Edição 506 | 05 Junho 2017

Tráfico de drogas e crime organizado: a necessidade da complexificação do olhar

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João Vitor Santos

Francisco Amorim defende uma abordagem sistêmica como forma de enfrentar coletivos de crime organizado, em movimentos que exigem que o Estado vá muito além da política de repressão

Para iniciar qualquer reflexão acerca de violência e criminalidade, é preciso romper com o lugar comum. Em geral, tem-se a ideia de que é na periferia que o crime organizado cresce porque as pessoas são pobres e o tráfico de drogas se apresenta como uma alternativa de resultados rápidos. Para o pesquisador e jornalista Francisco Amorim, isso é apenas parte de uma realidade. “A questão não é se o morador concorda ou não. Se não concorda, a regra é sempre a mesma: tem de sair. E ir para onde? Para outro bairro dominado por outro grupo?”, aponta ao destituir a ideia de adesão ao chamado poder paralelo.

Amorim, na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, reconhece que os coletivos se inscrevem na periferia pela ausência do Estado. “O Estado se mostra, muitas vezes, apenas em seu lado repressor, sendo pouco eficiente nas esferas da educação e saúde. É circular pelas grandes cidades para constatar: onde há mais problema de iluminação pública, de pavimentação, de acesso a serviços públicos?”, pontua. Acuado no seu território, o morador ainda sofre com o que ele chama de “discriminação e a segregação espacial”. “Tem de conviver com a difusão de estereótipos que o marginalizam. O preconceito acaba sendo implacável. Muitas vezes dar o seu endereço é encerrar uma entrevista de emprego”, analisa.

E assim, os índices de criminalidade aumentam. “Enquanto o problema for tratado apenas como questão de política, continuaremos vivendo em cidades inseguras”, avalia. Para Amorim, a violência “tem de ser vista como algo sistêmico, que envolve questões econômicas, culturais e institucionais. As assimetrias sociais, as renúncias do Estado, aliadas a um mercado consumidor consolidado, não tenho dúvidas, serviram de esteio para instalação destes grupos ligados à venda de entorpecentes”.

Francisco Amorim é professor universitário, jornalista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, mestre em Sociologia pela mesma universidade e atualmente doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFRGS, com doutorado-sanduíche na Universidade Autônoma de Barcelona. Integra o Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania da UFRGS, onde investiga a relação sistêmica entre narcotráfico e criminalidade urbana nas maiores cidades da América Latina. Como jornalista, foi repórter no Jornal Zero Hora e do Grupo Editorial Sinos, ambos no Rio Grande do Sul.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como compreender o impacto do narcotráfico nas metrópoles? De que forma ele alimenta e se sustenta de outras formas de crime?
Francisco Amorim – O primeiro passo é complexificar o conceito. Não podemos pensar em narcotráfico como um mercado ilegal de entorpecentes homogêneo, de reflexos iguais em todos os lugares. Há zonas de produção, rotas de transporte, pontos de venda e regiões de consumo. E mais: isso também varia de droga para droga e ao longo do tempo.

Pense em duas drogas, infelizmente, bastante difundidas no mundo contemporâneo: cocaína e heroína. A primeira é produzida em larga escala em terras andinas, a segunda, em grande parte, tem origem em fazendas afegãs. Ambas são consumidas nos Estados Unidos. A primeira também é consumida na América do Sul e Central, a segunda, muito pouco por estes lados. Ambas são consumidas em território europeu sem registro dos mesmos patamares de violência observados na América Latina. Por que isso ocorre? Aspectos culturais, econômicos e até institucionais influenciam em como um determinado mercado se instala. É preciso levar em conta, como mostram alguns estudos, que o narcotráfico, como qualquer mercado, seja legal ou ilegal, se instala em uma região aproveitando-se de sua capacidade de produção, distribuição e consumo.

