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Andriolli Costa
Em 1945, no dia 16 de outubro, foi criada a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO. Órgão internacional que reúne, atualmente, 191 países membros e a Comunidade Europeia, possui papel normativo e orientador no combate à fome e à desnutrição. De acordo com Alan Bojanic, chefe do escritório brasileiro da FAO, o papel da entidade é “dar assistência técnica, orientar, transmitir experiências bem-sucedidas, trazer profissionais experts em programas sociais para facilitar o acesso ao alimento”. No entanto, destaca ele, cabe aos governos a prerrogativa de executar ou não estes programas.
Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, ele aponta os gargalos encontrados pelos Estados, seja pelos altos custos dos programas sociais, seja pela dificuldade de mapear as zonas e populações de risco ou da falta de um sistema jurídico para regulamentar a questão da alimentação. Bojanic relembra que, mesmo com o Brasil tendo cumprido, ainda em 2008, a meta de reduzir pela metade o número de pessoas vivendo em extrema pobreza, passando de 25,6% da população em 1990 para 4,8% no ano em questão, o país ainda tem muitos desafios pela frente. Entre eles o de identificar e mapear zonas de pobreza, oferecendo a estas populações de risco as condições para atingirem a estabilidade econômica e a segurança alimentar.
Bojanic participa da mesa-redonda Relações internacionais do Brasil pelo direito ao alimento e à nutrição, durante o XV Simpósio Internacional lHU - Alimento e nutrição no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, no dia 07-05, às 16h. Mais informações, incluindo a programação completa, pelo link http://bit.ly/XVSIHU.
Alan Bojanic é engenheiro agrônomo boliviano, graduado pela Universidade Gabriel René Moreno (Bolívia) e pela Universidade de Reading (Reino Unido). Possui mestrado em Ciência Política pela Universidade da Costa Rica e em Engenharia Agrícola pela Universidade de Londres. Concluiu ainda o doutorado em Economia Agrícola na Universidade de Utrecht, Holanda.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Qual o papel da FAO na garantia de acesso à alimentação para a população no contexto brasileiro e mundial?
Alan Bojanic – A segurança alimentar é uma prioridade para a FAO e, dentro deste eixo, o mais importante é o acesso à alimentação. Atualmente, a produção mundial pode alimentar o mundo inteiro, mas o principal problema permanece na questão do acesso. Este problema é bastante complexo, pois envolve orçamentos e disponibilidade de recursos para a transferência de renda, por meio de programas sociais que são muito custosos. São os governos que financiam esses programas; o que a FAO faz é dar assistência técnica, orientar, transmitir experiências bem-sucedidas, trazer profissionais experts em programas sociais para facilitar o acesso ao alimento, mas são os países que têm que financiar esse custo e assim atender os grupos vulneráveis, oferecendo a eles uma renda que permita comprar uma cesta alimentar digna e saudável.
No caso brasileiro, damos suporte aos programas do Ministério do Desenvolvimento Social, um voltado para o monitoramento e outro para o cálculo da insegurança alimentar no país. Esta é uma questão muito difícil. Nós temos uma fórmula para calcular a insegurança alimentar na FAO que não é muito dinâmica. Temos dados de três anos atrás, sendo que o governo precisa de dados muito mais atuais. Estamos combinando um sistema de cálculos que corresponda a esta necessidade, com uma metodologia — já que a FAO faz esta medição em todos os países do mundo. Os programas também são importantes para a questão do acesso, pois se você identifica onde estão os grupos vulneráveis, é possível orientar as campanhas de modo muito mais focado. Esta identificação é muito importante para que se possa pensar esta transferência de renda.
IHU On-Line – No que corresponde aos Objetivos do Milênio, mais especificamente ao primeiro deles — erradicar a fome e a miséria —, qual o cenário atual do Brasil? Será possível realmente acabar com a fome no país até 2015?
Alan Bojanic – Uma das metas dos Objetivos do Milênio no Brasil era reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população com renda inferior a um dólar por dia e a proporção da população que sofre de fome. Esta meta foi atingida em 2008. Agora o grande desafio é encontrar os grupos mais vulneráveis em situação de extrema pobreza, pois há uma alta relação entre a pobreza e a insegurança alimentar.
O cenário brasileiro é um grande sucesso, modelo para o mundo inteiro. Estou voltando agora da América Central, e lá os programas brasileiros são muito referenciados, pois o país foi um dos primeiros a atingir a meta dos Objetivos do Milênio. A queda nos indicadores de insegurança alimentar é extraordinária, e para nós se torna uma escola de aprendizagem. Que tipos de políticas foram aplicadas? O que e como foi feito? A situação do Brasil é especial pela disponibilidade de recursos e da vontade política de colocar a alimentação como a prioridade das prioridades. Esta é parte da chave do sucesso.
IHU On-Line – De acordo com estimativas da FAO, o direito básico à alimentação é negado para cerca de 842 milhões de pessoas. Quais são os principais fatores que as impedem de deixar a zona da fome e da miséria?
