Edição 469 | 03 Agosto 2015

Uma base comum - A encíclica papal, a ciência e a preservação do planeta Terra

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Hans Joachim Schellnhuber | Tradução Luis Sander

“A ciência é clara: o aquecimento global é movido pelas emissões de gases de efeito estufa que resultam da queima de combustíveis fósseis. Se deixarmos de reduzir fortemente essas emissões e reverter a curva do aquecimento, nós, nossos vizinhos e nossos filhos estaremos expostos a riscos intoleráveis”, afirma Hans Joachim Schellnhuber, pesquisador do Instituto de Pesquisa sobre o Impacto Climático, Potsdam, Alemanha, e do Instituto de Pesquisa sobre Sistemas Complexos, Santa Fé, EUA.
Figura 1: Distribuição das emissões globais de carbono pela população mundial (agrupada em países e classificada por seu grau de riqueza). A parte esquerda da curva é “plana”, indicando que o bilhão na base não contribui com virtualmente nada para o aquecimento global. Além disso, os grupos de renda mais baixa pouco contribuem para as emissões globais na média. A parte direita da curva é “íngreme”, indicando o quanto mais o estilo de vida do indivíduo médio em países ricos contribui para o problema global total. Fontes dos dados: CDIAC para as emissões e Penn World Tables 8.0 para o PIB e a população. Os dados necessários não estavam disponíveis para todos os países; daí a diferença para com o número efetivo da população mundial de mais de 7 bilhões.

Eis o artigo.

Laudato Si’, a Encíclica Papal,  foi compilada em um momento crucial na história da humanidade: hoje.

Defrontamo-nos com o grande desafio de limitar o aquecimento global para um nível abaixo de 2 oC e, ao mesmo tempo, fomentar o desenvolvimento para os mais pobres. Mas também estamos vivenciando uma janela de oportunidade especial porque o conhecimento sobre o sistema da Terra nunca foi maior do que hoje. Além disso, dispomos das soluções técnicas e econômicas para superar os desafios com que nos confrontamos.

A urgência de agir em relação a essas questões urgentes que se expressa na Encíclica reflete os achados científicos que se acumularam até formar um conjunto irresistível de evidências. A ciência é clara: o aquecimento global é movido pelas emissões de gases de efeito estufa que resultam da queima de combustíveis fósseis. Se deixarmos de reduzir fortemente essas emissões e reverter a curva do aquecimento, nós, nossos vizinhos e nossos filhos estaremos expostos a riscos intoleráveis. O consenso científico representado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) tem sido reafirmado continuamente pelas mais eminentes academias científicas, incluindo a Pontifícia Academia das Ciências e a Pontifícia Academia das Ciências Sociais, que se reuniram várias vezes ao longo dos últimos anos para abordar os temas da mudança climática e da sustentabilidade global) . Já que qualquer adiamento adicional de medidas de mitigação podem ameaçar a estabilidade climática e, assim, nosso futuro, está na hora de formar alianças, encontrar terreno comum e agir juntos como humanidade – mas também de assumir responsabilidade individual e mudar o que está em nosso poder mudar.

O que fizemos

A produção de energia à base de combustíveis fósseis em larga escala que foi iniciada pela Revolução Industrial e acelerada no século XX levou a um grande desenvolvimento humano – para uma minoria. Para muito poucos, ela gerou extrema riqueza. Do outro lado desse desenvolvimento se encontram os pobres e os mais pobres dentre os pobres. A violência estrutural desse desenvolvimento predetermina a vida deles. As fontes de energia de combustíveis fósseis são bens privados, de propriedade de empresas ou controlados por governos. Assim, o acesso à energia depende em grande parte dos recursos financeiros do indivíduo. Segue-se que a utilização da energia de combustíveis fósseis e os avanços tecnológicos a ela conectados levaram a disparidades sem precedentes e a um uso excessivo e esbanjador de recursos. A história do uso do carbono por parte da humanidade é uma história de exploração (Figura 1).

