Edição 490 | 08 Agosto 2016

Um fascismo liberal exótico e a nostalgia do Brasil Colônia

close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Márcia Junges

Diz-se que em nosso país a elite econômica sonha com uma “democracia sem povo”, recorda Adriano Correia. Some-se a isso o processo em curso de criminalizar engajamentos políticos contestadores e a aplicação de leis de exceção. Esse é um dos aspectos do fascismo à brasileira

“O nosso fascismo se diz liberal, sem se atentar para o exótico de tal pretensão. Pretendem Estado mínimo e relações trabalhistas escravistas, de modo que parecem querer do liberalismo apenas a noção de que a política não passa de um aparato de segurança para proteger os proprietários de todos os demais”. A análise é do filósofo Adriano Correia ao analisar o contexto brasileiro, na entrevista que concedeu, por e-mail, à IHU On-Line. “No Brasil, o exótico é que as posições fascistas se identifiquem como liberais, uma vez que quando não são apenas bizarras, revelam pouco mais que nostalgia do Brasil Colônia e de sua hierarquia social”.

Adriano pontua que há um medo “crônico” em nosso país acerca da participação popular, “e os meios monopolistas de comunicação de massa têm inteira razão em temê-la, pois não penso haver antídoto mais radical contra a suscetibilidade das massas à direção da grande mídia e para a tacanhez dos preconceitos fascistas”. E arremata: “Com a desenvoltura de quem conta com apoio midiático e financeiro, o projeto dos usurpadores que estão à testa do atual governo é claramente desmontar as garantias asseguradas na Constituição de 1988, notadamente no que tange aos direitos trabalhistas e garantias sociais”.

O pensador acentua que houve uma desilusão desfeita “com os desdobramentos políticos mais recentes no âmbito da política nacional: a de que a internet e as redes sociais constituem um autêntico espaço público capaz de compensar a ausência de efetivos espaços políticos de participação democrática. O que vimos foi a internet e as redes sociais serem tomadas por indivíduos que encontraram aí não um real espaço público, mas o púlpito de onde vociferar seus ódios, manifestar oposição violenta a toda diversidade e realizar ataques racistas, homofóbicos, xenófobos e que tais”.

Adriano Correia Silva é graduado (bacharelado e licenciatura) e mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas. É também mestre em Educação e doutor em Filosofia pela Universidade de Campinas - Unicamp. Leciona desde 2006 na Universidade Federal de Goiás – UFG, onde é diretor da Faculdade de Filosofia. Organizou as obras Transpondo o abismo: Hannah Arendt entre a filosofia e a política (Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002) e Hannah Arendt e a condição humana (Salvador: Quarteto, 2006). Publicou ainda o livro Hannah Arendt (Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007) e assina a apresentação da edição brasileira do livro A Condição Humana (São Paulo: Forense Universitária, 2003), da própria Arendt.

 

Confira a entrevista.


IHU On-Line - Em linhas gerais, como pode ser definido o fascismo?

Adriano Correia - Apesar de seu atual uso abrangente e mesmo coloquial para abarcar um conjunto muito amplo de atitudes e opiniões intolerantes com a pluralidade e a diversidade, o termo fascismo tem sua origem bem determinada na autointerpretação do movimento liderado por Benito Mussolini , na Itália. A origem da palavra remete à ideia de feixe e calhava bem às pretensões do fascismo italiano de conceber uma organização da sociedade em que os indivíduos tinham sua singularidade dissolvida na imagem do grupo, do feixe, sem qualquer distinção entre indivíduo e cidadão e entre privado e público. Por isto, também, Mussolini não temia chamar seu regime de totalitário, na medida em que pretendia constituir um Estado oniabrangente que abarcaria todos os valores possíveis e constituiria inteiramente a subjetividade dos indivíduos, que não teriam vida fora do Estado. 

Entretanto, por mais grandiloquentes que fossem as pretensões de Mussolini, inclusive na elaboração teórica do regime de que era o líder, a disposição efetiva da sociedade italiana e seu próprio destino pessoal, em comparação com os de Hitler  e Stálin , por exemplo, acabou por corroborar a recusa de autores como Hannah Arendt  a conceder ao fascismo italiano o título de totalitário. 

