Edição 490 | 08 Agosto 2016

Na dissimulação democrático-liberal, o fascismo apresenta suas armas

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Márcia Junges | Edição Leslie Chaves

Para Edson Teles, no Brasil a lógica fascista reside na truculência à divergência sob o discurso da luta do “cidadão de bem” contra o “desqualificado”

O bem contra o mal, o considerado correto contra o avaliado como desviante. Muitas vezes as discussões, sobretudo as que estão na esfera política, acabam se reduzindo nesse maniqueísmo e ganhando um teor de violência, que não aceita a dissonância entre pontos de vista e desqualifica o “outro”. Para Edson Teles, o radicalismo à brasileira se caracteriza por “se travestir de democrático e liberal. Sob o discurso pacifista, legalista, nacionalista e do ‘bom’ cidadão, as ações fascistas ocorrem pela violência contra o divergente, o ‘anormal’, o ‘desqualificado’, o ‘vândalo’. De modo geral, utilizando-se das estruturas do Estado policial, em especial das instituições militares, mas também via judiciário, a repressão e a violação de direitos ocorrem sob a alegação de se fazer o que é possível na situação atual. Com isto se legitimam políticas públicas desrespeitosas, que promovem a desigualdade e aprofundam a injustiça social”.

Ao longo da entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, o professor fala sobre o cenário político brasileiro à luz do incremento de posturas belicosas e carregadas de violência nos debates deste âmbito. Teles destaca que uma das origens deste comportamento está na dissociação entre a representação política e a sociedade, que engendra uma “subjetividade política passiva” calcada na intermediação das vontades e consequente distanciamento das decisões de cunho público-coletivo e no medo. 

Edson Teles foi detido aos dois anos de idade, junto com a irmã Janaína e os pais César Augusto Teles e Maria Amélia de Almeida Teles, na época da ditadura militar, tornando-se o mais jovem preso político brasileiro. Em 2007, com os pais, a irmã e a tia, processou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, para que ele fosse declarado torturador, tendo obtido ganho de causa em primeira instância. Graduado, mestre e doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo – USP, atualmente leciona na Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Entre suas publicações destacamos as obras O que resta da ditadura: A exceção brasileira (São Paulo: Boitempo, 2010), Desarquivando a Ditadura: memória e justiça no Brasil (São Paulo: Hucitec, 2009) e Dossiê Ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985) (São Paulo: Impressa Oficial, 2009), das quais participou da organização.

 

A entrevista foi publicada nas Notícias do Dia de 31-07-2016, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

 

Confira a entrevista.


IHU On-Line - No contexto da democracia representativa liberal, como podemos compreender o recrudescimento do fascismo em nosso tempo?

Edson Teles - A representação política da democracia liberal sugere a intermediação dos especialistas, aqueles que têm a posse do discurso verdadeiro sobre as práticas sociais, deslocando os indivíduos para uma subjetividade política passiva. No lugar das singularidades se produz neste regime político as ideias de consenso e de coligação cuja principal forma de exercício é por meio dos fantasmas do medo, ativados pela intensa e constante possibilidade de algum risco ou violência atingir os indivíduos. Diante do medo de fantasmas que colocariam em risco a sociabilidade, autoriza-se que alguns poucos exerçam a política e conduzam as vidas dos indivíduos atomizados em grandes massas. 

Sem extensas raízes de organizações políticas e movimentos sociais, separados diante da necessidade de se organizarem em coletivos e em um sistema político distante de suas realidades, os indivíduos tornam-se presas fáceis dos preconceitos, racismos e velhas concepções discriminatórias. Assim, quando a democracia liberal entra em crise (como podemos ver no Brasil de 2016), o fascismo aciona as subjetivações conservadoras, que no país podemos localizar no machismo, nas fobias de gênero, em certa xenofobia, no preconceito contra os nordestinos, operários, militantes políticos etc.


IHU On-Line - O que caracterizaria esse fascismo e quais são suas raízes?