Façamos uma comparação entre cocaína e ecstasy. Drogas sintéticas chegam ao Brasil vindas da Europa pelas mãos, muitas vezes, de jovens universitários, sendo distribuídas em festas raves nas grandes metrópoles. Foram produzidas em laboratórios sofisticados e não requerem largas áreas de cultivo ou complicadas redes de distribuição para chegar às baladas brasileiras. O preço final é alto. Já a cocaína vendida nas mesmas metrópoles chega por milhares de quilômetros de rodovias ou em pequenos aviões, envolve produção na Bolívia, Peru ou Colômbia e tem sua distribuição capilarizada em diversos pontos, de bairros nobres a favelas. É empregada também para a produção de drogas mais baratas, como o crack e a merla , ampliando seu leque de consumidores. Duas substâncias entorpecentes ilícitas, mas com organizações completamente distintas. Claro que há vasos comunicantes entre suas redes, mas a dinâmica difere pela própria natureza da substância.

Pense na maconha então: ela tem produção muito mais regionalizada, podendo ser cultivada em casa, levando a uma dinâmica completamente diferente. Por ter mais volume e menor preço final do que a cocaína, essa droga se torna muito menos vantajosa para tráfico intercontinental. Em geral, as rotas incluem um ou dois países, no máximo. Podemos perceber então que, como em qualquer outro mercado, a relação volume e preço final são determinantes para sua distribuição.

É da combinação dessas variantes que se estabelece o uso maior ou menor da violência, que sempre terá caráter instrumental. Ela é empregada para implementação ou manutenção do poder. Não é acessória, é essencial para estes grupos, mas também tem gradientes e escalas distintas ao longo do tempo e do espaço, de acordo com as oscilações do mercado decorrentes do consumo, do número de fornecedores e da própria contenção estatal.

IHU On-Line – No que consiste a chamada “cadeia do narcotráfico”, essencialmente nas metrópoles latino-americanas, e por que é importante para ela a organização e domínio de comunidades de periferias?
Francisco Amorim – Podemos então pensar, a partir disso, que o narcotráfico de cocaína e maconha se aproveita na América Latina de regiões pobres, nos Andes, para produção, e periferias das metrópoles, para distribuição. Então, grupos passam a disputar espaços, controle, dessas redes. Como todo o mercado, o de drogas ilícitas não é infinito. Surgem então as disputas. Neste cenário, a repressão policial como estratégia única só aumenta o valor das substâncias no varejo, elevando o interesse dos grupos e reajustando os indicadores criminais. Como lembra a antropóloga Alba Zaluar , o humano sempre consumiu substâncias entorpecentes. Disso concluímos que temos um mercado socialmente construído com alguns atores dispostos a entregar e outros dispostos a pagar pelas substâncias ilícitas em questão.

Vejamos o caso de Porto Alegre, onde o consumo, apesar de ter crescido, não acompanhou o aumento do número de quadrilhas existentes. Conforme estudos, até 2000, falávamos em três grandes grupos, agora, por algumas investigações de outros pesquisadores, já visualizamos cinco, seis facções. Há mais concorrência e, por isso, o incremento da violência por pontos de venda acaba sendo evidenciado pelas estatísticas de homicídios. A disputa por pontos ou a cobrança de dívidas, entre outras contendas, se decidem pela força. A mediação de conflitos é feita, literalmente, à bala. Não é à toa que são jovens pobres e negros as principais vítimas de homicídios. Muitos deles são recrutados como soldados do tráfico de varejo, atuando na ponta mais visível; estão na linha de frente. O ingresso destes jovens pode se dar por uma série de motivos, como a busca por renda ou poder. Infelizmente, muitas vezes, isso está vinculado à escassez de outros meios para alcançar metas de sucesso estabelecidas pela própria sociedade que lhe assegurem status, como possuir produtos e bens de marca. Em outros, é uma sensação de poder assegurada pela arma de fogo, lamentavelmente.

Há ainda um segundo efeito colateral. Em momentos de turbulência, de disputa ou forte repressão policial, alguns grupos podem migrar para outras atividades delitivas como roubos – o mais comum –, mas também sequestros e extorsões de comerciantes. Os grupos se aproveitam do poder de intimidação alcançado em suas comunidades na e pela guerra entre facções e contra a polícia. Aproveitam também do fato de terem à disposição armas para cometer crimes contra a vida e o patrimônio. Quando não são usadas pelos integrantes dos grupos, acabam sendo alugadas a interessados.

