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Leslie Chaves e Ricardo Machado |Tradução Luis Sander
Referência mundial nas análises sobre sistemas prisionais, o inglês Andrew Coyle, em entrevista por e-mail à IHU On-Line, avalia a realidade brasileira e critica a privatização como alternativa às crises carcerárias, especialmente a do Brasil. “A privação da liberdade é a mais severa pena que pode ser imposta por um tribunal no Brasil e no Reino Unido. Só o Estado pode privar uma pessoa da liberdade na sequência de um processo judicial. Há certas obrigações que o Estado não deveria delegar a empresas comerciais; uma delas é a privação da liberdade”, avalia. “Onde existem prisões privadas, o governo deveria ter um sistema robusto de supervisão ou fiscalização independente. Onde isso não existe, há um perigo maior de mau tratamento dos apenados”, complementa.
Na avaliação de Andrew, um dos maiores dilemas sobre o sistema prisional em todos os países é o binômio punir-ressocializar. “Há confusão a respeito da finalidade do confinamento: é dissuasão, punição, reabilitação, proteção pública? Na prática, ele tenta atingir cada um desses objetivos de uma forma diferente. É muito difícil alcançar a ressocialização em prisões que são antigas, violentas e com supervisão inadequada dos empregados”, explica.
Andrew Coyle é professor Emérito de Estudos Penitenciários da Universidade de Londres e professor visitante na Universidade de Essex. Foi diretor do Centro Internacional de Estudos Penitenciários entre 1997 e 2005. Atua como conselheiro do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas, do Conselho de Europa, incluindo o Comité para a Prevenção da Tortura, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e vários governos nacionais. Em 2002 publicou a primeira edição do estudo A Human Rights Approach to Prison Management: Handbook for Prison Staff (London: International Centre for Prison Studies, 2014), traduzido para o português como Administração Penitenciária: Uma abordagem de Direitos Humanos, e distribuído pelo Ministério da Justiça a agentes penitenciários brasileiros.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - O que o senhor conhece da realidade do sistema prisional do Brasil? Que diferenças há entre a realidade inglesa e a brasileira?
Andrew Coyle - Há diversas diferenças entre as duas realidades, mas as principais são: 1) o número de apenados, em que o Brasil tem o quarto maior número de presos do mundo, atrás dos EUA, da China e da Rússia. Ele tem 607 mil apenados, contra 233 mil em 2000, 400 mil em 2005 e 496 mil em 2010; e 2) uma característica brasileira em comum com outros países da região é o alto grau de violência nas prisões. Em junho de 2015, o ministro da Justiça as chamou de “escolas do crime” e disse que grande parte da violência na sociedade tem sua gênese nas prisões.
IHU On-Line - De que forma o senhor avalia o sistema prisional privado? Que implicações esse tipo de gestão pode ter para a segurança pública e para o tratamento do preso?
Andrew Coyle - A privação da liberdade é a mais severa pena que pode ser imposta por um tribunal no Brasil e no Reino Unido. Só o Estado pode privar uma pessoa da liberdade na sequência de um processo judicial. Há certas obrigações que o Estado não deveria delegar a empresas comerciais; uma delas é a privação da liberdade. Onde existem prisões privadas, o governo deveria ter um sistema robusto de supervisão ou fiscalização independente. Onde isso não existe, há um perigo maior de mau tratamento dos apenados.
IHU On-Line - No Reino Unido convivem dentro do mesmo sistema prisional presídios geridos pela iniciativa privada e pelo poder público. Como se dá essa convivência?
Andrew Coyle - O governo conserva a responsabilidade última pelo cuidado dos presos. As prisões geridas pela iniciativa privada estão sujeitas à inspeção governamental e precisam implementar todas as condições previstas em seus contratos.
IHU On-Line - O senhor foi coordenador de Brixton Prison entre 1991 e 1997. Quais foram os principais desafios que enfrentou nessa gestão?
Andrew Coyle – Há três pontos cruciais: 1) os prédios eram muito antigos: a prisão foi construída no início do século XIX; 2) a superlotação; e 3) a escassez de atividades para os apenados.
IHU On-Line - Como é possível coexistir no sistema penal o binômio punir/ressocializar?
Andrew Coyle - Esse é um dilema contínuo em todos os países. Há confusão a respeito da finalidade do confinamento: é dissuasão, punição, reabilitação, proteção pública? Na prática, ele tenta atingir cada um desses objetivos de uma forma diferente. É muito difícil alcançar a ressocialização em prisões que são antigas, violentas e com supervisão inadequada dos empregados.
IHU On-Line - Como é o debate dos direitos humanos no sistema penitenciário no Reino Unido?
Andrew Coyle - O respeito pelos direitos humanos exige vigilância constante. Os funcionários precisam receber treinamento adequado (e os direitos humanos deles também precisam ser respeitados). É necessário que haja tanta transparência quanto possível e fiscalização independente.
IHU On-Line - Em 2014 foi lançada a segunda edição no Brasil da publicação Administração Penitenciária: Uma abordagem de Direitos Humanos (London: International Centre for Prison Studies, 2014) [A Human Rights Approach to Prison Management: Handbook for Prison Staff]. Qual objetivo do texto?
Andrew Coyle - Quando a primeira edição desse manual foi publicada em 2002, o governo brasileiro pagou por uma tiragem de 40 mil exemplares a serem impressos e distribuídos aos servidores penitenciários no Brasil. A finalidade principal do manual é demonstrar que o respeito aos direitos humanos pode resultar em prisões bem geridas e seguras. Ele contém orientação prática para os funcionários de prisões sobre como se pode trabalhar profissionalmente dentro de um contexto de direitos humanos.
IHU On-Line – Quais foram os critérios para definir os servidores penitenciários como público-alvo deste manual?
Andrew Coyle - Pelas razões mencionadas acima. Os servidores penitenciários precisam ser profissionais em seu trabalho. O manual demonstra como isso pode ser feito. A qualidade do relacionamento entre os funcionários da prisão e os apenados é a característica mais importante de qualquer sistema penitenciário. ■