Lógica carioca e lógica paulista: duas formas de organização criminosa

Carolina Grillo analisa as particularidades dos grupos que operam no tráfico de drogas no Rio de Janeiro e em São Paulo, as maiores metrópoles do país

O Comando Vermelho – CV, no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital – PCC, em São Paulo, são dois dos maiores e mais famosos coletivos de crime organizado no Brasil. Entretanto, na sua engrenagem há diferenças que podem ser compreendidas no seu modo de atuação no varejo de drogas. Enquanto no Rio há uma concorrência entre grupos para o tráfico de drogas, gerando a partir disso o que se chama “guerra do tráfico” entre CV e outros grupos, em São Paulo o comércio é mais hegemônico. “Os confrontos armados com a polícia são também mais intensos e recorrentes no Rio de Janeiro, onde traficantes reivindicam o controle dos territórios em que ocorre a venda de drogas, ao passo que em São Paulo a polícia circula normalmente por toda a cidade e os traficantes apostam mais no pagamento de subornos do que no confronto armado”, pontua a socióloga Carolina Grillo, que tem trabalhado as organizações criminais nas maiores metrópoles do país.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, a pesquisadora aponta que no Rio os comandos geram redes horizontais de proteção mútua, a partir da relação entre os “donos de morro”, que chefiam o tráfico no âmbito local. “Já a estrutura organizacional do PCC não corresponde à hierarquia empresarial do tráfico e há, inclusive, muitos ‘patrões’ que, embora se orientem pela conduta prescrita do PCC, não são ‘irmãos’ [membros efetivos do grupo]”, completa. Segundo a pesquisadora, “todas essas diferenças impactam a sociabilidade local e cooperam para que, no Rio de Janeiro, a experiência dos moradores de favelas seja mais gravemente afetada pelo tráfico e a violência policial do que em São Paulo”.

Carolina Christoph Grillo é doutora em Ciências Humanas, Antropologia Cultural, pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, com período de estágio de doutorado Sanduíche na Université de Lille 1-Sciences et Technologies. Também possui mestrado em Sociologia e graduação em Ciências Sociais pela UFRJ. É pós-doutoranda do departamento de sociologia da Universidade de São Paulo – USP, vinculada ao projeto temático intitulado "A gestão do conflito na cidade contemporânea". Atua ainda como pesquisadora associada do Núcleo de Estudos da Cidadania Conflito e Violência Urbana – NECVU/IFCS/UFRJ.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – No início deste ano, o Brasil assistiu às rebeliões no Nordeste do país, especialmente as disputas entre o Primeiro Comando da Capital – PCC, o Comando Vermelho, Família do Norte, e Sindicato do Crime do RN. Pode nos dar um panorama geral sobre o surgimento dessas facções, quais razões motivam o seu surgimento e quais disputas estão envolvidas entre elas?

Carolina Grillo – Eu nunca fiz pesquisa de campo no Amazonas ou no Rio Grande do Norte, portanto desconheço a história social do crime nesses estados e o pouco sei sobre essas facções. Mas em uma pesquisa do NECVU/UFRJ sobre a segurança pública nas fronteiras, da qual eu participei, identificamos que esses dois estados são bastante estratégicos para as rotas da cocaína que sai do Peru e Colômbia em direção à Europa. É bem possível que pessoas ligadas ao PCC e CV estejam envolvidas com o transporte de cocaína na parte da rota que atravessa o território brasileiro e, para isso, precisam se associar aos grupos locais que já atuam nestas regiões. Principalmente no caso do Amazonas, onde a Família do Norte parece estar intimamente ligada aos barqueiros que operam o transporte fluvial da cocaína.

Acredito que a morte do empresário Jorge Rafaat Toumani , na fronteira entre o Mato Grosso do Sul e Paraguai, tenha desestabilizado as relações de confiança em que se respaldavam os negócios do tráfico e, por isso, tenha promovido a ruptura da aliança entre CV e PCC, que reverberou em diversas regiões do país. Os dois principais comandos brasileiros que oferecem garantias às transações comerciais do tráfico passaram a disputar este mercado de proteção e os grupos locais podem ter sido pressionados a escolher um lado. O que parece estar em jogo, na guerra entre facções, é antes o mercado de proteção do que propriamente o controle das rotas.

