30 anos da Constituição

A experiência cidadã incompleta

Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a atual Constituição do Brasil. Denominada de Constituição Cidadã, nasceu de um longo processo de debates e discussões com participação popular depois da longa e cruel ditadura militar.

30 anos depois, a Constituição de 1988 nunca foi tão evocada. No Brasil de hoje, sufocado por crises, há ferrenhos defensores da Carta Magna e quem ainda lute pela sua plena efetivação – já que muitas das medidas não foram regulamentadas. Outros preferem o discurso da austeridade, considerando que a Constituição foi longe demais, estabelecendo direitos difíceis de serem viabilizados no orçamento. Some-se a isso certa confusão institucional em nosso tempo, em que Executivo, Legislativo e Judiciário ora se omitem de seus papéis, ora agem em sobreposição.

A revista IHU On-Line desta semana debate a Constituição de 1988 em seu trigésimo aniversário.

Para o advogado e doutor em Ciência Política Adriano Pilatti, a Constituição de 1988 foi capaz de segurar o Liberalismo no Brasil. Mas, desde 1995 e depois do impeachment, o freio tem sido cada vez mais ineficiente.

José Luiz Quadros de Magalhães, professor na PUC-Minas, desafia a pensar noutra perspectiva constitucional a partir da experiência de países da América Latina.

O jurista Marcello Lavenère Machado analisa que o texto aprovado em 1988 tinha a cara do Brasil, com a pluralidade de opiniões. Porém, hoje, está velha, descaracterizada, mutilada e comprometida com uma visão retrógrada.

Já o também jurista Fábio Konder Comparato sugere que, na verdade, sempre houve uma Constituição de fato e outra de direito. Assim, a democracia acaba não atingindo sua plenitude.

Embora tenha sido fruto de um intenso movimento de participação popular, Lenio Streck, jurista e professor da Unisinos, considera integrar a legislação à sociedade como desafio. Para ele, é preciso compreender e aplicar plenamente a Carta de 1988.

Pablo Holmes, professor da Universidade de Brasília, considera que, mesmo com limites, a atual Constituição permitiu que a sociedade refletisse sobre seus problemas. O problema, segundo ele, é que o Brasil tem um processo de democratização cheio de sobressaltos.

Jurista e ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro é defensor da ideia de uma nova constituinte. Para ele, reconstitucionalizar o país é fundamental para aproximar Estado e cidadão comum.

Guilherme Delgado, doutor em Economia, analisa que os mercados financeiro, de terras e o de trabalho desregulado são agentes que subvertem a lógica da Carta Magna, transformando-a no oposto.

Professor da Universidade Federal de Pelotas - UFPel, Jorge Eremites de Oliveira observa como, apesar das garantias constitucionais aos povos tradicionais, o Brasil ainda produz sistematicamente a suspensão da lei em benefício das elites políticas e econômicas.

Para o sociólogo Luiz Werneck Vianna, a principal evidência da consistência da Constituição brasileira depois de três décadas da sua promulgação é sua resistência à crise política.

Por fim, o jurista e professor José Geraldo de Sousa Júnior sintetiza: “a Constituição é ainda projeto de construção”. Por isso, propõe que a Carta Magna não seja vista como processo acabado, mas algo que está em movimento e que busca adequação.

Nesse número da IHU On-Line, podem ser lidas as entrevistas com Julie Dorrico, doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Letras na PUCRS, que analisa o livro A queda do céu. Palavras de um xamã yanomami, de Davi Kopenawa; Massimo Canevacci, doutor em Letras e Filosofia pela Universidade La Sapienza, de Roma, que reflete a forma como as tecnologias digitais reconfiguram o cenário social.

A edição ainda é composta por uma reportagem especial sobre a realidade do Rio do Sinos e pelo artigo de Anselmo Otavio, professor de Relações Internacionais da Unisinos, intitulado O século XXI como o século africano: o African Renaissance. Publicamos, também, detalhes do lançamento do e-book Dos Meios à Midiatização. Um Conceito em Evolução (São Leopoldo: Unisinos, 2017), de Pedro Gilberto Gomes.

A todas e a todos uma boa leitura e uma excelente semana!