Edição 360 | 09 Mai 2011

“Eficiência e justiça não bastam para assegurar a felicidade”: o valor do princípio do dom na economia

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Moisés Sbardelotto

Para o economista italiano Stefano Zamagni, o exercício do dom é o pressuposto indispensável para que Estado e mercado possam funcionar, tendo como objetivo o bem comum. Sem práticas ampliadas do dom, é possível ter um mercado eficiente e um Estado competente e até justo, mas as pessoas não poderão realizar a alegria de viver

“O cristianismo é uma religião encarnada que, enquanto tal, se preocupa com a condição de vida dos homens que vivem em sociedade”. E essa compreensão foi a grande novidade da primeira encíclica de João XXIII, Mater et Magistra, publicada há 50 anos. Para o economista italiano Stefano Zamagni, a encíclica também se contrapõe ao “risco espiritualista que tende a reduzir a mensagem cristã a uma mensagem somente para a alma e não também para o corpo”.

Por isso, em entrevista por e-mail à IHU On-Line, ele afirma que “é preciso reconhecer ao princípio de gratuidade um posto de primeiro plano na vida econômica”. E questiona: “Qual é a função própria do dom? A de fazer compreender que, ao lado dos bens de justiça, há os bens de gratuidade e que, portanto, não é autenticamente humana a sociedade que se contenta somente com os bens de justiça”.

No próximo dia 30 de maio, Zamagni estará presente no Instituto Humanitas Unisinos – IHU, para um debate sobre alternativas econômicas eticamente reguladas. Sua conferência Economia de Comunhão e outras formas de Economia Social: Limites, Possibilidades e Perspectivas irá ocorrer das 19h30 às 22h, no Auditório Central da Unisinos, com entrada gratuita. Saiba mais em http://migre.me/4sCp9.

Com um extenso currículo, o economista italiano Stefano Zamagni recentemente ganhou destaque mundial por ter sido um dos principais consultores e assessores do Papa Bento XVI na redação da encíclica Caritas in Veritate, publicada em 2009, acerca do “desenvolvimento humano integral”. É professor da Universidade de Bolonha, na Itália, e já lecionou na Universidade de Parma e na Universidade Comercial Luigi Bocconi, em Milão. Desde 1991, é consultor do Conselho Pontifício “Justiça e Paz”, do Vaticano, e, entre 1994-1995, foi membro do comitê de iniciação da Pontifícia Academia das Ciências Sociais. Desde 1999, é membro da New York Academy of Sciences, dos Estados Unidos. De 1999 a 2007, foi também presidente da Comissão Católica Internacional para as Migrações - ICMC. Desde 2007, é presidente da Agência para as Organizações Não Lucrativas de Utilidade Social - Onlus, entidade do governo italiano responsável pelas associações sem fins lucrativos. Em 2008, foi homenageado com o título de Cavaleiro-Comendador da Ordem de São Gregório Magno, uma das cinco ordens pontifícias da Igreja Católica. Em 2010, recebeu o título de doutor honoris causa em economia da Universidade Francisco de Vitoria, de Madri, Espanha. É autor de inúmeros livros, dentre os quais destacamos Microeconomia (Ed. II Mulino, 1997), Profilo di Storia del Pensiero Economico (Ed. Nuova Italia Scientifica, 2004), Per una Nuova Teoria Economica della Cooperazione (Ed. Il Mulino, 2005) e L'Economia del Bene Comune (Ed. Città Nuova, 2007). Em português, publicou recentemente Economia Civil: Eficiência, Equidade e Felicidade (Ed. Cidade Nova, 2010), com coautoria de Luigino Bruni.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais são os pontos centrais abordados pelo Papa João XXIII no momento histórico da publicação da encíclica Mater et Magistra?

