A articulação entre inclusão e biopolítica

Maura Corcini Lopes, Kamila Lockmann e Morgana Domênica Hattge acreditam que a inclusão pode ser entendida como uma estratégia biopolítica de gerenciamento dos riscos sociais e de manutenção da seguridade da população

“A inclusão, para longe de leituras salvacionistas do termo ou para longe de experiências pontuais, pode ser entendida como uma estratégia biopolítica de gerenciamento do risco social. Ou seja, ao incluir todos os sujeitos, seja na escola, no mercado de trabalho ou no mundo do consumo, está-se, ao mesmo tempo, regulando e controlando suas formas de ser, agir e viver no mundo”. A definição é das professoras Maura Corsini Lopes, Kamila Lockmann e Morgana Domênica Hattge. Dessa forma, continuam elas, “a população é constituída como um conjunto que tem suas regularidades, seus riscos próprios, suas ameaças, mas que, estando perto e sendo conhecida, pode ser regulada, controlada e, portanto, governada”. Na entrevista que segue, concedida por e-mail à IHU On-Line, elas debatem aspectos do tema que apresentaram no XI Simpósio Internacional IHU: O (des)governo biopolítico da vida humana, promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, e que está disponível em http://bit.ly/cAXuGq. Elas foram responsáveis pelo minicurso Inclusão e biopolítica, que aconteceu em 16-09-2010, na Unisinos.

Maura Corsini Lopes é professora no curso de graduação em Pedagogia e no PPG em Educação da Unisinos. É licenciada em Educação Especial pela UFSM e mestre e doutora em Educação pela UFRGS. É coordenadora do Grupo Interinstitucional de Pesquisa em Educação de Surdos (GIPES/CNPq) e vice-Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Inclusão (GEPI/ CNPq). Junto com Morgana Domênica Hattge, escreveu Inclusão escolar: conjunto de práticas que governam (Belo Horizonte: Autêntica, 2009).

Kamila Lockmann é professora na rede municipal de ensino de Novo Hamburgo. É licenciada em Pedagogia com habilitação em Supervisão e Administração Escolar pela Feevale e mestre em Educação pela UFRGS. Atualmente é doutoranda em Educação na mesma instituição.

Morgana Domênica Hattge é supervisora escolar na Escola de Educação Básica Feevale. É licenciada em Pedagogia e mestre em Educação pela Unisinos. Atualmente é doutoranda em Educação na mesma instituição.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Qual é a relação existente entre biopolítica e inclusão?

Maura, Kamila e Morgana - Pensar a relação existente entre biopolítica e inclusão necessariamente implica pensar no sujeito. Entendemos sujeito como uma invenção moderna, ou seja, como alguém produzido na Modernidade a partir de práticas historicamente localizadas que o subjetivam para tipos ou desenhos distintos de formas de vida. Partindo dessa compreensão de sujeito, vale pensarmos que entre as práticas que o subjetivam estão as de educação. Um tipo de educação cada vez mais determinada pelo neoliberalismo e marcada por uma necessidade de ampliação constante de fluxos, de acessos e de um caráter empreendedor de ações que se dão nos limites do eu/outro. Pela via do sujeito - e se utilizando dos órgãos que os mapeiam, acompanham e atendem as necessidades educacionais, de saúde, de trabalho e de segurança -, o Estado agencia à inclusão ampliando o espectro de suas ações.

Subjetivar os indivíduos

O agenciamento da inclusão por parte do Estado necessita e conta com uma maquinaria eficiente no mapeamento e condução diferenciada de grupos humanos específicos que compõem a população. Produzir conhecimento sobre aquele que se quer governar é condição para que tipos de conduções das ações do outro sejam determinadas e para que pensemos em estratégias cada vez mais sofisticadas de subjetivar os indivíduos para que possam viver de acordo com um tempo onde não basta ocupar-se de si mesmo. Ocupar-se de si e ocupar-se do outro em nada têm a ver com o cuidar de si e o cuidar do outro sentido ético, como nos faz pensar Michel Foucault em sua obra. Atravessados por uma lógica de mercado tais preceitos tomam o contorno da necessidade e utilidade de nos ocuparmos do outro. Com isso, não queremos dizer que estamos preocupados com o outro, mas que precisamos do outro para fazer movimentar uma engrenagem (cada vez mais sofisticada) de funcionamento em rede, de vigilância e de produção de corpos flexíveis e capazes de aprenderem a aprender e esquecer, com maior rapidez, dos ensinamentos que podem dificultar as ágeis e constantes mudanças de nossos tempos (Bauman, 2008) . Para o neoliberalismo, ocupar-se de si e ocupar-se do outro em nada têm a ver com práticas da contemplação de si, mas têm a ver com a necessidade de que cada vez mais pessoas permaneçam no jogo do consumo.

