Edição 469 | 03 Agosto 2015

Laudato Si’: a novidade que provoca e agita a agenda ambiental

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Leslie Chaves e João Vitor Santos

Para Carlos Rittl, a Encíclica é o fato mais relevante dos últimos tempos nas discussões sobre clima. Assim, o Papa ocupa um vácuo deixado por lideranças políticas

Se todos vivemos numa só casa, o Planeta Terra, todos temos de cuidar dele e adotar medidas que garantam a saúde desse lugar e a nossa própria. A frase anterior diz o óbvio, mas por que na prática não é isso que acontece? A preservação do planeta é tema de agenda das discussões internacionais, mas líderes políticos parecem não sair do retórico para pôr em prática o que de fato se precisa fazer para, por exemplo, reduzir a emissão de gases. Essa falta de ação deixa um vácuo que para o coordenador do Observatório do Clima, Carlos Rittl, é muito bem ocupado pelo Papa Francisco através da Carta Encíclica Laudato Si’. “O Papa acaba por ocupar um vácuo de liderança política nesta agenda, com seu apelo moral sobre meio ambiente e a forma como tratamos o nosso planeta, a ‘nossa casa’”, destaca em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

Para Rittl, um dos grandes legados do documento apostólico é ter como “mensagem central uma frase repetida algumas vezes no texto: ‘tudo está conectado’”. Tal frase suscita o conceito de bem comum. Pensar que todos somos parte de um mesmo todo põe em perspectiva a conexão que transcende as áreas de conhecimento, países e mesmo formas de vida. “Não é possível falar em proteção ambiental sem que esta envolva também a proteção ao ser humano, em especial os mais pobres e vulneráveis”, completa.

Como integrante do grupo de pesquisadores do Observatório do Clima, Rittl observa como as provocações da Encíclica devem ecoar diante da agenda política internacional sobre a emissão de gases. Para ele, há uma urgência que foi revelada na Laudato Si’ e chama a todos — chefes de estado em especial — à responsabilidade. Tendo em horizonte a COP 21, em Paris, se faz urgente um resultado do encontro que vá para além dos inócuos acordos e cooperações. “A geração atual de governantes tem à sua disposição mais argumentos do que nenhuma outra antes para agir com responsabilidade e à altura da emergência climática”. Ao longo da entrevista, Rittl também analisa a postura brasileira diante do tema. Como outros países, opera numa nebulosa lógica de discussão sobre questões ambientais. “É chegada a hora de colocar compromissos consistentes na mesa, para um acordo com compromissos mandatórios para todos os países”, dispara.

Carlos Rittl é mestre e doutor em Biologia Tropical e Recursos Naturais. Foi coordenador do Greenpeace Brasil, como coordenador da Campanha de Clima, e do WWF-Brasil, como coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia. Atualmente é coordenador executivo do Observatório do Clima.

A entrevista foi publicada nas Notícias do Dia, de 31-07-2015, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

Confira a entrevista.

 

IHU On-Line - De que maneira o senhor avalia a Encíclica Laudato Si’ em termos científicos? Como o documento encaminha o debate da questão do meio ambiente?

Carlos Rittl - A Encíclica Laudato Si' é, em geral, bastante precisa quando se refere ao conhecimento científico e quando o associa aos desafios ambientais e climáticos de nosso tempo. Creio que a comunidade científica tenha recebido muito bem o documento. Em alguns casos, há até um excesso de cuidado — como o fazem, também, em geral, os cientistas. É o caso do parágrafo 23, do Capítulo I, "O que está acontecendo com nossa casa", que afirma que "a maior parte do aquecimento global das últimas décadas é devida à alta concentração de gases com efeito de estufa (dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e outros) emitidos, sobretudo, por causa da atividade humana". De fato, todo o aquecimento global observado hoje se deve às emissões de gases de efeito estufa decorrentes de atividades humanas.