Stefano Zamagni –
A Mater et Magistra foi publicada no término da fase da reconstrução pós-bélica em um contexto caracterizado ainda pelo domínio colonial de alguns países do Ocidente avançado e não ainda pelos dois fenômenos de porte epocal que emergiram nas duas décadas subsequentes: a globalização e a terceira revolução industrial. No que diz respeito à área dos problemas econômicos e sociais, a mensagem da Mater et Magistra foi especificamente dirigida aos governos nacionais, para que assumissem as suas responsabilidades no coplanejamento do caminho de desenvolvimento econômico dos seus países. Em certo sentido, a Mater et Magistra “abençoa” o modelo de economia mista, segundo o qual o setor público e o setor privado deviam cooperar para o bem comum.


IHU On-Line – Em sua opinião, quais foram as grandes novidades do documento para a conjuntura da época?

Stefano Zamagni –
A grande novidade da Mater et Magistra foi a de fazer com que se compreendesse que o cristianismo é uma religião encarnada que, enquanto tal, se preocupa com a condição de vida dos homens que vivem em sociedade. A Mater et Magistra fala contra o risco espiritualista que tende a reduzir a mensagem cristã a uma mensagem somente para a alma e não também para o corpo.


IHU On-Line – Justiça, equidade, subsidiariedade são termos que se repetem na encíclica. Qual a ética econômica subjacente à Mater et Magistra? Como os avanços e desafios ético-econômicos propostos por João XXIII nos desafiam hoje?

Stefano Zamagni –
A matriz ética que sustenta a implantação da Mater et Magistra é a da ética das virtudes, assim como elaborada por São Tomás. As noções de equidade, subsidiariedade, justiça, hoje exigem ser reelaboradas, exatamente para levar em conta as res novae [coisas novas] abordadas na primeira pergunta. Não podemos, por conseguinte, pensar em aplicar à realidade hodierna as formulações da Mater et Magistra que, validíssimas para o contexto da época, apresentam-se hoje um tanto obsoletas.

Por outro lado, a respeito disso, a primeira mensagem de destaque que nos vem da Caritas in Veritate, de Bento XVI, por exemplo, é o convite a superar a já obsoleta dicotomia entre a esfera do econômico e a esfera do social. A modernidade deixou-nos de herança a ideia com base na qual, para se ter acesso ao clube econômico, é indispensável visar ao lucro e ser motivado por intenções exclusivamente de autointeresse. Como se dissesse que não somos plenamente empreendedores se não perseguimos a maximização do lucro. Caso contrário, deveríamos nos contentar em fazer parte da esfera social. Essa conceituação absurda – por sua vez filha do erro teórico que confunde a economia de mercado que é o genus com sua particular species sua que é o sistema capitalista – levou a identificar a economia com o lugar da produção da riqueza (ou da renda), e o social, com o lugar da sua distribuição e da solidariedade.

A Caritas in Veritate diz-nos, ao contrário, que se podem fazer negócios mesmo que sejam buscados fins de utilidade social e que se seja movido à ação por motivações de tipo pró-social. Esse é um modo concreto, embora não o único, de preencher o perigoso abismo entre o econômico e o social – perigoso porque, se é verdade que um agir econômico que não incorpore em seu interior a dimensão do social não seria eticamente aceitável, é igualmente verdade que um social meramente redistributivo que não faça as contas com o vínculo dos recursos não seria sustentável em longo prazo: antes de poder distribuir, é necessário, de fato, produzir.

Bento XVI quis, assim, desafiar um lugar comum ainda duro de morrer, segundo o qual a ação econômica seria algo muito sério e exigente para ser deixado ao contágio dos quatro princípios cardeais da Doutrina Social da Igreja, que são: centralidade da pessoa humana; solidariedade; subsidiariedade; bem comum. Daí a implicação prática com base na qual os valores da Doutrina Social da Igreja deveriam achar espaço unicamente nas obras de natureza social, dado que aos especialistas da eficiência caberia a tarefa de guiar a economia. É mérito dessa encíclica, certamente não secundário, a contribuição para sanar essa grave lacuna, que é ao mesmo tempo cultural e política.

