional da Habitação - BNH, durante o regime militar, um programa que era restritivo em termos de acesso à moradia, o Minha Casa Minha Vida acabou se tornando um programa de caráter mais amplo. A modalidade “Entidades” do Minha Casa Minha Vida foi uma experiência, apesar de pequena em comparação aos recursos destinados às empreiteiras, interessante para mobilização dos movimentos sociais. “As entidades brigaram muito para operar uma faixa em que o volume era pequeno, já que o programa contratava um milhão de casas por ano e apenas 30 a 40 mil eram por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades, realizado por autogestão das comunidades”, pontua. “Isso implica que a comunidade desenvolve todo um processo de organização das famílias e de discussão sobre cooperativismo, sobre a concepção do bairro – de como serão os serviços públicos em torno da região. Assim a comunidade se apresenta na Caixa Federal, faz gestão, faz pressão para liberar os recursos”, explica.

“Estamos tratando de um momento muito difícil do país, com o crescimento de um pensamento extremamente estranho à história do Brasil, que gera violência, exclusão social e segregação entre as pessoas. Entretanto é um momento em que precisamos construir unidade entre o povo, solidariedade para superar esse tempo e reconstruir um projeto nacional, pensar uma cidade justa para todos, onde todos estejam incluídos”, propõe.

Cristiano Schumacher faz parte da direção estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM. Foi secretário de Habitação em Cachoeira do Sul, entre 2012 e 2015. Trabalhou no governo Olívio Dutra na Secretaria da Habitação, no período 1999 a 2001. Formou-se em técnico agrícola no Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como você definiria a situação das ocupações no Rio Grande do Sul atualmente?
Cristiano Schumacher – Não só no Rio Grande do Sul, mas no país todo, era para estarmos comemorando os dez anos do Minha Casa Minha Vida, mas o cenário que temos é o incêndio em São Paulo e a morte das pessoas . Estamos em uma situação muito dramática, com uma tendência de aumento do déficit habitacional e dos despejos, e com o fim da política pública habitacional que vinha sendo construída com muita dificuldade, mas que nos últimos 15 anos vinha ocorrendo de forma crescente. Tratava-se de uma política pública de interesse social, que passou pelo programa de subsídio à habitação, pelo crédito solidário, pelo uso de recursos do FGTS para o Minha Casa Minha Vida. Isso tudo produziu quase cinco milhões de unidades, mas de 2015 para cá o programa não funciona, todas as tratativas e negociações estão ameaçadas e a pobreza cresce numa velocidade extraordinária nas periferias e nas ocupações. É nesse território, onde moram aqueles que foram excluídos da cidade, que bate primeiro a miséria e a pobreza. É uma situação grave com tendência a piorar. Estamos trabalhando na conscientização das famílias para resistir a esse momento e fortalecer a organização.

IHU On-Line – Essas mobilizações em torno da moradia digna remontam de modo mais recente à década de 1990...
Cristiano Schumacher – Sim, mas é importante separar minha experiência pessoal da experiência da classe trabalhadora, que é muito antiga e remonta à história dos primeiros quilombos, que é uma experiência de resistência daqueles que nunca tiveram acesso à terra e ao território. Em vários momentos da história do Brasil, nos anos 1950 e 1960, há movimentos envolvendo arquitetos, organizações populares, entidades que falam de reforma urbana, mas que foram interrompidos pelo Golpe Civil-Militar, de 1964. Depois do regime ditatorial, volta a ocorrer, em todo o país, um conjunto de mobilizações, em função da falta de política habitacional e da pobreza da população. Isso porque durante a ditadura, o programa que existia era do Banco Nacional da Habitação - BNH, que exigia um padrão de renda e salário que a maioria dos trabalhadores, naquele momento, não tinha. Isso foi desencadeando uma série de ocupações apoiadas por setores importantes da Igreja Católica, que queriam dar suporte a esse povo, e de ONGs de apoio à moradia, o que foi criando o caldo para a construção das entidades nacionais de reforma urbana como conhecemos hoje, como, por exemplo, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM, a União Nacional de Moradia Popular - UNMP, a Central dos Movimentos Populares - CMP e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST.

Toda essa movimentação, que tem início nos anos 1990, começa a se articular para fazer ação organizada nacionalmente e propor políticas públicas. Há uma experiência na Constituição que propõe leis relacionadas ao usucapião urbano e à função social da propriedade, o que vai, depois, desenrolando na proposição do Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social, uma iniciativa do movimento popular, com milhares de assinaturas.

