Terceirização: intermediação ilegal de mão de obra

“É preciso continuar valorizando o salário mínimo, o aumento real dos salários, a garantia de aposentadorias dignas para todos, e a terceirização nem de longe combina com o que queremos”, defende Miguel Pereira

Na visão de Miguel Pereira, da Contraf-CUT, “o mundo do trabalho, não apenas no Brasil, mas principalmente no chamado primeiro mundo vem passando por um profundo ataque”. Ele explica: “apesar de estarmos apresentando um cenário de crescimento econômico, com alguns avanços sociais, os postos de trabalho são cada vez mais precários. Há um incremento da jornada de trabalho, os níveis de doenças ocupacionais são cada vez maiores, a remuneração é cada vez mais flexível, o trabalho humano está cada vez sendo menos utilizado, e a terceirização ajuda nisso tudo. Enfim, os paradigmas do trabalho ‘fordista’ não existem mais”. Para Miguel, “o que muda no Brasil é que a situação era tão mais difícil que esse início de inclusão, garantindo-se algum nível de formalidade e distribuição de renda, já apresenta alguns resultados positivos. Mas os trabalhadores e a sociedade não podem se conformar apenas com essa realidade”. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, ele destaca que “a riqueza gerada pelo trabalho humano deve ser compartilhada com a sociedade, através de mais e melhores empregos, e não piores. Não é à toa que somos hoje a sexta maior economia do mundo e a décima pior nação em distribuição da riqueza nacional. Pergunto: vamos perpetuar esse modelo? A terceirização veio para manter essa situação”.

Miguel Pereira é advogado, bancário e secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que sentido você considera que a terceirização pode ser apontada como uma prática ilegal de intermediação de mão de obra?

Miguel Pereira – A terceirização pode ser de mão de obra ou de serviços. No Brasil, particularmente esse processo começou pela mão de obra. Apesar de não termos uma lei sobre a terceirização, temos a CLT, que define o que é uma relação de emprego. Ou seja, se na relação triangular da terceirização houver os elementos caracterizadores (pessoalidade, subordinação, habitualidade, onerosidade), pelo princípio legal da primazia da realidade, podemos afirmar que a relação de emprego é estabelecida de forma direta com a tomadora ou a contratante dos serviços. O termo jurídico para essa situação é “intermediação ilegal de mão de obra”. E registre-se: na maioria dos casos é isso o que ocorre.

IHU On-Line – O que lhe motiva a defender que o trabalhador é visto como mercadoria na intermediação da mão de obra?

Miguel Pereira – Justamente pela figura de um “terceiro” que intermedia a relação e a força de trabalho de outrem, cobrando por isso. Às vezes, cobra das duas partes: da contratante e do próprio trabalhador. O sistema em que alguém ganhava com a exploração dos serviços de outrem se chamava escravidão. E, como para se ganhar as concorrências e licitações, leva mais quem apresentar o menor preço no pregão, retiram-se, diminuem ou não se cumprem os direitos dos trabalhadores. Vemos atraso no pagamento dos salários – já reduzidos perante aos demais trabalhadores –, o não pagamento de férias, o não recolhimento de INSS e do Fundo de Garantia. Muitas vezes nem mesmo a carteira de trabalho é assinada.

IHU On-Line – Que reflexão você faz a partir da situação do trabalho e do emprego no Brasil, considerando que vivemos na modernidade e os indicadores apontam um quadro de desenvolvimento econômico e social?

Miguel Pereira – O mundo do trabalho, não apenas no Brasil, mas principalmente no chamado primeiro mundo vem passando por um profundo ataque. Apesar de estarmos apresentando um cenário de crescimento econômico, com alguns avanços sociais, os postos de trabalho são cada vez mais precários. Há um incremento da jornada de trabalho, os níveis de doenças ocupacionais são cada vez maiores, a remuneração é cada vez mais flexível, o trabalho humano está cada vez sendo menos utilizado, e a terceirização ajuda nisso tudo. Enfim, os paradigmas do trabalho “fordista” não existem mais. O que muda no Brasil é que a situação era tão mais difícil que esse início de inclusão, garantindo-se algum nível de formalidade e distribuição de renda, já apresenta alguns resultados positivos. Mas os trabalhadores e a sociedade não podem se conformar apenas com essa realidade, porque, em caso contrário, caímos naquela velha máxima: “é melhor ter esse emprego, seja qual for, do que não ter nenhum”. E a riqueza gerada pelo trabalho humano deve ser compartilhada com a sociedade, através de mais e melhores empregos, e não piores. Não é à toa que somos hoje a sexta maior economia do mundo e a décima pior nação em distribuição da riqueza nacional. Pergunto: vamos perpetuar esse modelo? A terceirização veio para manter essa situação.

