"A América Latina vive uma batalha midiática sem precedentes"

Vozes abertas da América Latina: Estado, políticas públicas e democratização da comunicação (Rio de Janeiro: Mauad/Faperj, 2011) Dênis de Moraes afirma que tem faltado vontade política à Presidência da República e a uma parte ponderável do Congresso Nacional para assumir a causa urgente da democratização da comunicação

“Pela primeira vez no continente, políticas que reestruturam os sistemas de comunicação prosperam nas agendas públicas. É uma tentativa de superar a histórica letargia do Estado diante da avassaladora concentração das indústrias de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, quase sempre pertencentes a dinastias familiares”. A afirmação é de Dênis de Moraes, autor do livro recém-lançado pela Mauad Vozes abertas da América Latina: Estado, políticas públicas e democratização da comunicação. Na entrevista que concedeu por e-mail para a IHU On-Line sobre a obra, ele declara que “a chamada grande imprensa é a primeira a faltar com isenção e neutralidade quando intenta orientar ideologicamente os leitores, em editoriais e artigos; quando adota juízos particulares para selecionar, tratar e hierarquizar as informações; quando exerce controle sobre o que vai ser difundido, restringindo, silenciando ou amplificando questões e pontos de vista; quando nos diz quais são os escândalos, as crises, os banhos de sangue e as tragédias que devem ser conhecidos, discutidos, aceitos, rejeitados ou tolerados; quando espetaculariza situações e até guerras e atentados, seja para despertar comoção e adesão, seja para infundir ódio e preconceito, ou mesmo para naturalizar desigualdades; e ainda quando descontextualiza e isola as notícias de suas causas ou consequências históricas, políticas e culturais”. E conclui: “o prosseguimento das transformações em curso na América Latina dependerá, fundamentalmente, de vontade política permanente e de uma sólida sustentação popular às iniciativas democratizadoras de governos progressistas”.

Dênis de Moraes é professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense, pesquisador do CNPq e da Faperj, autor e organizador de vários livros, entre os quais Mutações do visível: da comunicação de massa à comunicação em rede (Rio de Janeiro: Pão e Rosas Editora, 2010), A batalha da mídia (Rio de Janeiro: Pão e Rosas Editora, 2009), Sociedade midiatizada (Rio de Janeiro: Mauad, 2006) e Por uma outra comunicação (Rio de Janeiro: Record, 2003).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Que relações podem ser estabelecidas entre as novas ações comunicacionais e os reordenamentos políticos, econômicos e socioculturais promovidos por “governos eleitos com as bandeiras da justiça social e da inclusão das massas nos processos de desenvolvimento”?

Dênis de Moraes – O debate sobre a participação do poder público nos sistemas de comunicação da América Latina ganhou ímpeto com o consenso estabelecido entre governos progressistas quanto à importância de se fortalecer a pluralidade e facilitar o acesso dos cidadãos à informação, ao conhecimento e às tecnologias. Pela primeira vez no subcontinente, políticas que reestruturam os sistemas de comunicação prosperam nas agendas públicas. É uma tentativa de superar a histórica letargia do Estado diante da avassaladora concentração das indústrias de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, quase sempre pertencentes a dinastias familiares. As pretensões monopólicas foram beneficiadas por legislações omissas ou complacentes e pela adesão de sucessivos governos às doxas neoliberais do “Estado mínimo” e do “máximo de mercado”.

O que governos progressistas almejam agora são intervenções que, mesmo quando limitadas ou parciais, diversifiquem os meios de comunicação. Tornam-se essenciais a discussão e a fixação de critérios e parâmetros de interesse social para a definição das linhas gerais de programação das empresas concessionárias de rádio e televisão, bem como a renovação de marcos regulatórios para as outorgas de canais; a descentralização dos meios de veiculação; o fomento ao audiovisual independente; o estabelecimento de cotas de produção, distribuição e exibição de conteúdos nacionais nos cinemas e nas televisões aberta e paga; e a integração cultural em bases cooperativas.