De um lado, o movimento pela moradia exerceu o direito da ação direta quando a moradia era negada, com as ocupações, mas também pressionando o poder público, brigando com prefeito, deputado, governador, por meio da apresentação de proposta de políticas públicas de habitação, de regularização fundiária. Esse processo tem o ápice na criação do Ministério das Cidades, no Conselho Nacional das Cidades, com suas secretarias de saneamento, transporte e mobilidade urbana. Aqui no Rio Grande do Sul já existia a Secretaria Estadual de Habitação, o Conselho Estadual e boa parte dos municípios já tinham conselhos e, inclusive, alguns tinham secretarias.

Finalmente, nos anos 2000 foi publicado o Estatuto das Cidades. Então havia se construído um arco legal de garantia da moradia como um direito, que foi incluído na Constituição Federal como direito fundamental, consolidando-se programas. O que vivemos agora é uma terra arrasada. Durante todo esse período, nesse resgate de mais ou menos 30 anos, mesmo com o poder público produzindo alguma coisa, o déficit habitacional nunca baixou de 7% da população. Imagina agora com o governo anunciando o fim dessas políticas públicas e desses subsídios. Viveremos um momento muito difícil e de muita resistência.

Levando em conta a minha história, creio que vamos viver como no início dos anos 1990, com muita gente desempregada, sem condições de pagar luz e água, com trabalho precarizado, tendo que trabalhar somente para trazer o que comer, porque muitos e muitos trabalhos serão insuficientes para pagar o aluguel.

Ocupação Santa Marta

Eu sou da Ocupação Santa Marta, em Santa Maria, em uma área que era da Cohab, no antigo sistema do BNH, onde os moradores mais pobres não tinham acesso a essa moradia. Era uma fazenda do Governo do Estado que foi ocupada por famílias em dezembro de 1991. Nesse momento eu estava lá e acompanhava o movimento, mas passei a atuar de maneira mais orgânica nos anos de 1995 e 1996. A Santa Marta foi uma das comunidades que, ao longo do tempo, aprendeu a lutar, a construir política pública e a fincar pé na estrada. Aprendeu a brigar politicamente com as autoridades e a exigir política pública para avançar. Se formos resgatar na história, a Santa Marta foi uma das poucas comunidades que precisou brigar muito para ser incluída no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, pois se tratava de uma área estadual e, na época, a governadora Yeda Crusius não tinha nenhuma preocupação com os mais pobres.

Foi oferecido, pela União, um empréstimo para fazer as obras na ocupação, que tem mais de cinco mil famílias, com aproximadamente 150 hectares de área. Ao longo do tempo, as famílias conquistaram uma escola municipal, uma escola estadual e há, atualmente, uma obra de um centro de lazer, que seria uma praça da juventude, uma creche que ainda não está concluída, além de asfalto, esgoto, água.

Isso é resultado de muita luta, da permanência da organização e da comissão de moradores das sete vilas que estão envolvidas. Em 2007 toda essa população foi trancar estrada para exigir que o município e o prefeito conseguissem o empréstimo para efetivar as obras. Isso tudo nos mostra que as políticas acontecem quando o povo luta.

O momento atual exige luta, não exatamente pelas políticas públicas, mas para resistirmos ao momento que estamos vivendo. Trata-se de pessoas que trabalham para manter a riqueza do Estado e ele tem obrigação de devolver o mínimo de políticas públicas. Já aprendemos que saúde é direito, por isso batemos na porta do prefeito para reclamar do posto de atendimento, e, se não resolvemos, vamos à justiça e mandamos cumprir o direito à saúde; a mesma coisa em relação à educação – imagina uma criança ficar sem acesso à escola. Mas ainda temos que aprender a lutar pelo número imenso de pessoas que têm o direito à moradia negado e não há mobilização do judiciário em relação a isso. Deveríamos nos importar com as pessoas que vivem à própria sorte na beira da calçada.

IHU On-Line – Como está sendo a articulação dos movimentos de moradia com o fim do Ministério das Cidades?
Cristiano Schumacher – Desde a destituição de Dilma Rousseff , uma das medidas do Temer – que foi preso de uma maneira meio estranha, pois já deveria ter sido preso há muito tempo – foi cancelar o mandato dos conselheiros das cidades, que era uma experiência extraordinária com o Conselho Nacional das cidades, o qual reunia o setor público em todas as esferas e as entidades civis que defendiam a moradia e a reorganização urbana. Isso vinha funcionando e houve até uma ação civil pública contra o governo, pela manutenção dos mandatos e restauração do Conselho. O atual governo simplesmente acabou com o Ministério das Cidades, incorporando ao Ministério da Integração Social os assuntos da moradia, do transporte e do saneamento.