Edson Teles - No Brasil, a maior característica do fascismo é se travestir de democrático e liberal. Sob o discurso pacifista, legalista, nacionalista e do “bom” cidadão, as ações fascistas ocorrem pela violência contra o divergente, o “anormal”, o “desqualificado”, o “vândalo”. De modo geral, utilizando-se das estruturas do Estado policial, em especial das instituições militares, mas também via judiciário, a repressão e a violação de direitos ocorrem sob a alegação de se fazer o que é possível na situação atual. Com isto se legitimam políticas públicas desrespeitosas, que promovem a desigualdade e aprofundam a injustiça social.


IHU On-Line - Como o passado ditatorial  e autoritário do Brasil continua se materializando em nossa sociedade e na nossa política, tomando em consideração os fatos recentes que vivenciamos?

Edson Teles - O autoritário se reproduz e se mantém no cotidiano do país. É evidente com os últimos acontecimentos políticos, com atos de elogio à ditadura e em defesa da discriminação daqueles que não se encaixam na norma. Também fica claro o autoritarismo das instituições e do Estado no modo como efetivam políticas públicas em direção à precarização dos equipamentos de saúde e educação, bem como na chamada “flexibilização” dos direitos trabalhistas. De modo geral, são mudanças efetivadas sem a discussão e a participação nos momentos de decisão. 

Contudo, há estratégias e formas de vida autoritárias em atividade, como disse, no cotidiano de nossas vidas. Por exemplo, quando se depara com alguém que pensa diferente e este é imediatamente transformado no Outro e, no máximo, tolerado nas sociabilidades do trabalho e de outros ambientes em comum. Ou nas práticas e na cultura do estupro, algo de uma barbárie imensa, tratado discursivamente como inaceitável, mas propagado e ensinado no dia a dia dos brasileiros. Em especial e fundamentalmente aos sujeitos de gênero masculino. A menina é violentada, condena-se o fato, mas colocam-se limites ao caso, falando do local em que ela estava, da roupa que vestia, dos hábitos que sustentava, do modo como se inseria nas redes sociais! Sim, esta culpabilização da vítima de violência sexual no país é a repetição e efetivação de uma cultura do estupro. E este exemplo nos mostra como o autoritarismo não se encontra somente lá onde não estamos, mas no cotidiano de cada brasileiro.


IHU On-Line - Nesse sentido, quais são os principais limites da nossa democracia representativa tomando em consideração o aumento da intolerância e da submissão a mecanismos econômicos e jurídicos?

Edson Teles - Do ponto de vista de uma crítica filosófica, o limite principal desta democracia, dita representativa e liberal, encontra-se no seu caráter de representação excludente e criminalizante ou patologizante. Explico. Primeiramente, é necessário ter em vista que a representação política é um modo paliativo e, contudo, eficiente em vários sentidos de efetivar uma gestão das necessidades de uma população. Dito isto, há que se considerar que a representação nos impõe um grave problema: produz o sujeito universal, o cidadão de bem, o indivíduo seguidor das normas. Quem não é ou não se enquadra nesta subjetividade se configura como o Outro. O abjeto. O menor, insuficiente, impróprio. Indo ao extremo da questão, o excremento da sociedade. 

Este pensamento conservador, expresso em ações e políticas fascistas e de posse do consenso instituinte da norma, faz deste Outro o excluído das possibilidades de cidadania. Este resto da normalidade é tolerado, em uma apropriação autoritária do discurso dos direitos humanos. Tolerado quer dizer que será aceito nas esferas públicas e, inclusive, receberá os remédios e reparações visando à diminuição de seu sofrimento social. Entretanto, em momentos de crise ou de mudanças na forma de governo, acionam-se os velhos e tradicionais preconceitos que farão do tolerado o excremento, o abjeto. E este pode ser o morador de rua ou o “vermelho” da ideologia política. A tolerância e a cidadania, apropriadas pelas estratégias autoritárias, têm como produto a intolerância que presenciamos nos dias atuais.


