Edição 344 | 21 Setembro 2010

Mercado e Espaço Público: modelos alternativos para os Mídia na União Europeia

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Luis Martins

Na União Europeia (UE), os principais debates sobre o papel dos mídia referem-se aos méritos/deméritos de dois modelos alternativos: por um lado, o chamado Modelo do Espaço Público, no qual os mídia são vistos como servidores do interesse público/interesse dos cidadãos; por outro lado, o Modelo do Mercado, no qual os meios de comunicação social são considerados como produtores/distribuidores de bens e serviços úteis, destinados a satisfazer a procura dos consumidores.
TABELA

Na União Europeia (UE), os principais debates sobre o papel dos mídia referem-se aos méritos/deméritos de dois modelos alternativos: por um lado, o chamado Modelo do Espaço Público, no qual os mídia são vistos como servidores do interesse público/interesse dos cidadãos; por outro lado, o Modelo do Mercado, no qual os meios de comunicação social são considerados como produtores/distribuidores de bens e serviços úteis, destinados a satisfazer a procura dos consumidores.

Um dos principais vetores de diferenciação é a forma como são vistas as audiências. (Ver tabela).

O Modelo do Mercado vê as audiências como um conjunto de consumidores. As audiências são valorizadas pelo seu poder de compra, uma vez que o fundamental é garantir que o público adquira os outputs dos mídia e seja também potencial comprador dos produtos e serviços dos anunciantes.

No Modelo do Espaço Público, a audiência não é concebida como mercado, nem as pessoas vistas como meros consumidores. Pelo contrário, a audiência é entendida como um público a ser educado e informado para poder desenvolver a sua capacidade de exercer direitos e deveres democráticos.

Os defensores do Modelo do Espaço Público salientam que a atividade dos mídia tem um impacto significativo na coesão social e na capacidade de os cidadãos tomarem decisões esclarecidas sobre a sua vida política, econômica e social. O sucesso dos meios de comunicação social não deve, assim, ser monitorizado através de indicadores financeiros, mas através da satisfação do interesse público.

Principais características do Modelo do Espaço Público e do Modelo do Mercado (TABELA)

No Modelo do Espaço Público, uma das principais formas de servir o interesse público é garantir a representação, nos mídia, da diversidade de experiências e ideias de uma determinada sociedade. Ao privilegiarem um padrão de diversidade que permite a manifestação de desacordos e divergências, os mídia dão um contributo significativo para o funcionamento dos sistemas democráticos.
Para os defensores deste modelo, satisfazer o interesse público requer um sistema inovador e diversificado, tanto na substância como no estilo. Mesmo na sua função de entretenimento, os mídia mais inovadores e empreendedores (sobretudo os que promovem novas perspectivas, novos formatos e novos espaços de discussão/controvérsia), são aqueles que melhor servem o interesse dos cidadãos. No entanto, do ponto de vista do Modelo do Mercado, esta abordagem revela-se bastante arriscada. A homogeneização é muitas vezes preferível, porque garante lucros estáveis.
Muitos defensores do Modelo do Mercado salientam que os milhões de pessoas que enchem as salas de cinema, compram CD/DVD e veem programas de televisão provam que os mídia estão a oferecer ao público aquilo de que ele necessita. No entanto, o risco associado a esta visão é que somente o que é popular acaba por ser considerado valioso. Algumas contribuições importantes, afastadas das preferências/gostos maioritários, acabam por ficar excluídas dos mídia.

Por outro lado, o principal risco do Modelo do Espaço Público é criar-se um sistema de mídia em que apenas os conteúdos e formatos aprovados pelas elites podem ser considerados valiosos, deixando de lado contribuições que são ao mesmo tempo populares e importantes.

Na UE, o Modelo de Mercado tem assumido uma predominância crescente. Observou-se uma virada importante a partir da década de 1980, de onde resultou o estabelecimento de num novo equilíbrio no que respeita ao jogo de influências no binômio Estado/mercado sobre os mídia: o poder do dinheiro como dispositivo central de regulação reforçou-se enormemente (PISSARRA ESTEVES, J., 2003 (p. 155), Espaço Público e Democracia, Colibri.)

As orientações da Comissão Europeia, influenciadas pelo paradigma do liberalismo econômico, deram um impulso determinante à privatização e desregulamentação das indústrias dos mídia. No entanto, os méritos do Espaço Público continuam a ser defendidos por acadêmicos e políticos, principalmente no quadro das atividades do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa. Por isso, é provável que os próximos anos continuem a ser caracterizados por acesos debates entre os defensores dos dois modelos apresentados.

Luis Martins é professor, doutorando na Universidade Nova de Lisboa e membro do Grupo Cepos. Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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