 

Abrangência do termo

O termo fascismo, já na primeira metade do século passado, foi empregado para nomear também os regimes soviético e nazista, notadamente este último, e por fim se espraiou a ponto de nomear todo regime ou ideário autoritário de partido único, que envolva mobilização ideológica das massas mediante propaganda, coletivismo, uso sistemático da violência contra opositores e a pretensão de controlar todos os âmbitos da existência, da economia à cultura, nas suas mais ínfimas manifestações. No uso corrente, o campo semântico do termo se alargou tanto que acabou por se tornar mais uma nomeação depreciativa ou xingamento no campo das lutas políticas – para identificar intolerância, dogmatismo, violência e autoritarismo – que a designação de um regime político com características e contornos precisos.

O xingamento, todavia, não é destituído de sentido: fascista é quem irrefletidamente não tolera viver sem estar enfeixado junto aos que marcham em sincronia e gritam em uníssono, que não toleram uma vida não enfeixável e destila nos inimigos objetivos todo seu ódio – que afinal é o que os mantêm unidos em feixe; fascista é quem desfere violentamente o seu feixe sobre toda vida individual que seja recalcitrante à assimilação sem ruídos a uma vida anódina, dependente da assimilação integral ao todo para ter algum significado – e que, portanto, pode até vir a ser potente, mas jamais será virtuosa, pois envolverá sempre iniciativas de alguéns que decidiram ser ninguéns; fascista é todo aquele que não suporta que alguém possa ser algo além do membro do grupo de costumes e preferências ao qual ele mesmo pertence; fascista é quem abandona o ódio amargo e inerte à diferença e, também por circunstâncias favoráveis do ambiente social, encontra alegria no ativo combate à pluralidade junto a seus companheiros de ódio. 

 

Ódio à pluralidade

Nesse sentido, a despeito de ter se convertido em pouco mais que um xingamento e de ter perdido parte de seu valor heurístico na análise de fenômenos sociais e políticos específicos, conserva um estreito vínculo com seu sentido mais fundamental e originário e ainda tem algum vigor ao nomear um tipo cujo traço mais notável é o ódio à pluralidade. Cito, um tanto longamente, um trecho em que Hannah Arendt menciona, com desconcertante atualidade, as circunstâncias favoráveis ao surgimento de movimentos totalitários, independentemente de se constituírem como governos totalitários:

Os movimentos totalitários são possíveis onde quer que existam massas que, por um motivo ou outro, desenvolveram certo gosto pela organização política. As massas não se unem pela consciência de um interesse comum e falta-lhes aquela específica articulação de classes que se expressa em objetivos determinados, limitados e atingíveis. O termo massa só se aplica quando lidamos com pessoas que, simplesmente devido ao seu número, ou à sua indiferença, ou a uma mistura de ambos, não se podem integrar numa organização baseada no interesse comum, seja partido político, organização profissional ou sindicato de trabalhadores. Potencialmente, as massas existem em qualquer país e constituem a maioria das pessoas neutras e politicamente indiferentes, que nunca se filiam a um partido e raramente exercem o poder de voto (As origens do totalitarismo, São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 361).


IHU On-Line - Como analisa o recrudescimento do fascismo em termos globais? Quais são as relações possíveis entre a mídia de massas e o aprofundamento do fascismo em nosso país?

Adriano Correia - A primeira questão é muito difícil de responder, pois assim como poderia evadir dizendo que o mundo é muito complexo, que as razões locais são tantas que uma resposta plausível é difícil de imaginar etc., permanece a perplexidade ante o recrudescimento coordenado, ou ao menos simultâneo, de posições extremistas ao redor do mundo, principalmente na Europa e agora na América Latina. A questão é o que explica o repentino interesse de um contingente cada vez maior de pessoas pelas questões de governo e de gestão (ainda que não propriamente se interessem por política compreendida como a efetiva e persistente participação dos cidadãos no governo).

A questão, de cuja resposta não disponho, é, retomando Arendt, que “motivo ou outro” explica esse repentino e massivo engajamento? No caso da Europa e dos EUA, o caso da imigração é uma questão sempre candente. A ausência de uma adequada elaboração do passado colonial, junto ao revisionismo e à relativa distância da nova geração com relação aos campos de extermínio, tem permitido uma notável consolidação de posições extremistas.