Os massacres em prisões, por exemplo, foram motivados pelo controle de espaços prisionais e não de rotas comerciais. À medida que se espalhou a notícia de que membros de um ou outro comando não eram mais considerados aliados, os massacres tornaram-se iminentes, sendo imprescindível a transferência dos coletivos de presos que estivessem em minoria nas prisões. Estas rivalidades também impactaram as dinâmicas do crime nas favelas e bairros periféricos onde a presença dos comandos vinha sendo enunciada pelos envolvidos.

IHU On-Line – Ainda neste ano, o PCC organizou um assalto no Paraguai e o mesmo grupo tentava resgatar Marcola da prisão. Qual é o alcance de atuação do PCC hoje no país, seja dentro ou fora dos presídios, e no exterior?
Carolina Grillo – A prática de grandes roubos é uma importante frente de atuação de pessoas ligadas ao PCC que, se forem membros “batizados”, possuem a prerrogativa de usar armas pertencentes ao comando e ficam obrigados a contribuir com uma parte do lucro obtido para o caixa desta organização. No entanto, os integrantes possuem relativa autonomia para conduzir os seus próprios negócios, seja no tráfico de drogas ou na prática de roubos, desde que se mantenham em “sintonia” com o PCC. Baseio-me na leitura dos trabalhos de Karina Biondi , Adalton Marques , Gabriel Feltran , Daniel Hirata , Paulo Malvasi e outros para concluir que o PCC não é propriamente uma facção do tráfico de drogas como são os comandos do Rio de Janeiro. As posições políticas ocupadas no PCC não correspondem à hierarquia empresarial do tráfico de drogas, mas, como observou Biondi, às responsabilidades assumidas por “irmãos” para a manutenção da “disciplina” e da “sintonia do comando” no âmbito deste “movimento”, que se pensa também como “Partido” ou “Família”.

É claro que existem hierarquias organizacionais, mas trata-se de um movimento mais horizontal e capilarizado do que muitas vezes se supõe. Aí reside a sua força e a sua capacidade de espalhar-se pelas prisões e periferias de diversos estados. Basta o convite de um “irmão” para que outro “ladrão” possa ser “batizado” e, então passe a ter os deveres e privilégios de um membro do PCC. A influência deste comando também transborda para muito além dos seus “irmãos”, pois a maioria dos que aderem aos repertórios de ação do PCC, “correm lado a lado” com o “Partido”, sem passar pelos procedimentos de batismo. Assim, o PCC é enunciado até mesmo onde não há nenhum “irmão”, como apontado por Fábio Mallart a respeito dos institutos de internação do sistema socioeducativo.

Não há um comando centralizado que coordena a expansão para outros estados e países vizinhos. O PCC se espalha para onde quer que existam pessoas “sintonizadas” ao PCC conduzindo os seus próprios negócios, respaldando-se na “ética” do comando como uma garantia nas transações e propagando os seus repertórios de ação, especialmente no que concerne à organização do convívio nas prisões. É deste modo que a atuação do PCC se faz hoje notar em diversos estados de todas as regiões do país e também no Paraguai.

IHU On-Line – Alguns especialistas em segurança falam da possibilidade de o Brasil se tornar um narco-Estado dada a atuação e expansão do PCC para áreas de fronteiras. Essa é de fato uma possibilidade?
Carolina Grillo – Quem ainda acredita que o PCC é a maior organização criminosa do Brasil não deve estar acompanhando as recentes delações da Odebrecht e JBS. Temos hoje maior clareza sobre como os grandes grupos empresariais atuam para eleger políticos em todas as instâncias de governo e corrompê-los para garantir que resguardem os seus próprios interesses. Estamos falando de empresas legalizadas de ampla projeção no mercado internacional que coordenam gigantescos esquemas de corrupção.

O PCC jamais alcançará este grau de influência sobre o poder público. Trata-se de uma organização formada principalmente por pessoas pobres e incriminadas. Não à toa surgiu dentro dos presídios, que ainda são os principais espaços de articulação do PCC. Todas as pessoas apontadas como “lideranças do PCC” encontram-se presas, o que não ocorreria se eles conseguissem de fato corromper altas instâncias do Estado.