No começo de março, todos os movimentos de reforma urbana, rural e aqueles que tratam da questão da habitação realizaram uma articulação de quadros com 300 lideranças, em Brasília, para realizar pressão e tentar abrir um canal de comunicação com o governo federal. Fomos recebidos pela Secretaria Nacional de Habitação, mas o ministro não nos recebeu. O Congresso abriu, a partir do deputado Marcon e da bancada que trata do desenvolvimento urbano, espaço para uma audiência, onde se tentou, minimamente, propor aos parlamentares que fizessem alteração no orçamento e pressionassem o governo para deslocar recursos para rubrica da habitação, porque o que se sabe é que não há verbas nem para manter as obras em andamento.

Hoje seriam necessários apenas 2,2 bilhões para resolver a questão da moradia, mas o governo tem orçado somente 400 milhões. É um cenário bem complicado.

IHU On-Line – Um dos principais cortes foi no Minha Casa Minha Vida nível 1, correto...
Cristiano Schumacher – Exatamente. Há ainda alguma operação na faixa 1,5 e 2, em um patamar que sequer cobre as despesas administrativas. Vale dizer que o nível 1 é a porta de entrada do programa, aquele de corte mais universal, em que se subsidiam 90% da moradia da pessoa, para famílias que recebem até R$ 1,8 mil, para produzir uma casa, pagando prestações ao longo de dez anos com 10% de sua renda. A faixa 1,5 já é comercial, sem entrada, mas pagando prestações a partir de R$ 300 e tem características de imóvel financiado, que pode ser retomado judicialmente. A faixa 2 é comercial e pode ter subsídio de até R$ 500 mil, e a faixa 3 é para imóveis acima desse valor, para pessoas que têm plenas condições de financiar um valor alto.

IHU On-Line – O que é o Minha Casa Minha Vida Entidades?
Cristiano Schumacher – O movimento popular na fase de luta, de ocupação e de resistência foi construindo muitas possibilidades para enfrentar o problema da moradia, inclusive antes da invenção do Minha Casa Minha Vida, com experiências de autogestão, empreendimento solidário, o que remonta à história dos mutirões, do pessoal fazer casa de solo-cimento, construção com pequenos financiamentos, quando havia um programa no Rio Grande do Sul de subsídios para habitações de interesse social. Isso tudo passava por cooperativas, até que finalmente veio o Minha Casa Minha Vida.

As entidades brigaram muito para operar uma faixa em que o volume fosse pequeno, já que o programa contratava um milhão de casas por ano e apenas 30 a 40 mil eram por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades, realizado por autogestão das comunidades. Isso implica que a comunidade desenvolve todo um processo de organização das famílias e de discussão sobre cooperativismo, sobre a concepção do bairro – de como serão os serviços públicos em torno da região. Assim a comunidade se apresenta na Caixa Federal, faz gestão, faz pressão para liberar os recursos, e a própria comunidade que será beneficiária da obra constitui comissões de fiscalização, gestão financeira e vai pagando conforme o andamento da construção. O resultado é extraordinário se comparado à produção do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, que é empresarial, produz muita unidade habitacional, mas tem um problema de pertencimento. Isso porque são famílias de lugares diferentes que passaram por um sorteio e que passam a ser vizinhas de apartamento, então são pessoas que se conheceram no dia em que receberam as chaves. Já no processo com as entidades, as pessoas se conhecem desde o início, o que vai gerando cidadania, engajando nos processos de mobilização, gerando capacidade de constituir vários projetos. Em Rio Grande, por exemplo, no Sul do Estado, há um consórcio de três cooperativas de uma área que foi doada pelo governo federal, durante a gestão da ex-presidenta Dilma, e com apoio importante da prefeitura, para a construção de 1.200 apartamentos e 240 casas.

IHU On-Line – Essas experiências não deslocam tanto as pessoas de seus lugares na cidade...
Cristiano Schumacher – Exatamente, é uma outra lógica. Outro tipo de aproveitamento do solo urbano, com função social. Na dinâmica das empreiteiras, da construção civil tradicional, lembrando, por exemplo, do modelo Restinga, em Porto Alegre, joga-se o bairro para bem longe da cidade, o que obriga o poder público a cobrir as áreas intermediárias entre o centro urbano e as periferias, supervalorizando essas áreas intermediárias e facilitando a especulação imobiliária de terrenos.

Se a moradia não for reconhecida como um direito, com a reforma da Previdência em curso as coisas vão ficar muito complicadas. Se a política atual continuar, vamos nos tornar, em breve, um país de velhos abandonados nas calçadas.

IHU On-Line – Com sua experiência na militância, quais as principais dificuldades que as pessoas que moram em ocupações enfrentam?
Cristiano Schumacher – As dificuldades são de toda ordem. Por mais que exista, de um lado, uma libertação do aluguel, da pressão de ter que deixar de comer para vestir um filho, as pessoas sofrem todo tipo de privação, não têm direito a saneamento, água, luz elétrica, mesmo querendo pagar pelo serviço. O que está em jogo não é uma briga com a companhia elétrica, mas pela posse de área social para que haja uma política pública.