As redes se ampliam com a superlotação prisional, que é impulsionada pelo encarceramento de pequenos traficantes. Mais da metade dos detentos do Presídio Central de Porto Alegre, por exemplo, está lá por suspeita de envolvimento com o tráfico. Se fossem mais de dois mil líderes, suponho, já teríamos dado conta do tráfico na cidade, não? O problema é que a política sobre drogas não está dando resultados. Prende-se muito, mas, muitas vezes, se prende mal. Qual o efeito disso? Nestas galerias superlotadas, sem condições de reabilitação, se estabelecem pactos, redes de solidariedade, de negócios, que vão se estender para as ruas ali na frente.

Por fim, a presença do tráfico gera, muitas vezes, uma situação em que se passa a admitir a violência como estratégia viável para resolução de conflitos. Soma-se a isso uma sociedade com traços fortemente patriarcais, onde a agressividade é compreendida como qualidade para soluções de contendas, e teremos um ambiente propício para que brigas de bar ou entre torcedores acabem em morte. O tráfico dissemina uma cultura da violência e seus efeitos ultrapassam as cadeias deste mercado. Neste sentido, teríamos que construir sociedades baseadas em uma cultura para a paz.

IHU On-Line – Como observa a relação entre os moradores das periferias e grupos de crimes organizados? Por que, em algumas situações, a resistência ao poder estatal, da polícia e do próprio Estado, é maior do que a resistência aos grupos organizados?
Francisco Amorim – A questão é de outra natureza. Há casos excepcionais, sim, mas isso está longe de se tornar regra. É muito mais um discurso, baseado em casos isolados, uma crença para justificar de forma precária ações de segregação social e espacial destas comunidades. O que ocorre, algumas vezes, é que algum traficante ocupa as brechas deixadas pelo Estado ausente, ofertando algum tipo de ajuda e, principalmente, segurança, disciplinando algumas condutas, proibindo furtos e roubos em sua área de atuação, por exemplo. A questão não é se o morador concorda ou não. Se não concorda, a regra é sempre a mesma: tem de sair. E ir para onde? Para outro bairro dominado por outro grupo? A questão é mais de submissão do que de adesão. A falta de alternativa força o silêncio.

Se o Estado está presente apenas na sua dimensão policial, sem dúvidas, ele também reduz seu poder institucional. O Estado se mostra, muitas vezes, apenas em seu lado repressor, sendo pouco eficiente nas esferas da educação e saúde. É circular pelas grandes cidades para constatar: onde há mais problema de iluminação pública, de pavimentação, de acesso a serviços públicos? O Estado trata moradores da periferia e de bairros nobres de forma desigual. Quando o Estado está ausente, sim, ele perde sua legitimidade. Basta ver os efeitos dramáticos da crise institucional em que vivemos. Se o Estado é visto como algo distante, pode acabar sendo visto, equivocadamente, como desnecessário. Não é algo restrito a uma classe social. O tecido social se rompe, o pacto social se quebra quando o Estado deixa de cumprir de forma integral seu papel institucional.

Sobre essa questão, por isso, é importante destacar que o que pode ser visto como adesão, na verdade, é medo. Quando a viatura passa, quem fica é o grupo ilegalmente organizado. Na ausência do Estado, é a regra do grupo armado que você acaba tendo que seguir, sob o risco de se tornar a próxima vítima dele.

IHU On-Line – Quais são as particularidades dos grupos organizados do Sul do Brasil na comparação com outros do Sudeste, como Comando Vermelho - CV e Primeiro Comando da Capital - PCC? Há disputas entre grupos locais e esses dois grandes grupos? Como isso se dá?
Francisco Amorim – Podemos falar de cenários e conjunturas, mas é preciso levar em conta que o mercado ilícito de entorpecentes é dinâmico. No passado, até os anos 2000, os maiores grupos tinham como origem quadrilhas de roubo a banco, a carro-forte e de veículos. Claro, algumas quadrilhas se aventuravam no tráfico internacional de armas por nossa condição fronteiriça. O tráfico vai ganhando espaço nos anos 80, 90 e se consolida nos anos 2000. Ele era controlado por estruturas familiares aqui em Porto Alegre até pouco tempo. Os patrões do tráfico eram vistos como membros de uma comunidade. O surgimento de uma nova facção, que antes chegou a estar conectada com atuais rivais, recrudesceu a disputa por um mercado consumidor de varejo consolidado. Esse grupo surge com a pretensão de buscar a hegemonia regional, seguindo um modelo muito parecido ao visto em São Paulo. Então as taxas delitivas explodem. No entanto, importante frisar, no Sul, a disputa é pelo mercado do varejo local, pois não integramos as grandes rotas marítimas para a Europa, motivo da atual contenda entre PCC, CV e facções regionais do Norte e Nordeste.

