Edição 453 | 08 Setembro 2014

Além de Belo Monte e das outras barragens: o crescimentismo contra as populações indígenas

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Redação

Publicação em Destaque

A 47ª edição dos Cadernos IHU publica Além de Belo Monte e das outras barragens: o crescimentismo contra as populações indígenas, escrito por Christian Caubet e Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski. De acordo com o texto, comprazer-se no aspecto puramente formal da interpretação jurídica conduz a excluir do exame os relacionamentos políticos e sociais e as consequências práticas das decisões de políticas públicas. Afirmar que certas autoridades, incumbidas de fazer aplicar a lei, podem deixar de aplicá-la ou de determinar que se aplique, é uma observação de natureza antropológica, sociológica e política; não jurídica. Oito unidades de conservação foram recortadas por medidas provisórias para reservar as áreas de construção de futuras hidrelétricas e respectivos lagos de represamento. Essas decisões constituem elementos estruturais de uma política pública de extensão territorial da exploração de recursos minerais. Esses elementos estruturais consistem em dispor da legislação em vigor, remodelar suas feições ad nutum e, portanto, ignorar os interesses protegidos. Já existem iniciativas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, de 2000, que objetiva alterar a demarcação de terras indígenas, e a PEC 750, de 2011, que pretende desestruturar as normas em vigor no Pantanal. O texto ainda afirma que, quanto às demarcações de terras indígenas, também é público que as áreas invadidas são as dos índios, e não as de agricultores que possam alegar uma propriedade não eivada de vícios jurídicos incompatíveis com a noção jurídica de propriedade. E que esses raciocínios não são de essência do jurídico, pois não existe essência do jurídico. Esses raciocínios objetivam firmar categorias de valores que devem estruturar o campo da discussão a favor de um ou outro grupo envolvido na disputa pela maior legitimidade de seu ponto de vista particular.

Esta e outras edições dos Cadernos IHU podem ser adquiridas diretamente no Instituto Humanitas Unisinos - IHU ou solicitadas pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 55 (51) 3590-8213. O arquivo em PDF da publicação está disponível em versão PDF no sítio do IHU e pode ser acessado aqui.

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