Entretanto, de modo geral, a Encíclica descreve de forma muito clara a emergência pela qual passamos. E vincula a degradação ambiental presente aos padrões de produção e consumo e à própria cultura que molda a convivência humana. De forma muito apropriada, aponta as causas da degradação ambiental e do aquecimento global, suas consequências, e também aponta soluções, em uma mensagem não apenas aos católicos, mas a todos os povos.

 

IHU On-Line - Como o senhor avalia a perspectiva ecológica adotada na Encíclica?

Carlos Rittl - A mensagem central da Encíclica é uma frase repetida algumas vezes no texto: “tudo está conectado”. O ser humano não está dissociado da Terra ou da natureza, eles são partes de um mesmo todo. Portanto, destruir a natureza equivale a destruir o homem. Não é possível falar em proteção ambiental sem que esta envolva também a proteção ao ser humano, em especial os mais pobres e vulneráveis.

A chamada Ecologia Integral, que sustenta toda a construção da Encíclica, tanto do ponto de vista da argumentação religiosa quanto de prescrições políticas — vide críticas a cúpulas mundiais sobre meio ambiente, que “não alcançaram, por falta de decisão política, acordos ambientais globais realmente significativos e eficazes” (LS 166) — , é um excelente caminho para a análise das causas das crises ambiental e climática, e para apontar soluções. É preciso conectar aspectos sociais, ambientais, econômicos, culturais, comportamentais, e mesmo religiosos, em se tratando de uma encíclica papal, para um bom diagnóstico de todas as crises, e para prescrever caminhos para superá-las.

 

IHU On-Line - Politicamente, o que a Laudato Si’ representa para a luta pelo meio ambiente?

Carlos Rittl - A Laudato Si’ tornou o Papa Francisco um ator muito importante no diálogo mundial sobre mudanças climáticas e sobre meio ambiente. O Papa acaba por ocupar, com a Encíclica, um vácuo de liderança política nesta agenda, com seu apelo moral sobre meio ambiente e a forma como tratamos o nosso planeta, a "nossa casa". E o fez de forma nunca antes vista na história da Igreja Católica.

A Encíclica e as reações positivas até mesmo de representantes de outras religiões, como evangélicos, judeus, representantes do islã, entre outros, ajudam a “capilarizar”, a popularizar o tema junto a uma massa de bilhões de pessoas. Isso aumenta a pressão sobre os governos e políticos, que precisam dar respostas às expectativas da população mundial. População essa que já enfrenta as consequências do aquecimento global e do uso irracional de recursos naturais. E a Carta traz mensagens a todos, ricos e pobres, países ricos e em desenvolvimento, governos, corporações, indivíduos, sobre seu papel no cuidado com o planeta.

 

IHU On-Line - De que forma analisa a recepção da Encíclica no Brasil?

Carlos Rittl - Nas reações públicas à Encíclica no Brasil, predominaram as análises positivas. As mensagens da Laudato Si’ foram muito bem recebidas. Por parte do Governo Brasileiro, as reações foram limitadas, mas positivas, como em breves menções elogiosas feitas pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Ministro Patrus Ananias , quando do anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016.

No entanto, ninguém ainda sabe se a proposta de compromissos do Brasil para o novo acordo global sobre mudanças climáticas irá ou não refletir o senso de emergência climática, muito claro no texto da Encíclica. Ou se seguirá o padrão de outros grandes países, que já registraram suas intenções de cortes de emissões de gases de efeito estufa junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) , sem a devida ambição.

Por ora, a demora no anúncio das metas de redução de emissões do Brasil para o período pós-2020 e os sinais que têm vindo em momentos como o da Declaração Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima , publicada no último dia 30 de junho, são bastante preocupantes. Isso porque nenhuma grande ambição por parte do Brasil foi demonstrada.

 

IHU On-Line - As discussões suscitadas pela Encíclica podem refletir nos debates da Conferência das Partes – COP 21 ? De que maneira?

