Edição 504 | 08 Maio 2017

Mãos Limpas, o Tratado de Maastricht e Francis Fukuyama. E o Brasil de hoje?

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Jacopo Paffarini

Crítica Internacional - A fraqueza interna da política brasileira é o verdadeiro déficit do pais. Não há saída da crise através do emprego da lawfare, com o uso da lei como arma de guerra assimétrica

Jacopo Paffarini é É graduado em Direito pela Università degli Studi di Perugia e doutor em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia, Itália, tendo realizado estágio pós-doutoral em Direito do IMED, no Brasil. Atualmente é professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do IMED. É pesquisador visitante do Instituto Max-Planck de Direito Público Comparado – Heidelberg, Alemanha.

Eis o artigo.

Já houve muitas ocasiões – na mídia, no mundo acadêmico e judiciário – para destacar os aspectos comuns entre a investigação Lava-Jato e Operação Mãos Limpas na Itália. Não há muito para acrescentar ao que já foi dito sobre o conflito entre a magistratura e a politica partidária, as dificuldades desta última em articular uma exit strategy, o uso maciço (no mínimo questionável) das delações premiadas, enfim, a manipulação (por ambos os lados) da opinião publica e a emergência de propostas populistas (em particular de um populismo à direita). Mesmo assim, existe algo que ainda não foi tratado de forma adequada, um elemento diferencial que permitiria entender o porque, por exemplo, a Lava-Jato não tem a mesma eficácia que obteve Mãos Limpas. Esta operação, determinou o falecimento de todo um inteiro sistema de partidos políticos, a reforma da imunidade parlamentar e o descarte de muitos lideres da velha classe política.

É comum, para quem não é acostumado ao método comparativo, operar confrontos sem considerar o contexto. Não leva a sério a comparação (política ou jurídica, ou em qualquer outro nível) quem concentra-se sobre efetiva concordância de alguns elementos, ignorando o que eles representam pela fase histórica especifica. O impacto da Operação Mãos Limpas não foi limitado ao cenário italiano, mas foi decisivo também para avançar no processo integrativo europeu e na demissão do controle estatal da economia criado com a contribuição do maior partido comunista da Europa Ocidental. O Partido Comunista Italiano (PCI) se dissolve com a confluência de dois fenômenos, a Operação Mãos Limpas e a dissolução da União Soviética. Era o maior partido de linha eurocomunista e também o maior do “ocidente”.

O ano de 1992 representa tudo isso: o Tratado de Maastricht determina a crise da soberania estatal, a regulação das finanças passa a ser competência dos “técnicos” da Comissão de Bruxelas, a política nacional já não é julgada pelos seus programas, mas para a sua capacidade de acelerar a unificação. Os EUA acabam nesse período de promover a governança global (global governance, conceito coalhado de críticas e operado com visíveis e invisíveis constantes violações de soberania) como o instrumento de unificação dos interesses particulares, sendo que o fim da ameaça soviética abriu o caminho para o império indisputado da rule of law and democracy.

A virada “berlusconiana” da Itália, que demorou uns vinte anos, foi uma obra de marketing eleitoral que reflete aquele período histórico e a sua linguagem. O discurso do Berlusconi resultou eficaz pelo seu poder midiático e porque concretiza-se em slogans simples: em primeiro lugar, a política deveria tratar de problemas de pessoas comuns e que o trato de questões públicas deveria ser a partir de uma abordagem pragmática e não mais ideológica. Em segundo, se a velha classe política com a sua cultura fracassou, então era tempo de trazer empresários para uma participação mais ativa na política. Não seria exagero considerar que uma parte considerável da elite brasileira aventa a possibilidade de uma “fórmula Berlusconi”.

Ao tempo, na Itália, ninguém quis atrapalhar a operação Mãos Limpas: a multiplicação dos episódios de delação foi uma consequência do apoio irrestrito dos partidos políticos aos magistrados. A herança desta época é o “justicialismo”, que anos depois foi utilizado contra os conflitos de interesse de Berlusconi, e que por muito tempo caracterizou o debate politico italiano, acabando qualquer tentativa de projetação alternativa à governance. A “politica dos gestores” incluiu os partidos, mas só ao nível institucional inferior, no enquanto o nível superior é controlado pelo capital financeiro transnacional através da sua instituição representativa na região: o Banco Central Europeu, cujos Presidentes são mais procurados pela empresa do que os chefes de governo.

O Brasil do 2017 não é a Itália (e a Europa) do 1992. É por isso que a Lava-Jato não consegue os mesmos resultados. Há, sem dúvida, o desencanto com a política pode ser identificado, por exemplo, nas manifestações que ocorrem no pais, quando se gritam palavras como "fora todos" ou "intervenção militar já!" (obs: não há nada mais tecnocrático que um governo autoritário, afirmava Hans Kelsen). Contudo, a época que nós temos pela frente, aparentemente, é caracterizada por um retorno ao local e ao politico. A perda de poder hegemônico do bloco que dominou a cena internacional nos últimos vinte cinco anos, enfraquece a onda neoliberal e promove um maior comprometimento dos Estados no governo da economia. Esta é a leitura que entendemos precisa ser feita para interpretar a Presidência de Trump nos EUA, do Brexit e dos partidos que contestam a governança europeia). O Brasil parece ir na contramão perante essas tendências, ignorando até o fim do suporte financeiro-logístico norte americano à politicas de abertura dos mercados. A USAID e outras agências de intervenção nas relações exteriores da Superpotência vão sofrer cortes, o «buy American, hire American!” promovido como lema de Donald Trump permite a interpretação do recuo dos investimentos estadunidenses fora do pais .

Nesse contexto, a fraqueza interna da politica brasileira é o verdadeiro déficit do pais. Não há saída da crise através do lawfare (o emprego da lei como arma de guerra, incluindo como recurso de guerra de baixa intensidade ou conflito irregular ou assimétrico). Retomar a discussão sobre planejamento econômico e ao mesmo ir promovendo formas de controle democrático sobre a economia e a administração pública, formam a única alternativa à intolerância e à degradação do debate politico. ■

Expediente

Coordenador do curso de Relações Internacionais da Unisinos: Prof. Ms. Álvaro Augusto Stumpf Paes Leme
Editor: Prof. Dr. Bruno Lima Rocha

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