Edição 433 | 02 Dezembro 2013

Convenção de Ramsar, garantia legal de preservação das áreas úmidas

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Ricardo Machado | Colaborou: Leonardo Maltchik

Diretor de Biodiversidade Aquática, Mar e Antártica no Ministério do Meio Ambiente, Paulo Rogério Gonçalves fala sobre a proteção jurídica das áreas úmidas

Dentre as legislações de preservação ambiental voltadas às áreas úmidas, a Convenção de Ramsar é a mais conhecida e vigente desde 1971. O documento prevê ações de preservação ambiental e estabelece normas para ações nacionais de cooperação ambiental e conservação dos biomas. “Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas pelos países signatários da Convenção”, explica Paulo Rogério Gonçalves, diretor de Biodiversidade Aquática, Mar e Antártica da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

De acordo com o diretor, os países que ratificaram a convenção de Ramsar comprometem-se em conservar e utilizar de maneira ambientalmente correta zonas úmidas. Às nações signatárias cabe identificar e designar as áreas úmidas de importância internacional. “Aceitando essas obrigações, o País tem acesso a benefícios tais como cooperação técnica e apoio financeiro para promover a utilização dos recursos naturais das zonas úmidas de forma sustentável, favorecendo a implementação, em tais áreas, de modelos de desenvolvimento que proporcione qualidade de vida aos seus habitantes”, esclarece. “As zonas úmidas fornecem serviços ecológicos fundamentais para as espécies da fauna e flora e para o bem-estar das populações humanas, pois regulam o regime hídrico de vastas regiões, permitem a recarga de aquíferos, retêm nutrientes, purificam a água, estabilizam as zonas costeiras, funcionam como fonte de biodiversidade”, complementa. 

Paulo Rogério Gonçalves é graduado em Ciências Biológicas (Ecologia) pela UnB, realizou mestrado e doutorado na área de Política Marinha, na London School of Economics and Political Science, na Universidade de Londres. Atualmente é diretor de Biodiversidade Aquática, Mar e Antártica da Secretaria de Biodiversidade e Florestas o Ministério do Meio Ambiente. 

Confira a entrevista.

 

IHU On-Line - O que é convenção de Ramsar e como surgiu?

Paulo Rogério Gonçalves - A Convenção sobre Zonas Úmidas, mais conhecida como Convenção de Ramsar, é um tratado intergovernamental que estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional das zonas úmidas no mundo. Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas pelos países signatários da Convenção.

Esse tratado foi negociado durante a década de 1960 por diversos países e organizações não governamentais que se preocuparam com o aumento da perda e degradação de zonas úmidas responsáveis pela manutenção de espécies migratórias de aves. A convenção foi adotada na cidade de Ramsar, no Iran, e passou a vigorar em 1975. Com o passar do tempo, o texto da convenção foi negociado em uma série de reuniões internacionais e o foco inicial em aves migratórias foi ampliado para a conservação das zonas úmidas como um todo.  

 

IHU On-Line - Que países são signatários? Quantos deles ocupam o G8? 

Paulo Rogério Gonçalves - A lista de países signatários da convenção de Ramsar conta com a assinatura de 168 partes atualmente, conforme dados de agosto de 2013. Dentre os países que ratificaram a convenção, encontram-se todos aqueles que compõem o G8, assim como o Brasil.

 

Países Data de Adesão Número de sítios Área Coberta (ha)

Alemanha 26/6/1976 34 868.226

Brasil 24/9/1993 11 6.568.359

Canadá 15/5/1981 37 13.086.771

Estados Unidos 18/4/1987 35 1.827.196

França 1/12/1986 42 3.514.060

Itália 14/4/1977 52 60.223

Japão 17/10/1980 46 136.968

Reino Unido 5/5/1976 169 1.276.852

Rússia 11/2/1977 35 10.323.767

 

IHU On-Line - Quais são as obrigações e os benefícios dos países signatários à Convenção de Ramsar?

Paulo Rogério Gonçalves - Os países que ratificaram a convenção de Ramsar comprometem-se a conservar e utilizar de forma sábia as zonas úmidas. Portanto, tornam-se responsáveis por uma série de atividades, como, por exemplo, formular e implementar planos que promovam a conservação de zonas úmidas; identificar e designar zonas úmidas de importância internacional em seu território (Sítios Ramsar), promover e revisar a convenção, entre outras.

Aceitando essas obrigações, o país tem acesso a benefícios tais como cooperação técnica e apoio financeiro para promover a utilização dos recursos naturais das zonas úmidas de forma sustentável, favorecendo a implementação, em tais áreas, de modelos de desenvolvimento que proporcione qualidade de vida aos seus habitantes.

 

IHU On-Line - Quantas zonas úmidas brasileiras integram a lista de sítios Ramsar e o que corresponde em extensão territorial? Em que regiões do Brasil elas ficam?

Paulo Rogério Gonçalves - O Brasil conta com um total de 11 sítios Ramsar que ocupam uma área de 6.568.359 hectares. Esses sítios encontram-se distribuídos em oito Estados — Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Tocantins. Esses sítios sobrepõem áreas de unidades de conservação e, portanto, os sítios Ramsar reforçam a necessidade de valorização dessas áreas.

 

IHU On-Line - Quais as características dos biomas brasileiros protegidos pela convenção de Ramsar? Como se apresentam e no que se diferem?

