Edição 440 | 07 Abril 2014

A camisa de força do Estado – neoliberalismo e endividamento

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Andriolli Costa

Para o economista Wilson Cano, as políticas de privatização e internacionalização do capital promoveram o encolhimento do Estado brasileiro, deixando-o de mãos atadas diante dos grandes dilemas econômicos

O endividamento do Estado brasileiro é um problema que vem acompanhando o país desde o período colonial. No entanto, nos últimos anos, este endividamento ganhou novas proporções e vem cada vez mais ocupando parte significativa dos gastos do governo — que deixa, assim, de investir em outras áreas para privilegiar o pagamento de juros.

Para o economista Wilson Cano, no entanto, o acúmulo de dívidas não é o problema, mas sim a alta incidência de juros dos títulos públicos. “O Japão, por exemplo, tem 120% de dívida em relação ao seu PIB. Contudo, o montante de juros sobre a dívida presente no orçamento público é inferior a 1%”, relata ele, ressaltando que o resgate é sempre no longo prazo. Já no Brasil, os juros giram em cerca de 10%, e o longo prazo nunca é respeitado, o que torna a dívida uma bola de neve.

Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, Cano ressalta como muito do endividamento atual brasileiro tem sua origem nas reformas neoliberais promovidas na década de 1990 — e que tiveram continuidade nos governos Lula e Dilma. Com a internacionalização do capital, os diversos acordos internacionais e o encolhimento do Estado nacional, o Brasil se encontra “em uma camisa de força”, incapaz de tomar de maneira autônoma medidas que deem novo fôlego à economia. “Nós estamos sem rumo, para dizer o mínimo. É um país que não tem o direito de pensar a longo prazo”, finaliza.

Wilson Cano é graduado em Economia pela PUC-SP e doutor em Ciências Econômicas pela Unicamp, onde é professor aposentado. Atualmente é membro vitalício do conselho curador da Fundação Economia de Campinas e consultor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Cano é autor, entre outras obras, de Desconcentração Produtiva Regional do Brasil: 1970-2005 (São Paulo: Unesp, 2008), Introdução à Economia (São Paulo: Unesp, 2005) e Soberania e Política Econômica na América Latina (São Paulo: Unesp, 1999).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Qual a origem da dívida pública no Brasil?
Wilson Cano -
A dívida, realmente, é remotíssima. Ela vem, na verdade, do período colonial. Quando nós declaramos a Independência, a Inglaterra, para reconhecer o Brasil como nação, nos obrigou a reconhecer dívidas que ela havia creditado a Portugal . A dívida é uma velha conhecida nossa.

Por outro lado, somos um país subdesenvolvido, e não há país subdesenvolvido que não tenha se endividado ao longo da sua história. Depois do grande período do setor primário exportador e o boom da industrialização nos anos 1940, 1950 e 1960, vamos passar por outro período relativamente curto da segunda metade de 1960 até a primeira metade da década de 1970, que é o grande endividamento externo para a contratação de empréstimos e financiamentos para expandir a economia nacional.

Todos os países ingressaram nesse processo, dado que a taxa de juros real estava negativa e os financiamentos eram, em geral, facilitados a qualquer país. Isso aconteceu, principalmente, depois da política norte-americana, em 1979, de elevar a taxa de juros. Todos os contratos flutuantes foram severamente punidos, o que levou à crise da dívida externa na década de 1980, a chamada década perdida.

O fato afetou todos os países do mundo, especialmente os subdesenvolvidos e mesmo alguns países socialistas. A Polônia, por exemplo, quebrou em 1982. O México quebrou, e o Brasil só não quebrou porque os americanos vieram com um Boeing cheio de dólares para cá.

IHU On-Line - Durante a ditadura militar o governo brasileiro realizou grandes investimentos em infraestrutura à custa de um alto endividamento — com juros baixos, porém flutuantes. Como você avalia a gestão dos gastos públicos neste período tendo em vista a relação com a dívida?
Wilson Cano –
Em que pese todos os países que se endividaram tenham realizado gastos com desperdício de recursos, em nosso caso até que os desperdícios não foram grandes. Houve desperdícios, erros de planejamentos, intervenções desnecessárias, mas de qualquer forma se conseguiu materializar uma parte substancial desse endividamento original.

Basicamente foram investimentos para a indústria, a mineração, para rodovias e infraestrutura, ainda que muito pouco ou quase nada para a parte social. Tanto é que a crítica que se faz à ditadura e ao milagre econômico brasileiro é que se esqueceram das questões sociais.