Como eu já disse, a expansão do PCC para diversos estados brasileiros e para os países vizinhos se dá de maneira mais horizontal e capilarizada do que se supõe. A enunciação do PCC no Paraguai ou no Ceará não implica necessariamente em conexões objetivas entre os grupos que atuam em regiões tão distantes uma das outras, mas no emprego de um repertório comum para lidar com as contingências dos mercados ilegais de drogas e roubo e do convívio no cárcere. A adesão ao PCC contribui para pacificar as relações entre presos e as negociações entre os atores dos mercados ilegais, pois, além de estabelecer diretrizes de conduta, oferece garantias em transações que envolvem grandes riscos por violarem as leis do Estado e ocuparem o foco da repressão policial.

IHU On-Line – Muitos falam que a “guerra” do tráfico se dá na rua, comandada de dentro das prisões. A partir das suas pesquisas, como tem percebido essa questão?
Carolina Grillo – No Rio de Janeiro, onde há de fato “guerras” entre traficantes pelo controle de territórios, isso é muitas vezes verdade devido à maioria dos “donos de morro” estar na prisão, o que é uma consequência da intensiva repressão ao tráfico. A ordem para que se inicie uma guerra é dada por um ou mais “donos de morro”, presos ou não, que são a liderança máxima do tráfico em suas próprias áreas de atuação e aliam-se a outros “donos de morro”, constituindo os comandos. Nos últimos anos, os traficantes de uma das áreas onde eu fiz pesquisa de campo vêm tentando invadir a favela vizinha, controlada por uma facção rival, e a ordem para a invasão é dada pelo “dono do morro” que se encontra em liberdade.

Diferentemente do PCC, os comandos cariocas - Comando Vermelho, Amigos dos Amigos e Terceiro Comando Puro – se organizam em torno do varejo de drogas em áreas de moradia de baixa renda. Não há lideranças acima dos “donos de morro” e a hierarquia do tráfico é eminentemente local. Já as alianças estabelecidas ou rompidas entre os “donos de morro” historicamente se deram sobretudo no interior das prisões, de onde surgiram os comandos. As prisões continuam despontando como importantes espaços de articulação dos comandos, principalmente porque as suas principais lideranças encontram-se presas e desenvolveram estratégias para driblar a incapacitação do cárcere.

Se os “donos de morro” conseguem chefiar o tráfico em determinadas áreas, mesmo quando estão presos, é justamente porque se respaldam nas alianças com outros “donos de morro” para garantir que os “responsáveis” ou “frentes” por eles encarregados de gerenciar o tráfico em suas áreas se mantenham fiéis e não reivindiquem o controle da “firma” para si. Quando um “frente de morro” rompe com o “dono do morro”, orquestrando um chamado “golpe de Estado”, ele rompe também com toda a sua facção e deve respaldar-se em outro comando. Neste tipo de situação, a guerra é iniciada por uma liderança que se encontra em liberdade, mas costuma depender de articulações políticas com outras lideranças que normalmente encontram-se presas.

IHU On-Line – Quais são as causas do crime no Brasil? Nesse sentido, qual é a centralidade que o tráfico de drogas e de cargas ocupa hoje no crime organizado?
Carolina Grillo – Imagino que você esteja se referindo à criminalidade comum violenta, relacionada aos roubos, mercados criminalizados e homicídios. Cada cidade ou região possui uma história da violência muito particular, que pode envolver conflitos por terra, lutas sociais, matadores, grupos de extermínio, disputas do narcotráfico, roubos, etc. A que eu conheço melhor é a do Rio de Janeiro, cuja “acumulação social da violência” foi estudada por Michel Misse . Não há no caso variáveis que possam ser isoladas umas das outras, mas um complexo de fatores em circularidade causal acumulativa, que envolve o crescimento da pobreza urbana, a acumulação de desigualdades, a cartografia e topografia da cidade, o surgimento dos grupos de extermínio dentro da própria polícia, o efeito-demonstração da guerrilha contra a ditadura, a especialização dos assaltantes, as péssimas condições das prisões, o surgimento dos comandos, a repressão aos roubos a banco, a entrada do Rio de Janeiro na rota do tráfico internacional de cocaína para a Europa, o racha dos comandos, etc.

