Edição 454 | 15 Setembro 2014

O desenvolvimento da economia civil. Por um estado social subsidiário

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Stefano Zamagni / Tradução: Moisés Sbardelotto

Neste artigo o economista Stefano Zamagni defende as bases para uma Economia Civil, cujas raízes remetem ao Humanismo civil e com estrutura social baseada na Doutrina Social da Igreja. Nesta perspectiva, a ordem social não se basearia mais na “dicotomia público-privado” (Estado e mercado), mas na “tricotomia público, privado e civil” — este último representado pelas organizações e corpos sociais intermediários. De acordo com ele, propor a perspectiva da economia civil significa visar a dois objetivos fundamentais: resolver a escassez do fornecimento de bens comuns e de bens públicos e acelerar os tempos da passagem do welfare state à welfare society.

Stefano Zamagni é professor da Universidade de Bolonha, na Itália, e vice-diretor da sede italiana da Johns Hopkins University. Zamagni ganhou destaque mundial por ter sido um dos principais consultores e assessores do Papa Bento XVI na redação da encíclica Caritas in Veritate, publicada em 2009, acerca do "desenvolvimento humano integral". Desde 2007 é presidente da Agência para as Organizações Não Lucrativas de Utilidade Social – Onlus, entidade do governo italiano responsável pelas associações sem fins lucrativos. Desde 1991, é consultor do Conselho Pontifício "Justiça e Paz", do Vaticano. De 1999 a 2007, foi também presidente da Comissão Católica Internacional para as Migrações – ICMC. Em 2010, recebeu o título de doutor honoris causa em economia da Universidade Francisco de Vitoria, de Madri, Espanha. É autor de inúmeros livros, dentre os quais destacamos Microeconomia (Ed. II Mulino, 1997), Per una Nuova Teoria Economica della Cooperazione (Ed. Il Mulino, 2005) e L’Economia del Bene Comune (Ed. Città Nuova, 2007). Em português, publicou em 2010 Economia Civil: Eficiência, Equidade e Felicidade (Ed. Cidade Nova), com coautoria de Luigino Bruni.

Confira o artigo.

Uma pluralidade de índices assinala uma retomada de interesse em relação à proposta da economia civil, uma proposta que tem as suas raízes no Humanismo civil e cuja estrutura conceitual se baseia nos princípios centrais da Doutrina Social da Igreja (como a Caritas in veritate  esclareceu bem, de uma vez por todas). A ideia central de tal linha de pensamento é a de fundamentar a arquitetura da sociedade não sobre dois, mas sobre três pilares: público (Estado e Entidades públicas); privado (mundo das empresas); civil (organizações da sociedade civil, isto é, os corpos sociais intermediários de que fala a constituição [italiana]). Cada um deles tem os seus próprios princípios reguladores e é caracterizado por modos específicos de ação, mas todos os três devem interagir entre si de maneira orgânica (isto é, não esporádica) segundo os cânones do método deliberativo. A ordem social, portanto, não se baseia mais na dicotomia público-privado (ou seja, sobre Estado e mercado), mas na tricotomia público, privado, civil. Nisso, é a essência do princípio de subsidiariedade circular, que é a versão da subsidiariedade hoje mais avançada em comparação tanto com a vertical quanto com a horizontal. 

 

1. Uma boa política pelo bem comum, então, deve reconhecer e assumir tal articulação da sociedade, porque só dela pode derivar a solução de problemas de urgência prioritária para o nosso país [Itália]. De fato, entre as urgências político-culturais mais prementes da atual passagem de época está certamente a de ir além das duas concepções de mercado hoje dominantes. Por um lado, a visão do mercado como “mal necessário”, ou seja, de uma instituição da qual não se pode prescindir, por ser garantia de progresso e sucesso econômico, mas, mesmo assim, um “mal” do qual é preciso se guardar e que, portanto, deve-se manter sob controle com a fixação de vínculos rigorosos. Essa é a posição adotada pelos teóricos da chamada “terceira via”, segundo a qual é preciso manter separada a esfera da economia do resto da sociedade e servir-se da primeira como instrumento para alcançar os fins que a segunda se estabelece. Por outro lado, encontramos a concepção do mercado como meio para resolver o problema político. Trata-se de uma concepção plenamente em sintonia com o espírito — mesmo que nem sempre com a práxis — do liberalismo clássico, que, justamente, pode ser definido como a solução do problema político por uma via essencialmente econômica.

