Edição 519 | 09 Abril 2018

Depois da “pedalada constitucional”, contenção do avanço liberal é cada vez mais difícil

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João Vitor Santos

Para Adriano Pilatti, a Constituição de 1988 foi capaz de segurar o Liberalismo no Brasil. Mas, desde 1995 e depois do impeachment, o freio tem sido cada vez mais ineficiente

O jurista e professor Adriano Pilatti ainda era um jovem assessor quando acompanhou de perto o processo constituinte que culminou na Carta Magna de 88. Passados 30 anos da promulgação, e num país mergulhado em crises, ele é enfático: “a Constituição de 1988 está muito longe de ser o principal fator dessa crise entre nós”. Na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, avalia que foi o processo constituinte que conseguiu frear o avanço da matriz liberalista no Brasil por cerca de dez anos. Afinal, esse modelo só foi realmente se incrustando a partir dos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. “Desde então, e sobretudo a partir de 1995, temos vivido uma espécie de ‘terceiro turno permanente’, com as reformas constitucionais conservadoras. Nesse sentido, não há dúvida de que hoje vivemos um quadro diametralmente oposto ao de 30 anos atrás, com a ascensão do neoconservadorismo e do regressismo, coisas impensáveis durante o período constituinte”, completa.

O professor ainda avalia que esse quadro tem piorado rapidamente desde a queda de Dilma Rousseff, que também tem relação com as Jornadas de Junho. “O golpe parlamentar do impeachment foi a verdadeira e maior ‘pedalada’, uma pedalada constitucional”, dispara. E acrescenta: “e o que faz a corte incumbida de ser a guardiã da Constituição? Pedala também”, sem esquecer que “os caídos com o impeachment e a Lava Jato foram os primeiros a pedalar, na tentativa de repressão a Junho”.

Adriano Pilatti é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - Iuperj, com pós-doutorado em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I – La Sapienza. É autor do livro A Constituinte de 1987-1988 – Progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008). Pilatti também traduziu o livro Poder Constituinte. Ensaio sobre as alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: Editora Lamparina, 2015).

Confira a entrevista

IHU On-Line – Como podemos compreender o conceito de “poder constituinte” a partir da experiência da construção da Carta Magna de 1988?
Adriano Pilatti – Depende do sentido que se der ao conceito. A perspectiva desenvolvida por Antonio Negri , por exemplo, não está referida a processos constituintes formais, mas a uma relação sujeito-estrutura a partir da qual uma coletividade insurgente e organizada é capaz de produzir uma transformação radical na ordem política e social estabelecida, fundando-a em novas bases materiais e traduzindo-a em novas instituições formais.

Já do ponto de vista jurídico, temos no poder constituinte chamado de “originário” uma força capaz de desconstituir o ordenamento político-jurídico até então existente, e constituir um novo ordenamento fundamental. E se, no campo jurídico, a perspectiva for especificamente aquela do constitucionalismo democrático, teremos a aproximação do conceito de poder constituinte ao conceito de poder popular – como faz, por exemplo, o grande constitucionalista progressista José Afonso da Silva (que teve muita influência no processo constituinte de 1987-1988) na obra que tem por título esses dois termos, Poder Constituinte e Poder Popular .

Processo Constituinte e seu histórico

A Assembleia Nacional Constituinte - ANC de 1987-1988 foi criada, instalou-se e desenvolveu seus trabalhos sob o signo da tensão entre dois projetos: um projeto conservador, de mera liberalização do regime, sem perda de controle do processo político pelo condomínio oligárquico de então, que se traduziu inicialmente na proposta de uma constituinte congressual, controlada pelas forças que apoiaram o regime autoritário; e um projeto progressista, impulsionado pelos movimentos pró-democráticos e reformistas vinculados aos “de baixo”, que preconizava uma ampla democratização, a abertura das instituições à participação popular e o compromisso com reformas sociais, que se traduziu inicialmente na proposta de uma constituinte exclusiva.