IHU On-Line – O que caracteriza uma relação formal de emprego? Elementos como pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade não estariam ultrapassados considerando a questão do trabalho imaterial e da tecnologia? 

Miguel Pereira – Não, não considero que estejam ultrapassados. Nem tudo que se apresenta como moderno é fruto da escolha das pessoas. São ideologias construídas e vendidas como se fossem pacotes e, aparentemente, parecem ser melhores. Mas depois de um tempo, percebe-se que não foi bom para todos. Nem todos têm a condição do empreendedorismo. Na verdade, trata-se de uma exacerbação da autoexploração, da maximização da produtividade e, obviamente, reduzindo os custos fixos da produção empresarial, repassando esses riscos que, até então, eram do empresário diretamente para as pessoas. Essa é a questão. Outro elemento que me faz afirmar que a questão não está ultrapassada é que as relações numa sociedade são reguladas por normas, por leis. Nem sempre elas são justas, mas servem para regular as relações e dialogam com as condições políticas e de organização e mobilização da sociedade. A definição da relação formal de emprego no Brasil, que consta na CLT, e os pontos constitucionais são pautados em princípios, tais como o da dignidade humana.

IHU On-Line – Em que medida a terceirização pode ser vista como um mito para acobertar a precarização?

Miguel Pereira – É porque a terceirização foi “vendida” à sociedade como algo moderno para a organização e divisão do trabalho, que gera postos de trabalho, que ajuda na especialização do trabalho, e por tudo isso é irreversível. Tudo mentira. A disputa para aumentar a lucratividade e a produtividade, que é apropriada por poucos, em detrimento da geração de postos de trabalho melhores, com menor rotatividade, com menos mortes, etc., constitui um debate que é uma falácia. Os empresários buscam mesmo é redução dos custos com a mão de obra e todos os estudos, dados e informações minimamente sistematizadas apontam para todo tipo de precarização.

IHU On-Line – O que precisa mudar em relação ao mercado de trabalho para contribuir na redução da desigualdade em nosso país?

Miguel Pereira – Alguns pontos deveriam ser atacados de imediato, como a alta rotatividade no emprego, que só no Brasil temos. Como exemplo, temos os bancários – dos cerca de 500 mil trabalhadores, mais da metade tem menos de cinco anos de casa. E cada novo bancário que chega, vem ganhando até 50% menos. Portanto, é preciso por limites a essa possibilidade da demissão sem justa na causa. Outra questão fundamental é o fortalecimento dos sindicatos, aprovando a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da liberdade e da autonomia sindical, com o fim do imposto sindical e do poder normativo da justiça do trabalho. Assim, teríamos sindicatos fortalecidos em condições de fazer a disputa por melhores salários e condições de trabalho. É preciso continuar valorizando o salário mínimo, o aumento real dos salários, a garantia de aposentadorias dignas para todos, e a terceirização nem de longe combina com o que queremos.

IHU On-Line – Quais as principais consequências que os trabalhadores vítimas da precarização das condições de trabalho têm sofrido?

Miguel Pereira – De toda ordem são os prejuízos. A começar pela perda da própria identidade, uma vez que deixam de integrar o mesmo grupo. Apesar de terem a mesma profissão e exercerem a mesma atividade, são vistos como elementos estranhos àquele ambiente. São discriminados. Trabalhadores e cidadãos de segunda classe. Seus contratos de trabalho, quando existem, são diferenciados, não lhes são assegurados os mesmos direitos. Dos mais elementares, como utilizar o mesmo transporte, banheiros, ou restaurantes, a ter salários reduzidos (em alguns casos chegam a 1/3 dos demais), não recebem os mesmos auxílios, não têm plano de saúde, a cada 12 meses de trabalho têm, em média, apenas seis meses de INSS recolhidos, comumente não têm depósitos nas contas do FGTS e, quando demitidos, geralmente não recebem suas verbas rescisórias. E o mais trágico: de cada cinco acidentes de trabalho, quatro são com os terceirizados. A cada 10 mortes, oito são com os terceirizados. Mesmo não tendo dados estatísticos oficiais para comprovar, por alguns indicadores podemos dizer que temos algo em torno de 10 milhões de trabalhadores terceirizados – particularmente acredito que esse número é ainda maior –, de um total de aproximadamente 43 milhões de trabalhadores formais no Brasil. Assim, podemos projetar o tamanho do prejuízo atual e futuro para a classe trabalhadora e, por conseguinte, para a sociedade. Como o mundo poderá ser melhor se as pessoas estiverem piores?

