Edição 473 | 28 Setembro 2015

A desorientação federal e a disputa de vaidades no Legislativo

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Patricia Fachin

De acordo com Rodolfo Hoffmann, qualquer ajuste que prejudique a economia prejudicará, em um prazo mais longo, os programas sociais

“A história recente de um país é condicionada por toda a história precedente”, diz Rodolfo Hoffmann à IHU On-Line, na entrevista concedida por e-mail, ao comentar a atual crise econômica do país. Entre as respostas para compreender a conjuntura, o economista relembra medidas tomadas no final de 2011, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de automóveis e de outros produtos industriais, e a manutenção artificial dos preços da gasolina e da energia elétrica, que já somaram R$ 458 bilhões em desonerações. Para ele, o primeiro mandato da presidente Dilma foi influenciado “por um keynesianismo ingênuo ou simplório, no qual se acredita que basta aumentar a demanda para incentivar o crescimento econômico”.

Por enquanto, comenta, é “difícil de responder com profundidade” quais são as causas da crise que o país vive hoje, mas já é possível apontar, embora com “superficialidade”, que “o Poder Executivo, particularmente a presidente, deveria ser mais competente; o PT não deveria se dedicar tanto ao aparelhamento do Estado, respeitando mais as análises de políticos e economistas com avaliações distintas da conjuntura econômica; o Legislativo deveria fiscalizar o Executivo e se dedicar a elaborar leis claras e apropriadas e os partidos políticos deveriam apresentar alternativas bem elaboradas para que os eleitores pudessem fazer escolhas com conhecimento de suas consequências”.

Hoffmann enfatiza ainda que o ajuste fiscal “significa reduzir gastos do governo e/ou aumentar impostos” e “as duas possibilidades implicam reduzir a renda disponível de algumas pessoas, que irão sentir o remédio amargo”. Na avaliação dele, o ônus do ajuste fiscal “não será igualitariamente distribuído. Se for criada uma faixa adicional de imposto sobre a renda, com taxa superior aos 27,5% que hoje é a taxa máxima, serão os relativamente ricos que sentirão o gosto amargo. Se o piso das aposentadorias e pensões deixar de acompanhar o crescimento real do salário mínimo, passando a ser reajustado apenas pela inflação, são os aposentados e pensionistas que recebem esse piso que se sentirão diretamente prejudicados”.

Rodolfo Hoffmann é graduado em Agronomia, mestre em Ciências Sociais Rurais e doutor em Economia Agrária. É professor da Universidade de São Paulo – USP.

A entrevista foi publicada nas Notícias do Dia de , 15-09-2015

Confira a entrevista.

 

IHU On-Line - Como o senhor está analisando a atual conjuntura econômica?

Rodolfo Hoffmann - Por um lado, estou preocupado com a desorientação do governo federal, com divergências dentro do próprio poder Executivo e uma disputa de vaidades no Legislativo. Por outro lado, confio que a solução ocorra dentro das instituições democráticas de nossa República. É um absurdo pensar que a solução possa vir de uma ditadura militar. Confio que a liberdade de expressão, a liberdade da imprensa e a independência do Judiciário sejam conquistas definitivas do povo brasileiro.

 

IHU On-Line - O senhor afirma que o problema de desequilíbrio fiscal foi agravado por medidas tomadas no primeiro mandato da presidente Dilma. Quais foram os erros cometidos pela equipe econômica?

Rodolfo Hoffmann - Hoje até mesmo a Presidente já reconheceu que foram cometidos erros na condução da política econômica. Foi um erro, por exemplo, reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de automóveis e de outros produtos industriais. Foi um erro, também, segurar artificialmente os preços da gasolina e da energia elétrica. Não se trata de argumentar que o governo não deve interferir no “livre” funcionamento dos mercados. O bom funcionamento do capitalismo exige, sim, que o Estado regule os mercados. O jogo não funciona sem regras e sem juiz. Mas o juiz não pode jogar no lugar de um jogador porque ele está muito cansado. Fica a impressão de que durante o primeiro mandato de Dilma, a política econômica foi muito influenciada por um keynesianismo  ingênuo ou simplório, no qual se acredita que basta aumentar a demanda para incentivar o crescimento econômico.

 

IHU On-Line - Como os erros cometidos poderiam ter sido evitados? Que outras medidas poderiam ter sido tomadas?

Rodolfo Hoffmann - Pergunta difícil de responder com profundidade. É fácil responder com superficialidade: o Poder Executivo, particularmente a presidente, deveria ser mais competente; o PT não deveria se dedicar tanto ao aparelhamento do Estado, respeitando mais as análises de políticos e economistas com avaliações distintas da conjuntura econômica; o Legislativo deveria fiscalizar o Executivo e se dedicar a elaborar leis claras e apropriadas e os partidos políticos deveriam apresentar alternativas bem elaboradas para que os eleitores pudessem fazer escolhas com conhecimento de suas consequências.