Carlos Rittl - Estamos às vésperas de grandes decisões que irão moldar os caminhos para o desenvolvimento (sustentável ou não) das nações ao longo de muitas décadas. E, ao mesmo tempo, definirão a trajetória de sucesso ou fracasso de todos no enfrentamento de alguns dos maiores desafios da humanidade, como em relação às mudanças climáticas. Laudato Si’ foi publicada neste ano de 2015 não por acaso. O Papa o fez intencionalmente, tendo em conta não apenas a urgência na mudança de padrões de produção e consumo planetários, mas também marcos decisivos na agenda global, como será a COP 21.

A Encíclica é um dos fatos novos mais relevantes do ano na agenda de mudanças climáticas. Na mais recente rodada de negociações da UNFCCC, realizada em Bonn, Alemanha, pouco antes da publicação da Encíclica, a Secretária Executiva da Convenção, Sra. Christiana Figueres , afirmou esperar um grande impacto das mensagens do Papa, em sua Carta ao mundo, nas negociações internacionais. Nós do Observatório do Clima  também esperamos por isso. Inclusive no que se refere ao papel do Brasil e sua responsabilidade nas negociações internacionais da UNFCCC, sobre cuja ambição ainda não temos indicações muito claras.

 

IHU On-Line - A partir dos movimentos preparatórios para a COP 21, acredita que haverá avanços na elaboração e implantação de ações para a redução das mudanças climáticas no mundo? É possível fazer um prognóstico do comprometimento dos países com essa questão?

Carlos Rittl - A geração atual de governantes têm à sua disposição mais argumentos do que nenhuma outra antes para agir com responsabilidade e à altura da emergência climática. A ciência, além de indicar as causas, impactos presentes e potenciais impactos futuros, indica, também, soluções. Por exemplo, reduzir emissões e como se preparar para a adaptação às mudanças climáticas, que medidas serão necessárias.

A população mundial tem-se mobilizado cada vez mais e cobrado dos governos que priorizem as soluções para o enfrentamento das mudanças climáticas em suas agendas de desenvolvimento, políticas, planos e investimentos. As perdas econômicas diante de desastres naturais vinculados a um clima mais extremo já atingiram a escala das centenas de bilhões de dólares apenas nos últimos anos. E mais e mais estudos indicam que o enfrentamento do problema, do desafio das mudanças climáticas e da necessidade de se reduzir emissões traz benefícios significativos para a economia.

Já tínhamos, também, argumentos morais para a ação. A cada ano, centenas de milhões de pessoas são afetadas por ano pelos desastres naturais decorrentes de um clima mais hostil e milhares e milhares de pessoas perdem suas vidas com o aquecimento global já observado hoje. O apelo moral do Papa Francisco agrega muita força aos argumentos que cobram decisões adequadas dos Governos.

Haverá um acordo em Paris, não tenho dúvidas disso. Este acordo talvez não seja o suficiente em termos do conjunto dos compromissos dos países para redução de suas emissões. Mas, como estamos tratando de um acordo que passa a vigorar a partir de 2020, é importantíssimo que a pressão de todos pavimente o caminho para o aumento de ambição necessária ao longo do tempo, entre agora e 2020. Isso para que possamos entrar na próxima década em um caminho climático mais seguro para todos.

 

IHU On-Line - Como se dá a participação do Brasil nas discussões em torno da COP 21? Como o país tem se posicionado?

Carlos Rittl - O Brasil tem sido historicamente um país muito importante nas negociações da UNFCCC. Possui negociadores muito bem preparados. Sempre se notabilizou por apresentar propostas inovadoras, como no caso do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) . No ano passado, trouxe à mesa de negociação novas ideias. Uma delas é a da flexibilização da diferenciação entre países para a definição de seus compromissos no âmbito do novo acordo de clima. E ainda a do reconhecimento do valor social da redução de emissões de gases de efeito estufa feita a partir de ações antecipadas (cumprimento de metas antes dos prazos) ou de superação de metas de redução de emissões, para transformá-la em uma espécie de moeda do clima. Em outros momentos, assumimos compromissos quando não tínhamos a obrigação. Como quando o ex-presidente Lula anunciou as metas do Brasil de desvio de tendência de suas emissões até 2020, em Copenhagen, na COP15, em 2009.