 

Mas os pobres não só foram excluídos da participação no progresso humano; agora são forçados a enfrentar um horrível subproduto dele: a mudança climática. Isso constitui uma inaceitável desigualdade dupla: os pobres são responsáveis por uma parte diminuta das emissões globais (figura 1), mas têm de arcar com as maiores consequências. Ao contrário do que têm afirmado alguns, não é a massa das pessoas pobres que destrói o planeta, mas o consumo dos ricos. O aquecimento global é a consequência desse desenvolvimento de alguns poucos e irá afetar todo o mundo, mas traz devastação especialmente para os mais débeis na sociedade. Como destacou a Encíclica, não é possível atacar a mudança climática e a pobreza consecutivamente, em qualquer sequência. É indispensável enfrentá-las simultaneamente, pois o desenvolvimento humano está profundamente entrelaçado com os serviços que a Terra presta. Se esses serviços estiverem ameaçados em função da destruição ambiental produzida pelo ser humano, os pobres serão os primeiros a sofrer. Eles vivem em áreas expostas e não têm recursos para se adaptar a um clima que está mudando. Além disso, alguns dos impactos climáticos afetarão desproporcionalmente muitos dos países em desenvolvimento.

Atualmente, as disparidades estão enraizadas tão profundamente que os pobres ficam sem voz, estando conscientes das mudanças em seu meio ambiente, mas sem qualquer conhecimento sobre as causas subjacentes. Eles são continuamente impedidos de formar uma opinião sobre a mudança climática porque carecem de educação formal; entretanto, sua necessidade de uma vida digna tem sido repetidamente abusada como pretexto para a inação em relação à mudança climática. Até agora, a dignidade tem permanecido algo impossível de atingir para os muitos que vivem em seu próprio lixo e no lixo de outros, sem acesso a água potável, expostos a riscos ambientais e desprovidos do poder para moldar seu próprio futuro. O sofrimento desnecessário pelos qual os pobres têm tido de passar em um mundo de abundância não pode mais ser aceito.

Nós já não só violamos as fronteiras morais de nossa sociedade civil global, mas também estamos deixando o espaço operacional seguro de nosso planeta ao ultrapassar barreiras de segurança planetárias.  A continuação dessa trajetória de desenvolvimento não trará prosperidade para todos, mas poderá terminar em desastre para a maioria. Mas não se trata de um destino inevitável ao qual a humanidade tem de sucumbir. Visto que a mudança climática é obra do ser humano, também está em nossas mãos reverter a tendência. Embora o sistema da Terra se caracterize por grandes complexidades e mais pesquisas sejam necessárias em muitas áreas, o conhecimento científico sobre os impactos da mudança climática já é tão profundo que será impossível alegar ignorância para justificar nossa inação.

 

O que aprendemos

“Se o Senhor Todo-Poderoso tivesse me consultado antes de empreender a Criação, eu teria recomendado algo mais simples”, disse Alonso X de Castela no século XIII. Se esse conselho tivesse sido aceito, nós teríamos sido privados da extraordinária alegria que reside na admiração da complexidade que nos cerca – da própria natureza. Até mesmo um matemático com a mais abstrata das mentes reconhece o espantoso mistério que está atrás do fato de que uma equação aparentemente muito simples pode se transformar maravilhosamente em um belo e intrincado quadro. O clima da Terra (em viva concorrência com o cérebro humano) constitui, talvez, uma das mais empolgantes manifestações dessa complexidade [1, nº 20]. Nós vivemos em uma era que nos concede o privilégio de basear-nos em séculos de tradição nas ciências naturais movida pela curiosidade humana – isso nos possibilita, mais do que nunca antes, avaliar as causas da mudança do clima.

Tive a honra de aprofundar esse assunto em uma contribuição para uma oficina realizada pelas Pontifícias Academias das Ciências e intitulada “Humanidade Sustentável, Natureza Sustentável: Nossa Responsabilidade”, no ano passado.  Ela afirma que “o sistema climático é um tecido extremamente delicado de componentes planetários interligados (como a atmosfera, os oceanos, a criosfera, os solos e os ecossistemas) que interagem por meio de intrincados processos físicos, químicos, geológicos e biológicos (como, p. ex., adveccção, ressurgência, sedimentação, oxidação, fotossíntese e evapotranspiração). [...] No final das contas, damo-nos conta do fato de que puxar um único fio poderia ter o potencial de romper o tecido todo.”

Esse tecido constitui o paraquedas de nosso voo diário no ambiente que nos cerca, abalado pelas poderosas forças da natureza – e, ainda assim, um pequeno e privilegiado grupo da humanidade vem puxando fios de modo cada vez mais vigoroso desde o início da Revolução Industrial no século XVIII. Em decorrência disso, já começamos a entrar em parafuso. Por exemplo, após uma “década de extremos climáticos”,  está claro agora que os recordes locais de calor acontecem cerca de cinco vezes mais frequentemente do que o fariam em um clima não mudado – isto é, com um paraquedas intacto.  Ao mesmo tempo, embora ainda esteja longe demais para ser diretamente visível para a maioria de nós (mas não para todos!), uma turbulência significativa está se aproximando inexoravelmente: quase 20 cm de aumento médio global do nível do mar desde 1880, por exemplo, está começando a impactar sociedades inteiras, e a água está levando o chão em que elas vivem ou degradando o solo em que plantam seus alimentos pela intrusão da água do mar.