Gostamos de explicações simples, mas de fato a história recente de um país é condicionada por toda a história precedente. Embora Hitler  tenha sua parcela de culpa, é obviamente um absurdo dizer que ele é o único culpado pela II Guerra Mundial.

Uma das causas do atual desequilíbrio fiscal é a ineficiência da máquina pública. Essa ineficiência se torna catastrófica com greves que se prolongam por meses, como está ocorrendo em diversas universidades federais. A ocorrência dessas greves é facilitada pela ausência de lei complementar prevista no inciso VII do artigo 37 da Constituição de 1988 que, tratando da administração pública, afirma que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar”. Depois de 27 anos, o Legislativo ainda não cumpriu essa atribuição! Além disso, parte da população e muitos juízes parecem não ter consciência de que dinheiro público tem usos alternativos melhores do que pagar funcionários em greve.

É claro que o problema das greves muito prolongadas de funcionários públicos é apenas um dos milhares de aspectos que precisariam ser abordados para aumentar a eficiência da máquina pública brasileira.

 

IHU On-Line - À época do primeiro governo Dilma, o ex-ministro Guido Mantega  afirmava que a economia estava bem, como a própria presidente, durante as eleições, afirmou. Agora, diante da crise, depois de menos de um ano, parece que a situação que se desenha é mais grave do que se imaginava. Não foi possível prever o que estava por vir ou o que aconteceu?

Rodolfo Hoffmann - Não é sem motivo que a presidente Dilma tem sido representada com nariz de Pinóquio. No esforço de ganhar as eleições em 2014, a candidata Dilma e seus assessores pintaram um quadro róseo da economia e a necessidade de um ajuste fiscal foi apontada como ideia descabida da oposição. Agora ela reconhece a necessidade de remédios amargos. É possível que a candidata Dilma tenha sido sincera no seu erro de avaliação, mas já havia, sim, sinais claros de desequilíbrio.

 

IHU On-Line - O ajuste fiscal que está sendo feito pelo governo Dilma é inevitável, dada a situação da crise?

Rodolfo Hoffmann - Não há dúvida de que há necessidade de ajuste fiscal. Isso fica óbvio quando o Executivo envia ao Congresso um projeto de orçamento para 2016 com déficit de R$ 30,5 bilhões. Infelizmente, nem se pode dizer que o ajuste necessário “está sendo feito pelo governo Dilma”. Por enquanto (11/09/2015) foi muito pouco o que o Ministro Levy  conseguiu fazer, pois o próprio Poder Executivo mostra indecisão e o Legislativo tomou decisões que caracterizam verdadeira sabotagem do ajuste. A falta de confiança na efetiva realização do ajuste fiscal levou a Standart&Poor’s a rebaixar nota de crédito brasileira em 09/09/2015.

 

IHU On-Line - O ajuste fiscal já está impactando os programas sociais e as políticas públicas que vinham sendo desenvolvidas até o momento? De que modo?

Rodolfo Hoffmann - Insisto: o ajuste ainda não foi feito. Houve as mudanças nas regras do Seguro Desemprego, que podem ser justificadas inclusive como maneiras de evitar abusos no recebimento do benefício. Também houve mudança nas regras da pensão por morte, obviamente necessária em função da crescente participação das mulheres no mercado de trabalho. Pelo que sei, não houve (e espero que não haja) impacto sobre programas sociais como o Programa Bolsa Família.

 

IHU On-Line - Como analisa o discurso da presidente, de que os remédios para a crise econômica serão amargos? Alguns especulam que se trata de cortar programas sociais.

Rodolfo Hoffmann - O ajuste fiscal significa reduzir gastos do governo e/ou aumentar impostos. As duas possibilidades implicam reduzir a renda disponível de algumas pessoas, que irão sentir o remédio amargo. A analogia com remédio para uma pessoa doente não é perfeita. No caso de uma pessoa doente, apenas ela vai sentir o gosto amargo do remédio. Mas, no caso do ajuste fiscal, tipicamente o ônus não será igualitariamente distribuído. Se for criada uma faixa adicional de imposto sobre a renda, com taxa superior aos 27,5% que hoje é a taxa máxima, serão os relativamente ricos que sentirão o gosto amargo. Se o piso das aposentadorias e pensões deixar de acompanhar o crescimento real do salário mínimo, passando a ser reajustado apenas pela inflação, são os aposentados e pensionistas que recebem esse piso que se sentirão diretamente prejudicados.