Mas agora em que é chegada a hora de colocar compromissos consistentes na mesa, para um acordo com compromissos mandatórios para todos os países, o Brasil tem olhado apenas para trás dizendo que já fez muito. Fizemos mais que outros países, inclusive desenvolvidos, quando se trata de redução de emissões nos últimos 10 anos. Isso é inquestionável. Mas o que fizemos não é suficiente para nos desobrigar de mais esforços daqui por diante.

O Brasil tem que fazer a sua parte, assumir um compromisso de reduzir suas emissões de gases de forma incisiva a partir de 2020. Para nós, do Observatório do Clima, um compromisso adequado para o Brasil seria limitar suas emissões a menos de 1 bilhão de toneladas de CO2e (métrica que permite comparar o potencial de aquecimento global das emissões de todos os gases com base no CO2, o dióxido de carbono) em 2030. Hoje, as emissões brasileiras giram em torno de 1,5 bilhão de toneladas de CO2e por ano. O compromisso que propomos para o Brasil é compatível com nossa responsabilidade, capacidade e com a necessidade de limitar o aquecimento global a, no máximo, 2°C em relação a níveis pré-industriais. 

 

IHU On-Line – Como o senhor avalia as políticas de incentivo ao desenvolvimento de fontes alternativas de energia no Brasil?

Carlos Rittl - O Brasil não tem uma política clara voltada para energias renováveis modernas, como a energia eólica, a da biomassa, a solar, a termossolar e nem mesmo para biocombustíveis. O setor de biocombustíveis no Brasil passou por momentos de muita incerteza nos últimos anos. Muitas usinas de processamento de cana-de-açúcar fecharam, milhares de trabalhadores foram demitidos, entre outros pela manutenção dos preços da gasolina em níveis muito baixos, de forma artificial.

O consumidor pagava mais caro para se deslocar em seu veículo movido a etanol do que a gasolina, acabava optando pela segunda. Apesar de ajustes recentes nos preços da gasolina, ainda não há clareza sobre como o papel dos biocombustíveis para a matriz de transporte do Brasil — e deveria ser uma opção não apenas para o transporte individual, mas para o transporte público também.

Em relação à energia elétrica, temos alguns instrumentos de políticas, como os leilões de energia, que acabam por contratar energia nova a ser gerada a partir dos ventos, do sol e da biomassa de cana-de-açúcar. Mas não há uma política clara, com metas para a ampliação da geração de qualquer uma destas fontes, e nem temos um direcionamento de outras políticas (industrial, tributária, de ciência e tecnologia) para o fomento às mesmas.

Leilões recentes bem sucedidos mostram enorme apetite por aquelas fontes de energia por parte de investidores. Mas muitas vezes o Governo oferece mais incentivos a outras opções, como os combustíveis fósseis  e grandes hidrelétricas. Enquanto se espera que o Brasil tenha algo em torno de 3 GW (2% do que deverá ser a matriz brasileira) de energia solar em 2023 ou 2024, outros países (Estados Unidos, China, Índia, Alemanha e até a Arábia Saudita) avançam muito mais rápido no desenvolvimento desta fonte como opção energética. E também estruturam cadeias produtivas, geram empregos, com impactos positivos para suas economias. 

 

IHU On-Line - Tornar as fontes de energia limpa mais acessíveis à população seria um caminho para diminuir o problema do aquecimento global? Como promover esse acesso?

Carlos Rittl - Acesso à energia de fontes limpas é um dos caminhos, sim. A maior parte das emissões mundiais de gases de efeito estufa vem do setor de energia. A energia termossolar já é uma alternativa de baixo custo para substituir os chuveiros elétricos durante boa parte do ano em diversas regiões do país. Mas carece de políticas para ampliação de sua adoção, em especial em novas edificações. As chamadas mini e microgeração de energia distribuída são, já, opção de geração de energia em escala em muitos países, em especial a partir de energia solar fotovoltaica. No Brasil, temos poucos incentivos e os custos para uma família colocar painéis solares em sua residência são altos. Só se pagam após anos de instalação dos mesmos, e pela economia nas contas de energia.