Na deliberação do Congresso Nacional, em 1985, sobre a convocação da Constituinte, venceu a proposta de constituinte congressual, defendida pelo então presidente Sarney e pela coalizão governista e majoritária PMDB-PFL. Com a eleição dos deputados e senadores constituintes de 1986, acontecida sob a égide do estelionato eleitoral do “Plano Cruzado” e das regras representativo-eleitorais do antigo regime, e com a incorporação dos senadores eleitos em 1982, a maioria conservadora da ANC revelou-se inicialmente esmagadora, e parecia que o projeto conservador seria plenamente vitorioso. Mas não foi o que se deu, e isso por uma série de “surpresas”, que analiso em meu livro A Assembleia Constituinte de 1987-1988 – progressistas, conservadores, Ordem Econômica e regras do jogo.

Estratégias e surpresas

As primeiras surpresas aconteceram já durante a elaboração do Regimento Interno que regeria as deliberações da ANC até o golpe do primeiro Centrão . De um lado, por pressão do elevado número de congressistas de primeiro mandato, desejosos de obter visibilidade nos trabalhos constituintes, decidiu-se pela descentralização dos trabalhos de elaboração constitucional. Essa descentralização permitiria a participação efetiva de todos os constituintes por meio de sua distribuição pelas 24 subcomissões temáticas responsáveis pela elaboração, na primeira fase do processo, dos anteprojetos de capítulos constitucionais.

Numa segunda fase, os 24 anteprojetos das subcomissões seriam reunidos, três a três, em oito anteprojetos elaborados pelas comissões temáticas, que reuniriam, cada uma delas, os constituintes das três subcomissões pertinentes.

Numa terceira fase, os oito anteprojetos das comissões temáticas seriam reunidos num único anteprojeto pela chamada Comissão de Sistematização, integrada por membros natos e pelos 32 relatores das subcomissões e comissões temáticas.

Numa quarta e última fase, o anteprojeto da Sistematização seria discutido e votado pelo Plenário da ANC em dois turnos. A existência desses 32 relatores, somada a uma estratégia do líder da maioria, como explicarei a seguir, permitiu ampliar sensivelmente a influência da minoria progressista.

De outro lado, por força das reivindicações dos movimentos sociais, que viviam a maré montante de mobilizações que caracterizou toda a transição, o Regimento Interno abriu espaços à participação popular no processo, por meio da obrigatoriedade de realização de audiências públicas com representantes dos distintos setores da sociedade civil e da apresentação de emendas populares ao Projeto de Constituição. Não obstante, além de ter direito a voz nas audiências públicas e nas sessões de apresentação das emendas populares, os movimentos marcaram intensamente sua presença e pressão nas primeiras fases do processo, e os sindicatos procuravam dar ampla visibilidade aos votos dos constituintes nas questões relativas aos direitos, especialmente dos direitos sociais e econômicos. Toda essa pressão vinda “de baixo” fortaleceu a posição das bancadas progressistas durante as discussões e deliberações.

Mas talvez a maior dessas surpresas foi a eleição do senador, então progressista, Mário Covas para o cargo de líder do PMDB, o partido que reunia 307 dos 559 constituintes e tinha então um caráter heterogêneo de frente pró-redemocratização. A eleição de Covas potencializou a força do setor progressista minoritário na bancada, atraiu muitos dos peemedebistas moderados e viabilizou uma coalizão com os partidos à esquerda do PMDB, ao mesmo tempo em que contribuiu para implodir a coalizão PMDB-PFL e dificultar a interferência do presidente Sarney no processo. A partir daí, se configurou um quadro interno que opunha, na maioria das questões, os peemedebistas liderados por Covas e as bancadas dos partidos à esquerda do PMDB, de um lado, e o PFL do líder José Lourenço , os peemedebistas conservadores e as bancadas dos partidos à direita do PMDB, de outro. Covas e Lourenço, líderes dos partidos que, até a instalação da ANC, sustentavam o governo Sarney em coalizão, tornam-se, durante os trabalhos constituintes, os líderes das novas coalizões em conflito.