Por certo, é o tráfico de drogas quem hoje oferece as bases econômicas para a reprodução das redes de criminalidade violenta no Rio de Janeiro e em boa parte das regiões brasileiras onde a violência é um problema grave. O tráfico financia a compra de armas e suas disputas e acertos de contas são causas relevantes da violência letal no país. As polícias são corruptas e violentas, asseverando a situação. E, onde há uma profunda desigualdade social somada à ampla disponibilidade de armas de fogo, a alta incidência do roubo à mão armada parece ser uma consequência inevitável.

IHU On-Line – Sua pesquisa recente faz um estudo comparado entre a questão da criminalidade urbana em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, analisando a estruturação das redes do mercado ilegal de drogas, os processos de organização da criminalidade e as dinâmicas de sociabilidade em favelas e bairros pobres. Quais são os resultados já alcançados com essa investigação?
Carolina Grillo – Escrevi junto com Daniel Hirata um artigo que esboça uma comparação do varejo de drogas no Rio de Janeiro e São Paulo e que será publicado no próximo número da revista Tempo Social . Tínhamos de saída a existência de guerras concorrenciais entre as facções do tráfico de drogas cariocas e a hegemonia de um único comando em São Paulo. Os confrontos armados com a polícia são também mais intensos e recorrentes no Rio de Janeiro, onde traficantes reivindicam o controle dos territórios em que ocorre a venda de drogas, ao passo que em São Paulo, a polícia circula normalmente por toda a cidade e os traficantes apostam mais no pagamento de subornos do que no confronto armado. Não há nas “biqueiras” paulistas, “soldados” responsáveis por funções estritamente bélicas, como ocorre nas “bocas” cariocas.

Constatamos haver uma significativa diferença de escala nas “firmas” locais do tráfico, pois cada “patrão” paulista costuma possuir apenas um ponto de venda de drogas, ao passo que os “donos de morro” cariocas tendem a comandar as diversas “bocas” de uma mesma favela. Destacamos ainda, que esta diferença de escala se relaciona às dinâmicas organizacionais dos comandos. No Rio de Janeiro, os comandos são redes horizontais de proteção mútua – fundadas na “amizade” – entre “donos de morro”, que chefiam “firmas” do tráfico, cuja hierarquia é local. Já a estrutura organizacional do PCC não corresponde à hierarquia empresarial do tráfico e há, inclusive, muitos “patrões” que, embora se orientem pela conduta prescrita do PCC, não são “irmãos”. Como já foi dito, as posições políticas ocupadas no PCC visam à manutenção da “sintonia” no “crime”, o que independente da participação nos negócios do tráfico. Todas essas diferenças impactam a sociabilidade local e cooperam para que, no Rio de Janeiro, a experiência dos moradores de favelas seja mais gravemente afetada pelo tráfico e a violência policial do que em São Paulo.

Atualmente, estou trabalhando em uma pesquisa comparativa sobre os homicídios decorrentes da ação policial nas duas cidades e redigindo um artigo sobre as retóricas de guerra e pacificação nos diferentes comandos.

IHU On-Line – Quais são hoje os principais conflitos existentes na cidade do Rio de Janeiro, envolvendo o Comando Vermelho, a disputa por territórios e a segurança pública?
Carolina Grillo – O tráfico de drogas na Cidade Alta é controlado há muitas décadas pelo Comando Vermelho e foi recentemente tomado por traficantes do Terceiro Comando Puro, desencadeando uma guerra pelo controle deste território. O referido episódio foi uma tentativa de retomada por parte do Comando Vermelho e novas batalhas ainda serão travadas.

Nos últimos três anos, houve um acirramento dos conflitos entre facções em dezenas de regiões da cidade, o que está relacionado à crise do Estado do Rio de Janeiro e reflete o fracasso do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora – UPP. As ocupações militares em favelas desestabilizaram os arranjos de poder locais, ao impor uma contiguidade territorial entre Polícia Militar e traficantes em diversas áreas. Nos primeiros anos, as UPPs arrefeceram os conflitos nas áreas ocupadas, deixando-os em suspenso, mas com o passar do tempo, novos conflitos emergiram, especialmente por tratar-se de uma polícia extremamente violenta e corrupta, que extorque os traficantes e se utiliza do confronto armado para impor estes pagamentos.