A superlotação prisional e o uso de extrema violência fez o grupo em questão crescer rapidamente a ponto de levar à união de outros grupos menores para combatê-lo. O resultado disso é o aumento dos números de homicídios e de outros crimes. Se no passado existiam alguns acordos, demarcações territoriais mais estáveis, isso acabou. Já a relação com grupos de Rio e São Paulo é, ao menos por enquanto, pelo que temos visto, muito mais comercial do que orgânica. Em outras palavras, há conexões, negócios, mas não relações de comando de cadeia hierárquica. Os grupos daqui negociam com PCC e CV, pois estes controlam boa parte das rotas de armas e entorpecentes desde o Paraguai, Colômbia e Bolívia.

A pergunta é se isso pode mudar. Como em qualquer mercado, quando você escolhe um parceiro no tráfico, você passa a ser também oponente de seus concorrentes. Neste sentido, sim, não se pode descartar que o conflito entre PCC e CV chegue às ruas gaúchas. Os dois grupos do Sudeste estão atualmente de olho nas rotas para a Europa, concentrando, neste momento, forças contra facções que resistem à invasão de seus territórios no Norte e Nordeste ou que não querem fazer alianças. No entanto, isso pode mudar a qualquer momento. Novas rotas aéreas, aumento do transporte de cargas pelo porto de Rio Grande para outros países, elevação do consumo de drogas no Uruguai ou Argentina, enfraquecimentos dos grupos locais, por exemplo, podem chamar a atenção das facções de fora. O Rio Grande do Sul não é uma ilha.

IHU On-Line – Qual a realidade das periferias da região metropolitana de Porto Alegre hoje? Como se dão as disputas entre poder institucional, Estado, e poder paralelo, crime organizado?
Francisco Amorim – O Estado, de forma geral, abdicou há décadas das regiões de suas cidades. Fora o patrulhamento policial feito em viaturas, o Estado está representado por escolas carentes de estrutura, com professores mal pagos, praças sem iluminação e postos de saúde ineficientes. Aliada aos baixos salários e efetivo reduzido, uma política de polícia de combate – e não de proximidade – afastou ainda mais o Estado dessas comunidades. Por outro lado, as redes ilícitas permanecem nestes locais por mais tempo, impondo suas regras quando as viaturas deixam a rua.

Muitos bairros, por conta disso, passam a ser palco das disputas pelo mercado do varejo de drogas. Como há demanda, mesmo que um grupo seja desarticulado em uma ação policial, outro assume seu lugar amanhã. O resultado é a prisão de traficantes pouco expressivos na rede do tráfico, facilmente substituíveis. O que vimos, na prática, é uma seletividade penal que não tem contribuído para redução da violência, apenas lotando presídios.

Mas por quais motivos o número de mortes é mais elevado na região metropolitana? Os grupos se instalam onde o mercado consumidor está mais concentrado. Por consequência, a disputa violenta aumenta o número de mortes.

IHU On-Line – Qual o impacto dos elevados números de homicídios nas comunidades periféricas de Porto Alegre entre os próprios moradores desses locais? Esse é o crime mais temido na periferia?
Francisco Amorim – O homicídio é o crime mais temido em qualquer sociedade, não seria diferente em Porto Alegre. Quanto mais violenta uma região, mais os moradores ficam acuados. Isso não é diferente na Capital. Muda a rotina, os hábitos, liberdades são suprimidas. O direito de ir e vir é restrito. O resultado é que o medo ou faz as pessoas fugirem do local ou se silenciarem. Em ambos os casos, quem se fortalece é o crime organizado.

