Edição 518 | 27 Março 2018

Gestão de recursos hídricos e os desafios para compreender o valor da água

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João Vitor Santos

Heloisa Hollnagel destaca que é preciso discutir o papel do Estado e da sociedade na preservação dos mananciais

Entre os dias 18 e 23 de março deste ano, ocorreu em Brasília o 8º Fórum Mundial da Água. Foi a primeira vez que o encontro acontece abaixo da linha do Equador. A professora da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp Heloisa Hollnagel destaca essa como uma das oportunidades de promover o debate no Brasil como “uma forma de aplicar um dos mais importantes princípios da Lei das Águas: contar com a participação do Estado, dos usuários e das comunidades para discutir a gestão dos recursos hídricos”. Para ela, o maior desafio é compreender que a água é “um recurso limitado dotado de valor econômico”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Heloisa ainda destaca que, no caso brasileiro, é bem claro o custo para tratamento e distribuição da água. Inclusive, há legislação que prevê a cobrança, meio pelo qual se deve gerar recursos que sejam destinados para a recuperação das bacias hidrográficas, estimular o investimento em despoluição etc., demonstrando o real valor da água a toda sociedade. “Dessa forma, qualquer organização deveria prever em seu planejamento estratégico investimentos com essa premissa: uso racional da água, seja pelo aspecto normativo (que implica em custo) como no princípio contábil da continuidade”, aponta. E acrescenta: “em 2014, a crise hídrica de São Paulo foi transformada em oportunidade (como acreditam os chineses) para repensar os processos de consumo do recurso hídrico por organizações e toda a sociedade”.

Heloisa Hollnagel é professora da Universidade Federal de São Paulo, responsável pela disciplina Contabilidade Social e Ambiental e Elaboração e Viabilização de Projetos Socioambientais para alunos da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da UNIFESP. Tem como linha de pesquisa a “Análise de Políticas Públicas”. Ex-conselheira do Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, representando entidades ambientalistas. Atua também no terceiro setor a mais de uma década colaborando em projetos de recuperação de áreas degradadas e proteção de mananciais e mudanças climáticas, financiados por órgãos nacionais e internacionais. Atualmente coordena o Mestrado Profissional e Gestão de Políticas e Organizações Públicas (MPGPOP) da UNIFESP e é Embaixadora da Água pela BPW (Business Professional Women).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Pela primeira vez, o Fórum Mundial das Águas foi realizado no hemisfério sul. O que isso representou?
Heloisa Hollnagel – Considerando a importância desse tema para todas as nações, é necessário que haja alternância nos locais desse evento, permitindo que países em economias emergentes, como os da América Latina, tenham sua participação facilitada pela menor distância. Minha expectativa é de um alcance ainda maior dos debates.

Considerando a importância da realização desse Fórum no Brasil para os brasileiros, parece ser uma forma de aplicar um dos mais importantes princípios da Lei das Águas: contar com a participação do Estado, dos usuários e das comunidades para discutir a gestão dos recursos hídricos. Nada como um evento dessa magnitude para ampliar as discussões.

IHU On-Line – Quais os maiores desafios do Brasil no que diz respeito à preservação dos mananciais de água potável? Como superá-los?
Heloisa Hollnagel – Apesar da abundância descrita como sendo um dos maiores “ativos” da nossa nação, a desigual distribuição e a escassez dos recursos hídricos ficam cada vez mais evidentes considerando a contaminação/poluição e interrupções no abastecimento de água em alguns municípios. Tudo isso gera grandes prejuízos sociais, ambientais e econômicos principalmente para as comunidades mais vulneráveis. Mesmo entendendo as dificuldades e desafios que surgem nas etapas de análise de Projetos de Licenciamento Ambiental para muitos empreendimentos, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/81) é uma garantia de proteção ambiental e social e necessário para pensar em Desenvolvimento Sustentável. Fico preocupada com a possibilidade de serem feitas estações de tratamento de esgoto sem o devido licenciamento ambiental como tem sido veiculado na mídia recentemente.

Para que a quantidade e a qualidade da água sejam adequadas para a demanda atual e futura, são necessárias ações coordenadas entre os três setores da economia (Estado, o setor privado e sociedade civil), visando atender ao previsto na Lei nº 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH; na Lei nº 11.445/2007 – Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico - LDNSB, na Lei nº 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS e na Lei nº 9795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental. Portanto, o maior desafio, além de implementar o que já está previsto, é definir de que maneira o Estado pode intervir ou estimular a redução do consumo de água do setor industrial e agropecuário, os maiores consumidores do recurso hídrico.

Além da cobrança pela outorga da água que já é realidade em muitos estados para grandes consumidores, gerando recursos para financiar os projetos de recuperação de mananciais (Fundos Estaduais de Recursos Hídricos – Fehidro, que dão apoio financeiro à execução da Política Estadual de Recursos Hídricos), está em discussão o Projeto de Lei da Câmara nº 315/2019, que trata da parcela pertencente aos estados e municípios do produto da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH. Não podemos esquecer também o papel da academia (principalmente as universidades) e das tecnologias resultantes de pesquisas públicas ou privadas na busca por maior eficiência no uso da água. A inovação na indústria química, por exemplo, tem permitido o uso circular da água em muitos processos. Na agricultura, por exemplo, já são utilizados mecanismos de irrigação “inteligentes” e construções sustentáveis que permitem o uso de água cinza para seu funcionamento, diminuindo de forma significativa o consumo de água potável.