Com as UPPs, tais dinâmicas de confronto e acordo passaram a ocorrer entre atores que compartilham o mesmo território e não mais entre o dentro e o fora da favela. À medida que as “firmas” locais do tráfico foram enfraquecidas pelas UPPs, tornaram-se mais susceptíveis às invasões. Segundo moradores, a polícia também tem estimulado as guerras, recebendo dinheiro para facilitar invasões e tentativas de retomada. A crise do Estado contribuiu para agravar a situação, pois as UPPs ficaram desguarnecidas e há atrasos no pagamento dos salários de policiais.

IHU On-Line – Alguns especialistas em segurança apostam na liberação das drogas como uma alternativa para reduzir os conflitos com o tráfico. Quais são as vantagens e desvantagens dessa proposta? Ela seria suficiente para erradicar o tráfico ou ele se reestruturaria a partir de outras questões?
Carolina Grillo – A legalização das drogas é uma medida absolutamente necessária, pois as drogas devem ser tratadas como uma questão de saúde pública e não de segurança pública. São pouquíssimas as mortes por consumo de drogas se comparadas às mortes relacionadas ao mercado ilegal de drogas e seu combate. Se a comercialização dessas substâncias fosse legal e regulada, o tráfico continuaria a existir, assim como há contrabando de cigarro, porém em uma escala muito menor e sob moldes menos violentos. A criminalização e repressão aos mercados é determinante para a violência letal a eles associada, de modo que os mercados ilegais que contam com maior tolerância, como os de contrabando, descaminho e pirataria, não são tão violentos. O tráfico de drogas acaba sendo o principal financiador do tráfico de armas no país, contribuindo para aumentar a disponibilidade das armas que depois serão empregadas em roubos e homicídios.

A legalização das drogas não implicaria num aumento do consumo e abuso de substâncias, pois conhecer a população de usuários e sua distribuição facilita a implementação das políticas de prevenção, redução de danos e tratamento, cujos recursos poderiam vir da própria taxação desses produtos. Não existe hoje qualquer dificuldade no acesso às drogas pelos usuários e enormes dificuldades no acesso a tratamentos. Ademais, os usuários expõem-se a uma série de riscos que poderiam ser evitados se este mercado não fosse controlado por grupos armados e houvesse controle de qualidade das substâncias. O maior perigo da legalização, na verdade, seria a formação de grandes grupos empresariais da droga, capazes de formar um lobby político. Isto, contudo, pode ser evitado de diversas maneiras.

IHU On-Line – O que seria uma alternativa para resolver o crime e os problemas de segurança pública no país?
Carolina Grillo – Enquanto perseverar esta criminosa desigualdade social que temos no Brasil, nenhuma segurança pública é possível ou mesmo justa. Já o crime, enquanto houver leis, sempre haverá. O que se pode fazer hoje por meio de políticas públicas para amenizar a situação é priorizar a redução da violência letal. Um bom começo seria as instituições policiais buscarem meios para impedir que os seus próprios homens praticassem homicídios e que os Ministérios Públicos estaduais fiscalizassem com maior afinco as violações de direito praticadas por agentes do Estado, hoje responsáveis por uma importante parcela das mortes violentas no país.

As polícias civis também poderiam conceder maior atenção à investigação de homicídios, cuja taxa de esclarecimento é muito baixa. A maioria das pessoas que hoje se encontram na prisão cumpre pena por tráfico de drogas ou roubo e foi presa em flagrante, o que revela uma deficiência dos procedimentos investigativos e a tendência das polícias a considerarem o homicídio um crime de menor gravidade. A legalização das drogas seria também uma importante medida no sentido de desarmar o tráfico e reduzir drasticamente a violência associada a este mercado, mas isso se encontra ainda num horizonte bem distante. Por ora, focar mais na repressão ao tráfico de armas do que ao tráfico de drogas já seria de grande valia.■