Edição 526 | 13 Agosto 2018

Financiamento do SUS é corroído desde sua criação

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Vitor Necchi| Edição: João Vitor Santos

Reinaldo Guimarães destaca que o ápice das constantes alterações nas regras que viabilizam a sustentação financeira do sistema é a Emenda Constitucional nº 95

O Sistema Único de Saúde - SUS é uma marca no que diz respeito ao atendimento integral à população. “Embora nem sempre fique claro, 100% da população usam algum serviço do SUS e cerca de 75% usam esses serviços exclusivamente”, destaca o médico sanitarista Reinaldo Guimarães, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. Mas tudo isso tem um preço, e é daí que surge o argumento de que o SUS não cabe no orçamento. Entretanto, Guimarães lembra que o sistema foi pensado com formas de financiamento que garantiriam sua viabilidade. O problema é que, desde sempre, essas diretrizes não foram seguidas.

“As bases conceituais e financeiras do SUS começaram a ser corroídas imediatamente após a sua criação”, pontua. “Essa corrosão expressou-se essencialmente em sucessivas alterações de seu financiamento, sempre a menor, chegando ao atual limite dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 95. A serem mantidos, penso que há possibilidades concretas de destruição do sistema”, completa.

Ao mesmo tempo, o médico lembra que a lógica dos planos de saúde acaba se configurando como outra ameaça. Segundo ele, os planos sofrem problemas semelhantes aos do SUS, pois é óbvio que, sem uma fonte financiadora que cubra todos os custos, o desequilíbrio financeiro aparece. “As causas são várias e estão provocando a migração para os planos de problemas que até então os mesmos atribuíam exclusivamente ao SUS. Dentre essas causas está, certamente, a absorção acrítica de uma ideologia de maximização da incorporação de tecnologias como indicador de efetividade”, detalha. O problema é que, nesse cenário de dificuldades por todos os lados, os planos privados são favorecidos em detrimento do SUS. “Os planos são um sistema não universal, e por aqui o perigo está em pretender salvá-los da cada vez maior insolvência às custas de transferir suas responsabilidades para o SUS”, alerta.

Reinaldo Felippe Nery Guimarães é médico sanitarista graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e doutor Honoris Causa pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Instituiu a Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde, iniciando um processo de autonomia nacional na produção científica e inovação tecnológica. Foi diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde e vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O senhor é um dos autores do texto A questão Democrática da Saúde , que foi apresentado no 1º Simpósio sobre Política Nacional de Saúde na Câmara Federal, em outubro de 1979, e é considerado a peça fundante da reforma sanitária no Brasil, antes mesmo da Constituição de 1988. Quais os princípios contidos nesse documento?
Reinaldo Guimarães – As ideias ali contidas falavam da necessidade de instituir um sistema público unificado de saúde capaz de dar conta dos cuidados requeridos por toda a população. É preciso lembrar que, naquele momento, só tinham acesso aos serviços de saúde pública aqueles que estavam sob a capa do regime da assistência médica da Previdência Social (Inamps). Esses eram apenas os trabalhadores que tinham emprego formal, com carteira de trabalho assinada, ampla minoria dos cidadãos e cidadãs brasileiros. Além disso, o documento reivindicava o retorno ao regime democrático, haja vista que o país estava, então, sob um regime autoritário militar antidemocrático.

IHU On-Line – O seu livro Saúde e Medicina no Brasil: contribuições para um debate (Editora Graal, 1978) é apontado como importante para a socialização de um pensamento crítico em saúde no país. No contexto em que foi escrito, o que a obra propunha e, 40 anos depois, que análise o senhor faz da saúde e da medicina atuais?
Reinaldo Guimarães – Aquele livro teve a virtude de ampliar as fronteiras da reflexão no campo da saúde pública, abrindo caminho para o que viria a se chamar saúde coletiva. Serviu como uma das ferramentas que ajudaram a construir esse novo campo de produção acadêmica e de prática política. O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes, que já existia desde 1976, e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco, que viria a ser criada em 1979, são construções político-sociais que se inscrevem na conjuntura de lançamento do livro.

Quanto à situação atual, há duas vertentes de análise. A primeira diz respeito aos indicadores populacionais de saúde que segundo evidências objetivas expostas em artigos publicados em revistas prestigiosas vêm melhorando significativamente em todo esse período. A segunda vertente diz respeito à análise do funcionamento do sistema de saúde, seja em sua esfera pública (o SUS), seja na sua esfera privada (planos de saúde). A principal virtude do componente público foi instituir-se nos marcos da sua proposta original, isto é, dar acesso a todas e todos a cuidados de promoção, prevenção e cuidados aos enfermos. Embora nem sempre fique claro, 100% da população usam algum serviço do SUS e cerca de 75% usam esses serviços exclusivamente.

Não obstante o cumprimento dessa importante missão original, resta muito a avançar, em termos de qualidade e de acolhimento. É importante não esquecer que as bases conceituais e financeiras do SUS começaram a ser corroídas imediatamente após a sua criação. Essa corrosão expressou-se essencialmente em sucessivas alterações de seu financiamento, sempre a menor, chegando ao atual limite dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 95 , que congela gastos públicos por 20 anos. A serem mantidos, penso que há possibilidades concretas de destruição do sistema.

Quanto aos planos de saúde, responsáveis atualmente por parte dos cuidados à saúde de cerca de 25% da população, estão cada vez mais sendo aprisionados por constrangimentos financeiros que crescentemente põem em risco a sua sustentabilidade. As causas são várias e estão provocando a migração para os planos de problemas que até então os mesmos atribuíam exclusivamente ao SUS. Dentre essas causas está, certamente, a absorção acrítica de uma ideologia de maximização da incorporação de tecnologias como indicador de efetividade. Lembrar que a dinâmica do desenvolvimento e produção de novas tecnologias em saúde é o principal item no crescimento das despesas com saúde nos sistemas não universais, como nos Estados Unidos da América. Os planos são um sistema não universal, e por aqui o perigo está em pretender salvá-los da cada vez maior insolvência às custas de transferir suas responsabilidades para o SUS.

IHU On-Line – No início dos anos 2000, o senhor instituiu a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde , iniciando um processo de autonomia nacional na produção científica e inovação tecnológica. Que balanço pode ser feito desse processo desde a sua implantação?
Reinaldo Guimarães – Na verdade, a necessidade do envolvimento do SUS e, em particular, de seu gestor federal na política de ciência, tecnologia e inovação do país, foi debatida em maior profundidade pela primeira vez antes de minha presença no Ministério da Saúde. Isso ocorreu em 1994, por ocasião da 1ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde, mas foi durante a 2ª Conferência, em 2004, que se construiu uma política explícita nesse campo. As condições para que isso acontecesse derivaram, no plano institucional, da criação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos no ministério em 2003. Foi no âmbito dessa secretaria que aumentou bastante a presença do SUS no apoio à pesquisa científica e tecnológica em saúde, que em 2008 foi inaugurada a política de desenvolvimento produtivo que logrou encontrar um ponto de convergência entre a ampliação do acesso da população a medicamentos estratégicos e o desenvolvimento tecnológico e produtivo na indústria farmacêutica brasileira e que, em 2009, foi concluída a reforma da política de assistência farmacêutica, tendo nela sido incorporadas as duas modalidades do programa de Farmácias Populares, criadas em 2006 e 2009. O balanço de todo esse processo, que continua ativo, me parece amplamente positivo, muito embora ameaçado pelos mesmos constrangimentos decorrentes da Emenda Constitucional nº 95 e já apontados acima. ■

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