Suspeito que no caso brasileiro o momento definidor de nossa situação presente foi aquele, nos protestos de 2013, em que os grandes meios de comunicação lograram êxito ao deixarem de combater as manifestações e defender que a política espancasse os manifestantes e buscaram, de forma articulada, condensar a agenda dos protestos na oposição difusa à corrupção, que tem sido desde há muito o prenúncio e o pretexto de golpes contra a democracia no Brasil. A mídia de massas no Brasil, de propriedade altamente concentrada e diretamente envolvida com a última ditadura, à sombra da qual expandiu enormemente seus negócios, é possivelmente a força política mais articulada e influente em nosso país. Quando encontra um judiciário que não teme ser seletivo e nem receia instaurar estados de exceção e ignorar garantias fundamentais — como a presunção de inocência, o direito ao devido processo legal e o tratamento igualitário —, o cenário é bem mais que crítico.

 

Púlpito de ódios

Para Arendt, o sucesso dos movimentos totalitários entre as massas dissipou duas ilusões dos países democráticos. A primeira foi a de que a maioria do povo se posicionava politicamente e simpatizava de um modo ou outro com algum partido, uma vez que ficou claro que “massas politicamente neutras e indiferentes podiam facilmente constituir a maioria num país de governo democrático e que, portanto, uma democracia podia funcionar de acordo com normas que, na verdade, eram aceitas apenas por uma minoria”. A segunda foi a de que “essas massas politicamente indiferentes não importam” e constituem apenas “um pano de fundo para a vida política da nação” (As origens do totalitarismo, p. 362), pois uma vez mobilizadas contra um sistema político do qual se dizia que não os representava, o que se viu foi a ruína dos próprios sistemas políticos democráticos.

Penso que estas observações ainda nos dizem respeito e apontam para algo que se mantém como uma nuvem sombria nesses tempos de fragilização do sistema político – por suas próprias mazelas (como a forma do financiamento eleitoral e o sistema proporcional) e pelo achaque dos grandes meios de comunicação e corporações financeiras. Gostaria de focar, entretanto, em uma consideração mais pontual. Uma grande ilusão se desfez com os desdobramentos políticos mais recentes no âmbito da política nacional: a de que a internet e as redes sociais constituem um autêntico espaço público capaz de compensar a ausência de efetivos espaços políticos de participação democrática. O que vimos foi a internet e as redes sociais serem tomadas por indivíduos que encontraram aí não um real espaço público, mas o púlpito de onde vociferar seus ódios, manifestar oposição violenta a toda diversidade e realizar ataques racistas, homofóbicos, xenófobos e que tais. Claro que se conserva como ferramenta potente de comunicação, mas os desdobramentos dos últimos anos torna apenas ingênuos os que apostaram nesse meio suas expectativas de emancipação democrática.

 

Morte e persuasão

Arendt observou, quanto ao totalitarismo, que o apoio ao movimento proveio de uma massa de pessoas que nunca haviam participado da política antes, o que permitiu, segundo ela, “a introdução de métodos inteiramente novos de propaganda política e a indiferença aos argumentos da oposição: os movimentos, até então colocados fora do sistema de partidos e rejeitados por ele, puderam moldar um grupo que nunca havia sido atingido por nenhum dos partidos tradicionais. Assim, sem necessidade e capacidade de refutar argumentos contrários, preferiram métodos que levavam à morte em vez da persuasão, que traziam terror em lugar de convicção” (As origens do totalitarismo, p. 362). Penso que isto ainda nos diz respeito.


IHU On-Line - E no caso brasileiro, especificamente, o que destacaria como expressões desse posicionamento ao longo de nossa história?