IHU On-Line - Como analisa as manifestações de ódio como aquela proferida pelo deputado federal Jair Bolsonaro, que homenageou um torturador, Carlos Alberto Brilhante Ustra, em plena sessão da Câmara sobre o impeachment? O que isso revela sobre o imaginário da ditadura entre os representados de políticos desse tipo?

Edson Teles - O que o deputado fascista fez, ao homenagear a tortura via a lembrança do coronel Ustra , foi acionar os afetos de ódio e intolerância latentes naquelas estratégias autoritárias permanentes de nossa sociedade. Para os movimentos de direitos humanos e de vítimas do Estado, as de ontem e as de hoje, as expressões de ódio deste indivíduo, ou os afetos que elas mobilizam, estão presentes no cotidiano de nossas vidas. 

Em 2013, ao fim de uma audiência de julgamento do coronel Ustra pelos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos durante a ditadura, um certo número de homens do tipo musculosos, viris e agressivos faziam uma manifestação em frente ao Tribunal Federal de Justiça, em São Paulo. Pediam a volta à ditadura, teciam elogios aos torturadores como heróis da pátria e ameaçavam as testemunhas de acusação do coronel. O grupo de vítimas e testemunhas teve que se acuar no Ministério Público Federal, em prédio próximo ao Tribunal, pois foi perseguido na rua pelos manifestantes de direita. Não houve repercussão. A Polícia Militar assistiu a tudo e nada fez. Nenhum partido ou político de esquerda protestou. 

Aparentemente, tratava-se da repetição do conflito de setores radicalizados de um passado já longínquo na história do país. Grande engano. Na passagem de 2015 para 2016, pouco tempo depois daquela cena, tudo se repete em proporções gigantescas. Há na posição do deputado um imaginário sobre a ditadura, com o qual discordamos. Porém, mais grave, é que expressa modos e práticas de ser do presente. Trata-se de construções que fazem uso do passado para se estabilizarem e atuarem no presente, contra subjetivações transformadoras do Brasil atual.


IHU On-Line - Em outra entrevista  concedida à nossa publicação, em 2011, mencionas que a cultura da impunidade está muito presente em nossa matriz política e social através de um “resto”. Em que medida isso se expressa nas demandas fascistas de uma expressiva parte de políticos e a sociedade que lhe dá suporte?

Edson Teles - Naquele momento vivíamos o processo de discussão e criação da Comissão Nacional da Verdade . A história recente da ditadura ainda era um tema restrito aos movimentos ou profissionais de direitos humanos e aos movimentos sociais de vítimas da ditadura. Poucos sujeitos além destes mobilizam a apuração e reverberação do que foi a ditadura. Assim, falar em “restos” da ditadura fazia sentido e possibilitava a recuperação dos efeitos de mais de 20 anos de regime de exceção no país. Seria como se a democracia fosse um cesto de frutas e algumas estivessem podres. Esta visão trazia a esperança de que a eliminação destes “restos” traria um aprofundamento da democracia no país. Não seria algo das atuais práticas de governo o nosso problema, mas a herança da ditadura que persistia em operar no país, em especial nas estruturas do Estado. 

Hoje, eu insistiria na ideia de “restos”, mas daria um outro valor para esta análise. Diria que as heranças e estratégias autoritárias da ditadura tiveram continuidade e, mais relevante para esta reflexão, foram atualizadas e sofreram o acréscimo de lógicas de governo que as transformaram e lhes deram novas configurações. Assim, quando o Supremo Tribunal Federal confirma, em 2010, que os crimes de tortura permanecem anistiados na democracia, não se trata mais de “resto”, mas é a própria democracia, atualizando estratégias autoritárias, que expressa demandas fascistas. Bem como, quando as várias instâncias de governo acionam polícias e forças de segurança para reprimirem as manifestações de junho de 2013 , é o projeto político desta democracia que canaliza práticas fascistas, e não mais os “restos” da ditadura.


IHU On-Line - Qual é o seu diagnóstico sobre o momento político brasileiro? Quais são as semelhanças e diferenças com aquele vivido nos anos da ditadura militar?

