Edição 422 | 10 Junho 2013

A transparência a serviço da política do espaço público

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Ricardo Machado

Em Salvador, na Bahia, um dos maiores desafios do Comitê Popular da Copa é obter informações sobre os gastos

A suntuosidade e beleza da Arena Fonte Nova, na Bahia, esconde uma série de violações aos direitos humanos da população de Salvador, entre elas o direito de ir e vir. A situação só não está pior porque a mobilização civil em torno do Comitê Popular da Copa local conseguiu avanços importantes na defesa do direito dos cidadãos. Segundo Argemiro Ferreira de Almeida, um dos integrantes do comitê que concedeu entrevista por telefone à IHU On-Line, uma das violações está relacionada ao direito de ir e vir. “Mesmo as pessoas que moram de um lado e de outro do estádio não poderão passar e se quiserem deverão portar o RG e o comprovante de que moram naquela região. Isso é um problema grave de cerceamento do cidadão. Coisa que só víamos nos tempos idos de 1964”, avalia.

Entretanto, ele considera que houve avanços e que o papel das entidades da sociedade civil está sendo importante para evitar mais abusos, sem contar que os comitês estão desempenhando um importante papel social. “Não tem como ninguém depois da Copa recorrer às questões das violações de direito sem falar dos comitês populares. É uma conquista daqueles que entenderam que a política se faz dentro do espaço público. Para nós do comitê, nossa lição principal é esta: somos um grupo preocupado em discutir a dimensão da política na sua maior grandeza. Do ponto de vista de acúmulo de força e legado. E fica bastante registrado nosso esforço. Nenhum pesquisador, jornal sério, ninguém vai poder se referir à Copa sem recorrer aos estudos que realizamos”, sustenta.

Argemiro Ferreira de Almeida é graduado em filosofia pelo Centro Universitário Assunção e mestre em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo – UMESP. Atua como comunicador popular com ênfase em vídeo popular (roteirista, editor, operador de câmera e diretor) e pesquisa a dimensão política na cultura popular. Atualmente coordena o projeto de comunicação da Rede Rua de Comunicação.

Confira a entrevista.


IHU On-Line – Quais são os principais desafios do Comitê Popular da Copa em Salvador?

Argemiro Ferreira de Almeida –
Aqui como em outras cidades-sede, onde não ocorrem as violações diretamente ligadas às remoções, temos encontrado um desafio para chamar a atenção da população para a necessidade de se organizar e verificar como os direitos são violados. Sabemos que os impactos da Lei Geral da Copa sob a população em geral são bastante significativos. Haja vista a situação das pessoas que vivem no entorno da Arena Fonte Nova, que passam por transtornos e constrangimento, pois não podem circular nem de carro nem a pé em determinados sentidos na região. O que está previsto agora é a instalação de equipamentos externos à Arena, com muitas barracas que ainda não sabemos para quê servirão, se para serviços ou para abrigar locais de vendas de produtos. O fato é que foi interditada uma das pistas principais que passa em frente ao estádio e por onde as pessoas passam para o dique onde realizam suas caminhadas. No momento as pessoas podem passar a pé, mas quando houver o evento esportivo, mesmo as pessoas que moram de um lado e de outro do estádio não poderão passar e se quiserem deverão portar o RG e o comprovante de que moram naquela região. Isso é um problema grave de cerceamento do cidadão. Coisa que só víamos nos tempos idos de 1964.


IHU On-Line – Como ficou a questão da venda de comidas típicas da Bahia próximo ao local de realização de jogos? A proibição por parte da Fifa foi mantida?

Argemiro Ferreira de Almeida –
Esta proibição está firme, embora nós como comitê e outras entidades organizadas estejamos resistindo. Aqui no nordeste tem um núcleo muito forte de mais de 200 mulheres que trabalham com economia solidária. Elas produzem desde renda e artesanatos até comidas típicas, como beijus e tapiocas. No ano passado, o comitê fez uma reivindicação à Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 – Secopa, no sentido de garantir o direito dessas pessoas poderem vender seus produtos durante os jogos. Naquela ocasião, a Secopa disse que isso seria prioridade, pois esse comércio que não é só comércio, mas tem a ver com a cultura popular, estava previsto dentro da dimensão da Copa como intermediação da cultura popular. O que percebemos é que avançou, mas não podemos dizer categoricamente que está tudo certo. Há uma resistência de garantir esses espaços para esses grupos. Até o momento o que sabemos é que eles não poderão vender nenhum produto que esteja em conflito ou semelhança com itens deliberados pela Fifa. Ou seja, não se poderá vender um cachorro-quente que não seja o do patrocinador oficial do evento.