A elevação do nível do mar ilustra claramente muitos dilemas muitas vezes implicados também em outros impactos da mudança climática. Os níveis crescentes, por exemplo, são causados, por um lado, pela expansão da água do mar à medida que ela se aquece e, por outro lado, pela quantidade adicional de água em nossas bacias oceânicas em razão do derretimento das geleiras e calotas de gelo. Visto que a maior parte do gelo da Terra – herdado de muitas eras glaciais ao longo de incontáveis milênios – está localizada perto dos polos na Groenlândia e no Continente Antártico, sua perda por derretimento reduz a força gravitacional e libera a água, que flutua mais na direção do Equador. Essa é a região do globo onde vive a maior parte das pessoas que não têm condições de comprar paraquedas de reserva em forma de terrenos em locais mais elevados. Outro dilema reside no longo lapso de tempo entre a causa e o efeito – o tecido já danificado vai se desfiar cada vez mais, silenciosa mas inexoravelmente, até que as consequências não possam mais ser ignoradas. Mudanças no fluxo do gelo que estão acontecendo agora, por exemplo, em uma grande bacia glaciar na Antártica ocidental  parecem ter sido desencadeadas por águas oceânicas quentes que banham as línguas de gelo dos glaciares. Mas a aceleração do fluxo do gelo daí resultante provavelmente não pode, depois de iniciada, ser detida por causa da existência de não linearidades na dinâmica subjacente. Isso significa que, em última análise, cerca de 1,2 m de elevação do nível do mar – além de todas as contribuições esperadas da interferência humana no sistema climático – têm de ser esperados daquela única fonte nos séculos vindouros.

A manta de gelo da Antártica ocidental é – por causa da não linearidade mencionada acima – um exemplo clássico de elemento de ruptura no sistema da Terra.  Mas há muitos mais: das mantas de gelo e geleiras para os solos permanentemente gelados na vastidão da Sibéria e na América do Norte setentrional, os sistemas de monções, a Corrente de Jato e o padrão El Niño-Oscilação Meridional, e para sistemas biológicos como os recifes de corais ou a Floresta Amazônica. O que eles têm em comum é que mudanças fundamentais de estado, causadas por uma perturbação externa relativamente pequena, são possíveis por causa da complexidade do sistema não linear associado a eles. Embora a respectiva dinâmica desses elementos esteja começando a ser melhor entendida, nossa capacidade como seres humanos para compreender intuitivamente não linearidades é surpreendentemente limitada: em nossa experiência cotidiana, a causa e o efeito geralmente estão estreitamente conectados no tempo, espaço e extensão. Esse, entretanto, não é o caso dos elementos de ruptura: a mudança climática causada por essa diminuta molécula de CO2 pode desencadear disrupções súbitas, irreversíveis e de grande escala nos sistemas físicos e ecológicos interligados que mencionamos acima. Por isso, é de suma importância para a comunidade científica comunicar claramente os riscos implicados na alteração de nosso clima – ultrapassar certos limiares pode transformar buraquinhos no tecido em buracões cada vez maiores.

A visualização desses riscos na Figura 2 visa tornar vívidos esses resultados científicos às vezes áridos: ela ilustra um raciocínio crucial que está por trás da conhecida barreira dos 2 ºC. Enquanto que, por muitos milênios, a civilização humana teve o privilégio de desfrutar de uma temperatura em grande parte estável da Terra (em azul), estamos agora a caminho de abandonar esse paraíso climático, como mostra claramente o forte aumento da temperatura (em preto). Dependendo das opções que fizermos hoje, em nosso futuro poderemos seguir o caminho verde, respeitando a barreira dos 2 ºC, ou – se continuarmos no mesmo ritmo – as emissões dos gases de efeito estufa nos levarão para o caminho vermelho, passando dos 4 ºC por volta do final deste século e com níveis de aquecimento ainda mais elevados depois disso (Figura 2).