Na condição de líder do partido avassaladoramente majoritário, cabia a Covas definir os termos das negociações com os líderes dos demais partidos para a designação dos presidentes e dos relatores das comissões e subcomissões. Em síntese, ficou acertado que, em regra, o PMDB indicaria os relatores, e os demais partidos, os presidentes. Ocorre que Covas indicou majoritariamente relatores progressistas, o que não só transferiu aos progressistas o poder de iniciativa e agenda, relativo à definição dos conteúdos dos anteprojetos que seriam objeto das decisões das comissões e subcomissões, como também ampliou a presença progressista na Comissão de Sistematização, pois os relatores (majoritariamente progressistas) a integrariam, mas os presidentes (majoritariamente conservadores) das comissões e subcomissões não. Tudo isso somado, no final de 1987, quando a Comissão de Sistematização estava concluindo a elaboração do Projeto de Constituição a ser votado pelo Plenário da ANC, o texto que nascia era muito mais progressista e avançado do que a maioria conservadora poderia suportar. Só restava aos conservadores virar a mesa, e o fizeram por meio da criação do primeiro Centrão e da alteração do Regimento Interno, que permitiu aos conservadores apresentar substitutivos integrais a cada um dos capítulos e títulos do Projeto de Sistematização.

Derrota do Centrão

Mas, apesar do golpe regimental, o Centrão não conseguiu manter a coesão em todas as questões, perdeu várias votações no início das deliberações de plenário, inclusive no tocante à definição do direito de propriedade, e assim abriu-se o caminho para um processo de negociação permanente entre conservadores e progressistas. Essa busca de acordos para a superação de impasses permitiu que, ao final, uma ANC ultramajoritariamente conservadora entregasse ao país uma Constituição bem mais progressista do que pretendia. Assim, um processo constituinte que se iniciou sob a égide do conservadorismo teve de abrir-se, nos seus procedimentos e nos seus resultados, às demandas progressistas, e a Constituição de 1988 permanece sendo, ainda hoje, uma espinha na garganta do conservadorismo, ao passo que foi ganhando, cada vez mais, legitimidade junto aos segmentos populares.

IHU On-Line – O senhor atuou como assessor parlamentar durante o processo da constituinte, período em que acompanhou de perto as disputas. O que essas disputas, dentro e fora do Congresso Nacional, revelaram? E hoje, é possível afirmar que há supremacia de um dos grupos que travavam aqueles confrontos?
Adriano Pilatti – Em primeiro lugar, a enorme complexidade da sociedade brasileira. A diversidade de movimentos, reivindicações, perspectivas que, se por um lado, se aglutinavam em dois campos fundamentais, então chamados de conservador e progressista, por outro lado já antecipavam a multiplicidade de questões transversais que então permitiram que as maiorias se deslocassem e reconfigurassem pontualmente em torno dessas questões.

Em segundo lugar, no processo constituinte e no resultado constitucional, a intensidade das mobilizações daquela época em favor de uma ampla democratização do Estado e das relações sociais e econômicas. Uma singular e positiva diacronia entre o que se passava entre nós e no exterior resultou daí, da intensidade das mobilizações pró-democráticas e progressistas iniciadas no Brasil no final da década de 1970 e que se desdobraram até o processo constituinte, adiando em uma década o avanço do neoliberalismo no Brasil, pois aqui nas reformas neoliberais só encontraram espaço no período pós-constituinte com os dois Fernandos, Collor e Cardoso .

Desde então, e sobretudo a partir de 1995, temos vivido uma espécie de “terceiro turno permanente”, com as reformas constitucionais conservadoras. Nesse sentido, não há dúvida de que hoje vivemos um quadro diametralmente oposto ao de 30 anos atrás, com a ascensão do neoconservadorismo e do regressismo, coisas impensáveis durante o período constituinte.