IHU On-Line - Qual a diferença da relação com a dívida pública entre países desenvolvidos e em desenvolvimento?
Wilson Cano –
O tamanho da dívida deve ser discutido em termos de qual o seu prazo médio e qual a sua taxa de juros envolvida. O Japão, por exemplo, tem 120% de dívida em relação ao seu PIB. Contudo, o montante de juros sobre a dívida presente no orçamento público é inferior a 1%. Na França a dívida gira em torno de 90% em relação ao PIB, com 2% de juros. Os americanos também possuem dívidas de 120%, assim como Itália, Grécia, Espanha, Portugal.

Ter uma dívida alta não é privilégio de países subdesenvolvidos. São raros os países desenvolvidos com uma relação dívida x PIB relativamente baixa. No entanto, os países desenvolvidos têm prazos muito mais dilatados e uma taxa de juros consideravelmente menor do que a nossa. Essa é a grande diferença.

Aqui, o longo prazo é apenas figurativo e não é respeitado. Foi substituído pela carta de recompra. A dívida é overnight, você a vende no dia seguinte, às quartas-feiras no tesouro direto ou pelos leilões de compra e venda feitos pelo Banco Central.

Juros
Com a alta taxa de juros, a dívida pública vai adquirindo uma voracidade enorme. Se você leva em conta o conceito da dívida bruta, atualmente ela representa 60% do PIB brasileiro. Então o governo inventou um conceito de dívida líquida e isso leva a um valor mais baixo, de pouco mais de 30%. Sem entrar em discussões metodológicas, o fato é que o país retomou o crescimento da relação dívida x PIB nos últimos três anos por conta da crise internacional, da inflação e vários outros fatores.

Enquanto o país crescia em média 4% entre 2003 e 2008, ça va bien. É claro que o valor teria que cair, pois a taxa de crescimento do PIB era maior que a taxa de crescimento real da dívida, e a inflação era baixa. No entanto, após 2008, quando a taxa de crescimento cai para menos de 2%, volta-se a viver no inferno.

Isso evidentemente leva ao velho tratamento diferencial das empresas de rating  das financeiras internacionais. Elas classificam como um “mau costume” a alta porcentagem dívida x PIB dos subdesenvolvidos, mas esquecem de olhar o que acontece nos países desenvolvidos. Quando baixa seu rating, você sofre várias implicações e dificuldades para negociar e renegociar novas dívidas e arca com taxas de juros crescentes.

IHU On-Line - Na década de 1990, houve negociações constantes do governo brasileiro com o FMI para pagamentos de juros da dívida externa. Hoje, no entanto, a representatividade da dívida interna é muito mais relevante na soma da dívida pública brasileira. Por que isso aconteceu?
Wilson Cano –
Ela é muito mais relevante, mas não está tão distanciada da dívida externa. Lula festejou a antecipação do pagamento da dívida junto ao FMI em 2005, de 15 bilhões de dólares, mas acontece o seguinte: naquele momento girava em torno de 220 bilhões de dólares. Os últimos dados que eu tenho apontam que a dívida externa atualmente gira em torno de 440 bilhões de dólares. Então que pagamento nós fizemos? Foi um pagamento simbólico ao fundo monetário, mas a dívida externa cresceu cavalarmente de alguns anos para cá. Ela praticamente dobrou, ainda que, evidentemente, seja muito mais privada do que pública graças aos bancos e empresas que se endividaram.

IHU On-Line – De que forma os diferentes planos econômicos brasileiros, como os Planos Collor e Real, colaboraram para o controle ou descontrole da inflação e do endividamento?
Wilson Cano –
O Plano Collor simplesmente dizimou a dívida pública. Reduziu a dívida em 60-70% devido às medidas de repressão e desconto nos ativos que a população e várias empresas haviam aplicado. Foi bastante violento. Agora, a partir do Plano Real, você tem um renascimento de ambas as dívidas. A externa dobra, a interna dá um salto de quatro, cinco vezes. Toda a redução que o Plano Collor conseguiu foi dizimada pelo Plano Real, dada a sua especificidade, cuja criatividade intelectual residiu na artificialidade de criar duas âncoras de sustentação do plano de estabilização: a valorização violenta do dólar e a constituição de um grande espaço no orçamento público para o pagamento de juros. Pilares que dão sustentação ao Plano Real até hoje.