Como o Brasil ainda é um país com distribuição da renda muito desigual, deveria se aproveitar a oportunidade para “matar dois coelhos com uma cajadada só”, aplicando medidas de ajuste fiscal que contribuíssem para reduzir a desigualdade. Mas é necessário ter em mente que pagamentos e impostos devem ser incentivos para o bom funcionamento do sistema econômico. Atividades importantes que exigem mão de obra altamente qualificada (serviços médicos, por exemplo) precisam ser bem remuneradas, mas qual o sentido do quinquênio no funcionalismo público do Estado de São Paulo, estabelecendo que depois de cinco anos o salário do servidor é automaticamente aumentado em 5%?

 

IHU On-Line - Que medidas a serem adotadas pelo governo poderiam agravar tanto a situação econômica como a continuidade dos programas sociais?

Rodolfo Hoffmann - É fácil fazer besteira. Aliás, qualquer medida que prejudique a economia acaba prejudicando também, em um prazo um pouco mais longo, os programas sociais. Esses programas dependem de recursos reais produzidos pela economia.

 

IHU On-Line - De modo geral, fala-se que as medidas econômicas irão afetar os “gastos sociais”. Sobre isso, o senhor chama atenção para o fato de que a expressão é abrangente e inclui, além dos programas sociais, aposentadorias e pensões privilegiadas. Como avalia, nesse sentido, a discussão que tem sido feita em relação aos cortes, a partir do uso do termo “gastos sociais”?

Rodolfo Hoffmann - Quando se fala em “gasto social”, há quem logo pense no Programa Bolsa Família. Na terminologia usual, o gasto social do governo federal inclui despesas com assistência social (onde está o Programa Bolsa Família e o Benefício da Prestação Continuada - BPC), mas inclui, também, as despesas muitíssimo maiores com previdência (tanto do INSS como de funcionários públicos), educação, saúde, saneamento e cultura.

É fácil imaginar que diferentes maneiras de reduzir o gasto social do governo federal poderiam ter efeitos diametralmente opostos no que se refere à desigualdade da distribuição da renda. Como o Programa Bolsa Família beneficia famílias muito pobres, reduzir os recursos desse programa aumentaria a pobreza e a desigualdade.

Criar uma taxa sobre o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo governo que supera R$ 5.000,00 pode gerar mais recursos e contribuiria para reduzir a desigualdade da distribuição da renda no Brasil, pois o remédio amargo seria sentido por pessoas relativamente ricas.

Outro exemplo é a cobrança de estacionamento de carros de alunos em universidades públicas. Claro que isso não significaria uma redução muito substancial no déficit do governo, mas cabe lembrar que “é de grão em grão que a galinha enche o papo”. Mas qual será o reitor que vai propor tal medida e enfrentar o aguerrido movimento estudantil, que tentaria convencer o público e o Congresso de que a cobrança seria inconstitucional, contrariando o inciso IV do artigo 206, que garante a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”?

 

IHU On-Line - Quais são os principais problemas em torno da gestão ou da formulação das políticas públicas no Brasil acerca do modo como elas foram estruturadas e desenvolvidas desde a reabertura, em 88, quando se levantou a bandeira de que era preciso enfrentar o problema das desigualdades sociais no país?

Rodolfo Hoffmann - É importante assinalar que o desequilíbrio fiscal não é uma consequência inevitável do aumento dos gastos sociais e muito menos uma consequência inevitável do aumento de despesas com programas sociais como o Programa Bolsa Família. Em princípio, dada a receita, aumento de certas despesas deve ser compensado com redução de outras. Algumas despesas podem deixar de existir transferindo atividades para a inciativa privada, como aconteceu com a telefonia e com a manutenção de muitas estradas. Uma administração competente possibilita, sim, que aumentem despesas com programas sociais que tiveram papel importante na redução da desigualdade da distribuição da renda no Brasil, sem que isso cause desequilíbrio fiscal.

A questão é mais complicada porque há situações especiais de crise quando a economia tem capacidade ociosa generalizada, nas quais as despesas governamentais constituem um incentivo indispensável para o crescimento econômico, que acaba levando a um aumento da arrecadação de impostos. Mas é ingênuo pensar que exista uma lei econômica de que “a despesa governamental cria a respectiva receita”.

 

IHU On-Line - Quais foram, na sua avaliação, as políticas sociais mais efetivas implantadas no Brasil e quais foram menos efetivas, desde a reabertura?

Rodolfo Hoffmann - Não é usual denominar o controle da inflação de “política social”, mas ele foi essencial para muitas outras alterações benéficas e teve efeito direto na distribuição da renda. A inflação funciona como uma espécie de imposto, pois está associada à emissão de mais moeda pelo governo. Mas se trata de um imposto tipicamente regressivo, cuja carga recai especialmente sobre a parte relativamente pobre da população. O Plano Real de 1994 foi, neste sentido, uma política social muito importante.