IHU On-Line – A partir das Jornadas de Junho de 2013, a ideia que tínhamos de representatividade foi posta em xeque, escancarando o que chamamos de crise da representatividade democrática. A Constituição de 1988 é capaz de responder a essa crise? Como?
Adriano Pilatti – A crise da representação é hoje um fenômeno globalizado, e o anseio pela criação de novas formas democráticas, com mais participação popular direta, também se afirma planetariamente. O terrível é que essas novas formas ainda não foram encontradas, temos apenas esboços do que podem ser as novas vias participativas. Junho foi, entre outras coisas, um potente sintoma dessa crise entre nós, e ao mesmo tempo um esboçar de novas formas de organização e ação durante o próprio levante.

Entretanto, a Constituição de 1988 está muito longe de ser o principal fator dessa crise entre nós. É verdade que, se por um lado, ela esboça um modelo de democracia participativa, por outro lado, restringe os meios de participação e os subordina à decisão da própria representação. No entanto, deixa espaço para novos experimentos participativos, como os delineados pelo Decreto nº 8.243/2014, dos mecanismos de participação popular, que reconhecia até mesmo o direito de participação de “movimentos não institucionalizados”. Mas que lamentavelmente não foi editado “pra valer”, e sim como mera tentativa de dissuasão dos movimentos contra a Copa em que ainda se desdobrava o levante de Junho, uma espécie de “cala-boca”, uma criação que foi abandonada pela criadora, a presidente Dilma , assim que se levantaram as primeiras resistências, conservadoras obviamente, contra a implantação daqueles experimentos. Retomar aquela proposta seria um bom começo, mas só um começo.

IHU On-Line – Numa entrevista à IHU On-Line, em setembro de 2013 , o senhor disse que “a Constituição de 1988 ainda não esgotou seu potencial de liberação da vida e de promoção da igualdade”. Agora, em 2018, temos visto inúmeros ataques a direitos que, por serem previstos na Carta Magna, imaginávamos cristalizados. O que mudou nesses cinco anos?
Adriano Pilatti – Junho expressou reivindicações que, em grande parte, poderiam ser traduzidas em lutas pela efetivação dos direitos já formalmente consagrados em 1988. Numa aula pública que então ministrei durante o levante, após ouvir minhas colocações, um jovem manifestante me interpelou dizendo: “então se nos perguntarem o que estamos fazendo, podemos dizer que estamos lutando pelo art. 3º com as armas do art. 5º da Constituição?” Ora, o art. 3º consagra os chamados “objetivos fundamentais da República”, entre os quais “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades”, “promover o bem de todos sem discriminação” de qualquer natureza etc. E o art. 5º consagra os direitos e garantias individuais e coletivos, para o que ali interessava os relativos às liberdades de ação, expressão, reunião, manifestação etc.

A denúncia do extermínio e da violência policial, da liquidação dos bens públicos, das discriminações, da denegação de direitos individuais e sociais aos pobres, o desejo de maior participação e autonomia, tudo aquilo que emergiu nas ruas e foi sintetizado na belíssima expressão “por uma vida sem catracas”, tudo isso revelava a proximidade entre os anseios daquela nova geração e um projeto de democracia e de sociedade em boa parte traduzido pelo texto de 1988. Havia também um forte impulso para ir além do paradigma da Constituição Cidadã, com a luta por novos direitos. Hoje, estamos na defensiva: a repressão e a desqualificação que esvaziaram as ruas em 2013-14 abriram caminho para a volta dos mortos-vivos, e o reacionarismo tomou a dianteira. Mas o marco continua sendo o de 1988, e o art. 3º continua sendo uma boa ideia.