Paulo Rogério Gonçalves - A convenção de Ramsar trabalha com ecossistemas presentes em todos os biomas brasileiros, como, por exemplo, as veredas no cerrado, os manguezais na mata Atlântica, os banhados no Pampa, as várzeas na Amazônia, as lagoas temporárias na Caatinga , os corais na zona costeira marinha e a enorme planície de inundação do Pantanal. Além desses ecossistemas, existem vários outros que são reconhecidos como zonas úmidas brasileiras.

Portanto, ao invés de apresentar as diferenças existentes entre essas unidades de paisagem, vale a pena avaliar o que possibilita unir essas unidades dispersas nos diferentes biomas brasileiros. Quando procuramos a resposta para essa pergunta, observamos que elas encontram-se na interface entre ambientes terrestres e aquáticos e estão permanentemente ou periodicamente inundadas por águas rasas ou, pelo menos, com os solos encharcados.  

 

IHU On-Line - Considerando que a Convenção de Ramsar foi escrita em 1971, como ela foi se atualizando nas últimas décadas?

Paulo Rogério Gonçalves - Como apontado anteriormente, no início, a convenção focou na manutenção de espécies migratórias de aves que se encontravam fortemente ameaçadas devido à rápida degradação e destruição de seus hábitats. Diante desse cenário, a convenção inicialmente propunha a criação de uma rede de refúgios para a manutenção de aves migratórias. Todavia, com o amadurecimento da proposta e envolvimento de outros especialistas, observou-se que uma abordagem ecossistêmica permitiria não somente a conservação de aves, mas também a manutenção de diversas outras espécies e processos ecológicos. Após esse primeiro momento de discussão, 18 países concordaram com os termos propostos e assinaram a primeira versão da convenção na cidade de Ramsar, no Iran, em 1971.

A convenção passou a vigorar em 1975 e sofreu duas modificações ao longo de sua existência. Uma das alterações foi um protocolo, ou seja, um tratado que é somado à parte original, assinado em dezembro de 1982 em Paris, na França. A outra ocorreu em 1987, com base em uma série de emendas ao tratado original que ficaram conhecidas como Emendas de Regina . O primeiro instrumento estabeleceu um procedimento para realizar alterações na convenção e adotou versões originais do tratado em árabe, francês, inglês, alemão, russo e espanhol. Enquanto as Emendas de Regina definiram questões operacionais relacionadas à conferência das partes, o comitê permanente e o secretariado permanente contribuem para manutenção da convenção.

Além das atualizações da convenção, uma série de documentos foi elaborada para orientar a conservação e o uso sábio das zonas úmidas no mundo, e podem ser acessados no sítio eletrônico da convenção: www.ramsar.org.

 

IHU On-Line - Em âmbito global, qual a importância de se proteger as áreas úmidas?

Paulo Rogério Gonçalves - As zonas úmidas fornecem serviços ecológicos fundamentais para as espécies da fauna e flora e para o bem-estar das populações humanas, pois regulam o regime hídrico de vastas regiões, permitem a recarga de aquíferos, retêm nutrientes, purificam a água, estabilizam as zonas costeiras, funcionam como fonte de biodiversidade, estocam grandes reservatórios de carbono e fornecem locais para a recreação e turismo. Apesar dessa lista de ações não cobrir toda a gama de funções das zonas úmidas, ela confirma a insubstituibilidade dessas áreas do ponto de vista ambiental, social, econômico e cultural.

 

IHU On-Line - Que desafios estão postos à proteção das áreas úmidas no Brasil?

Paulo Rogério Gonçalves - As áreas úmidas presentes no Brasil são ameaçadas de diversas formas. O uso desordenado da terra, a exploração inadequada da água e o aumento da população constituem os principais vetores de degradação e perda dessas áreas.

Dentre os fatores que ameaçam a manutenção das áreas úmidas, podemos citar: a poluição por esgotos e resíduos; a drenagem para a implantação de atividades agropecuárias; a construção de hidrelétricas, a superexploração dos recursos naturais. Além dessas, essas áreas serão as primeiras a serem afetadas pelas mudanças climáticas.

É importante notar que, por ser a água um elemento fundamental em todos os ambientes e também um importante insumo econômico, o cuidado com as áreas úmidas requer uma abordagem ecossistêmica, ou seja, que considere o manejo integrado da terra, da água e dos recursos vivos em busca da conservação da biodiversidade e de seu uso sustentável.

 

IHU On-Line - Que outras legislações nacionais e internacionais servem de complemento à Convenção de Ramsar?

Paulo Rogério Gonçalves - Embora não exista uma política específica para as zonas úmidas, o Brasil conta com um conjunto de políticas ambientais que, se aplicadas de forma correta, contribuirão significativamente com a conservação e manutenção das zonas úmidas brasileiras. Algumas das políticas mais relevantes são o Plano Nacional de Áreas Protegidas - PNAP , que inclui um capítulo sobre as “Estratégias Nacionais para Áreas Reconhecidas Internacionalmente”; a Política Nacional de Biodiversidade - Pronabio ; a Política Nacional de Meio Ambiente (2002 ); a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH ; e a Política Nacional de Mudança do Clima (2009 ). Além disso, o Brasil é signatário de outras Convenções com forte relação aos objetivos de Ramsar, como a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima – CQNUMC e a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB .

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