Alan Bojanic – A fome, como já dizia Josué de Castro , é uma construção social. Os principais fatores que levam a ela têm a ver com as crises enfrentadas nos países — seja no regime democrático, seja ao se deparar com a escassez de recursos naturais. É também um problema da falta de interesse em colocar grupos vulneráveis com a devida importância na agenda política. Outro ponto que merece ser destacado é que, enquanto temos milhares de pessoas passando fome em certas regiões, há toneladas de alimentos que são desperdiçados em outras, o que demonstra uma falta de solidariedade internacional.
Vale ressaltar que países como a China e a Índia ainda possuem grande parte da população em insegurança alimentar, mas estão alcançando grande sucesso. Em dezembro de 2013, na Índia, foi instituído um programa parecido com o Fome Zero, o National Food Security Bill . É uma busca por tentar diminuir a falta de acesso à alimentação.
IHU On-Line – Jean Ziegler , ex-relator especial para o Direito à Alimentação da ONU, afirmou que cerca de 85% dos alimentos de base negociados no mundo são controlados por apenas 10 empresas, que decidem cada dia quem come e quem morre de fome. Qual a responsabilidade dessas multinacionais no acesso à alimentação?
Alan Bojanic – São muito importantes, pois elas têm controle sobre toda a cadeia de comercialização. Mas eu diria que é um exagero afirmar que são elas as responsáveis por decidir quem come e quem não come, pois os governos também têm grande responsabilidade. Há a falta de um sistema jurídico para proteger o direito à alimentação, pois ela é um direito, e os governos são responsáveis por garantir que cada pessoa que nasça tenha acesso a ele. Os organismos internacionais têm também uma responsabilidade no assessoramento de políticas, de atender as emergências alimentares em situações de desastres naturais ou violência civil (como acontece na Somália). A FAO e o Programa Mundial de Alimentos estão muito ativos na Somália atendendo à emergência alimentar — até mesmo com membros assassinados durante esta missão. São lugares perigosos, mas é parte de nossa responsabilidade atendê-los.
IHU On-Line – E no caso brasileiro, de que maneira a FAO e a ONU se posicionam diante da grande concentração de terra no Brasil e das grandes corporações produtoras de alimentos?
Alan Bojanic – A FAO tem promovido guias voluntárias para a posse da terra que são referência para que os países possam melhorar a distribuição e o acesso às terras por parte dos pequenos produtores e agricultores familiares. Esta é uma das tarefas que fazemos. Promovemos também programas de reforma agrária que sejam integrados, não somente vinculados à questão da terra, mas também da assistência técnica, crédito, microcrédito e oportunidade de acesso ao mercado. É parte de nosso trabalho promover melhor acesso aos recursos da terra, mas também aos recursos naturais.
Hoje a água tem se tornado um tema muito forte da agenda política. Afinal, se você tem terra, mas não tem água, não poderá produzir. Em certas condições, esse é um grande gargalo. A pesca também é um grande tema, pois as comunidades ribeirinhas e as que moram à beira do mar tiram grande parte do seu sustento da água, então temos que levar em conta outro conceito, que é o de acesso aos recursos da pesca. O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA está fazendo um estudo para saber qual o lugar do Brasil no cumprimento às guias voluntárias, avaliando onde estão os gaps, os problemas, e onde o país já atingiu as expectativas previstas nas guias voluntárias.
IHU On-Line – Muito se diz que os verdadeiros produtores de comida seriam as pequenas propriedades e a agricultura familiar, não os grandes produtores (que seriam produtores de commodities, não de alimento). Qual é a sua visão sobre isso? O que pode ser considerado afinal, alimento?
Alan Bojanic – Cerca de 70% da alimentação dos brasileiros vêm da agricultura familiar. Claro, isso não é uma questão uniforme. Há estados com uma menor contribuição, mas nunca abaixo de 50%. Mas as commodities também são alimentos. Ainda que exportadas, elas vão alimentar outras partes do mundo. São alimentos que vão para a China, para a Europa, para a própria África. É uma outra vertente. Além disso, se você tem uma renda derivada de um emprego da agricultura tradicional, essa renda vai permitir que você tenha acesso a alimentos, então também influencia na segurança alimentar. Temos que ter uma visão complexa do problema, considerando a distinta contribuição dos vários tipos de agricultura presentes no país.
IHU On-line – Como equilibrar a importância da agricultura de alto desempenho e tecnologia com a importância da agricultura familiar na segurança alimentar da população mais pobre?
Alan Bojanic – A primeira forma de equilibrar é compreendê-las não como economias antagônicas, mas complementares. Os benefícios da renda oriunda da agricultura convencional também vão se refletir nos pequenos produtores, que por sua vez poderão investir na sua produção. A inter-relação entre as duas é, muitas vezes, maior do que se imagina. Este é o ano da agricultura familiar na FAO e estamos promovendo atividades no Comitê Brasileiro de Agricultura Familiar, coordenado pelo MDA. É uma ótima oportunidade para conhecer mais sobre este tipo de produção, fundamental para o Brasil e o mundo, e para aprimorar e aperfeiçoar programas estaduais e municipais para esta agricultura. Temos ainda muito trabalho a fazer.