Edição 369 | 15 Agosto 2011

Unesco desperta polêmica no debate sobre regulação da comunicação no Brasil

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Gislene Moreira

No último dia 6 de julho, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação – Frentecom deu um passo importante na tentativa de mobilizar a sociedade e de qualificar o debate da regulação midiática. Leia mais...

Por Gislene Moreira*

No último dia 6 de julho, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação – Frentecom  deu um passo importante na tentativa de mobilizar a sociedade e de qualificar o debate da regulação midiática. No entanto, o seminário realizado em Brasília acabou expondo as divergências internas do movimento pelo direito a comunicação no país.
A polêmica foi despertada pelo consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco, Andrew Puddephatt. O especialista destacou a necessidade de garantir a independência dos meios de comunicação e defendeu a criação de órgãos de mídia que autorregulem os conteúdos jornalísticos. Para ele, a liberdade de expressão precisa de algumas restrições, como em relação aos discursos discriminatórios, mas essas medidas podem ser reguladas pelas próprias empresas de comunicação.

Ainda que todos os participantes do evento foram unânimes em reconhecer a insuficiência (ou inexistência) do modelo de regulação brasileiro para o tema, Puddephatt reascendeu antigos debates internos entre as entidades da sociedade civil. Nos fóruns de discussão interna do movimento, muitas organizações deixaram claro sua discordância da visão apresentada pelo consultor da Unesco.
Roseli Goffman, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, acredita que essa postura possui equívocos para a realidade brasileira, e cita como exemplo a questão da regulação da publicidade infantil, na qual as empresas midiáticas expressam posturas bastante conservadoras em detrimento de interesses sociais.

Mas as críticas ao posicionamento da Unesco não param por aí. Muitas entidades apontam problemas nas publicações da entidade. Segundo Alice Campos, da Frenavetec, os textos da “Série debates CI: comunicação e informação”, produzido pela organização das Nações Unidas sobre a regulação da comunicação no Brasil, pouco contribuem na defesa do direito a comunicação. “Uma pena que o texto sobre o ‘Ambiente Regulatório’ ouviu a TV Globo e o Conar e se esqueceu de dialogar também com nós, os atores sociais diretamente envolvidos na comunicação”, afirma.

A Abraço reclama que a instituição pouco tem dado atenção ao tema dos meios comunitários. E outros segmentos vão ainda mais longe, e questionam a relação estabelecida pela Unesco com a Globo na parceria do Criança Esperança. Para o professor Adilson Cabral, o debate é mais profundo. A Unesco precisaria rever seus próprios conceitos internos, e a partir daí posicionar-se no cenário. Ele acredita que o movimento precisa perder o receio de discutir a postura dos organismos multilaterais e pressionar por modelos mais próximos às suas reivindicações.
Já Bia Barbosa, do Intervozes, tenta trazer uma visão mais ponderada. “Acho que precisamos ter um pouco mais de cautela para não jogar o bebê fora com a água da banheira. O risco de avançar nesse tipo de crítica é ficarmos falando sozinhos e tudo continuar como está”. Bia relembra que a parceria com o Criança Esperança é um tema polêmico dentro da própria organização, e que o movimento não pode desconsiderar a história e relevância da Unesco na promoção do tema do direito à comunicação.

Toda essa discussão nos indica a necessidade de um debate mais profundo. A Unesco liderou, nos anos 1970, os debates para um Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação – Nomic. Mas depois da feroz reação de países como Estados Unidos e Inglaterra ao famoso Relatório MacBride, que recomendava políticas públicas que reduzissem a hegemonia norte-americana no setor, a instituição passou por momentos delicados e recuou no debate. Com a retirada desses dois países da entidade, a Unesco perdeu recursos. Com as pressões políticas, também perdeu seu papel de vanguarda. E por mais de 30 anos pouco atuou no tema da comunicação.

No início dos anos 2000, a organização voltou a atuar no cenário internacional para o tema, principalmente em disputas com a Organização Mundial do Comércio para o tema da exceção cultural, quando tentava evitar que questões como a comunicação e a cultura fossem reduzidas a mais um produto mercantil no jogo do comércio internacional. Esse momento coincide com o aumento da pressão da sociedade civil e a reação de alguns países, especialmente da América Latina em enfrentar a regulação midiática de corte neoliberal. Mas também com a volta dos EUA à organização.

Esse breve panorama parece indicar que a entidade, historicamente na vanguarda do direito à comunicação, enfrenta ainda uma série de disputas e contradições internas que dificultam uma posição clara e unificada em relação à bandeira da liberdade de expressão. Nas principais conquistas recentes dos movimentos sociais no tema da regulação de meios, como na Argentina, a Unesco foi um ator quase que insignificante.
No Brasil, em um complexo e difícil cenário para o tema, os movimentos que levantam a bandeira da comunicação têm buscado apoio na entidade internacional. Mas a polêmica que se evidenciou depois do Seminário sobre autorregulação revela que esses grupos ainda estão distantes de definir uma política de alianças e um programa unificado. E assim, em meio a disputas e acusações recíprocas, continua lenta a marcha de uma mudança progressista na regulação midiática brasileira.

* Doutora em Ciências Sociais e Políticas pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso-México), atua nos temas de participação, movimentos sociais e políticas de comunicação na América Latina e é membro do Grupo Cepos. Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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