O fato alentador, na América Latina, é a conversão de algumas dessas premissas em fontes inspiradoras de políticas públicas. Há uma série de coincidências nos modos de repensar a atuação do Estado, a começar pelo entendimento de que as questões comunicacionais dizem respeito, na maioria das vezes, aos interesses coletivos. Não podem restringir-se a vontades particulares ou corporativas, pois envolvem múltiplos pontos de vista. Cabe ao Estado um papel regulador, harmonizando anseios e zelando pelos direitos à informação e à diversidade cultural. Também existe consenso quanto à importância de se repor o papel do Estado como articulador e gestor de plataformas de comunicação e como fomentador de espaços autônomos de expressão no seio da sociedade civil, evitando-se que os canais informativos e de entretenimento fiquem concentrados no setor privado.

IHU On-Line – Quais as principais mudanças nos sistemas de comunicação na América Latina?

Dênis de Moraes – As providências antimonopólicas variam de país para país, refletindo peculiaridades socioculturais e correlações de força específicas de cada cenário político. O bloco mais ativo é formado por Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina, cujos governos são ostensivos na rejeição ao monopólio privado da mídia e ao seu desmedido predomínio na vida social. Entre as medidas que vêm sendo tomadas, devemos destacar as novas legislações para a radiodifusão sob concessão pública, a fim de coibir a concentração dos setores de rádio e televisão nas mãos de poucos grupos privados. As disposições legais visam assegurar condições equânimes em termos de acesso, participação e representatividade nos sistemas de radiodifusão, para que haja equilíbrio nas prerrogativas de atuação entre três instâncias envolvidas: o próprio Estado (com serviço público de qualidade e diversificado), o setor privado (com fins lucrativos e responsabilidades sociais bem definidas) e a sociedade civil (movimentos sociais, comunitários e étnicos, universidades, associações profissionais, produtores independentes, etc.).

Um exemplo a ser seguido é o da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, da Argentina, sancionada pela presidenta Cristina Kirchner em 10 de outubro de 2009. Segundo o Comitê para a Liberdade de Expressão da Unesco, é uma das legislações antimonopólicas mais avançadas do mundo. Trata-se de um marco regulatório abrangente para a comunicação midiática, incluindo convergência digital entre TV a cabo, telefonia e internet, e um regime de outorgas em condições equitativas e não discriminatórias, impedindo a concentração de canais de TV aberta e paga e rádio AM e FM por grupos midiáticos, além de determinar que nenhuma concessionária de rádio e TV pode ter uma área de cobertura que ultrapasse 35% da população do país. Ainda em 2011, a agência reguladora do audiovisual, criada pela lei, promoverá, por editais públicos, a licitação de nada menos de 110 canais digitais de televisão aberta, em todo o país, destinados a setores sociais e comunitários sem fins lucrativos.
Têm havido ainda progressos consideráveis em termos de reconhecimento legal da radiodifusão comunitária como um dos instrumentos de expressão dos setores sociais e populares, sobretudo em países como Uruguai, Bolívia, Venezuela, Paraguai e Equador.

É importante mencionar outras ações governamentais, em andamento ou planejadas, tais como apoios institucionais a meios alternativos e comunitários, fomento ao audiovisual independente e à produção cultural nacional, reorganização da comunicação estatal e fortalecimento da cooperação regional em moldes não mercantis.
Para tentar se contrapor às sistemáticas campanhas opositoras da mídia comercial, os governos de Venezuela, Equador, Bolívia e Paraguai estão ampliando seus sistemas de comunicação, lançando jornais diários ou semanais, com preços simbólicos, para divulgar suas realizações e expor seus pontos de vistas, tendo como público-alvo leitores das classes populares, que, por razões econômicas e culturais, geralmente têm poucas oportunidades de acesso a fontes diversificadas de informação. No plano televisivo, merecem ser lembradas as experiências promissoras de canais estatais de televisão educativa e cultural, como Encuentro (Argentina), Vive (Venezuela) e EcuadorTV, além do canal multiestatal Telesur (que tem, entre seus acionistas, os governos de Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina, Cuba e Nicarágua). Nesse sentido, há governos latino-americanos que se tornam operadores de mídia, sem fins lucrativos, com o propósito de ampliar seus espaços de veiculação e de interferência junto à opinião pública, mesmo que sejam muito desiguais as condições de concorrência com o poder da mídia comercial.