Diálogo
O que conseguimos efetivamente foi um espaço para as barracas. O comitê estabeleceu um diálogo com a Secopa, levou junto os coletivos que se interessam nisso e na reunião ficou acordado que cada um apresentaria um projeto de como funcionaria. Isso foi feito e apresentado. A partir disso, aquilo que ficou sob a responsabilidade do Estado era a garantia do espaço. As baianas vão ter um local, embora pequeno. Será um espaço no estádio em contraposição ao McDonalds. Isso é uma pequena vitória, e muito custosa. Existe a perspectiva de uma legalização, autorização, de construção de barracas para que esses atores sociais e entidades possam comercializar seus produtos, mas nem a prefeitura nem o governo do Estado garantiu essa infraestrutura. Nesse sentido, seria obrigação do poder público garantir isso, porque estão garantindo para as outras entidades, como Coca-Cola e McDonalds, que não pagam nada e têm o espaço garantido pelo poder público. Por que não para os outros que, além do comércio, formam a cultura popular? Há vários espaços que podem ser garantidos a todos os grupos de economia solidária. Há a possibilidade, mas ainda não vimos concretamente a realização disso.

Vitória
Um ponto de vista importante é que, em uma reunião, levamos os catadores de matérias recicláveis. Esse aspecto está bastante avançado, pois estes têm um histórico positivo tendo em vista o trabalho realizado durante o carnaval, já que há uma quantidade enorme de descarte de materiais recicláveis, onde eles possuem toda uma prática e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. Isso nós garantimos que, naquilo que compete à compra de material e contratação de serviços para estes eventos, a prioridade é para esse pessoal que já tem experiência, o que também é uma vitória. O comitê não é contra a Copa. O que contrariamos é o modelo predador, em que a Fifa dita e o Estado cumpre. O que o Estado deveria era garantir a lisura do processo, e não ceder aos desejos.


IHU On-Line – A proibição de realização de festa de São João em Salvador, em função da Lei Geral da Copa, foi mantida?

Argemiro Ferreira de Almeida –
De fato, isso foi cogitado e depois o prefeito disse que era um boato, uma maldade. Mas houve grande repercussão realmente. Para a população de Salvador e da vizinhança o São João é muito mais valorizado que o Natal. Eu, que venho de outra realidade cultural, assustei-me quando vi que as pessoas tiram férias, as escolas fecham, enquanto em outras regiões, como São Paulo, não há essa dimensão. Aqui as pessoas vão para o interior, e as que ficam criam um clima de festa. O prefeito voltou atrás na decisão. Nesse sentido, a festa está garantida. A desculpa era de que, por causa do evento desportivo que vai ocorrer de forma concomitante, as pessoas estariam em risco, do ponto de vista da segurança. Isso porque os fogos de artifício são muito usados. Eles imaginavam que a queima de fogos pudesse favorecer outros tipos de tiro. Sabemos que está garantido, mas uma coisa tem que ficar claro: o contingente de agentes da segurança tem quadriplicado nos dias que antecedem os jogos da Copa das Confederações, o que não vejo com um aspecto negativo, mas o que me pergunto é se tem esse contingente, que é pago com recursos públicos, por que ele não está pulverizado em locais onde a matança de jovens é maior? Por que está sempre protegendo alguns grupos privilegiados e espaços determinados como na região da Fonte Nova? Para o local dos jogos, serão deslocados entre mil e duas mil pessoas da força policial, quando normalmente não se vê mais do que cem. É isso que a gente espera do Estado?


IHU On-Line – Que mudanças de reurbanização foram realizadas até este momento em Salvador e quais ainda serão realizadas?

Argemiro Ferreira de Almeida –
O pessoal está indignado com a questão da Copa, entre os motivos está o fato de que o transporte que era precário ficou caótico. Salvador é uma cidade que possui um dos piores meios de transporte coletivo do Brasil. Isso está ligado a duas questões: a primeira se refere à falta de cognição dos gestores públicos em relação aos investimentos. Esses não conseguiram projetar o crescimento da cidade. Temos aqui uma projeção do metrô de mais de 15 anos e existem alguns vagões que estão apodrecendo, mas que não podem circular porque não têm uma linha completa. Esse é um pouco o pano de fundo do transporte coletivo em Salvador; o segundo aspecto, é um problema do ponto de vista geográfico, pois se trata de uma cidade com duas áreas uma em cima e outra embaixo. Penso que não é muito simples equacionar toda a logística de transporte coletivo ou mesmo de vias para sanar as necessidades de quem mora em cima do morro e de quem mora embaixo. Eu diria que uma das primeiras questões foi a falta de visão em relação aos investimentos. O Brasil perdeu a chance de ouro de mostrar para o mundo o que era possível fazer em termos de melhoria para a sociedade brasileira, desde transporte, readequação urbana, educação e saúde pública. Tudo isso estava dentro do plano que o país assinou, mas pouco fez. Em Salvador não é diferente, tendo em vista apenas o último aspecto. Temos aqui dois hospitais grandes que estão com moratória para fechar, justamente porque falta o olhar do gestor público.