Estes pilares fazem parte de um conjunto de medidas que decorre da opção que o Brasil fez pelas políticas neoliberais — desde o governo Collor, mas especialmente no governo FHC: a reforma do comércio exterior (a abertura comercial); a desregulamentação financeira; as reformas da relação trabalho—capital (reforma previdenciária); a privatização e o encolhimento do Estado nacional, entre outras.

Tudo isso se junta em um conjunto de medidas neoliberais, inclusive com um plano de estabilização diferente. Os demais planos cortavam a demanda violentamente e restringiam importações justamente para que os países criassem superávits comerciais para poder pagar os juros. Este, por outro lado, fez o contrário. Com a abertura comercial, as privatizações e o câmbio barato, houve uma enxurrada de importações a partir de 1994. Esta foi a tônica de lá para cá, que só parou em um curto intervalo, entre 1999 e 2002. 

IHU On-Line - De acordo com o IPEA, entre 1994 e 2002 a dívida pública líquida subiu 30%, atingindo 60% do PIB. Já entre 2003 e 2012, ela caiu 25% e hoje representa cerca de 33% do PIB. Qual a sua avaliação da gestão pública dos governos em relação à dívida?
Wilson Cano –
Ela caiu por conta de duas questões. A primeira é porque o PIB cresceu mais que a dívida e, como o denominador cresceu mais do que o numerador, a relação, evidentemente, baixa. A segunda questão é a desvalorização cambial, já que você encolhe a dívida feita em contratações em dólar. Não é uma questão só de eficácia e competência em administração fiscal.

A dívida externa pública baixou porque as estatais pagaram as suas dívidas ao longo do tempo. Se você olhar as curvas de longo prazo do aumento da dívida pública brasileira, verá que as estatais diminuíram as delas, depois da década de 2000, e as que mais cresceram foram as dos estados e municípios, dada a renegociação da dívida deles em 1993-95, que terminou em uma explosão. É impossível pagá-las.

A Dilma estava tentando mudar o indexador da dívida. É um absurdo manter um IGP-M  para indexar dívida pública. O IGP-M tem efeitos de preço de atacado, de dólar, de importação. Não pode ser um indexador usado para a dívida pública. Dessa forma, os estados ficam nessa privação terrível que se encontram desde a renegociação.

IHU On-Line - Se os juros pagos ao Estado são maiores que os pagos aos antigos credores, qual a vantagem deste tipo de acordo?
Wilson Cano –
Eu arriscaria dizer que, assim como a ditadura promove uma centralização fiscal violenta no país para fazer com que os governos estaduais e municipais venham ‘comer milho na sua mão’ e a obedeçam, os governos posteriores fizeram a mesma coisa. Foi uma forma de obrigar os governos estaduais e municipais, por meio da renegociação e da lei da regularidade fiscal — que são os dois instrumentos que funcionam juntos —, a terem um comportamento fiscal adequado ao governo do PSDB. E o Lula não tocou um milímetro neste assunto. A política macroeconômica do Lula é a mesma do Fernando Henrique. O que muda são as políticas sociais.

IHU On-Line - Os programas de transferência de renda, a valorização do salário mínimo e a consequente inclusão de milhões de pessoas no mercado consumidor são os principais méritos econômicos do governo Lula? Quais foram as consequências dessas iniciativas para a economia do país?
Wilson Cano –
Estas são políticas sociais, então antes de usarmos a trena da economia devemos usar a da sociedade — que foi dar comida para 45 milhões de pessoas, luz para mais alguns milhões, promovendo o Bolsa Família, o aumento do salário mínimo e por aí afora. São políticas de distribuição de renda que no país sempre foram jogadas para escanteio pelas elites. Uma das piores distribuições de renda do mundo era a brasileira, que melhorou um pouco, mas ainda está longe de representar uma democracia no sentido social da palavra.

Agora, no critério econômico, demos uma largada no mercado de bens de consumo leve e uma melhora para quem ganha salário mínimo, como aposentados e muitos trabalhadores — afinal, 65% da classe trabalhadora não ganha nem três salários. Então, estes foram os maiores beneficiados, sem dúvida, promovendo o alargamento de certas faixas de mercado. 

Não é isso que explica, no entanto, a tal “ascensão da classe média”, um nome infeliz que foi inventado pelo autor dessa façanha, o Marcelo Neri, que se deu graças a quê? À expansão do consumo. A partir do Plano Real o crédito foi contido e, quando Lula assumiu, em 2003, a relação crédito ao setor privado—PIB era de 25%. Uma vergonha, pois qualquer país sério teria no mínimo 60 ou 80%. Essa relação foi crescendo ao longo dos governos Lula e Dilma e hoje se encontra em torno de 55%, o que alargou o consumo familiar. Isso, junto com as exportações, foi a segunda maior variável de indução de crescimento econômico no período 2003-2008.

