Além de Belo Monte e das outras barragens: o crescimentismo contra as populações indígenas

Além de Belo Monte e das outras barragens: o crescimentismo contra as populações indígenas

Cadernos IHU, em sua 47ª edição, de 12-01-2014, publica Além de Belo Monte e das outras barragens: o crescimentismo contra as populações indígenas, escrito em colaboração por Christian Caubet e Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski. Oito unidades de conservação foram recortadas por medidas provisórias para reservar as áreas de construção de futuras hidrelétricas e respectivos lagos de represamento. Essas decisões constituem elementos estruturais de uma política pública de extensão territorial da exploração de recursos minerais. Esses elementos estruturais consistem em dispor da legislação em vigor, remodelar suas feições ad nutum e, portanto, ignorar os interesses protegidos. Já existem iniciativas como a PEC 215 de 2000, que objetiva alterar a demarcação de terras indígenas, e a PEC 750 de 2011, que pretende desestruturar as normas em vigor no Pantanal. Quanto às demarcações de Terras Indígenas, também é público que as terras invadidas são as dos índios, e não as de agricultores que possam alegar uma propriedade não eivada de vícios jurídicos incompatíveis com a noção jurídica de propriedade. Esses raciocínios objetivam firmar categorias de valores que devem estruturar o campo da discussão a favor de um ou outro grupo envolvido na disputa pela maior legitimidade de seu ponto de vista particular. 

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Acesse a versão em PDF a partir de 12-04-2014 no link.