Edson Teles - O momento, sem dúvidas, é de grave crise e de ausências de respostas prontas. Fazer a relação entre a situação atual e o golpe de 1964 pode nos ajudar a compreender melhor esta crise. Naquele golpe de Estado, no qual os militares, juntamente com os empresários e os latifundiários, rasgaram a Constituição e instituíram um regime de prisão e tortura em massa (segundo a Comissão da Verdade cerca de 20 mil pessoas foram presas somente no primeiro mês após o golpe). Em um contexto de guerra fria, diante da globalização da disputa entre dois blocos, grosso modo capitalistas versus socialistas, o golpe funcionou, entre outros objetivos, para bloquear as aberturas históricas e contingenciais em direção às lutas revolucionárias.

Assim, o golpe de 1964 funcionou como uma espécie de contrarrevolução, antecipando um passo possível para a experimentação dos anos 60. É neste ponto, mais diretamente, em que o golpe constitucional parlamentar de 2016 se aproxima da tomada do governo à força pelos militares. Em junho de 2013 o Brasil presenciou uma revolta popular, deixando atônitos seus vários atores políticos. Partidos e governos, de qualquer matiz ideológico, tiveram imensa dificuldade em entender movimentos sem registro na lógica da representação política de uma democracia liberal. Os acontecimentos apontaram para um amadurecimento de um tipo de movimento social não mais sob a liderança das esquerdas, contestatório, mas, e aí estava sua novidade, de ruptura em relação ao modelo de democracia consensual e de governo de coalizão instituída pelos pactos da transição política dos anos 80. Se o governo capitaneado pelo maior partido de esquerda não compreendia e, consequentemente, pouco podia fazer diante dos revoltosos, a democracia liberal passou a demandar uma ação contra revolta buscando antecipar o “desastre” para o seu modelo de política. 

Desta forma, somente um novo governo sob a égide da direita, disposto a lidar com violência e perseguição prévia às possibilidades de uma ação política transformadora, poderia atender às demandas das elites brasileiras desde sempre encasteladas nos palácios de governo. Claro que este aspecto não esgota a análise da atual crise. Contudo, para além do estabelecimento de uma narrativa contestatória do espúrio processo de impeachment, a ideia de um golpe hoje no Brasil se assemelha ao de 1964 em seu aspecto preventivo contra as aberturas permeáveis à ruptura. 


IHU On-Line - E o que vislumbra para os próximos meses e anos para as lutas dos movimentos sociais e de setores marginalizados brasileiros?

Edson Teles - É difícil, como sabemos, antecipar o futuro, notadamente em se tratando de ação política. Dizia Hannah Arendt  que uma das principais características da ação política é a imprevisibilidade. Contudo, há alguns acontecimentos inspiradores de afetos mobilizadores da ação de resistência. Temos visto algumas movimentações neste sentido. O grande exemplo desta possibilidade encontra-se no movimento de ocupação das escolas no Estado de São Paulo. Os alunos ocupantes demonstram que estão entre os mais habilitados para modificarem a gestão da escola. As programações locais das escolas ocupadas mostram a capacidade da comunidade em gerir o espaço burocratizado e hierarquizado de modo horizontal e democrático, bem como conduzem o trânsito de conhecimentos a partir de seus interesses, desejos e vivências com encontros de qualidade. 

Acredito que seja preciso dar fala às minorias, justamente como o fez recentemente o movimento #agoraequesaoelas nas redes sociais, no qual as meninas e mulheres falaram em narrativa própria as violências sofridas. O problema é que as instituições do Estado ou coletivas no país não estão preparadas para este tipo de ação. No máximo, as subjetividades podem se expressar enquanto protagonistas de um processo controlado pelos especialistas e representantes. Aqui a questão de fundo é a indignidade de alguém falar por outros. Não é mais possível pensarmos uma democracia fundamentada somente na representação política. Este modo de gestão da vida elimina as várias diferenças, cria os consensos e, com isto, silencia a maior parte das vidas circulantes em seus territórios de representação. Não se trata de negar esta instituição da fala política, mas ela tem de ser um recurso final, de acionamento raro. 

