Democracia: regime ideal para o exercício da política social

De acordo com Potyara Amazoneida Pereira Pereira, a democracia por si só já supõe a existência de direitos sociais que se concretizam por meio de políticas sociais públicas

“A democracia é o regime ideal para o exercício da política social voltada para a satisfação das necessidades humanas. Só nas ditaduras, as políticas sociais são usadas contra a sociedade, como já aconteceu no Brasil. Usava-se a política social para criar uma cortina de fumaça no intuito de encobrir o cerceamento dos direitos civis e políticos”. Essa é a opinião da professora Potyara Amazoneida Pereira Pereira, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. Para a docente do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília – UnB, “no Brasil, a satisfação das necessidades do capital sempre foi privilegiadamente providenciada, em detrimento das necessidades socais”. E completa: “tanto é assim que o nosso país vem sendo, por muitos anos, considerado campeão de desigualdade social e exemplo notório de injustiça distributiva”.

Potyara Amazoneida Pereira Pereira possui graduação em Serviço Social e em Direito. É mestre e doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília e pós-doutora em Política Social pela University of Manchester/UK. Foi professora auxiliar e assistente da Universidade Federal do Pará (1966-1968), assistente, adjunta e titular da Universidade de Brasília (1971-1993/2005-2010) e visitante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ (2000-2002). Atualmente é pesquisadora colaboradora da Universidade de Brasília, liderando o Grupo de Estudos Político-sociais – Politiza. É professora do Programa de Pós-Graduação em Política Social da UnB e pesquisadora do Neppos/Ceam/UnB e do CNPq.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a relação entre a política social e os enfrentamentos de classe considerando a realidade brasileira?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – Em minha opinião, na base da política social existem correlações de forças, geralmente de classe, erigidas em torno de interesses conflitantes. A política social, resultante dessa relação conflituosa, contraditoriamente costuma servir a parte com maior poder de pressão, mas sem eliminar a outra parte. Daí a importância estratégica da combatividade política constante da classe trabalhadora. No Brasil, as maiores conquistas sociais foram obtidas pelas classes populares. Um exemplo é a Constituição Federal vigente, promulgada em 1988, cujos direitos sociais foram aprovados na Assembleia Nacional Constituinte, contrariando poderosos grupos conservadores. Mas estes não foram vencidos e passaram a se reorganizar contra esses direitos. Ou seja, o campo da política social é o de uma luta sem tréguas.

IHU On-Line – Em que sentido a abordagem marxiana é adequada para explicar o processo de gênese das políticas sociais e públicas?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – No sentido de que só ela explica a verdadeira causa da existência da pobreza e das desigualdades sociais no capitalismo. Por isso ela fornece a fundamentação que propicia o entendimento da política social como processo contraditório que, justamente por isso, pode ser utilizado pelas classes subalternas para melhoria das suas condições de vida e de trabalho.

IHU On-Line – Podemos considerar que no Brasil as políticas sociais tiveram trajetórias influenciadas por mudanças econômicas e políticas?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – Sim. No Brasil a política social, como processo que também resulta da relação simultaneamente recíproca e antagônica entre Estado e sociedade, teve seu início nos anos 1930, quando, economicamente, o país deixava de ser agroexportador para torna-se urbano-industrial. Esse fato gerou mudanças sociais e políticas que redundaram na criação de políticas sociais demandadas por uma classe trabalhadora urbana em formação.

IHU On-Line – O que marca as experiências brasileiras no campo das políticas de satisfação de necessidades, considerando sua trajetória histórica em nosso país?

Potyara Amazoneida Pereira Pereira – No capitalismo, existem dois tipos de necessidades que demandam a atenção do Estado e da sociedade: as necessidades humanas, ou sociais, e as necessidades do capital. No Brasil, a satisfação das necessidades do capital sempre foi privilegiadamente providenciada, em detrimento das necessidades socais. Tanto é assim que o nosso país vem sendo, por muitos anos, considerado campeão de desigualdade social e exemplo notório de injustiça distributiva.