Contrariamente ao que se pensa, não é a eficiência o fundamentum divisionis para distinguir o que é empresa e o que não é, e isso pela simples razão de que a categoria da eficiência pertence à ordem dos meios e não à dos fins. De fato, devemos ser eficientes para atingir o melhor fim que livremente escolhemos dar à nossa ação. Mas a escolha do fim não tem nada a ver com a própria eficiência. Só depois que se escolheu a meta a ser alcançada é que o empreendedor deve procurar ser eficiente. Uma eficiência com fim em si mesma acabaria no eficientismo, que é uma das causas mais frequentes, hoje, de destruição da riqueza, como a crise econômico-financeira em curso confirma.


Economia civil

Pois bem, o ganho que a Caritas in Veritate oferece é o de tomar posição em favor da concepção de mercado, típica da tradição de pensamento da economia civil, segundo a qual se pode viver a experiência da socialidade humana dentro de uma vida econômica normal, e não fora ou ao lado dela, como sugere o modelo dicotômico de ordem social. Essa é uma concepção que é alternativa, ao mesmo tempo, tanto à que vê o mercado como lugar da exploração e da opressão do forte sobre o fraco, quanto à que, em consonância com o pensamento anarcoliberal, o vê como lugar capaz de dar solução a todos os problemas da sociedade.
A economia civil coloca-se como alternativa com relação à economia de tradição smithiana, que vê o mercado como a única instituição verdadeiramente necessária para a democracia e para a liberdade. A Doutrina Social da Igreja nos recorda, ao invés, que uma boa sociedade é certamente fruto do mercado e da liberdade, mas há exigências, que remetem ao princípio de fraternidade, que não pode ser evitadas, nem remetidas somente à esfera privada ou à filantropia. Ao mesmo tempo, a Doutrina Social da Igreja não toma parte junto a quem combate os mercados e vê o econômico em conflito endêmico e natural com a vida boa, invocando um decréscimo e uma retirada do econômico da vida em comum. Ao contrário, ela propõe um humanismo multidimensional, no qual o mercado não é combatido ou “controlado”, mas é visto como momento importante da esfera pública – esfera que é muito mais vasta do que é estatal – que, se concebido e vivido como lugar aberto também aos princípios de reciprocidade e do dom, pode construir a “cidade”.


IHU On-Line – Como o senhor analisa os conceitos de “dom”, “gratuidade” ou “comunhão”, que servem de base para algumas teorias econômicas que visam a ser eticamente justas?

Stefano Zamagni –
O acolhimento da perspectiva da gratuidade dentro da ação econômica comporta duas consequências, dentre tantas. A primeira concerne ao modo de olhar a relação entre crescimento econômico e programas de bem-estar social. Quem vem primeiro: o crescimento econômico ou o bem-estar social? Dito de outro modo, o gasto com o welfare [bem-estar social] deve ser considerado como consumo social ou como investimento social? A tese defendida na Caritas in Veritate, por exemplo, é que, nas condições históricas atuais, a posição de quem vê o welfare como fator de desenvolvimento econômico é muito mais confiável e justificável do que a posição contrária.

