Renda básica assegura a liberdade da indigência

Na opinião do economista Karl Widerquist, a renda básica é uma alternativa enxuta e eficaz ao Estado de bem-estar social

"Precisamos nos dar conta de que a pobreza e penúria são nossa responsabilidade compartilhada”, aconselha o economista Karl Widerquist, na entrevista que segue, concedida, por e-mail, à IHU On-Line. Integrante do grupo internacional Basic Income Earth Network (BIEN), Widerquist é um dos defensores da Renda Básica como um meio de diminuir as desigualdades sociais e a pobreza. Ele lembra que “há milhares de anos, nossos ancestrais caçadores e coletores não eram ricos e tinha uma vida difícil, mas não viviam na pobreza. Eles não eram privados de recursos”. Nossas leis e a própria economia criaram a pobreza e, por isso, “precisamos da renda básica porque nenhuma pessoa ou grupo tem o direito de impor condições ao acesso de outra pessoa aos recursos necessários à sobrevivência dela”.
Além de garantir direitos básicos, a proposta de uma Renda Básica pode melhorar as ofertas de emprego e disciplinarmos “como sociedade, obrigando-nos a pagar bons salários para todos os empregos. Quando ela estiver implementada, não haverá mais oportunidade para se aproveitar das pessoas que precisam pegar um emprego porque necessitam dele para sobreviver. O contrato de trabalho será um acordo entre pessoas livres – pessoas que terão o poder de dizer ‘não’, se quiserem”, enfatiza. 

Karl Widerquist é formado em Economia pela Universidade de Michigan, EUA, e doutor em Teoria Política pela Universidade de Oxford e em Economia pela City University of New York. Foi professor de Teoria Política na Universidade de Reading, no Reino Unisido. Atualmente, é professor da University of Georgetown in Qatar, no Qatar. Ele é co-autor de Economia Social de Trabalhadores (Columbia University Press) e co-editor da Ética e Economia da Renda Básica de Garantia (Ashgate). 

Confira a entrevista.

IHU On-Line - O que é a Basic Income Earth Network (Rede mundial de renda básica)? Como o senhor a define?

Karl Widerquist - A Basic Income Earth Network (BIEN) é um grupo internacional de pessoas interessadas na renda básica. Esperamos promover a discussão sobre a renda básica para contribuir para que ela se torne uma alternativa viável de política pública. Temos um boletim informativo que é publicado a cada dois meses. Realizamos uma conferência a cada dois anos e temos mais de 15 redes nacionais afiliadas que têm várias atividades próprias durante o ano todo.

IHU On-Line - Como a ideia da Renda Básica é interpretada em diversos países do mundo? Há diferença entre as posições dos países desenvolvidos e emergentes?

Karl Widerquist - A ideia da renda básica é, em grande parte, a mesma em toda parte: uma pequena renda, grande o suficiente para satisfazer as necessidades básicas, dada a cada homem, mulher e criança, quer trabalhem, ou não e quer tenham outra renda, ou não. Mas o que as pessoas creem que seja possível e o que estão tentando alcançar vária bastante de país para país. A maioria dos apoiadores da renda básica gostaria de ver uma renda básica no mundo todo, de modo que todo ser humano tivesse satisfeitas suas necessidades básicas. Mas estamos muito distantes disso politicamente. Os países menos desenvolvidos só podem gastar menos, mas muitas pessoas são tão pobres em países menos desenvolvidos que até uma pequena renda básica representará uma melhoria enorme em suas condições de vida.

IHU On-Line - De onde surge a necessidade de diversos países do mundo discutirem a possibilidade de instituir uma renda básica de cidadania?

Karl Widerquist - Precisamos nos dar conta de que a pobreza e penúria são nossa responsabilidade compartilhada. A pobreza é a falta de acesso a recursos de que uma pessoa necessita para sobreviver. Ela não é uma condição natural. Há milhares de anos, nossos ancestrais caçadores e coletores não eram ricos e tinha uma vida difícil, mas não viviam na pobreza. Eles não eram privados de recursos. Todo indivíduo na Terra tinha acesso aos recursos que poderiam mantê-lo vivo. Atualmente, isso não é mais assim porque as leis de nossos países dizem que algumas pessoas são proprietárias de recursos e algumas, não. A pobreza é criada por nossas leis e nossa economia. Precisamos da renda básica porque nenhuma pessoa ou grupo tem o direito de impor condições ao acesso de outra pessoa aos recursos necessários à sobrevivência dela.

IHU On-Line - Em que medida a renda básica pode ser vista como uma alternativa radical e inovadora ao neoliberalismo? Essa proposta, por outro lado, alimenta a reprodução do capital?