O destino ao qual se deve tender é mais o de realizar as condições para uma economia de mercado pluralista, em que possam operar, de modo autônomo e independente, ao lado de empresas com fins lucrativos, também sujeitos econômicos que, embora não buscando o fim do lucro, sejam igualmente capazes de gerar valor agregado e, portanto, riqueza. São esses os sujeitos que compõem a variada galáxia do Terceiro Setor (cooperativas, cooperativas sociais, empresas sociais, fundações comunitárias). Lembre-se que a defesa das razões da liberdade exige que o pluralismo seja defendido não só na esfera do político — o que é óbvio —, mas também na do econômico. Pluralista e democrática, portanto, é a economia em que encontram espaço, em primeiro lugar, mais princípios de organização econômica — desde o da busca do lucro ao de reciprocidade — sem que a organização institucional vigente privilegie, mais ou menos abertamente, um ou outro; e, em segundo lugar, a economia em que se permite ao consumidor não somente escolher dentro de um dado menu, mas também lhe permite poder “ter voz” sobre a composição do próprio menu (esse é o sentido do chamado “voto com a carteira”).

 

2. Propor a perspectiva da economia civil significa visar a dois objetivos fundamentais. O primeiro é o de chegar a resolver uma escassez típica das nossas sociedades avançadas, que se encontram, todas, acertando as contas com um problema de inadequado fornecimento de bens comuns e de bens públicos. Como eles são bens essenciais, a sociedade que não fosse capaz de assegurar níveis adequados de ofertas deles seria uma sociedade de nível mais baixo de bem-estar (e isso independentemente do volume e da qualidade de bens individuais que ela fosse capaz de assegurar). Hoje, diante de uma sobreprodução de bens privados, registramos uma substancial escassez de bens públicos e uma escassez ainda mais preocupante de bens comuns. A noção de desenvolvimento humano integral capta essa necessidade de equilíbrio entre as três categorias diferentes de bens.

O segundo objetivo é acelerar os tempos da passagem do welfare state à welfare society. Já é aceito que a superação do modelo estatalista de welfare [bem-estar] pressupõe que se disponha de uma tipologia específica de mercados, ainda inexistentes no nosso país: os mercados de qualidade social. Trata-se de mercados sui generis, certamente, mas, mesmo assim, mercados. Neles, os recursos que o Estado decide destinar ao welfare são utilizados não para financiar os sujeitos de oferta, mas para intervenções de promoção e sustento da demanda dos serviços sociais, transformando, assim, em efetiva uma demanda que, caso contrário, permaneceria apenas virtual, ou seja, não pagante. Por outro lado, o Estado intervém no lado da oferta com medidas, tanto legislativas quanto administrativas, para assegurar a pluralidade dos sujeitos de oferta das várias tipologias de serviços, e isso com o objetivo de evitar os riscos da formação de rent-seeking, e para permitir uma real capacidade de escolha dos cidadãos. Nisso, é uma ideia de um welfare subsidiário que se serve de mecanismos de mercado como instrumento para reforçar o vínculo social — e em que o Estado se torna promotor da sociedade civil organizada, incentivando todas aquelas formas de ação coletiva que geram benefícios públicos. Em outros termos, precisamos urgentemente de um Estado facilitador da sociedade civil organizada: essa é a ideia de um estado social subsidiário. O modelo do Estado-gestor podia funcionar bem no pós-guerra imediato, quando eram prevalecentes as condições da sociedade fordista e, em particular, as necessidades das pessoas eram abstratas, isto é, indiferenciadas. Tornar a propô-lo agora, mesmo que na forma do welfare mix, só poderia produzir efeitos perversos e financeiramente desastrosos. 

 

3. Em que âmbitos hoje é maximamente urgente intervir? A Itália é o primeiro país europeu em número de regiões (entre as primeiras 25 em nível continental) que empregaram nos setores culturais e criativos: nada menos do que 20%, cinco em cada 25, contra os três da Alemanha e da Holanda, os dois do Reino Unido e um da região da França. No entanto, a Itália é um dos poucos dos 27 países da Europa a não ter nenhum plano estratégico para o desenvolvimento das suas indústrias culturais e criativas, com a consequência de literalmente pôr em risco os seus melhores talentos criativos nos mercados internacionais, diante de colegas de outros países que podem contar com o apoio ativo e competente de instituições e de programas inteiramente voltados a favorecer a sua penetração profissional nos mercados mais ricos e dinâmicos em nível global, além do mercado europeu e dos seus mercados domésticos.

