Edição 533 | 01 Abril 2019

Direito à Moradia, Direito à Cidade

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A história da urbanização no Brasil é marcada por sistemáticos processos patrimonialistas de divisão do espaço urbano, que se conectam aos dispositivos de permanência da desigualdade social. A Constituição Brasileira, de 1988, consagrou o Direito à moradia como um Direito fundamental da pessoa humana. O desafio da contemporaneidade brasileira tem sido o de fazer valer o Direito Constitucional à moradia e à fiscalização do uso social da propriedade privada.

Assim, o Direito à moradia, o Direito à cidade é o tema de capa da presente edição da revista IHU On-Line.

O artigo O Abismo da Moradia, de Ricardo Machado, revela a angústia e a insegurança de quem vive em espaços de ocupação, na cidade de São Leopoldo, RS.

Ermínia Maricato, urbanista e ex-secretária executiva do Ministério das Cidades, critica as políticas de habitação e aponta que o boom imobiliário expulsa os pobres para as periferias, onde o Estado está ausente.

Barbara Szaniecki, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, aponta que o design pode ser político e criar políticas tanto de segregação como de inclusão nas cidades modernas.

Cristiano Schumacher, da direção gaúcha do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM, aborda a questão das ocupações por moradia digna e relata experiências, acertos e erros da luta.

Cristiano Müller, advogado que representa movimentos pela moradia, aponta problemas na aplicação da lei, pois, quando há embate entre quem ocupa uma área em busca do direito à moradia e o proprietário do terreno, o segundo sai vitorioso.

Para Orlando Alves dos Santos Junior, sociólogo e doutor em Planejamento Urbano, o problema do déficit de moradia no país é complexo e requer mudanças de concepções que assegurem não só teto, mas modos de vida dignos nas cidades.

A edição 533 da IHU On-Line ainda aborda o tema da Reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, numa entrevista com o doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, Guilherme Delgado. Ainda sobre economia, o número traz uma entrevista com Angela Ganem, mestre em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e doutora em Economia pela Universidade de Paris X, em que revisita a obra de Adam Smith, Teoria dos Sentimentos Morais e A Riqueza das Nações (Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2017).

Por fim, João Ladeira, doutor em Sociologia e mestre em Comunicação, professor do programa de pós-gradução em Comunicação Social da Unisinos, apresenta uma crítica do filme Green Book: o Guia, eleito pela Academia do Oscar como o Melhor Filme de 2019.

A todas e a todos uma boa leitura.

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