IHU On-Line – O que os episódios do impeachment de Dilma Rousseff, Operação Lava Jato e a crise política dos últimos anos revelam acerca de Constituição de 1988?
Adriano Pilatti – Revelam a dimensão dos desafios postos à sua efetividade, à sua eficácia real. O golpe parlamentar do impeachment foi a verdadeira e maior “pedalada”, uma pedalada constitucional. Assim como os abusos de poder e as denegações de garantias individuais, perpetrados pelos torquemadas de Curitiba e além, são pedaladas constitucionais que abalam nosso sistema de direitos fundamentais. E o que faz a corte incumbida de ser a guardiã da Constituição? Pedala também, e reescreve a Lei Maior, usurpando o poder constituinte.

Porém, a rigor, os caídos com o impeachment e a Lava Jato foram os primeiros a pedalar, na tentativa de repressão a Junho: pedalaram na criação da lei das organizações criminosas, que permitiu as delações premiadas (mas, apesar do terror de Estado, nenhum manifestante delatou ninguém, registre-se!); pedalaram com as buscas e apreensões, conduções coercitivas e prisões, todas arbitrárias, de manifestantes; e a última pedalada foi a lei “antiterrorismo”, proposta pela presidente caída, e por ela mesma sancionada dois meses antes de ser deposta. Para quê? A Constituição não vai lá muito bem das pernas mas, como qualquer lei, não é vara de condão, é apenas um marco normativo. O que importa é o que fazemos dela, ou seja, sua efetividade.

IHU On-Line – Quais os desafios para fazer o país avançar na perspectiva da construção de uma democracia plena?
Adriano Pilatti – Em primeiríssimo lugar, o desafio de fazer cessar o horror da violência “holística” contra os pobres e negros, e também contra as chamadas minorias, que se acirra no país. Dar um fim à matança. Em segundo lugar, por fim ao esculacho que é a denegação dos serviços públicos essenciais à vida e ao desenvolvimento pessoal, político e profissional dos pobres – das crianças pobres, dos jovens pobres, das mulheres pobres, dos LGBTTs pobres, dos trabalhadores pobres. E isso só se faz com mais democracia, com maior respeito aos direitos e às mobilizações autônomas dos “de baixo”. As reformas políticas formais, relativas à representação e aos institutos participativos, devem ter isso como referência.

IHU On-Line – Que balanço e projeções o senhor faz da Constituição de 88, 30 anos depois, tendo em perspectiva o ano eleitoral e os cenários que se apresentam até agora?
Adriano Pilatti – Por ter participado apaixonadamente daquele processo, aos vinte e poucos anos de idade e numa bem modesta posição de assessor parlamentar, mas com a liberdade de cidadão e a atenção de pesquisador, talvez tenha ficado com uma espécie de sequela cognitiva (risos) que me faz ser simpático ao perfil geral do projeto generoso de sociedade delineado pela Constituição, especialmente no que se traduz nos seus chamados Princípios Fundamentais, aí incluídos os acima mencionados “objetivos fundamentais da República”, e no seu catálogo de Direitos Fundamentais, aí incluídos os direitos sociais. Ter testemunhado o processo constituinte me permitiu ter a consciência do quanto custou cada conquista e avanço, a consciência de quão tacanhos, egoístas, ferozes e obstinados são os “de cima”. E viver o que vivemos nos permite a todas e todos percebermos com clareza o quanto as classes dominantes e dirigentes odeiam o projeto de 1988.

A Constituição está em frangalhos, é uma garrucha jurídica na era dos mísseis, mas é uma ferramenta que mais serve às lutas por direitos do que desserve. É, repito, o menor dos nossos problemas. Quanto ao processo eleitoral já em curso, como Drummond , estou taciturno, mas ao contrário dele não nutro grandes esperanças. “Está tudo dominado”, e o momento é de resistir ao regressismo.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Adriano Pilatti – Um nome, que é também um símbolo, uma dívida, um nó na garganta, um rumo: Marielle Franco. E todas e todos que esse nome representa. E repetir: nossa primeira e inadiável tarefa é acabar com a matança.■

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