Prisões brasileiras. O calabouço da modernidade

A revista IHU On-Line desta semana debate a situação do sistema carcerário brasileiro, que mantém um crescente processo de deterioração no qual a promessa de atender o binômio punir-ressocializar tem cada vez menos horizontes para se concretizar. A presente edição pretende jogar uma luz sobre as degradantes condições de sobrevivência da população encarcerada, cada vez mais invisibilizada perante a sociedade e o poder público.

Contribuem para o debate o professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS. Ao fazer um cuidadoso exame sobre o sistema prisional brasileiro, ele o descreve como “um sistema precário voltado às ‘classes perigosas’ — população de baixa renda que não tem os direitos assegurados”.

Cecília Coimbra, psicóloga, historiadora e fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais, no Rio de Janeiro, vê no sistema carcerário o reflexo da vida social hoje. A ideia de que é preciso proteção militar surge com a ditadura e dá origem a um processo de degradação do humano. “Assim, a prisão tem a função social de repressão através do medo — que é a mesma coisa que a tortura fez”, explica.

Julita Lemgruber, socióloga, coordenadora e pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, afirma que o funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro expressa a guerra contra a pobreza. “É uma hipocrisia dizer que se privará alguém de liberdade para que essa pessoa aprenda a viver em liberdade”, constata.

Manoel Barros da Motta, filósofo e doutor em Teoria Psicanalítica, faz um resgate histórico sobre a punição no Brasil e analisa os processos de midiatização do castigo como dispositivo de poder. “Sem dúvida, o crime e o castigo estão inscritos na dimensão contemporânea do espetáculo”, destaca.

Nana Queiroz, jornalista, debruça-se sobre o universo do sistema carcerário feminino e revela que as cadeias punem e impedem que mulheres menstruem, sejam mães e cuidem da saúde com dignidade. “O feminismo não fala em direitos iguais, mas em direitos equânimes, que significa igualdade para os iguais e diferença para os diferentes”, afirma.

Vivian Calderoni, advogada da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, integrante da Rede de Justiça Criminal, aborda os procedimentos de revista das famílias dos encarcerados em dia de vista no presídio, um tema delicado que afeta profundamente a dignidade essas pessoas. Conhecida como revista vexatória, essa prática “amplia para o familiar a punição e o estigma dispensados à pessoa detida”, ressalta.

Andrew Coyle, inglês, professor Emérito de Estudos Penitenciários da Universidade de Londres e ex-diretor do Centro Internacional de Estudos Penitenciários, analisa a realidade brasileira e critica a privatização como alternativa às crises carcerárias. “Há certas obrigações que o Estado não deveria delegar a empresas comerciais; uma delas é a privação da liberdade”, avalia.

O diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, Valdeci Ferreira, apresenta um sistema carcerário em que o preso tem a chave da cadeia. “Os recuperandos que alcançaram um patamar considerável na recuperação colaboram na administração do presídio. E, com isso, ajudam na decisão de mudança dos seus companheiros através de seu testemunho de mudança de vida”, destaca.

Edson Passetti, doutor em Ciências Sociais e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP, debate o abolicionismo penal, uma perspectiva diferente e ousada, que defende o fim das cadeias e das penas e a resolução dos conflitos a partir da conciliação. “Interessa ao abolicionismo penal e das punições consolidar a força da conversa diante dos dispositivos punitivos”, explica.

A edição também publica o artigo A filosofia como forma de vida V - O Officium: o dever que separa a vida de sua forma, de Castor Bartolomé Ruiz, professor e pesquisador do PPG em Filosofia da Unisinos.

Por ocasião do lançamento, na Unisinos, do Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, Karen Friedrich, biomédica e professora da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro concedeu a entrevista publicada sob o título Financeirização: adubo para agrotóxico e herbicida para saúde e meio ambiente.

Tício Escobar, crítico e pesquisador de arte paraguaio, analisa a arte latino-americana. Dirce Koga, assistente social e professora da PUC-SP, que estará esta semana no Instituto Humanitas Unisinos - IHU durante o 2º Ciclo de Estudos Metrópoles, Políticas Públicas e Tecnologias de Governo. Territórios, governamento da vida e o comum, reflete sobre a incidência do capital na geografia da metrópole e Andrea Grillo, teólogo italiano, refletindo sobre o próximo Sínodo dos Bispos sobre a Família, afirma que o “ponto delicado” dos debates girará em torno de aceitar duas posições: de um lado, que “não devemos desistir de nada relativo ao ‘evangelho da família’”, mas, de outro, que “não devemos confundi-lo com uma estrutura histórica particular”.

Também podem ser lidos dois artigos. Um, sob o título A China, o AIIB e a nova ordem financeira em gestação, de autoria de Diego Pautasso, é fruto da parceria com o Curso de Relações Internacionais da Unisinos e outro, intitulado Os Guarani e seu “Bem-Viver”, escrito por Xavier Albó, antropólogo boliviano.

A todas e a todos uma boa leitura e uma ótima semana!