Que diferença faz? Essa pergunta é muitas vezes feita com a noção de que uma duplicação do aumento da temperatura significaria uma simples duplicação da gravidade das consequências. E ela revela o pensamento linear que é tão natural para a maioria de nós. Entretanto, essa suposição é completamente enganosa. A complexidade da natureza produz limiares de temperatura que, se ultrapassados, deixam o elemento de ruptura associado a eles em um estado fundamentalmente diferente. Na Figura 2 se podem visualizar esses limiares de uma série de elementos climáticos. Os recifes de corais, por exemplo, correm o risco de uma degradação de longo prazo  e o manto de gelo da Groenlândia talvez se derreta no final,  mesmo que a barreira de 2 ºC seja respeitada. Mas quanto mais a temperatura subir, tanto mais elevado é o risco de ultrapassar o ponto de ruptura de cada elemento, e tanto mais elementos climáticos correm perigo. As consequências como o colapso do “pulmão da Terra”, a floresta tropical da Amazônia, seriam desastrosas, sem falar na completa desintegração dos mantos de gelo da Antártica Ocidental e da Groenlândia, associados com um aumento do  nível do mar de cerca de 3,3 e 7 metros, respectivamente. Como também diz a Encíclica [1, nº 34], os avanços tecnológicos não teriam condições de manter o ritmo de produção de soluções para dar conta de mudanças dessa escala.

A diferença entre 2 e 4 ºC de aquecimento global se reflete nesses elementos de ruptura. Mas, mesmo sem considerar explicitamente essas mudanças em potencial, que são de grande escala e não lineares, é indiscutível que um mundo 4 ºC mais quente tem de ser evitado.   Por exemplo, extremos de calor, que estão virtualmente ausentes na atualidade e quase certamente nunca ocorreram desde o surgimento da humanidade (e nem mesmo desde a formação de ecossistemas-chave) se tornariam normais no centro da África Ocidental segundo o caminho vermelho – esse é o cenário para a manutenção do ritmo atual. Uma mudança drástica dessas atingiria, mais uma vez, com a maior gravidade aqueles que não comeram em qualquer medida significativa do fruto da queima de combustíveis fósseis: os pobres (Figura 3).

 

O que precisamos fazer

A perspectiva de longo prazo ilustrada por meio dos limiares de ruptura na Figura 2 revela uma percepção de grande alcance: embora os pobres sejam os primeiros a sofrer e os mais fundamentalmente afetados, toda a humanidade depende, em última análise, do mesmo paraquedas, independentemente dos benefícios de curto prazo temporários para um punhado de pessoas. Esse paraquedas – um clima estável – sendo destruído por alguns é nosso bem comum. A Encíclica confirma essa avaliação que os cientistas e filósofos morais têm reivindicado no contexto da política climática: “O clima é um bem comum global de todos e para todos” [1, nº 20]. A atmosfera é um bem global por causa de seu espaço limitado de destinação para emissões de gases de efeito estufa. No presente, as classes médias e altas no mundo inteiro estão esgotando rapidamente esse recurso escasso emitindo gases de efeito estufa em vastas quantidades. Em contraposição ao escasso espaço de destinação na atmosfera, os combustíveis fósseis, especialmente o carvão, são abundantes. Por conseguinte, limitar o aumento da temperatura global média em até 2 ºC exige que se restrinja a quantidade de carbono a ser ainda lançado na atmosfera para 1.000 gigatoneladas de Co2 (ou menos). Ao passo que restringir o uso da atmosfera como lixão de carbono é absolutamente necessário para evitar dano e sofrimento intolerável para muitas pessoas, isso vai desvalorizar os ativos e os títulos de propriedade dos atuais donos de carvão, petróleo e gás. Quase 80% do carvão tem de ficar debaixo do solo em um cenário de mitigação da mudança climática em comparação com um cenário em que se continue no mesmo ritmo como até agora. Portanto, a política climática implica transferir os direitos de propriedade para o uso da atmosfera dos proprietários dos combustíveis fósseis para um novo dono – a humanidade como um todo. 

É compreensível que haja reivindicações de indenização pela desvalorização dos ativos no setor de combustíveis fósseis. Entretanto, a desvalorização desses ativos de modo algum é uma expropriação ilegítima, pois ela serve ao bem comum – a evitação de riscos climáticos catastróficos. A Encíclica chama a atenção para o princípio da “obrigação social da propriedade privada”. Isso remonta a S. Tomás de Aquino e foi desenvolvido pelo ensino social da Igreja Católica, em particular por essa Encíclica “Laudato Si’” do Papa Francisco I (1, nos 20, 93-95, 156-158). Ela sustenta que a propriedade privada, em geral, e em patrimônios de recursos naturais, em particular, só é eticamente justificável se serve ao bem comum. Além disso, a desvalorização vindoura de recursos fósseis poderia ser vista como um ato de “destruição criativa”, instigando uma nova revolução industrial integral que traria enormes oportunidades econômicas – possivelmente também para as pessoas que até agora não participaram do progresso humano. A transformação da maneira como produzimos nossa energia pode muito bem causar uma transformação maior da sociedade como um todo.

