Publicações - O que resta da ditadura? Estado democrático de direito e exceção no Brasil

Já o número 267 dos Cadernos IHU Ideias é assinado por Giuseppe Tosi, doutor em Filosofia na Universidade de Pádua, Itália, formado em Filosofia na Universidade Católica de Milão e com estágios pós-doutorais no Departamento de Teoria e História do Direito da Universidade de Firenze, Itália e na Universidade de Camerino. Atualmente é Professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.

 

No artigo, sob o título O que resta da ditadura? Estado democrático de direito e exceção no Brasil, Tosi pontua que “é difícil, neste momento histórico que o Brasil e o mundo estão vivendo, de aceleração dos acontecimentos de forma tão rápida, arrasadora e brutal, dizer algo que não seja só um grito de indignação e de lamentação”. Por isso, segundo o autor, faz apenas um exercício de “socializar as angústias e as preocupações e intentar algum tipo de análise que possa nos ajudar a entender o que está acontecendo”. Para ele, a questão crucial nesse momento “é o tema da democracia”. E explica: “há um debate e um conflito interpretativo sobre a ‘qualidade’ da
democracia brasileira (e da democracia em geral). Segundo alguns analistas, as falhas e limitações do processo de transição da ditadura para a democracia são tão graves que o Brasil não pode ser considerado um Estado democrático de direito, mas um Estado de exceção permanente; outros, apesar de compartilhar com os primeiros várias preocupações, não concordam com esta tese”.

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