Mobilidade urbana

Do ponto de vista da mobilidade, algumas alças de acesso a grandes vias foram feitas, mas elas não resolveram o problema do trânsito, estão aí para valorizar áreas de especulação imobiliária. O foco disso é o carro, não o metrô ou ônibus. Temos um problema sério em relação ao lixo, pois Salvador é uma cidade onde há culpa de dois lados: do cidadão que não se conscientizou, e de que não há um lugar para se descartar. A terceira maior cidade do Brasil em termos de população não tem um sistema em que as pessoas possam colocar os entulhos, que vão tudo para um mesmo aterro, sem separação de lixo. Não há tratamento de esgoto. Parte vai para o mar. Duas vias que havia a pretensão de serem feitas conseguiram ser barradas pela sociedade, pois impactavam diretamente muitas comunidades. E do ponto de vista de garantir o transporte, se dirigia somente para uma classe específica. A Via Viva, por exemplo, tinha 84 quilômetros de extensão com 20 praças de pedágio, poucos acessos aos bairros, não estava projetada para receber ponto de ônibus. As alças que estavam planejadas sufocariam as demais malhas viárias dos bairros. Só conseguimos suspender essa via porque grande parte da sociedade se deu conta que esse projeto violava muitos direitos e porque trazia poucos recursos às comunidades.


IHU On-Line – Como estão sendo preservados aspectos relacionados aos direitos humanos?

Argemiro Ferreira de Almeida –
Vou tomar como exemplo um caso que parece simples, mas que é significativo. Os guardadores de carro em Salvador pagam INSS, são sindicalizados e reconhecidos pela prefeitura. Aqui tem um espaço onde eles guardavam os carros, já que não há estacionamentos públicos. A Fifa, em uma audiência pública junta com a Defensoria Pública (a propósito, essa garantia de direitos está sendo reivindicada via denúncia por parte do Comitê Popular da Copa com os defensores públicos), a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador, disse que os guardadores de carro deveriam sair porque ela precisaria do espaço para estacionamento de pessoas convidadas pela entidade. Ocorreu que as pessoas que trabalham ali há mais de 20 ou 30 anos – pois passa de pai para filho - disseram que não iriam sair e que se fossem enviadas outras pessoas haveria briga. Foi feita uma audiência de conciliação e foi proposto que a Transalvador os contratasse para fazer o trabalho. Queriam levar as pessoas para onde já havia outros guardadores que estariam em situação irregular. Entretanto, os guardadores de carros locais afirmaram que moravam no local e que iriam ficar.

Ainda há no Brasil órgãos públicos, como a Defensoria Pública de Salvador, por exemplo, que veem que essas violações ocorrem. Do ponto de vista mais amplo, o que temos feito é intensificar nossa luta junto à ONU, levando as reinvindicações diretamente a ela. Estivemos em Genebra, na Suíça, fazendo uma mobilização e estamos colhendo os frutos. Está vindo uma comissão da ONU para olhar a questão da Copa e os direitos humanos. Existem duas estratégias bem concretas: as locais, com a Defensoria Pública, e outra que é o trabalho para além da própria esfera do país. Quando vamos à Secopa é para garantir o direito dos trabalhadores.


IHU On-Line – Há algum controle ou monitoramento dos gastos com a Copa? Existe levantamento disso? Que percentual compete ao Estado e à iniciativa privada?

Argemiro Ferreira de Almeida –
Salvador é a cidade-sede com o pior índice de transparência em nível de governo – de todas as esferas relacionadas aos gastos com a Copa. Nós, junto com o Ministério Público e com a Defensoria Pública, lançamos vários pedidos de informação. O que sabemos é que o Estado, com relação à Arena Fonte Nova, desembolsou R$ 750 milhões para renovação do estádio. O espaço e o estádio anterior eram do estado, mas agora quem vai administrar isso é um consórcio entre uma empresa brasileira e uma holandesa, que administrarão durante 30 anos com a possibilidade de prorrogar por mais cinco anos. O estádio tem uma previsão de captação de recursos anual. Se o estádio não alcançar normalmente o que está previsto, o governo desembolsará R$ 107 milhões por ano para suprir a deficiência dos operadores que não conseguiram alcançar a meta. O governo trocou o nome do estádio para Itaipava Arena Fonte Nova, onde a Itaipava pagará R$ 110 milhões nos próximos anos para ter esse nome. Não para por aí. Na Arena Fonte Nova foram envolvidos, além dos R$ 750 milhões, mais de R$ 250 milhões para infraestrutura do entorno.

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