Adriano Correia - Tivemos uma longa experiência colonial, uma breve experiência monárquica, que não alterou as bases sociais da colônia, e uma noção militarizada de democracia que nos distanciou da conquista liberal dos direitos civis. O pouco mais de um século de república foi recheado de golpes motivados, no discurso público, pelo lema da manutenção da ordem: que ordem? Penso que a das relações sociais como definidas ainda no Brasil Colônia. Não é trivial que o governo interino tenha retomado o lema “ordem e progresso” – trata-se de recolocar as coisas nos eixos de sempre. Os positivistas falavam de “amor por princípio, ordem por base, progresso por fim”. Ficamos com os restolhos, e o amor foi sempre silenciado por um ódio que é reiteradamente mobilizado para ativar nosso tipo de ordem e nosso tipo de progresso. O nosso fascismo se diz liberal, sem se atentar para o exótico de tal pretensão. Pretendem Estado mínimo e relações trabalhistas escravistas, de modo que parecem querer do liberalismo apenas a noção de que a política não passa de um aparato de segurança para proteger os proprietários de todos os demais.

Um sistema político do qual a quase totalidade dos cidadãos não participa para além do voto de quando em quando é muito suscetível de ser percebido pelo ânimo coletivo, se bem canalizado, como a razão de ser das mazelas públicas. No caso brasileiro, o modo promíscuo do financiamento privado de campanhas eleitorais poderia dar considerável razão a quem interpreta a classe política como o sangradouro da energia nacional. Cabe entender, no entanto, como se espraiou na classe média a convicção de que os últimos governos foram “os mais corruptos da história” — e se sabe muito bem que toda a conversa em torno da corrupção não é mais que cortina de fumaça, como bem mostra a cumplicidade com os sonegadores da Fiesp e o uso da camisa da CBF nas manifestações, por exemplo.

 

Posição exótica

Cabe interpretar então as bases afetivas da opinião bem consolidada pelos grandes meios de comunicação de que um Estado grande e ativo na salvaguarda de direitos e serviços fundamentais é apenas obstáculo ao empreendedorismo e um cabide de emprego para sindicalistas oportunistas — enquanto isso, a classe média não se censura por defender uma universidade pública segregadora e chanceladora de privilégios, nem por seus jovens se converterem na estranha figura do concurseiro.

No Brasil, o exótico é que as posições fascistas se identifiquem como liberais, uma vez que quando não são apenas bizarras, revelam pouco mais que nostalgia do Brasil Colônia e de sua hierarquia social. Suspeito que para compreendermos as diversas posições extremas e próximas ao fascismo devemos focar em algumas tímidas transformações recentes no modo de vida dos mais pobres: elevação do salário mínimo (e não o Bolsa Família, que também não passa de um alvo tergiversado), direitos para os trabalhadores domésticos e ampliação do acesso ao ensino superior. Aí podemos talvez encontrar a base afetiva do ódio contra todo o sistema político capitaneado pela classe média sonegadora e batedora de panelas e justificado pelas razões mais várias.


IHU On-Line - Acredita que está havendo uma redução do espaço político/público tendo em vista esse cenário? Por quê?

Adriano Correia - Apesar de as mobilizações de 2012 e 2013 terem inicialmente se voltado diretamente para o tema do transporte público, de competência imediata dos governos municipal e estadual, a estratégia da mídia corporativa foi bem sucedida na transferência da responsabilidade para o governo federal. A resposta do governo à época foi quase tão surpreendente quanto o próprio movimento: propôs uma assembleia constituinte para a realização de uma profunda reforma política, cujo foco seria a ampliação da participação política e a imposição de limites estritos entre poder econômico e poder político (com o financiamento público das campanhas, por exemplo). Insinuava, com isso, que com o atual sistema de clientelismo na relação entre o executivo e o legislativo e com os vínculos promíscuos entre o legislativo e os lobbies das grandes corporações privadas não seria possível atender reivindicação alguma, nem falar honestamente de combate à corrupção.

 

Novo totalitarismo?

A proposta de assembleia constituinte foi devidamente soterrada pelo Congresso Nacional e, mais uma vez, pelos meios de comunicação e pelo Supremo Tribunal Federal. Não foi oferecida alternativa adicional até quando foi promulgada — a contrapelo da Lei Geral da Copa e sintomaticamente por decreto — a Política Nacional de Participação Social (Dec. 8.243, 23/05/2014), “com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Imediatamente os meios de comunicação das grandes corporações indicaram que estaria havendo uma mudança de regime político por decreto (Estado de São Paulo), uma bolivarianização e uma sovietização do Brasil (Veja, etc.). Houve ainda os muitos que identificaram o decreto como um golpe de Estado rumo a um novo totalitarismo...