Merece destaque o Programa Bolsa Família, criado em 2003, com base na agregação de vários programas anteriores, como o Programa Bolsa Escola. O Programa Bolsa Família deu contribuição substancial para a redução da pobreza e, consequentemente, da desigualdade de renda no Brasil. Além disso, incentivou maior presença de crianças nas escolas.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC  é outro tipo de transferência para pobres que cresceu bastante nas duas últimas décadas. Como o valor individual é igual a um salário mínimo, é uma transferência que não é tão bem focalizada nos pobres e extremamente pobres como o Bolsa Família.

Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD é possível estimar a contribuição do Bolsa Família e do BPC para a redução da desigualdade da distribuição da renda no Brasil de 1995 a 2013. Apesar de, em conjunto, representarem, em média, menos de 1% da renda total declarada, essas transferências contribuíram com cerca de 17% da redução do índice de Gini  da distribuição da renda domiciliar per capita no período.

Os dados da PNAD mostram queda da desigualdade da distribuição da renda no Brasil no período 1995-2011. Para a distribuição da renda domiciliar per capita, a queda na desigualdade foi mais intensa e sistemática a partir de 2001.

Um dos fatores que contribuíram para a redução da desigualdade foi, sem dúvida, o crescimento de mais de 100% do valor real do salário mínimo de 1996 a 2013. Cabe ressaltar que tão ou mais importante do que seu efeito no mercado de trabalho é o impacto desse aumento no piso do valor de aposentadorias e pensões e no valor do BPC. Considerando o volume de dinheiro envolvido, esse crescimento de despesas foi muito maior do que o associado ao crescimento do Bolsa Família.

 

IHU On-Line - Entre as análises feitas hoje acerca das políticas públicas desenvolvidas nos governos petistas, avalia-se que elas foram construídas a partir da manutenção do sistema financeiro no sentido de que teriam favorecido mais o sistema financeiro do que as pessoas que eram assistidas pelos programas sociais. Como o senhor interpreta esse tipo de análise?

Rodolfo Hoffmann - É um maniqueísmo primário opor os banqueiros aos pobres (ou à maioria da população). Nessa visão esquemática os economistas “maus” são denominados “neoliberais”, que defendem os interesses dos banqueiros, e os “bons” defendem os interesses dos trabalhadores.

É curioso constatar como o problema é antigo. Há, no Velho Testamento, várias passagens limitando a usura e o penhor.

Se tomares em penhor o vestido do teu próximo, lho restituirás antes do pôr do sol” (Êxodo, 22:26).

“Ninguém tomará em penhor as duas mós, nem mesmo a mó de cima, pois se penhoraria assim a vida” (Deuteronômio, 24:6).

Na idade média não era apropriado um bom cristão atuar como banqueiro.

Mas no sistema capitalista os bancos desempenham papel importante, da mesma maneira que as empresas da indústria e do comércio e as fazendas.

É verdade que alguns políticos usam, por convicção ou demagogicamente, um discurso anticapitalista, mas é claro que o partido que assumiu o poder do governo federal não tinha nenhuma pretensão de mudar o sistema econômico. Pelas leis econômicas do sistema, quem usa dinheiro emprestado paga juros. O governo federal está endividado e o montante de juros devidos é muito maior do que as transferências do Programa Bolsa Família e do BPC. Mas não tem sentido concluir desse fato que o governo petista favoreceu mais o sistema financeiro do que os pobres. São despesas de natureza totalmente distinta. Dentro do sistema, o desequilíbrio fiscal faz com que o governo federal se torne ainda mais dependente de novos empréstimos. Para reduzir permanentemente o pagamento de juros é necessário pagar parte da dívida por meio de superávit no orçamento público.

 

IHU On-Line - O que seria uma agenda de políticas públicas adequadas para o Brasil, considerando seu momento atual?

Rodolfo Hoffmann - Essa é uma pergunta muito difícil. Tinha de ser a de nº 13. Consulte-se um estadista.

 

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

Rodolfo Hoffmann - Pode ser que para o Poder Executivo seja mais fácil o corte de investimentos em infraestrutura do que a redução em outras despesas, particularmente nas despesas com pessoal. Mas a médio e longo prazo isso tende a ser uma má opção. A proporção da renda nacional que é investida é muito baixa no Brasil. Isso limita o crescimento econômico. Idealmente, o governo federal precisa contribuir para aumentar a taxa de investimento, que é condição essencial para o aumento da produtividade.■

 

Leia mais...

- “Não pode haver dúvida de que programas de transferência de renda contribuem para reduzir a pobreza”. Entrevista com Rodolfo Hoffmann, publicada nas Notícias do Dia de 17-07-2014, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

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