Karl Widerquist - Num sentido, a renda básica não é nem um pouco radical. Ela é muito fácil de implementar economicamente – se decidirmos fazer isso. É uma alternativa mais enxuta e eficaz ao Estado de bem-estar social. Uma economia de mercado com uma renda básica é capitalismo com um piso de renda, assegurando a todo o mundo a liberdade da indigência. O mercado pode continuar como antes, ou pode ser regulado. A renda básica é compatível com qualquer uma das duas opções. Se a renda básica é radical, ela o é em seus efeitos. Como seria um mercado de trabalho se os pobres estivessem livres da penúria? Só saberemos com certeza quando tentarmos fazer isso. Minha expectativa é que os empregos mais desagradáveis teriam de pagar salários mais altos, enquanto que outros empregos – os empregos que as pessoas querem por causa de suas condições de trabalho, da significatividade do trabalho ou das chances de avanço – pagarão menos e encontrarão muitos empregados novos. O quão amplas ou radicais serão essas mudanças somente poderá ser revelado depois de tentarmos fazê-las.

IHU On-Line - Quais são as políticas de transferência de renda mais eficazes aplicadas em diferentes países do mundo e que efeitos eles causam na sociedade?

Karl Widerquist - Há muitas. Os países escandinavos, por exemplo, têm políticas de bem-estar social muito fortes que reduziram a pobreza a níveis muito baixos. Eles têm uma igualdade social e mobilidade social muito maior do que estados de bem-estar social menos avançados como os Estados Unidos, por exemplo. Nesses países, a renda básica poderia ajudar a tornar o sistema mais enxuto, incluir as pessoas que estão de fora e dar maior liberdade às pessoas que recebem benefícios.

IHU On-Line - Qual é o significado da Renda Básica para a discussão sobre trabalho e cidadania nas sociedades atuais?

Karl Widerquist - O trabalho é uma coisa boa. Mas precisamos recompensar as pessoas pelo trabalho, em vez de forçá-las a trabalhar em empregos com baixas recompensas. Os empregos precisam pagar bons salários, de modo que as pessoas os queiram. Uma ótima coisa que a renda básica faz é nos disciplinar como sociedade, obrigando-nos a pagar bons salários para todos os empregos. Quando ela estiver implementada, não haverá mais oportunidade para se aproveitar das pessoas que precisam pegar um emprego porque necessitam dele para sobreviver. O contrato de trabalho será um acordo entre pessoas livres – pessoas que terão o poder de dizer “não”, se quiserem.

IHU On-Line - Em que medida o direito à renda mínima e à Renda Básica de Cidadania está relacionado ao direito ao trabalho? A Renda Básica permitiria aos trabalhadores recusar ocupações retribuídas por baixos salários, por exemplo?

Karl Widerquist - Sim, se a renda básica for elevada o suficiente para satisfazer as necessidades básicas de um indivíduo, ele poderá recusar empregos com recompensas baixas. As pessoas gostam de culpar os pobres de se recusarem a trabalhar. Mas, realmente, se as pessoas não querem trabalhar, deveríamos culpar a nós mesmos de não lhes pagarmos o suficiente para fazê-las quererem trabalhar. Eu quero trabalhar em meu emprego porque tenho um trabalho significativo, boa remuneração e boas condições de trabalho. Se nós, como sociedade, queremos que as pessoas trabalhem, temos uma responsabilidade de proporcionar essas condições, e estabelecer o poder de recusar o emprego pode ajudar a criar essas condições.

Você também pergunta se há um direito ao trabalho. Se as pessoas têm uma renda básica que seja suficientemente alta para satisfazer suas necessidades básicas, não estou certo de que elas também deveriam ter um direito a um emprego para que lhes demos um pagamento ainda maior. Certamente elas têm um direito igual de acesso às oportunidades em nossa sociedade, mas não estou certo de que tenhamos uma responsabilidade social de garantir que toda pessoa que queira um emprego o tenha mesmo depois de termos assegurado que todas as pessoas tenham uma vida boa quer tenham um emprego, quer não.

IHU On-Line - O Brasil utiliza aproximadamente 1% do PIB com programas de distribuição de renda. Para um país com as características do Brasil, esse número poderia ser maior?

Karl Widerquist - Sim, poderia ser muito maior. O Brasil melhorou sua igualdade econômica, mas ainda é um dos países mais desiguais do mundo. Há muitas pessoas ricas no Brasil que pagam muito pouco imposto.
Há espaço para o Brasil destinar talvez 5 ou 10% de seu PIB à redistribuição de renda. Num país como o Brasil, a reforma tributária é um passo necessário na reforma social.

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>> A IHU On-Line dedicou uma edição ao tema da Renda Básica.

* Renda Básica de Cidadania, universal e incondicional. Um direito. Edição 333, de 14-6-2010