IHU On-Line - Que efeitos produziram sobre a economia brasileira a política de privatização de empresas estatais, implementada durante o governo Fernando Henrique?
Wilson Cano –
Os efeitos foram vários e todos danosos. Primeiramente, houve a promessa de que com os recursos da privatização pagaríamos as nossas dívidas. Não é verdade, pois a dívida externa duplicou. Em segundo lugar, havia a ideia de que a melhor eficácia que a privatização traria ao funcionamento das empresas melhoraria em eficiência, produtividade, reduziria os custos e, portanto, os antigos preços e tarifas públicas igualmente reduziriam. Segunda mentira, pois as tarifas hoje são das mais altas do universo. Por fim, em terceiro lugar, causamos uma profunda desvalorização nas decisões macroeconômicas do país.

O governo, com as reformas neoliberais e o Plano Real, vestiu uma camisa de força. Eles não podem mover a taxa de juros e de câmbio sem com isso causar transtornos muito grandes à economia como um todo. Mais do que isso, como mexer nestes assuntos estando amarrado a contratos internacionais? É complicado.

IHU On-Line - Como a desindustrialização influencia no endividamento?
Wilson Cano –
Nós tínhamos a oitava indústria de transformação do mundo, que perfazia um terço do PIB. No entanto, os dados de 2013 apontam para uma ficha de apenas 13% do PIB. Não vamos entrar no debate de que esta queda seria em razão de mudanças metodológicas do sistema de avaliação, pois isso não importa. O fato é que nós caímos violentamente.

No passado, 62% da pauta era constituída de produtos manufaturados. Ano passado fechamos com menos de 38%, uma queda desproporcional. Afora o fechamento de empresas, a liquidação de elos de cadeias produtivas e essa baixíssima taxa de crescimento, desde 1985 para cá, do setor de automação, que é o setor que menos cresce.

O governo neoliberal adotou um modelo que funciona basicamente da seguinte forma: você barateia as importações de tal modo que o produtor interno não tem como competir no mercado com o produto importado e, portanto, é obrigado a fechar ou baixar seus preços e, com isso, sua taxa de lucro. Assim você contém a inflação.

Evidentemente, isso abre um buraco na balança de pagamento e que antes não havia. Seus saldos comerciais acabaram e viraram déficits, e seus déficits em transações correntes aumentaram violentamente, porque com a privatização você estrangeirou empresas que eram nacionais e que não mandavam dinheiro para fora, mas agora passaram a mandar. Pagamento de assistência técnica, royalties, enormes remessas de lucros, além de inúmeros serviços internacionais que você não comprava.

Então, o que se faz? Joga-se a taxa de juros lá no céu para atrair o capital estrangeiro. Este capital vem em dois tipos de aplicação, o investimento direto ou o indireto. O investimento direto é o que deveria ir prioritariamente para os setores do seu interesse. Para que eu quero investimento estrangeiro em supermercado e shopping center? O capital nacional faz isso e tira de letra. Eu quero capital estrangeiro para setores pesados, mais complexos, que o capital nacional não tenha condições ainda de investir, mas para isso ele não vem, ou vem muito pouco. O grosso da tropa vem para brincar na bolsa e na dívida pública brasileira.

IHU On-Line – Você acredita que o aumento da Taxa Selic pautará as ações do governo em relação aos juros em 2014?
Wilson Cano –
O aumento de juros é promovido, pois a taxa real de juros internacional é quase negativa. Então, se você oferece ao investidor internacional uma taxa de juros desse tamanho — estão prevendo uma Selic a 10,5 que vai a 10,75 —, é claro que ele vem. Ainda que o chamado risco Brasil possa ser alto, o investidor vem, evidentemente, porque é um ganho descomunal.

A relação diminuiu um pouco com a política de baixa de juros da Dilma, mas que acabou porque, é evidente, ela foi orientada principalmente pela mídia e pelo sistema financeiro a elevar de novo a taxa de juros. Ou seja, ela tinha dado uma afrouxada na camisa de força e apertou todos os botões novamente. Nós estamos sem rumo, para dizer o mínimo. É um país que não tem o direito de pensar a longo prazo.

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