Em outros países, há formas inteligentes de promover a expansão desta fonte. Um cidadão dos Estados Unidos interessado vai, por exemplo, a uma loja de materiais de construção e encontra ali um balcão de uma empresa que comercializa energia solar. Sem que ele desembolse um centavo, a empresa desenvolve um projeto customizado, calcula o potencial de geração de energia em sua residência e o investimento se paga sozinho. O indivíduo entra com a cessão de seu telhado para a instalação dos painéis, a empresa os instala, e a venda de energia excedente paga os custos que o dono do imóvel teria para instalar os equipamentos.

No Brasil, se você quiser instalar painéis solares em sua residência, não poderá comercializar a energia, mesmo que o que você produza seja mais do que o que você consome. Apenas pode abater o excedente momentâneo de futuras contas de energia. Ainda não há, também, políticas para que esta seja uma fonte para gerar energia sem custo, ou a um custo baixíssimo, para população de baixa renda. Só recentemente algumas medidas de redução de carga tributária sobre energia solar foram tomadas para incentivar esta fonte no país. Medidas neste sentido são muito importantes para tornar esta fonte de energia uma opção adotada em escala no país. Mas precisam estar associadas a políticas claras, o que nos falta hoje.

 

IHU On-Line – Como a agenda ambiental brasileira equaciona a relação entre desenvolvimento econômico, cuidado com o meio ambiente e implantação de políticas para redução da emissão de gases?

Carlos Rittl - Em 2012, fomos anfitriões da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, 20 anos depois da chamada Cúpula da Terra, a conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro que gerou marcos da governança ambiental e desenvolvimento global, como as Convenções sobre mudanças climáticas, biodiversidade e combate à desertificação. A Conferência de três anos atrás, que deveria servir para consolidar no país um caminho de desenvolvimento efetivamente sustentável, trouxe pouquíssimos avanços para direcionar a agenda de desenvolvimento do país para um caminho de sustentabilidade. Muito pelo contrário, estamos em fase de grandes retrocessos. Reduzimos a proteção ambiental, tornamos a legislação ambiental mais fraca e a cada dia vemos a governança socioambiental do país mais ameaçada, com propostas como redução de áreas protegidas, a não criação de novas áreas, a de emenda à Constituição Federal para a transferência de poder de criação de novas unidades de conservação e de reconhecimento e homologação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional. E, no ano de 2013, o Brasil teve um crescimento de quase 8% em suas emissões de gases de efeito estufa sem quase nenhum crescimento econômico.

Por ora, todos os grandes planos de desenvolvimento do país priorizam um desenvolvimento que não considera as mudanças climáticas como componente estratégico, seja do ponto de vista dos riscos (climáticos e ambientais), seja sob a perspectiva das oportunidades. Achamos que já fizemos muito. E nos esquecemos de olhar para que acontece já hoje, a olhos vistos, nossa vulnerabilidade às mudanças climáticas. Dados da Universidade Federal de Santa Catarina mostram que entre 1991 e 2012, 127 milhões de brasileiros foram afetados por desastres naturais (estiagens, secas, tempestades, enchentes, deslizamentos de terra, tornados, etc.) e que estes ocorreram em intensidade 40% superior na segunda metade daquele período em relação à primeira. Passamos agora pela pior crise hídrica em décadas no Sudeste do país, a pior seca em décadas no Nordeste e uma grande enchente no Norte do país. Entre janeiro e junho, a Defesa Civil registrou 1.068 municípios brasileiros em situação de emergência e calamidade pública devido a desastres naturais. Mas mudanças climáticas ainda são tratadas como tema de terceira importância quando o assunto é desenvolvimento do país.

 

IHU On-Line - Na Laudato Si’, o Papa Francisco questiona a internacionalização de territórios com grande biodiversidade e de interesse comum, como a Amazônia, para que que não fiquem à mercê de interesses “tecnoeconômicos”. Como o senhor avalia essa discussão? Em que implicaria a internacionalização da Amazônia no contexto de preservação ambiental e politicamente para o Brasil?  