A população que vive nestas áreas ainda sofre com a discriminação, com a segregação espacial. Tem de conviver com a difusão de estereótipos que a marginalizam. O preconceito acaba sendo implacável. Muitas vezes dar o seu endereço é encerrar uma entrevista de emprego, andar com uma camiseta da escola de samba do seu bairro é motivo para ser olhado de forma distinta pelo segurança de uma loja. A violência contra essa população esquecida pelo Estado vai além das rotinas às quais são submetidas nas redondezas de casa.

IHU On-Line – É possível afirmar que há invisibilidade nas mortes, essencialmente homicídios, ocorridas na periferia? Por que e quais as consequências?
Francisco Amorim – Não sei se a palavra seria ‘invisibilidade’. Eles são registrados, noticiados, mas recebem pouca atenção. A palavra seria talvez ‘esquecidos’, talvez ‘despersonalizados’, compondo apenas uma estatística sem rostos. Isso tem reflexos graves. Há uma banalização da vida. A tolerância com esses crimes, mesmo quando praticada entre grupos rivais, apenas agrava a situação. Um efeito colateral disso é uma concepção social territorializada do crime, carregada de estereótipos. Isso leva a considerações baseadas em generalizações de toda ordem. Em muitos casos, por exemplo, a presunção de uma relação entre o homicídio registrado e o tráfico de entorpecentes não se confirma. O estrago à imagem da vítima está feito. Ela se torna vítima mais uma vez, agora da falta de interesse. O certo é que o jovem na periferia está em uma condição de vulnerabilidade muito maior.

IHU On-Line – Qual o peso do sistema carcerário, mais especificamente do Presídio Central, na engrenagem do crime organizado na capital gaúcha? Que associações podemos fazer entre a vida no Central e nas favelas, as chamadas vilas, de Porto Alegre?
Francisco Amorim – O Presídio Central continua sendo uma base importante de comando das facções gaúchas. Há estudos recentes que mostram a relação entre galerias da cadeia pública e os bairros da Capital. A superlotação apenas agravou o problema. A mudança na legislação sobre drogas catapultou o número de detentos, sem resolver o problema. Ao tornar as condições subumanas e delegar o controle interno dos pavilhões para as quadrilhas, o Estado criou um espaço propício para recrutamento de criminosos. Para viver lá dentro, você assume dívidas e aceita regras, que vão continuar valendo aqui fora. O Estado precisa assumir seu compromisso, previsto na Lei de Execução Penal. Do jeito que está, penso, apenas fomenta o crime.

IHU On-Line – Como analisa a construção que a imprensa faz da vida na periferia de Porto Alegre? E como compreender o que está por trás da narrativa de crimes construída pela imprensa gaúcha?
Francisco Amorim – Qualquer generalização sobre esse tema é temerária. Em relação à cobertura de temas de Segurança Pública, há avanços e retrocessos. Se por um lado encontramos publicações que evoluíram em suas coberturas, dando espaço para análises mais profundas, outras empregam o sensacionalismo como estratégia para angariar audiência.

Vejo iniciativas com o objetivo de reduzir a dependência dos dados oficiais. Algumas voltadas ao monitoramento independente de crimes ou investimento em reportagens investigativas. Entretanto, há quem aposte em estratégias discursivas voltadas à espetacularização da notícia. O mesmo tem ocorrido com o jornalismo alternativo, que cresce com o avanço das tecnologias, que permitem a produção de relatos jornalísticos a partir de smartphones. Há boas iniciativas, que buscam tratar a violência como um problema social complexo. No entanto, outras propõem análises simplistas, dicotomias entre bem e mal, que não ajudam na compreensão do fenômeno social. De modo geral, a mídia evoluiu nas últimas décadas, mas há um longo caminho a percorrer. Muitos jornalistas escrevem sobre a periferia sem conhecê-la ou apenas a partir do que observam quando chegam para cobrir uma operação policial. Esse distanciamento leva a uma certa cegueira, uma visão incompleta destas regiões.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Francisco Amorim – A violência nos grandes centros urbanos da América Latina tem de ser vista como algo sistêmico, que envolve questões econômicas, culturais e institucionais. As assimetrias sociais, as renúncias do Estado, aliadas a um mercado consumidor consolidado, não tenho dúvidas, serviram de esteio para instalação destes grupos ligados à venda de entorpecentes. Enquanto o problema for tratado apenas como questão de política, penso, continuaremos vivendo em cidades inseguras.■

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