IHU On-Line – Como avalia a chamada Lei das Águas no Brasil? Em que pé está a aplicação?
Heloisa Hollnagel – A década de 1990 foi marcada por uma política de descentralização, aumentando a participação dos municípios na gestão, refletida também na chamada “Lei das Águas – Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH. Por exemplo, águas superficiais de um rio que cortam um estado são de responsabilidade dos municípios por onde ele passa. Importante destacar que esse é um grande desafio para qualquer prefeito ou gestor municipal, pois os principais problemas da urbanização e ocupação de novas áreas urbanas é garantir o atendimento da demanda por água, a ampliação do saneamento básico e o controle da contaminação dos corpos hídricos por resíduos domésticos e industriais. Uma das questões que também merece atenção, considerando a Gestão de Recursos Hídricos, é o fato de a extensão das águas subterrâneas não coincidir com a delimitação das águas superficiais, tornando necessário articulação entre diferentes níveis da administração pública.

Um dos princípios da Lei das Águas que eu mais discuto com os meus alunos na disciplina de Contabilidade Social e Ambiental é que a água é um “recurso limitado dotado de valor econômico”. Dessa forma, essa Lei prevê a cobrança pelo uso da água com os objetivos de obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos. Dessa forma, qualquer organização deveria prever, em seu planejamento estratégico, investimentos com esta premissa: uso racional da água, seja pelo aspecto normativo (que implica em custo), como no princípio contábil da Continuidade. Em 2014, a crise hídrica de São Paulo foi transformada em oportunidade (como acreditam os chineses) para repensar os processos de consumo do recurso hídrico por organizações e toda a sociedade. Temos uma matriz energética considerada “Limpa e Sustentável”, baseada em hidrelétricas, portanto cuidar do recurso hídrico é importante também nesse aspecto.

IHU On-Line – Qual a inserção do Brasil no Conselho Mundial das Águas?
Heloisa Hollnagel – A Agência Nacional de Águas - ANA tem atuado organizando o Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas - FNOGA, cujos representantes estarão participando do Fórum. Pelo que tenho acompanhado, cada vez mais representantes brasileiros fazem parte do Conselho Mundial das Águas, o que mostra a nossa maturidade nesse tema.

IHU On-Line – No Brasil, segundo dados do Instituto Trata Brasil, a cada 100 litros de água coletados e tratados, apenas 63 são de fato consumidos. Ou seja, 37% são perdidos. Como reduzir esse desperdício?
Heloisa Hollnagel – Entendo que todos nos sentimos impotentes com esse fato, é absurdo esse desperdício de água tratada. Porém, esse problema foi identificado como sendo de difícil solução pelas concessionárias, pois a maior parte das perdas está em zona urbana e o custo de reparo parece ser inviável a curto prazo.

IHU On-Line – Apenas 51,92% da população brasileira tem acesso a rede de esgotos. Não obstante, desses, apenas 44,92% têm o esgoto tratado. Por que a coleta e tratamento de esgotos no país ainda é um grande desafio?
Heloisa Hollnagel – O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei n° 11.445/2007. Mesmo assim os dados e fatos comprovam que o Brasil ainda tem um longo caminho para ter uma saúde pública adequada, com maior carência nas áreas periféricas dos centros urbanos e nas zonas rurais, onde se concentra a população mais vulnerável. Acredito que isso se deve à fragmentação das políticas públicas e à carência de instrumentos de regulação efetivos. Por exemplo, sistemas e infraestrutura muitas vezes são compartilhados por vários municípios, implicando em discussões sobre a titularidade.

Estudos mostram que para os sistemas de esgotos, geralmente, as soluções simplificadas são as mais viáveis técnica e economicamente. Entretanto, é importante refletir sobre a diferença entre "tecnologias de baixo custo" e "atendimento de baixo padrão" (considerando que esse problema ocorre em locais onde vivem populações de baixa renda e áreas de alta densidade urbana), garantindo o tripé da sustentabilidade.

IHU On-Line – Quais os maiores desafios para conscientização de que a água é bem universal e que deve ser de acesso a todos? Qual o papel do Estado e da sociedade civil nesse desafio da universalização da água potável?
Heloisa Hollnagel – O papel do Estado é fazer valer a legislação e viabilizar a operacionalização das Políticas Públicas, promovendo campanhas de educação ambiental e sensibilização de forma articulada com outros atores sociais. O da população é exercer o controle social.

IHU On-Line – Dentro da lógica desenvolvimentista, empregada há anos no Brasil, a água é um dos bens públicos que mais serve a produção industrial. Como avalia o uso de água e tratamentos de resíduos de processos industriais hoje no país? O quanto se avançou e o quanto se precisa avançar sobre uso e reaproveitamento de água nesse mundo industrial?
Heloisa Hollnagel – Destaco nesse cenário o Relatório do Uso da Água no Setor industrial Brasileiro – Matriz de Coeficiente Técnico publicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI que mostra que, no caso da indústria do aço, a recirculação da água tem índices superiores a 96%. O dado confirma que por meio de tecnologia a pressão sobre corpos d’água na captação ou lançamento de efluentes está cada vez menor no processo de geração de riqueza e desenvolvimento econômico.■

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