Além disso, há todo tipo de situação, preconceito, histórias de pessoas que são discriminadas pelo barro no sapato. É comum não terem empregos porque não têm como comprovar o endereço, e as ocupações têm dificuldades de serem incluídas nos serviços públicos dos bairros – saúde, segurança, educação; são vários direitos violados. Apesar de tudo isso, a ocupação segue sendo um ato de dignidade daqueles que não querem ir para a calçada.

Tudo seria diferente se as pessoas tivessem condições de abrigar suas famílias e planejar suas vidas. É muito mais barato para o Estado garantir isso do que gastar com as consequências geradas pela desagregação, exclusão territorial, segregação social etc.

IHU On-Line – Ao longo da sua caminhada, que estratégias de articulação política se mostraram mais eficazes na luta pela moradia?
Cristiano Schumacher – A fundamental, aquela que pode servir de alicerce para tudo, é a construção do poder popular, da organização das pessoas e do engajamento social. Significa fazer com que essas pessoas percebam que são protagonistas do processo histórico em que estão inseridas. Isso passa por entender que juiz não é alguém superior, que prefeito, deputados não são pessoas superiores e que os problemas são reais e resultado de uma estrutura de classe, cuja mudança requer que as pessoas briguem por isso.

Quando isso acontece e as comunidades se organizam efetivamente, os processos avançam. É por isso que os mais organizados são aqueles que conseguem garantir os direitos e são “escolhidos” pelo Estado. O fundamental, levando em conta minha experiência, é que as conquistas vêm da organização do poder popular, porque assim as pessoas se empoderam, se fortalecem e tomam consciência da própria situação. Isso é genial, é a insurreição de quem não quer ficar na calçada, esse é um momento de libertação muito importante.

IHU On-Line – Como lidar com o poder público – prefeitura, judiciário, polícia?
Cristiano Schumacher – É preciso saber quem está a favor dos moradores e quem não está, e isso não é uma coisa simples, quando se trata da prefeitura e do judiciário. Quanto à polícia, ela é o braço armado do Estado. Serve, infelizmente, para proteger os ricos. A violência nos despejos é, tão somente, decorrência desta visão de mundo. Além disso, tem o papel de reprimir qualquer possibilidade de manifestação popular contra o Estado. O termo “polícia militar”, para nós das ocupações, significa violência nos processos de reintegração de posse. Infelizmente esse é o papel da corporação, quando, na verdade, deveria ser o de defender as comunidades e a cidadania.

Existem, no judiciário, juízes e procuradores que são progressistas, além de outros setores do Ministério Público e das Defensorias, assim como vários operadores do Direito que são sensíveis às questões de moradia, que reconhecem esse direito e ajudam a construir normas e ações que são importantes. Mas, grosso modo, à primeira vista, sempre que surge na mesa de um juiz um pedido de reintegração de posse de um proprietário rico, na maioria das vezes tem o parecer favorável, mesmo que a propriedade não cumpra a função social. O paradigma do patrimonialismo continua muito forte na mentalidade do judiciário, que ignora a outra ponta do processo, onde está uma população que luta pelo mínimo de dignidade.

Veja que não se trata de expropriação compulsória, como prevê a lei, mas de o Estado comprar as áreas, ou as famílias captarem recursos para indenizar os proprietários. Há um imaginário de que as pessoas das ocupações fazem esbulho possessório como se quisessem roubar alguma coisa, mas se trata de ocupação em que as pessoas tentam sobreviver e implantar políticas públicas de habitação, indenizando os proprietários com um valor justo, não da especulação imobiliária, garantindo também o direito à moradia. O que deveria ser ilegal é que o interesse de uma pessoa sobreponha o interesse da cidade ou, pelo menos, de uma boa parte da cidade.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Cristiano Schumacher – Estamos tratando de um momento muito difícil do país, com o crescimento de um pensamento extremamente estranho à história do Brasil, que gera violência, exclusão social e segregação entre as pessoas. Entretanto é um momento em que precisamos construir unidade entre o povo, solidariedade para superar esse tempo e reconstruir um projeto nacional, pensar uma cidade justa para todos, onde todos estejam incluídos. Precisamos provocar a academia, os estudantes, os trabalhadores a pensarem que cidade queremos construir, como desejamos viver os próximos 50 anos. Queremos viver em uma cidade onde precisamos desviar das pessoas nas calçadas ou em uma cidade onde todos estão incluídos? Necessitamos pensar uma cidade onde as crianças possam ir tranquilas para a escola, onde as pessoas têm trabalho, e que possamos ter coisas básicas, como oportunidade de moradia, lazer, estudo. As pessoas têm que decidir sobre isso e sobre muitas coisas que temos que construir pela frente. ■

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