As negociações internacionais em torno de objetivos nacionais de redução de emissões, preços nacionais do carbono ou mesmo um preço global alocam, implícita ou explicitamente, direitos para o uso do espaço do carbono na atmosfera a estados nacionais, empresas e consumidores. “Laudato Si’” não dá orientação técnica sobre como alocar direitos de usuários para a atmosfera. Entretanto, o Papa Francisco destaca a dimensão ética do problema do clima e propõe princípios fundamentais a serem aplicados para soluções: a opção preferencial pelos pobres, a justiça inter e intrageracional, a responsabilidade comum mas diferenciada, orientação pelo bem comum. A Encíclica defende uma estrutura de governança global para todo o espectro dos bens comuns planetários [1, nº 174]. Fixar um preço para emissões de CO2 – seja em forma de sistemas de limitação e comércio de emissões como o europeu ou o que a China pretende estabelecer, seja através de tributos nacionais sobre o CO2 – é um instrumento eficaz para proteger o bem comum.

A Figura 4 mostra que um caminho de mitigação é economicamente viável, sem perdas significativas de consumo, em comparação com um cenário em que se continue no mesmo ritmo como até agora. Além disso, um objetivo forte, juridicamente vinculante, e um preço adequado para o CO2 dariam às empresas marcos mais previsíveis para operarem – algo que até as principais companhias petrolíferas pediram recentemente – e ofereceriam incentivos para investir em tecnologias limpas. Isso aceleraria significativamente a inovação nas áreas da produção, distribuição e armazenamento de energia renovável e, ao mesmo tempo, reduzir os custos de produção e os preços no varejo. Para estimular o incremento de novos sistemas energéticos no mundo em desenvolvimento, apoiar esses países em seus esforços de mitigação e em medidas de adaptação para construir a resiliência climática, instrumentos financeiros como o Fundo Verde para o Clima são indispensáveis. É claro que controlar o uso eficiente do financiamento para o benefício dos pobres é um desafio. Entretanto, sistemas de seguro agrícola, por exemplo, que possibilitam que agricultores que plantam para sua subsistência sobrevivam economicamente a quebras de safra e outros desastres relacionados ao clima ilustram o quanto já pode ser feito hoje em dia. Além disso, várias soluções surgiram do discurso científico, incluindo, por exemplo, o monitoramento internacional de reduções de emissões nacionais ou o estabelecimento de um “banco do clima” global para gerir as licenças de emissões (Figura 4).

Tecnologicamente, a utilização de energia limpa para todos é viável:  essa energia, na verdade, está disponível em abundância. Tudo o que temos de fazer é captá-la apropriadamente e gerir responsavelmente nosso consumo. Enquanto trabalhamos década após década no desenvolvimento de um reator de fusão incrivelmente caro, já somos abençoados com um que funciona perfeitamente bem e é grátis para todos nós: o Sol. A energia fotovoltaica, a eólica e a proveniente da biomassa são, em última análise, todas movidas a luz do sol. Essas novas tecnologias poderiam desdobrar seu potencial em países pobres onde não existem redes para distribuir a eletricidade produzida por usinas centralizadas e onde os assentamentos talvez estejam distantes demais uns dos outros para tornar viável um sistema assim. Assim como no caso do uso em evolução de telefones móveis sem o estabelecimento anterior de redes fixas, os países em desenvolvimento poderiam pular o episódio dos combustíveis fósseis e entrar na era da produção descentralizada de energia renovável sem desvios.

Portanto, o cuidado de nosso planeta não precisa virar uma tragédia dos bens comuns. Ele bem que pode se tornar uma história de grande transformação em que se aproveitou a oportunidade para superar as profundas desigualdades. Essas disparidades surgiram da coincidência geológica da distribuição regional de combustíveis fósseis controlada por uns poucos e da exploração concomitante. Hoje em dia, as implicações de nossas ações e os caminhos estão claros. É só uma questão de qual é o futuro em que optamos por acreditar e que optamos por buscar. 

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