Carlos Rittl - Não há, hoje, no mundo, nenhum movimento consistente que busque promover o debate sobre internacionalização da Amazônia. Mas há muitos interesses econômicos sobre os recursos naturais da Amazônia e de outras regiões que são muito importantes para todo o planeta, como a bacia do Congo, ambas citadas na Encíclica. Assim, penso que o Papa Francisco, ao referir-se a estas regiões na Laudato Si’, chame a atenção para a necessidade de conservá-las, sim, em benefício de toda a humanidade. Mas deixando claro que este é “um dever próprio e não delegável de preservar o meio ambiente e os recursos naturais” (LS 38) dos países que se localizam naquelas regiões.

Mais importante do que discutir uma hipotética internacionalização da Amazônia e seus efeitos, é avaliar a forma como tratamos a região, seus recursos e sua população. Reduzimos o desmatamento na Amazônia nos últimos 10 anos, o que foi importante. Mas nos acomodamos, como se tudo estivesse resolvido, mesmo perdendo algo em torno de 5 mil quilômetros quadrados por ano de florestas nativas naquela região. O desmatamento cresceu em 2013, caiu um pouco em 2014, e tudo indica que voltará a subir agora em 2015 na região. Os dados mais recentes indicam um grau acelerado de destruição e degradação florestal ocorrendo agora na floresta Amazônica.

Amazônia e o verdadeiro desenvolvimento

O país ainda não conseguiu olhar para a região e enxergar ali uma base importantíssima para seu desenvolvimento, não no modelo atual, que coloca a floresta como obstáculo a ser derrubado, e sim na importância de sua biodiversidade e seus ecossistemas para o país, para o equilíbrio do clima, dos regimes hídricos, para a economia do futuro, com base em biotecnologia. Desmatamento enriquece poucos, mas empobrece muitos, em especial os que dependem da floresta conservada para sua subsistência. E o desmatamento está associado à violência contra os povos da floresta, contra as comunidades locais e suas lideranças, agrava as desigualdades locais.

Deveríamos seguir o conselho do Papa e discutir de forma muito objetiva como podemos cuidar da Amazônia e de nossos recursos naturais para nosso próprio benefício. Mas estamos, como país, muito longe disso. O Governo não tem políticas para a região, exceto os seus grandes planos de infraestrutura, investimentos em agropecuária, nada em bases sustentáveis.

 

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo que não tenha sido abordado?

Carlos Rittl - O Governo Brasileiro irá muito em breve definir compromissos para o novo acordo de clima, a ser fechado na COP21, no final do ano. Estes compromissos serão determinantes para os rumos da economia do país nas próximas décadas, para definir como o Brasil se insere de forma estratégica na economia global de baixo carbono. Um compromisso ambicioso do Governo Brasileiro irá ajudar a consolidar um acordo mais ambicioso para fazer frente ao enorme desafio das mudanças climáticas. É muito importante que todos se engajem no debate sobre mudanças climáticas para que a decisão do Governo seja proporcional a este clima mais hostil que já afeta a nossa qualidade de vida, em todas as regiões do país.■

 

Leia mais...

- Sem acordos em 2014, agenda ambiental de 2015 será intensa. Entrevista com Carlos Rittl, publicada em Notícias do Dia, de 18-12-2014, no sítio IHU; 

- Brasil pensa que já fez muita coisa pelo clima. Entrevista com Carlos Rittl, concedida à Folha de São Paulo, reproduzida em Notícias do Dia, de 10-03-2015, no sítio IHU;

- Anúncio do G-7 não resolve lacuna climática que tem de ser resolvida até 2020. Entrevista com André Nahur, publicada em Notícias do Dia, de 17-07-2015, no sítio IHU;

- Agenda ambiental não é prioridade do Estado brasileiro. Entrevista com Carlos Rittl, publicada em Notícias do Dia, de 24-03-2015, no sítio IHU;

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