Alavancar as energias dessa geração para relançar de modo estratégico a produção criativa na Itália como pilar do nosso modelo futuro de desenvolvimento é um sinal fortíssimo que pode mobilizar um impulso social e geracional muito notável. A partir do raciocínio sobre os impactos econômicos diretos e indiretos da produção cultural e criativa e da participação social a ela associada, é possível, assim, lançar o projeto de uma coalizão nacional entre público, privado e civil para a produção criativa, que vise a produzir um investimento estratégico de recursos no setor, com base em um plano estratégico nacional que falta na Itália — caso quase único da Europa dos 27, em um setor em que poderíamos ter uma liderança reconhecida — e o desenvolvimento de um plano de incentivo às novas formas de empreendedorismo juvenil de setor.

Em segundo lugar, é preciso enfrentar urgentemente a questão da relação entre vida familiar e vida de trabalho. No debate público contemporâneo, esse tema é expresso como work-life balance, isto é, equilíbrio, conciliação entre família e trabalho. Trata-se de uma expressão infeliz, que trai uma certa configuração cultural que não podemos compartilhar. O próprio termo de conciliação, de fato, postula a existência de um conflito, ao menos potencial, entre esses dois âmbitos fundamentais de vida, cada um dos quais é dotado de uma especificidade própria e de um sentido próprio. Ao contrário, consideramos que não existem razões de princípio que possam nos fazer falar de duas polaridades entre as quais sejam necessárias práticas conciliatórias, porque, se é verdade que o tempo do trabalho também é um tempo de vida, é igualmente verdade que a vida familiar inclui uma atividade de trabalho específica, embora esta não transite pelo mercado.

É duplo, então, o fim que atribuímos às políticas de harmonização entre família e trabalho de mercado: superar a feminilização generalizada da questão conciliatória em favor de uma abordagem recíproca entre família e trabalho, por um lado; provocar um repensamento radical sobre o modo pelo qual ocorre a organização do trabalho na empresa de hoje, por outro lado. Em outras palavras, não compartilhamos a posição daqueles que consideram que os múltiplos instrumentos de conciliação até agora propostos e às vezes postos em prática (licença parental; trabalho a tempo parcial; creches; bancos de horas; flexibilidade dos horários; programas de “bom retorno” à empresa; mentoring, etc.) devem ser pensados unicamente para permitir especialmente que a mulher que tem família se adapte melhor às exigências da empresa, e tudo isso com o fim último de aumentar a taxa de participação feminina no mercado de trabalho — taxa que, como veremos, é particularmente baixa no nosso país [Itália]. Consideramos, ao invés, que as políticas de harmonização devem ser propostas em nível de casal, porque a família não é uma questão apenas feminina, e não podem fazer uso daquelas tecnologias de alta frequência — tão em voga hoje no setor financeiro da economia — que permitem extrair o máximo valor monetário de cada unidade de tempo. 

Isto implica, concretamente, que se passe do gender mainstreaming — noção acolhida no Tratado de Amsterdã de 1997, segundo a qual deve-se pôr em prática medidas voltadas a oferecer oportunidades iguais entre os gêneros — ao family mainstreaming, segundo o qual é às relações intrafamiliares que se deve prestar atenção no momento em que se põe a mão na reorganização do processo de trabalho. Creches, serviços de cuidado para os idosos não autossuficientes e outras instituições desse tipo são, sim, uma ajuda formidável para a família, mas, se forem projetados de modo a desresponsabilizar os pais em relação à sua missão educativa ou de modo a afrouxar os laços de solidariedade intergeracional, é evidente que eles levarão, a longo prazo, a deslegitimar o papel da família. Por isso, é necessário introduzir algum indicador que expresse a avaliação de impacto familiar (AIV) das medidas de política do trabalho e de welfare que vão ser adotadas. 