O temor da participação popular é bastante crônico no sistema político brasileiro, mesmo nesta tímida forma, e os meios monopolistas de comunicação de massa têm inteira razão em temê-la, pois não penso haver antídoto mais radical contra a suscetibilidade das massas à direção da grande mídia e para a tacanhez dos preconceitos fascistas. Quem possui a experiência de uma real interação política, como uma assembleia em que vários interlocutores apresentam suas posições e as justificam de modo argumentado com vistas a deliberar sobre algo comum aos envolvidos, já está em grande medida protegido da pobreza de imaginação que caracteriza o fascismo.


IHU On-Line - Qual é o nexo que pode ser estabelecido entre a banalidade do mal , a partir de Hannah Arendt, com o aprofundamento do fascismo em nossas sociedades? Qual é o espaço para a democracia num contexto no qual impera o animal laborans, o trabalhador-consumidor?

Adriano Correia - Arendt cunhou a expressão “banalidade do mal” para descrever um fenômeno caracterizado antes de tudo pela superfluidade do agente político-moral, tipificado por ela em Adolf Eichmann . Não se trata do fascista ideologicamente convicto de suas posições sobre raça ou gênero, por exemplo, mas daquele que adere a algo pavorosamente extremo como a pretensão de eliminar a pluralidade da face da Terra simplesmente por oportunismo ou carreirismo, porque não tem uma boa resposta para a pergunta: “por que não?”. Seguramente o fascismo não sobrevive sem esses tipos, e se ele é capaz de espantosa devastação é justamente porque não tem real profundidade, nem mesmo maligna, e não articula suas posições em um ordenamento teórico consistente. Trata-se antes, com a ajuda de líderes determinados a arrebanhá-los, de encontrar um inimigo cuja culpa seja antes de tudo existir e formular um discurso de ódio capaz de angariar adesão emocional, e não por refletido consentimento. Também isto nos diz respeito, infelizmente.


IHU On-Line - Tendo em vista o cenário político brasileiro atual, qual é a sua análise do que irá ocorrer junto aos movimentos sociais em termos de garantia de seus direitos fundamentais e liberdade de expressão daqui para frente? Quais são as regressões políticas fundamentais que destacaria?

Adriano Correia - Alguém já disse que o sonho da nossa elite econômica é uma democracia sem povo, de modo que possam financiar seus políticos gestores para atender seus interesses privados. Lamentavelmente, há em curso um processo de criminalização de todo engajamento político contestador e de alijamento dos movimentos sociais a partir de “leis de exceção”. Com a desenvoltura de quem conta com apoio midiático e financeiro, o projeto dos usurpadores que estão à testa do atual governo é claramente desmontar as garantias asseguradas na constituição de 1988, notadamente no que tange aos direitos trabalhistas e garantias sociais. 

Sem uma real reforma política, cujo foco seja a ampliação da participação dos cidadãos e a criação de mecanismos para mitigar poder dos interesses econômicos corporativos junto aos governantes, não parece que o sistema político apontará para nada promissor. O paradoxo que constitui a nossa situação consiste no fato de que sem efetiva participação estas transformações sequer são imaginadas, e está em curso a criminalização de toda oposição. Também a nossa vida política está notavelmente a querer da gente isto: coragem.

 

Leia mais...

- Totalitarismo – O filho bastardo da modernidade. Entrevista com Adriano Correia, publicada na revista IHU On-Line, nº 438, de 24-03-2014. 

- O mal que desafia a lógica. Considerações de Arendt sobre Eichmann. Reportagem publicada em Notícias do Dia, de 24-03-2014, no sítio do IHU. 

- Liberalismo e a dominação econômica da política: Arendt e Foucault. Reportagem publicada em Notícias do Dia, de 17-04-2015, no sítio do IHU.

Últimas edições

  • Edição 507

    Gênero e violência - Um debate sobre a vulnerabilidade de mulheres e LGBTs

    Ver edição
  • Edição 506

    Os coletivos criminais e o aparato policial. A vida na periferia sob cerco

    Ver edição
  • Edição 505

    Giorgio Agamben e a impossibilidade de salvação da modernidade e da política moderna

    Ver edição