Como se sabe, o Estado social, na segunda metade do século XX, representou uma instituição voltada à busca de dois objetivos principais: por um lado, reduzir a pobreza e a exclusão social, redistribuindo, por meio da tributação, renda e riqueza (a assim chamada função de “Robin Hood”); e, por outro lado, oferecer serviços de seguridade, favorecendo uma alocação eficiente dos recursos ao longo do tempo (função de “cofrinho”). O instrumento cogitado para a necessidade foi, basicamente, o seguinte: os governos usam o dividendo do crescimento econômico para melhorar a posição relativa de quem está pior, sem piorar a posição absoluta de quem está melhor. No entanto, todo um conjunto de circunstâncias – a globalização e a terceira revolução industrial – causou, nos países do Ocidente avançado a partir dos anos 1980, uma diminuição de velocidade do crescimento potencial. Isso acabou dando fôlego, durante a última década, ao convencimento de que os mecanismos redistributivos da tributação e dos serviços sociais são a causa do enfraquecimento do crescimento potencial e, consequentemente, são responsáveis por gerar uma escassez de recursos para a ação social dos governos. Os resultados desse modo de ver o welfare estão aí para todos verem. Não somente o velho estado de bem-estar mostra-se hoje incapaz de enfrentar as novas pobrezas; ele é igualmente impotente contra as desigualdades sociais, em contínuo aumento na Europa.
As razões que sustentam a tese da existência de um trade-off  entre proteção social e crescimento econômico são muito menos plausíveis do que aquelas que militam em favor da tese oposta. Não é de nenhuma forma verdade que o reforço dos institutos de proteção social implicam na condenação a um crescimento mais baixo, em longo prazo insustentável. É verdade, ao contrário, que um welfare pós-hobbesiano, centrado principalmente em políticas de promoção das capacidades das pessoas, constitui, na atual fase pós-fordista, caracterizada pela emergência de novos riscos sociais, o antídoto mais eficaz contra possíveis tentações antidemocráticas e, desse modo, o fator decisivo de desenvolvimento econômico.


A função do dom

Reconhecer ao princípio de gratuidade um posto de primeiro plano na vida econômica tem a ver com a difusão da cultura e da práxis da reciprocidade. Junto com a democracia, a reciprocidade é um valor fundante de uma sociedade. Ou melhor, poder-se-ia também sustentar que é da reciprocidade que a regra democrática extrai seu sentido último. Em que “lugares” a reciprocidade é de casa, ou seja, é praticada e alimentada? A família é o primeiro de tais lugares: pense-se nas relações entre pais e filhos, e entre irmãos e irmãs. Depois, há a cooperativa, a empresa social e várias formas de associações. Não é verdade, talvez, que as relações entre os componentes de uma família ou entre sócios de uma cooperativa são relações de reciprocidade? Hoje, sabemos que o progresso civil e econômico de um país depende basicamente de quão difundidas entre os seus cidadãos são as práticas de reciprocidade. Sem o mútuo reconhecimento de uma pertença comum, não há eficiência ou acumulação de capital que se mantenha. Há hoje uma imensa necessidade de cooperação: eis porque precisamos expandir as formas da gratuidade e reforçar as que já existem. As sociedades que extirpam do seu próprio campo as raízes da árvore da reciprocidade são destinadas ao declínio, como a história nos ensinou há muito tempo.

Qual é a função própria do dom? A de fazer compreender que, ao lado dos bens de justiça, há os bens de gratuidade e que, portanto, não é autenticamente humana a sociedade que se contenta somente com os bens de justiça. Qual é a diferença? Os bens de justiça são aqueles que nascem de um dever; os bens de gratuidade são os que nascem de uma obbligatio. São bens, a saber, que nascem do reconhecimento de que eu estou ligado a um outro, que, em certo sentido, ele é parte constitutiva de mim. Eis porque a lógica da gratuidade não pode ser simplistamente reduzida a uma dimensão puramente ética. A gratuidade, de fato, não é uma virtude ética. A justiça, como já ensinava Platão, é uma virtude ética, e estamos todos de acordo sobre a importância da justiça, mas a gratuidade refere-se, ao contrário, à dimensão supraética do agir humano, porque a sua lógica é a superabundância, enquanto a lógica da justiça é a lógica da equivalência.

E, então, a Caritas in Veritate nos diz que uma sociedade, para funcionar bem e para progredir, precisa que, dentro da práxis econômica, haja sujeitos que compreendam o que são os bens de gratuidade, que se entenda, em outras palavras, que necessitamos fazer refluir o princípio de gratuidade nos circuitos da nossa sociedade.