Uma riqueza extraordinária do nosso país [Itália] é a presença de um Terceiro Setor produtivo (cooperativas sociais; empresas sociais; BCC; cooperativas de comunidade), que nenhum dos outros países do Ocidente avançado possui (tais países podem competir com a Itália no Terceiro Setor redistributivo; certamente não no produtivo). Trata-se, então, de finalmente soltar aquele Prometeu acorrentado que é o nosso Terceiro Setor produtivo. Como? Reformando radicalmente o Livro I, Título II do Código Civil — que ainda é o de 1942! —; atualizando as leis de setor (sobretudo aquelas sobre o voluntariado e sobre as cooperativas sociais, ambas de 1991), também para eliminar as muitas incongruências; mas, acima de tudo, desfazendo o nó dos financiamentos. Não é mais tolerável que empresas que buscam fins de utilidade social sejam racionadas no crédito e não possam ter acesso a esses instrumentos financeiros (por exemplo: obrigações de solidariedade, obrigações de impacto social, fundos de investimento sociais) que permitiriam encontrar os recursos necessários para o seu desenvolvimento. Isto é, não é concebível que as finanças que, historicamente, nasceram para favorecer a busca do bem comum devam continuar a serviço exclusivamente daqueles que perseguem fins especulativos. 

A criação de um mercado de capitais paralelo ao especulativo para financiar o Terceiro Setor produtivo também serviria para eliminar a grave anomalia italiana que faz com que a subsidiariedade dependa da tributação geral, o que é uma patente contradição pragmática. A ideia de dar à luz a uma Bolsa Social é conhecida e foi elaborada pela primeira vez na Itália, mas não consegue deslanchar. Agora, no entanto, a recente diretriz da Comissão Europeia fala explicitamente da exigência de criar uma “Bolsa Social Europeia” (estranho destino, o dos italianos!).

Não podemos continuar repetindo que o país precisa crescer e, depois, mortificar, como há tempo está acontecendo, o espírito empreendedor. A empresa é o motor do crescimento. A taxa de empreendedorismo diminuiu de modo preocupante ao longo do último quarto de século, especialmente entre os jovens e no Sul do país. O problema não é a falta de talento individual. Ao contrário, é a falta de “capital conectivo” o verdadeiro gargalo. Depois da longa temporada dos distritos industriais, o nosso capital conectivo foi decrescendo progressivamente. 

Uma frente imediata para se intervir é a da reforma fiscal. O sistema fiscal italiano defende, de modo ignóbil, a renda (financeira; imobiliária; burocrática), enquanto penaliza o salário e o lucro. Com uma cota da renda sobre o PIB de cerca de 33%, não poderá haver um crescimento sustentado e duradouro. A luta contra a evasão fiscal — em parte favorecida pelo atual regime fiscal — nunca poderá servir para compensar tal distorção com o objetivo do relançamento do empreendedorismo. 

Uma segunda frente de ataque é a que diz respeito à responsabilidade social da empresa, ainda tímida demais no nosso país. É urgente instituir prêmios para os comportamentos virtuosos, tendo em mente que a virtude é mais contagiosa do que o vício! Portanto, deve ser mudada a infraestruturação legal, superando a lógica da suspeita em relação àqueles que têm empresas. Por isso, é urgente chegar a um “estatuto das empresas”, em analogia ao que se faz com o “estatuto dos trabalhadores”.

Uma terceira frente é a da escandalosa desigualdade, seja pessoal, seja territorial, da renda. Sabemos que o aumento das desigualdades, além de um certo limite, desencoraja a inovação da empresa, porque reduz a perspectiva de crescimento da economia. Mas, acima de tudo, reduz o capital social (ou seja, a confiança generalizada) e coloca uma séria ameaça à paz social.

 

Leia mais...

- A identidade e a missão de uma universidade católica na atualidade. Edição 185 do Cadernos IHU Ideias; 

- A ética católica e o espírito do capitalismo. Edição 159 do Cadernos IHU Ideias; 

- Globalização e o pensamento econômico franciscano: orientação do pensamento econômico franciscano e Caritas in Veritate. Edição 153 do Cadernos IHU Ideias; 

- “Eficiência e justiça não bastam para assegurar a felicidade”: o valor do dom na economia. Entrevista especial com Stefano Zamagni, publicada nas Notícias do Dia, de 08-05-2011.

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