Biopolítica e inclusão

A discussão que trouxemos, mesmo que de forma resumida, para introduzir a relação entre biopolítica e inclusão, permite-nos afirmar que a inclusão, para longe de leituras salvacionistas do termo ou para longe de experiências pontuais, pode ser entendida como uma estratégia biopolítica de gerenciamento do risco social. Ou seja, ao incluir todos os sujeitos, seja na escola, no mercado de trabalho ou no mundo do consumo, está-se, ao mesmo tempo, regulando e controlando suas formas de ser, agir e viver no mundo. Dessa forma, a população é constituída como um conjunto que tem suas regularidades, seus riscos próprios, suas ameaças, mas que, estando perto e sendo conhecida, pode ser regulada, controlada e, portanto, governada. Assim, podemos dizer que a inclusão opera com objetivos bastante definidos: garantir a seguridade da população e gerenciar os riscos produzidos pela vida social. É justamente nesse ponto que podemos compreender a articulação entre inclusão e biopolítica, uma vez que essa última pretende gerenciar, prevenir e potencializar a vida de uma população. A biopolítica é uma tecnologia que inaugura novos mecanismos de intervenção do poder e extração de saber, com a intenção de governar a população e os fenômenos produzidos pela vida na coletividade. É, portanto, um poder massificante atuando no corpo social, gerenciando e defendendo a ordem pública, diminuindo os riscos produzidos, por exemplo, pela fome, pela miséria, pelo desemprego, pela doença, pela deficiência, etc. e aumentando a intervenção para intensificação da vida. Portanto, acreditamos que a inclusão pode ser entendida como uma estratégia biopolítica de gerenciamento dos riscos sociais e de manutenção da seguridade da população. Ou ainda, dependendo da posição que ocupamos para olhá-la, a inclusão pode ser um imperativo dentro de um Estado neoliberal sem a qual seria muito difícil manter a ordem garantida pela educação de sujeitos que, cada vez mais, se tornam autônomos, autossuficientes, autogovernados, solidários, benevolentes, flexíveis, participativos e voluntários nas ações de assistência social.

IHU On-Line - De que forma a filosofia de Foucault oferece suporte para se pensar a questão da inclusão e da exclusão no sistema educacional?

Maura, Kamila e Morgana - Embora Foucault não tenha se dedicado a olhar para a educação e não tenha tido tempo para desdobrar e adentrar mais na biopolítica, ele nos ofereceu reflexões interessantes e úteis para pensarmos não só esses temas, como também, entre outros, a inclusão e a exclusão. Talvez, em sua obra, sejam dois os livros que mais diretamente nos fazem pensar a inclusão: A verdade e as formas jurídicas e Os anormais. As obras Segurança, território e população e O nascimento da biopolítica também foram muito importantes para as reflexões que buscam articular a governamentalidade, o neoliberalismo, a biopolítica, a inclusão e a exclusão nas suas mais variadas formas. Acreditamos que o filósofo nos fornece ferramentas para um tipo de problematização e análise que não parte de uma afirmação do tipo “a inclusão é boa para todos”. Nosso interesse em utilizá-lo está em entender como a inclusão e, na mesma matriz, a exclusão, se tornaram preocupações fundamentais no presente, principalmente no campo da educação. O estudo de sua obra e as pesquisas que temos realizado nos possibilitam compreender a escola como uma maquinaria que guarda com a sociedade moderna uma relação de imanência, ou seja, a escola é instituída na e pela Modernidade, porém, podemos dizer que a Modernidade também foi instituída, de certa forma,  pela escola. Assim, Michel Foucault, ao nos mostrar que as relações de poder são fluidas, cambiantes, em constante movimento, nos ajuda a compreender que essas mesmas relações de poder estão presentes na escola assim como em todo o tecido social. A partir desse entendimento, o que podemos identificar são diferentes posições ocupadas pelos sujeitos, de forma que inclusão e exclusão passam a ser vistas, não como categorias fixas a partir das quais podemos classificar os excluídos e os incluídos. Temos argumentado, nas pesquisas do Grupo de Estudos e Pesquisa em Inclusão (GEPI/CNPq), que se torna muito mais produtiva a utilização de um termo único, “in/exclusão”, uma vez que a inclusão depende da exclusão para existir e vice-versa.

IHU On-Line - Em que medida o sistema educacional reproduz mecanismos de exclusão e inclusão entre os indivíduos?

