Edição 470 | 17 Agosto 2015

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Redação

A IHU On-Line apresenta seis notícias publicadas no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU entre os dias 10-08-2015 e 14-08-2015, relacionadas a assuntos que tiveram repercussão ao longo da semana.

A (des) Agenda Brasil desmonta o Estado e retira direitos dos brasileiros

"O que resta à Nação Brasileira quando o Congresso, que deveria representar os interesses e necessidades da população, é o primeiro a propor tantas medidas prejudicais aos cidadãos? E quando um governo – eleito pela mobilização de sua base que confiou no seu programa eleitoral de ampliação de direitos, de alargamento das políticas públicas e de defesa do patrimônio nacional – elogia e assinala com a possibilidade de apoio a tais medidas?", questionam Grazielle David e Alessandra Cardoso, assessoras políticas do Inesc, em artigo publicado por Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, 12-08-2015.

Segundo elas, "superação de crise e governabilidade se constroem com o povo, com transparência, com participação social, com garantia de direitos, com cumprimento de promessas eleitorais para sustentar o processo democrático".

 

A influência de Laclau e Mouffe no Podemos: hegemonia sem revolução

“O populismo de esquerda – que vem a ser a síntese prática atual da teoria Laclau-Mouffe assumida pela direção do Podemos – tem bases muito questionáveis do ponto de vista da construção de um sujeito político transformador e consequências práticas que conduzem inevitavelmente ao campo do eleitoral à custa das lutas sociais”, escreve o cientista ambiental Miguel Sanz Alcántara.

Também aponta que “a tradição marxista original concebe a luta, em diferentes níveis, como ferramenta para a ruptura com a ideologia dominante e a aquisição de consciência, processo que vimos em numerosas ocasiões, desde o impacto das mobilizações do 15M às revoluções do século XX e XXI. Por isso, é imprescindível recuperar o Gramsci original, hoje em dia, frente ao Gramsci do pós-marxismo: para contrapor uma alternativa revolucionária a um projeto, o do reformismo de esquerda, que já falhou muitas vezes ao longo da história”.

 

Projetos de lei ameaçam futuro hídrico, climático e a biodiversidade do país

O Congresso Nacional retomou as atividades na última semana, e com isso voltam a tramitar pela Câmara e o Senado diversos projetos de lei que colocam em risco o patrimônio natural brasileiro. Mesmo com as evidências sobre o papel das áreas protegidas na manutenção das fontes de água, do equilíbrio climático e manutenção da biodiversidade, os parlamentares insistem em reduzir as áreas protegidas do país. A reportagem é de Jaime Gesisky e publicada por WWF Brasil, em 07-08-2015. Entre projetos novos, apensados e aqueles que esperam nos escaninhos das duas casas legislativas, somam-se cerca de 40 iniciativas que diminuem a proteção daquilo que – por lei – deveria ser intocável.

 

Sem alívio à dívida, 3º pacote de ajuda à Grécia não é final feliz

Depois de meses de atraso e do agravamento da crise, a Grécia finalmente conseguiu chegar a um novo acordo (ou praticamente isso) com a União Europeia, por um novo empréstimo de 86 bilhões de euros (cerca de R$ 331 bi) de crédito ao longo de três anos, para tentar manter o país na zona do euro e evitar a moratória de sua dívida. De acordo com o Ministério das Finanças grego, ainda há alguns detalhes a serem definidos. A reportagem é de Robert Peston, publicada por BBC Brasil, em 11-08-2015. O pacote precisará agradar tanto o Parlamento grego (que terá de dar seu aval ao plano), quanto o da Alemanha (maior credor da Grécia) e os países da zona do euro nos próximos dias. Mas esse deve ser o terceiro resgate feito na economia da zona do euro, que desde 2009, tem apresentado mais falhas na sua estrutura monetária do que qualquer outro sistema de moedas.

 

O campo de golfe da discórdia

Após 112 anos, o golfe volta aos Jogos Olímpicos em meio a uma polêmica ambiental. Para atender às recomendações da Federação Internacional de Golfe (IGF) e do Comitê Olímpico Internacional (COI), o Rio de Janeiro precisou construir um campo de golfe olímpico e, para isso, escolheu justamente uma área de preservação ambiental. A reportagem é de Tainã Mansani, publicada por Deutsche Welle, em 11-08-2015. "O COI não tem e não assume nenhuma responsabilidade", respondeu à DW o diretor de comunicação do Comitê Rio 2016, Mario Andrada, ao ser questionado sobre o papel do comitê internacional em eventuais crimes ambientais decorrentes de obras construídas para atender às especificações olímpicas. O Rio de Janeiro já tinha dois campos para a prática do esporte, mas, em 2011, dois anos após a escolha do Rio para sediar os Jogos, a IGF publicou um relatório alertando que os dois campos já existentes eram inadequados à prática olímpica.

 

Desnecessário e inconstitucional. Proposto pelo governo federal, projeto que tipifica terrorismo ameaça liberdade de manifestação

A pauta da primeira sessão do plenário da Câmara depois do recesso parlamentar deu pistas de como deve ser tumultuada a agenda de direitos humanos no Legislativo no segundo semestre. Além de retomar os debates sobre a problemática PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal, a lista de projetos a serem debatidos na última terça-feira (04-08-2015) incluía a proposta do Executivo que tipifica o crime de terrorismo e ameaça os direitos ao protesto e à convicção política. Por tramitar em regime de urgência, o PL 2016/2015 apresentado no final de junho pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Joaquim Levy, da Fazenda, tranca a pauta de votações a partir de segunda-feira (3/8). A proposta também pode passar simultaneamente, no próprio plenário, pelas três comissões que deveriam apreciá-la – Constituição e Justiça, Relações Exteriores e Defesa Nacional e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

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