A China e o fim da política do filho único: os novos desafios do desenvolvimento

“Assim, a mudança da política demográfica chinesa visa a corrigir distorções e preparar o país para a nova fase do desenvolvimento, esboçados já para o próximo plano de desenvolvimento quinquenal de 2016-2020. A primeira distorção é o descompasso entre o número de homens e mulheres que hoje é de 105 homens para cada 100 mulheres na China”, destaca Diego Pautasso, professor de Relações Internacionais da Unisinos

Diego Pautasso é doutor e mestre em ciência política com ênfase em relações internacionais (UFRGS); e graduado em geografia (UFRGS), atua como professor de relações internacionais da Unisinos. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Eis o artigo.

O Partido Comunista da China anunciou em 29 de outubro de 2015 o fim da política do filho único, permitindo, por ora, que cada casal tenha até dois filhos. Tal política de relaxamento do controle de natalidade já vinha ocorrendo desde 2013 quando o governo passou a permitir que casais em que pelo menos um dos pais fosse filho único poderia ter dois filhos. Registre-se que a política do filho único não se aplicava às outras 55 minorias chinesas, de modo que seu contingente no total da população passou de 6% no contexto da Revolução para cerca de 10% na atualidade. 

Historicamente, deve-se sublinhar que o objetivo de planejar a dinâmica demográfica chinesa foi bem-sucedido por duas ações estruturais do governo: o registro para regrar o controle migratório (hukuo) e a política do filho único. O primeiro foi criado em 1951 logo após a revolução, quando o país já possuía cerca de 550 milhões de habitantes. O segundo foi instituído em 1979 quando o contingente já beirava 1 bilhão de pessoas. Tratava-se, portanto, de um gigantesco desafio para administrar o crescimento e as migrações da população, cujos resultados foram bastante satisfatórios – embora não sem contradições. O hukuo evitou a migração desordenada e o ainda maior rebaixamento do valor da força de trabalho. Combinado com a política do filho único e um conjunto de ações voltados ao planejamento do espaço urbano, como as limitações à especulação imobiliária e as políticas habitacionais e de mobilidade urbana, tais ações evitaram o nascimento de cerca de 400 milhões de chineses e praticamente restringiram o surgimento de grandes bolsões de favelas nas grandes cidades chinesas – o que se constitui uma exceção em face dos demais países subdesenvolvidos. 

Ademais, a taxa de crescimento populacional caiu de 2,74% ao ano e a taxa de fertilidade de 5,94 em 1970 para 0,59% e 1,66 em 2014, respectivamente. Cabe sublinhar os números: em 1980 a China tinha 190 milhões de cidadãos urbanos (ou cerca de 19% de uma população de 984 milhões) e em 2015 alcançou 780 milhões (ou 56% de uma população de mais de 1,4 bilhão), o que significa dizer que o país asiático urbanizou 600 milhões de pessoas em três décadas e meia ou mais de 2 vezes o total da população urbana dos EUA!

Assim, a mudança da política demográfica chinesa visa a corrigir distorções e preparar o país para a nova fase do desenvolvimento, esboçados já para o próximo plano de desenvolvimento quinquenal de 2016-2020. A primeira distorção é o descompasso entre o número de homens e mulheres que hoje é de 105 homens para cada 100 mulheres na China. Como a tradição chinesa dá preferência aos filhos homens como provedor do cuidado dos idosos, o resultado foi, à margem da lei, o abandono de meninas, os abortos seletivos e até os casos de infanticídio feminino. O segundo é o acelerado envelhecimento populacional que já passou de 11% da população com mais de 65 anos e, estima-se, poder chegar a um terço com mais de 60% em 2050. Aliás, o desequilíbrio populacional decorrente do envelhecimento, com a crescente demanda de recursos públicos para suprir sistemas previdenciários e de saúde, talvez seja um dos grandes desafios da humanidade para o século XXI. Para a China, que está em busca da construção de um Estado de Bem Estar, se trata de um desafio de dimensões gigantescas.    

Sendo assim, o afrouxamento das restrições à natalidade deverá ser insuficiente para a retomada do crescimento populacional, em função da melhora das condições econômicas, do avanço da urbanização e da difusão da escolarização. Ou seja, a atual redução do número de filhos depende menos das restrições e mais do nível de desenvolvimento e do consequente planejamento familiar. À maneira dos países desenvolvidos, a transição demográfica deverá, em breve, demandar políticas natalistas mais ativas. Enfim, são novos desafios convergentes com a nova etapa de desenvolvimento que a China está adentrando.