Maura, Kamila e Morgana - Inclusão e exclusão são palavras que circulam intensamente em nosso vocabulário do presente, porém podemos vê-las circular desde o século XVI e XVII. Guardados os usos distintos dados às palavras em cada espaço e tempo social e histórico, torna-se interessante perceber a necessidade da existência desses termos para designarmos ou marcarmos limites de fronteira entre o dentro e o fora. Pela etimologia da palavra inclusão, sabemos que esta foi mencionada na Academia dos Singulares de Lisboa, em meados do século XVII, mais especificamente em 1665. Os usos dados para a palavra naquele tempo são distintos daqueles que, por exemplo, podemos encontrar na França dos anos 1990 e no Brasil dos anos 1990 e 2000. Atualmente, assistimos uma ampliação desenfreada dos usos da palavra inclusão. Usa-se a palavra para caracterizar distintas condições de vida e de participação social, cultural, escolar, política, etc. Parece que ao usá-la indistintamente, perdemos parte de sua força política de mobilização. Na mesma medida do alargamento do uso do termo inclusão, utilizamos o termo exclusão. A palavra exclusão vem do latim exclusìoónis, que significa “exclusão, ação de afastar; exceção, fim”. Em 1550 a palavra exclusão aparece com a mesma grafia, sendo que em 1555 ela sofre mudanças e passa a ser grafada como –s- (esclusão). Guardando as especificidades linguísticas, a noção de afastamento implicada na ação de excluir o outro, pode ser visualizada desde a Idade Média com as práticas de exclusão dos leprosos, como nos mostra Foucault em dois cursos distintos: Os anormais e Segurança, território e População. Tais práticas de exclusão, embora apresentem outras facetas ainda podem ser vistas nos dias atuais. Estar excluído é, entre outros significados, estar afastado dos espaços e ou posições consideradas de inclusão. É não pertencer ao espaço ou grupo dito de inclusão.

O caráter excludente da educação

Castel (2007)  propõe olharmos com cautela para os usos da palavra exclusão. Diante do esfacelamento de seu uso, corremos o risco de ela não mais conseguir traduzir os embates e as injustiças sociais e econômicas de nosso tempo - tão marcado pela superficialidade, pelo presencialismo, pelo assistencialismo e pela folclorização das diferenças. Para o autor, na maior parte dos casos em que apontamos para alguns sujeitos e usamos, para caracterizá-los, a palavra excluídos, estamos falando de desfiliados, ou seja, estamos falando daqueles que sofrem desligamentos tanto no campo do trabalho como no âmbito das relações sociais.
No que se refere aos usos das palavras inclusão e exclusão na educação, também vimos um desgaste das mesmas, pois ambas são utilizadas tanto para marcar aqueles (cada vez menos) que não possuem acesso aos bancos escolares, como aqueles que estão nos bancos escolares e não são atendidos em suas necessidades específicas de aprendizagem, bem como são desrespeitados em suas diferenças culturais religiosas, linguísticas, etc. Diante da variedade dos usos desses termos, talvez o mais comum seja o que coloca em oposição a inclusão e a exclusão. Em nosso Grupo de Estudo e Pesquisa em Inclusão - GEPI, utilizamos ambos os termos como sendo faces de uma mesma moeda, ou seja, um não é a oposição do outro, mas a própria razão para a existência do outro. Partindo dos usos de ambos os termos que vimos circular na educação, entendemos a inclusão como um imperativo de Estado que estrategicamente conduz a educação dos indivíduos de forma a que todos desenvolvam subjetividades inclusivas (MENEZES, 2010) . Muito mais do que o incluído querer estar com o outro, todos devem querer acolhê-lo fisicamente, mesmo que seja para excluí-lo relacionalmente e todos devem saber da ameaça que possuem de serem excluídos. Na maioria das escolas a inclusão ainda tem chegado por força de lei. Os professores, dentro de uma tradição platônica, localizam a inclusão como algo ou condição de perfeição a ser atingida somente depois de os professores estarem preparados para tal feito. Entendida dessa forma, como um lugar de chegada, a inclusão está cada vez mais longe de ser vivida como condição de luta permanente no presente. O caráter excludente da educação e, principalmente da escola, não foi invenção de nossos tempos – embora esteja sendo uma das maiores preocupações do presente – mas está presente na própria gênese da escola moderna.
 

IHU On-Line - Quais são os maiores desafios, hoje, ao se falar de inclusão e biopolítica?

Maura, Kamila e Morgana - Talvez o maior dos desafios seja pensar a inclusão não como uma bandeira de luta, não como leis que garantam o acesso para todos aos espaços públicos e não como oposto da exclusão, mas como uma forma de resistência às práticas neoliberais de atingir e de conduzir a população. Outro desafio que poderia ser citado é a manutenção da luta, dentro de um contexto biopolítico, para que os investimentos feitos pelo Estado na melhoria da qualidade da vida de uns, não seja o descarte da vida de outros – daqueles não atingidos pelas políticas e pelos sistemas de proteção social. Nas palavras de Duarte (2005, p.19) : “pensar os desvarios da política contemporânea sob o signo da biopolítica é pensar o estatuto ambíguo e paradoxal da vida e de sua politização em nosso tempo, visto que, sob tal processo, a vida é simultaneamente protegida e excluída, incentivada e massacrada pela própria política.”