FECHAR
Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).
Patricia Fachin
“Defendemos as virtudes que os médicos agregam à vida. Porém, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados é bastante corporativista”. A opinião é do fisioterapeuta Gil Lúcio Almeida, docente da Unicamp, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. Segundo ele, o maior problema do projeto de lei do ato médico é o fato de ele ser muito específico, “dando aos médicos o direito de exercer com exclusividade atos privativos ou compartilhados com outros profissionais”. Se a lei do ato médico for sancionada pelo presidente Lula, alerta o pesquisador, o Conselho Federal de Medicina – CFM “pode tentar usar a lei para subjugar os profissionais da saúde, impedindo que a população tenha o livre acesso a esses serviços. Isso vai aumentar ainda mais os custos com saúde”.
Gil Lúcio Almeida é doutor em Fisioterapia pela Iowa State Univeristy e Rush Medical Center. É professor do Programa de Biologia Funcional e Molecular do Instituto de Biologia da Unicamp desde 1995 e do Curso de Pós-graduação em Fisioterapia da Unaerp. Também é presidente eleito do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo – CREFITO-3.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Qual é o fundamento do ato médico?
Gil Lúcio Almeida - É um projeto de lei que pretende regulamentar os atos privativos dos médicos. Alega o Conselho Federal de Medicina que essa profissão é a única que ainda não foi regulamentada, impedindo uma fiscalização apropriada da profissão. Na verdade, a medicina é, há muito, reconhecida no Brasil. A prova maior é que o CFM exerce todas as prerrogativas de uma autarquia pública federal autorizada pelo Estado para fiscalizar o exercício dessa profissão. Inclusive, a própria Justiça do país já acolheu vários pedidos dos conselhos federais e regionais.
IHU On-Line - Quais são, na sua opinião, as implicações da aprovação do ato médico, tal como ele foi proposto?
Gil Lúcio Almeida - Defendemos as virtudes que os médicos agregam à vida. Porém, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados é bastante corporativista. No Brasil é livre o exercício de qualquer profissão e cada um pode fazer o que quiser, a menos que a lei proíba explicitamente. As leis que criaram as 13 profissões da saúde são bastante genéricas a ponto de não cercear essas garantias individuais. Essas leis também não autorizam os Conselhos a usar o poder de policia. O maior problema do projeto de lei do ato médico é que ele é muito específico, dando aos médicos o direito de exercer com exclusividade atos privativos ou compartilhados com outros profissionais. Da forma aprovada, o CFM pode tentar usar a lei para subjugar os profissionais da saúde, impedindo que a população tenha o livre acesso a esses serviços. Isso vai aumentar ainda mais os custos com saúde.
IHU On-Line - Em que medida profissionais de outras áreas da saúde como fisioterapia, psicologia podem perder autonomia no processo de atuação, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente Lula?
Gil Lúcio Almeida - As campanhas de vacinação são um sucesso. Com a aprovação do Projeto de Lei, a população vai ter que pegar uma receita médica para conseguir tomar uma vacina no músculo. Os fisioterapeutas não poderão fazer as costumeiras próteses e órteses externas e tampouco ajudar as pessoas a respirar melhor nas UTIs. A população teria que pedir autorização dos médicos para ser atendida por um psicólogo.
IHU On-Line - No que se refere ao acesso à saúde, que alterações a aprovação do ato médico pode provocar? A atividade médica pode perder a perspectiva da interdisciplinariedade?
Gil Lúcio Almeida - Como já colocado, o CFM, que possui um histórico corporativista, poderia tentar usar seu poder de polícia para tentar impedir que a população tenha livre acesso aos serviços dos profissionais de saúde. Isso porque a lei estabelece que o diagnóstico da doença e a prescrição terapêutica seria um ato privativo do médico. O Estado não pode aceitar que um profissional da saúde não saiba fazer o diagnóstico da doença que está tratando. O fato é que as doenças não possuem um diagnóstico único e cada profissional foca em um aspecto da doença. Os médicos precisariam de 50 anos de estudo para adquirir as habilidades e competências para fazer um diagnóstico multiprofissional. Infelizmente, os médicos gastam hoje apenas 5 minutos para fechar um diagnóstico, o que não dá tempo para sequer saber os dados pessoais do paciente. Logo, não me parece ético e moralmente aceitável que o CFM queira reivindicar para os médicos a primazia de fazer diagnóstico.
IHU On-Line - Na área da saúde coletiva foi superada a ideia de que a saúde se resume a um modelo médico-centrado. Nesse sentido, o ato médico é um contra-senso? Partindo desta perspectiva (saúde coletiva), é possível pensar em um cuidado integral caso o ato médico seja aprovado?
Gil Lúcio Almeida - O Estado realiza anualmente 1 bilhão de consultas médicas que geram meio bilhão de exames e um gasto bilionário com medicamentos. Apesar dessa grande cobertura, temos 50 milhões de portadores de doenças crônicas e ainda vivemos uma década a menos do que poderíamos. No Brasil o Ministério da Saúde está a serviço da indústria da doença. Para mudar essa realidade é preciso contratar e colocar as virtudes dos 3 milhões de profissionais a serviço da vida. Essa medida vai reduzir custos e melhorar a qualidade de vida da população.
IHU On-Line - Em que medida o ato médico pode ser um obstáculo à saúde coletiva?
Gil Lúcio Almeida - Não existe saúde coletiva sem um diagnóstico e uma prescrição terapêutica feita por uma equipe multidisciplinar. O projeto de lei iria apenas espalhar o ódio onde hoje impera a paz e o respeito entre os profissionais da saúde.
IHU On-Line - Qual é a importância de discutir o ato médico tendo o SUS como pano de fundo?
Gil Lúcio Almeida - Enquanto o Governo alimentar a indústria da doença o Sistema Único de Saúde (SUS) será apenas uma grande ideia, mas sem resolutividade. Contratar os profissionais da saúde e colocá-los para atuar em equipes multidisciplinares na família, nas escolas e na indústria e comércio é o caminho para implementar o SUS na sua plenitude.
Leia mais...
>> SUS: 20 anos de curas e batalhas, edição 260 da IHU On-Line, de 02-06-2008;
>> Saúde coletiva. Uma proposta integral e transdisciplinar de cuidado, edição 233 da IHU On-Line, de 27-08-2007;
>> O ato médico, edição 188 da IHU On-Line, de 04-10-2004;