O desafio a que Bento XVI nos convida é o de lutar para restituir o princípio do dom à esfera pública. O dom autêntico, afirmando o primado da relação sobre sua exoneração, do laço intersubjetivo sobre o bem doado, da identidade pessoal sobre o lucro, deve poder encontrar espaço de expressão em qualquer lugar, em qualquer âmbito do agir humano, incluindo aí a economia. A mensagem que a Caritas in Veritate nos deixa é o de pensar a gratuidade e, portanto, a fraternidade como sinal da condição humana e, por conseguinte, de ver no exercício do dom o pressuposto indispensável para que Estado e mercado possam funcionar, tendo como objetivo o bem comum. Sem práticas ampliadas do dom, se poderá ter um mercado eficiente e um Estado competente (e até justo), mas certamente as pessoas não serão ajudadas a realizar a alegria de viver. Porque eficiência e justiça, embora unidas, não bastam para assegurar a felicidade das pessoas.


Para a Doutrina Social da Igreja, o bem comum é o bem de todos os seres humanos e de todo o ser humano. Três são as dimensões fundamentais do humano: material, sociorrelacional, espiritual. A ideia de bem comum nos faz entender que não é lícito sacrificar a dimensão sociorrelacional para favorecer a material. Por exemplo, apesar de aumentar o PIB, não é aceitável que se renuncie à festa. Da mesma forma, não é lícito sacrificar a dimensão espiritual das pessoas para favorecer a rede de relações sociais. O princípio do bem comum diz-nos que a organização do trabalho, o funcionamento dos mercados, as formas da política devem consentir o desenvolvimento harmonioso de todas as três dimensões.

A fraternidade – palavra já presente na bandeira da Revolução Francesa, mas que a ordem pós-revolucionária depois abandonou, por razões conhecidas, até o seu cancelamento do léxico político-econômico – recebeu da Escola de pensamento franciscana o significado que ele conservou no decorrer do tempo. Que é o de constituir, ao mesmo tempo, o complemento e a exaltação do princípio de solidariedade. De fato, enquanto a solidariedade é o princípio de organização social que permite que os desiguais se tornem iguais, o princípio de fraternidade é o princípio de organização social que permite que os iguais sejam diferentes. A fraternidade permite que as pessoas que são iguais em sua dignidade e em seus direitos fundamentais expressem diferentemente o seu plano de vida ou o seu carisma. As épocas que deixamos para trás, os séculos XIX e principalmente o XX, caracterizaram-se por grandes batalhas, sejam culturais, sejam políticas, em nome da solidariedade, e isso foi algo bom: pense-se na história do movimento sindical e na luta pela conquista dos direitos civis. O ponto é que a boa sociedade não pode se contentar com o horizonte da solidariedade, porque uma sociedade que fosse só solidária, e não também fraterna, seria uma sociedade da qual cada um procuraria se afastar. O fato é que, enquanto a sociedade fraterna é também uma sociedade solidária, o inverso não é necessariamente verdadeiro.

Ter esquecido o fato de que não é sustentável uma sociedade de seres humanos em que se extingue o senso de fraternidade e em que tudo se reduz, por um lado, a melhorar as transações baseadas na troca de equivalentes e, por outro, em aumentar as transferências executadas por estruturas assistenciais de natureza pública, dá-nos conta do porquê, apesar da qualidade das forças intelectuais em campo, não se tenha ainda alcançado uma solução credível do grande trade-off entre eficiência e equidade. Não é capaz de ter futuro a sociedade em que se dissolve o princípio de fraternidade; isto é, não é capaz de progredir a sociedade em que existe somente o “dar por ter” ou o “dar por dever”. Eis porque nem a visão liberal-individualista do mundo, em que tudo (ou quase tudo) é troca, nem na visão Estadocêntrica no Estado da sociedade, em que tudo (ou quase tudo) é obrigação, são guias seguros para nos fazer sair das águas rasas em que as nossas sociedades estão hoje atoladas.

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