IHU On-Line – O que deveria ser levado em conta ao se pensar em uma lei que fortaleça as relações de emprego e os direitos dos trabalhadores?

Miguel Pereira – Em primeiro lugar, o princípio da igualdade de tratamento entre homens, mulheres, negros, jovens, deficientes e da isonomia de direitos. Em segundo, o fortalecimento da atuação dos sindicatos, para que sejam verdadeiramente comprometidos com a representação e luta histórica dos trabalhadores. Com esses elementos poderíamos restabelecer a solidariedade entre os trabalhadores e a classe trabalhadora. Não há condições de se manter um oásis em meio ao caos. Ou todos ganham, ou todos perdem. Momentaneamente, as coisas parecem que não são assim. Leva algum tempo para as pessoas perceberem que foram enganadas. Às vezes por elas próprias. Essas ideologias do “Você SA”, “Faça seu salário” são intencionalmente construídas e muitas vezes custeadas por grupos financeiros para serem propagandeadas como verdades absolutas, e não o são. Os trabalhadores estão pagando muito caro por terem legitimado parte desse processo.

IHU On-Line – Em que sentido uma legislação precarizante em relação ao trabalho pode comprometer o futuro da nação brasileira?

Miguel Pereira – As nações capitalistas, e o Brasil é uma delas, se organizam através da relação capital e trabalho. Quanto mais injusta for essa relação, mais comprometido será o futuro. O trabalho e o seu rendimento que garantem o sustento e o consumo social, e, por sua vez, a produção industrial e de serviços, é que estruturam a sociedade. Se as pessoas não tiverem a capacidade de bem se manterem, o futuro e a própria vida ficam comprometidas. Violência, morte, doenças são os preços que todos pagamos na medida em que essa relação permanece injusta e inalterável. Coloca em risco inclusive o próprio processo democrático, à medida que não temos uma sociedade de iguais.

IHU On-Line – Que cenário esperar caso seja aprovada a regulamentação da terceirização para outros setores da economia?

Miguel Pereira – Caso o projeto de lei 4330 e seu substitutivo sejam aprovados, o cenário será de caos total. Teremos trabalhadores e cidadãos de terceira classe. O país certamente será mais rico, mas o seu povo infinitamente mais pobre e desprovido de proteção social. Os sindicatos perderão a lógica de sua existência, uma vez que nosso modelo é baseado na organização de categorias profissionais. Pergunto: qual categoria profissional resistirá ou persistirá se tudo e todos poderão ser terceirizados e levados para fora da área de representação dos sindicatos mais organizados? E como a média e a massa salarial serão comprimidos, todas as referências salariais e de direitos serão gradativamente rebaixados.

IHU On-Line – Como a terceirização se relaciona com as transformações do capitalismo contemporâneo? 

Miguel Pereira – A terceirização está no centro das estratégias do capitalismo moderno. Descobriram que esse sistema funciona de forma avassaladora para a redução dos direitos dos trabalhadores em escala global. E se a parcela da riqueza que fica com os trabalhadores for cada vez menor, obviamente a parcela que ficará com os detentores do capital será maior. Não se trata mais de uma forma de divisão do trabalho para aumentar a produtividade.

IHU On-Line – O que esperar de um cenário em que, apesar de a fatia de desocupados ter sofrido uma forte queda nos últimos anos, o trabalhador que se mantém no emprego aumenta a sua produtividade?

Miguel Pereira – O aumento da produtividade é muito bom. O uso de novas tecnologias e equipamentos eliminando, por exemplo, atividades penosas devem ser vistos como uma conquista da sociedade. Por isso mesmo deve ser compartilhada por todos. Por exemplo, se a produtividade aumenta, as pessoas podem trabalhar menos; logo, está correta a reivindicação da redução da jornada de trabalho para todos sem a redução salarial. Os salários também devem ser maiores bem como a participação nos lucros. Caso contrário, continuaremos a dar legitimidade a um sistema que em sua lógica maior está a destruição do ser humano, da própria vida, a qual deve ser digna e abundante para todos.