Para isto é preciso lidar com a ideia de governo a partir de outra temporalidade. Deve-se abandonar o paradigma atual, o de governar por meio de medidas de exceção e urgência. Não é possível, por exemplo, se propor a reorganizar a vida escolar a partir da lógica de governo e de representação política. Qualquer mudança nas escolas deveria ser pensada, criada e decidida pela comunidade escolar, os alunos, pais e professores, e o Estado apenas garantiria as condições para a execução das medidas. Hoje, têm sido os movimentos feministas, LGBTs e de estudantes os principais acionadores de aberturas às novas possibilidades políticas de resistência.


IHU On-Line - Como analisa os resultados da Comissão da Verdade e da Justiça no país? Quais são as razões pelas quais a memória é uma categoria tão central para o aprofundamento da democracia? 

Edson Teles - A memória é o modo pelo qual um povo, seus sujeitos, têm acesso aos significados e valores que compõem sua existência atual. Sem o acesso elaborado ao passado somos condenados a repetir estruturas e estratégias recalcadas, mas sempre reativadas, que tendem a manter a ordem reinante das coisas. Tivemos no país uma comissão da verdade que se recusou, já na elaboração da lei de sua criação, a incluir o termo “justiça” em seu nome. Fruto de um acordo palaciano de governabilidade, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada em 2011 e instalada em 2012, apresentou ao país um Relatório Final tímido, em termos histórico e político (www.cnv.gov.br). Seu conteúdo é praticamente uma compilação dos conteúdos já sabidos e denunciados pelos movimentos de vítimas da ditadura e seus familiares, de direitos humanos e das comissões governamentais de reparação. Nenhum corpo desaparecido foi localizado. De posse de seu produto, o governo não tomou a iniciativa de realizar uma agenda de justiça contra os torturadores e criminosos da ditadura. As vítimas pouco tiveram voz. 

Diferentemente das principais e melhores experiências de comissões da verdade mundo afora, a CNV quase não realizou audiências públicas. Preferiu as sigilosas sob o argumento de que assim conseguiria resultados mais profundos com impacto no Relatório Final. A invisibilidade atual deste Relatório demonstra que a opção foi um erro político. A crise política do país já se avizinhava e o conhecimento da história da ditadura, bem como do processo controlado de transição política, instituidor da política de coalizão hoje em crise, poderia proporcionar às lutas democráticas um bom instrumento de luta.

Entretanto, nem tudo foi bloqueado neste processo. Podemos destacar pelo menos dois pontos positivos. O primeiro, de ampla repercussão, foi o fato de o país legitimar um deslocamento de olhar para o passado recente. O fato de se criar a CNV provocou a disseminação de comissões em várias esferas do país, instituições e localidades. Isto produziu a proliferação do discurso, claramente adotado pelos movimentos sociais, de que há algo de autoritário na democracia e que revisitar a história da ditadura poderia colaborar para a luta do presente. Em especial, os movimentos se utilizaram deste deslocamento para fortalecer a denúncia do processo de repressão política existente na democracia e com forte recrudescimento a partir de junho de 2013. 

Um outro aspecto interessante foi a inclusão de outros sujeitos entre as tradicionais vítimas da ditadura. Destaco aqui, via relatório da CNV, a perseguição às subjetividades homoafetivas ou dissonantes de uma heteronormatividade. E, também, a comunidade indígena, a qual sofreu a continuidade do genocídio de seus membros, o que, aliás, continuou ocorrendo na democracia em todos os seus governos.■

 

Leia mais...

- Lei contra o terror e estado de exceção na democracia brasileira. Artigo de Edson Teles reproduzido nas Notícias do Dia, de 22-10-2015.

- A apuração da verdade: grande medo das instituições militares. Entrevista especial com Edson Teles publicada na revista IHU On-Line, nº 358, de 18-04-2011.

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