Edição 508 | 07 Agosto 2017

Paraísos fiscais, jurisdições secretas e o fluxo financeiro mundial pós-2008

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Bruno Lima Rocha

O tema das Jurisdições Secretas internacionais ultrapassa a evasão fiscal, de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção. A arquitetura financeira que coage os títulos de dívida pública dos países é a mesma que opera a favor do capital fictício transformado em obrigações resgatáveis, contando com o auxílio de empresas de advocacia especializadas em operações offshores.

Bruno Lima Rocha é professor de relações internacionais da Unisinos, doutor em ciência política pela UFRGS e jornalista graduado na UFRJ.

Eis o artigo.

Entre os anos de 2007 e 2008, o capitalismo financeiro quase colapsou a economia do “Ocidente”. A partir de então, ao invés de um esforço de regulação do capital financeiro e redistribuição de riquezas, houve justamente o oposto. O planeta vê um elevado patamar de desigualdade somado com a interdependência financeira e um fluxo constante de evasão de capital, diminuindo em todas as sociedades a capacidade de gerar Bem-Estar. Uma das bases estruturantes desta acumulação na forma de obrigações e capital digitalizado é o sistema de bancos privados operando em termos mundiais, e o emprego do artifício de trustes e holdings offshores, através de baixíssima fiscalização nos chamados “paraísos fiscais”. Ao contrário do que é difundido, estes “paraísos” não estão localizados majoritariamente em pequenas ilhas, e sim diretamente conectados ao centro do capitalismo financeiro.

A rede mundial Tax Justice Network (taxjustice.net) opera como um grupo de pressão mundial de advocacy, promovendo o embate direto contra os efeitos do fluxo financeiro em escala planetária. Um de seus projetos de maior impacto é o Índice de Segredo Financeiro (Financial Secrecy Index, FSI na sigla em inglês, financialsecrecyindex.com). Neste índice, são escalonados os Estados ou autonomias jurídico-administrativas operando como “paraísos fiscais” ou o conceito mais desenvolvido, o de “jurisdições secretas”.

Jurisdições Secretas conforme o FSI, implicam uma definição mais ampla, dando conta do nível de segredo jurídico no que diz respeito à propriedade empresarial, controle acionário e legislação protetora para os conglomerados instalados nestes Estados. Além do nível de segredo, o conceito também abarca a escala de atividades através de empresas offshore, ou holdings de conglomerados instalados nestas soberanias sob a forma jurídica de empresas offshore. Assim, quanto maior o segredo legal no que diz respeito ao controle de empresas e a existência de offshores com suas características, mais formalizam o índice.

Segundo dados de 2015 – considerando que o FSI é gerado a cada dois anos –, o fluxo de ilícitos financeiros oscila de um montante da ordem de US$ 1 a 1,6 trilhão (o FSI consulta os dados do Banco Mundial), incluindo uma perda de US$ 175 bilhões ao ano desviados de ajuda internacional. O fluxo de ilícitos também é o escoamento mais comum de desvios oriundos de evasão fiscal, fraude fiscal e o espólio do Estado. Tais fenômenos, comuns na periferia do planeta, podem atingir a área core de economias capitalistas da semiperiferia, tal como ocorreu com a Grécia, Itália e Portugal, além de evidências de corrupção estrutural e a punição consequente através de convênios de Cooperação Jurídica Internacional, desmontando pactos internos e possibilidades de desenvolvimento soberano com estratégia de posicionamento próprio no Sistema Internacional (SI).

Ao contrário do que circula de forma hegemônica, a evasão fiscal de ilícitos ou o fluxo de fundos sem origens não formam a maior parte dos ativos financeiros depositados formalmente em Jurisdições Secretas. O índice de depósitos externos oriundos de elites locais, classes dominantes nacionais e alta gerência global oscilam entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões. Para dados de 2016 do World Economic Outlook Database/FMI (ver: goo.gl/KUUWaZ), a soma do primeiro total seria a do PIB dos EUA e da Alemanha em conjunto. Já a soma do segundo total equivale ao PIB da Superpotência e da China. Vale ressaltar que tais dados são conservadores, pois analisam de forma aproximada somente os depósitos em Jurisdições Secretas que seriam pertencentes aos “super-ricos” (High Net Worth Individuals, HNWI na sigla do conceito em inglês). Tais dados foram apurados no estudo de profundidade e referência chamado de The Price of Offshore Revisited (ver: goo.gl/vG5jY3) e conforme seu autor, James S. Henry, não incluem ativos físicos de alto valor agregado, como embarcações, aeronaves, propriedade imobiliária e composição de controle acionário através de offshores sob o manto de segredo.

Para dados da pesquisa de 2010, os então 50 maiores bancos privados do planeta operaram mais de US$ 12,1 trilhões em investimento externo privado, incluindo bens, trustes e fundações, dentre estes, os de propriedade cruzada ou controle das próprias instituições financeiras. Para o período, as três maiores instituições financeiras do planeta, UBS, Credit Suisse e Goldman Sachs (nesta ordem), operaram mais da metade deste montante, indicando um crescente desde 2005. Ou seja, a bolha e a crise de 2007/2008 não alteraram o posicionamento destes conglomerados do capital fictício.

Basta cruzar os dados dos 20 maiores bancos privados do mundo (lista de 2010), verificando sob quais soberanias estas instituições se instalam e cruzar com a lista dos países com índice dos países com maior nível de Segredo Jurisdicional (FIS). Destes 20 maiores bancos, os países de origem são: Suíça, EUA, Reino Unido, Alemanha, França e Holanda. Dentre a lista do FIS, os 15 países com maiores facilidades para o fluxo financeiro são: Suíça, Hong Kong (associado à China continental desde 1997 e antes a Commonwealth), EUA, Cingapura, Ilhas Cayman (Commonwealth), Luxemburgo, Líbano, Alemanha, Bahrein, Emirados Árabes Unidos (Dubai), Macau (região administrativa especial da China continental, desde 1997), Japão, Panamá, Ilhas Marshall e Reino Unido (Grã-Bretanha, que se somado com as autonomias territoriais ultramarinas, sobe na lista dos países com alto nível de Segredo Jurisdicional).

Assim, as Jurisdições Secretas e os fluxos de capital não são algo marginal no capitalismo financeiro. Ao contrário, ocupam posição central e têm como protagonista o sistema bancário privado mundial. Trata-se da forma hegemônica de acumulação privada de recursos coletivos da história contemporânea. ■

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