Problemas e agenda da comunicação no Brasil

O Brasil entra no segundo ano do governo Dilma Rousseff e no décimo ano do governo do PT e as dívidas na área da comunicação continuam.

Havia uma expectativa entre aqueles que estudam e militam no plano midiático que, com o Partido dos Trabalhadores no governo federal, haveria uma mudança de postura no setor, atacando seus problemas históricos (envolvendo concentração, na essência, o que passa por propriedade cruzada e suas consequências, como a necessidade de controle público dos atos de midiatização). No entanto, nada foi feito nesse sentido e o máximo que acontece são promessas vazias.

Justiça seja feita. Como este artigo pretende uma análise objetiva das demandas da sociedade quanto à comunicação, sem objetivos partidários ou de defender ou atacar uma sigla ou grupamento político, deve-se reconhecer também os méritos. Assim, deve ser aplaudida a ousadia do governo Lula de ter institucionalizado num patamar mais elevado a televisão pública no país. Ainda que no cotidiano do brasileiro a TV Brasil não tenha dito a que veio, só sua existência já é um mérito, quando a agenda neoliberal global impõe justamente o desmonte da TV pública.

Convencionou-se dizer que o Brasil só começa a funcionar após o carnaval, o que não é uma verdade integral, já que milhões de trabalhadores, desde os primeiros minutos do novo ano, batalham arduamente para este país funcionar (e muitos descansarem). De toda forma, o importante é que é hora do Brasil ter coragem de enfrentar sua mídia, já que ninguém pode se iludir que um problema dessa magnitude será resolvido sem enfrentamentos. É aqui que reside o problema: se há uma enorme resistência, um governo refém das denúncias da mídia e um Congresso composto de radiodifusores e fisiologistas não vão entrar nessa briga.

Então, o que fazer, se esse macroambiente não deve se alterar no curto prazo? Mais ainda, se as benesses do poder seduzem a tantos que no passado já tiveram outro discurso? Lembra-se que as possibilidades de avanço, na primeira década deste século, poderiam materialmente ter ocorrido via legislações que pretendiam criar a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual – Ancine, o Código Nacional dos Jornalistas e a definição do padrão brasileiro de televisão digital. Isso sem falar na própria TV Brasil, que, se tem o mérito de ter sido criada, falta muito para avançar, inclusive em termos democráticos.

A saída, portanto, passa pela pressão popular em torno das demandas da sociedade, independentemente da representação congressual e de quem ocupa o Executivo. É claro que, na democracia representativa, cedo ou tarde tais instâncias são necessárias e mesmo indispensáveis para se promover alguma mudança legislativa. Não obstante, ficar esperando uma iniciativa parlamentar ou do Executivo, no quadro atual, de dependência dos poderes constituídos à mídia, beira a ingenuidade. É hora da própria sociedade constituir uma agenda mínima e lutar por ela, pressionando fortemente por sua implementação.

Pode-se argumentar quanto à existência de avanços pontuais, quanto ao fato do modelo de televisão digital incorporar inovações nacionais. Mas, em termos do chamado direito à comunicação, que é a prerrogativa da sociedade de receber todas as perspectivas de informação, em suas múltiplas nuances, assim como participar da arena midiática, levando suas próprias demandas, identidades e posicionamentos sobre o mundo em que está inserida, pouco ou nada mudou. O máximo que se tem de acesso público à TV nada tem de público, pois serve aos partidos para fazerem proselitismo, minados que estão de interesses privados.

Outro avanço pontual é a lei n. 12.485, de 12 de setembro de 2011, que acaba com a assimetria regulatória na televisão paga (entre cabo, satélite e micro-ondas) e representará vantagens para o consumidor, que ganha mais opção e preço menor. Com isso o Brasil entra no sistema global de comunicação, posição para a qual já vinha caminhando desde a última década do século XX, mas com uma série de limites legais. A convergência entre produção, distribuição e consumo fica liberada, com a permissão das operadoras de telecomunicações entrarem no mercado audiovisual e a derrubada de limites para o capital estrangeiro.

No entanto, uma nova legislação para a TV paga em nada altera as questões estruturais do país na área. Como um dos setores mais oligopolizados, as comunicações conformam uma das áreas que mais deveria requerer atenção por parte de legisladores, governantes, sociedade civil e mercado. Assim, para não dizerem que a Academia não é propositiva, propõe-se aqui uma medida (inicial) da maior importância. É a criação de uma Agência Nacional de Comunicações – Anacom, que regule e fiscalize a mídia, como todas as áreas, atenuando as distorções do mercado, conforme as boas regras do sistema capitalista.