Edição 293 | 18 Mai 2009

"Os ideais perdem seu valor quando chamam a polícia e a força aérea para promovê-los"

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Márcia Junges | Tradução de Luis Marcos Sander

Os Direitos Humanos devem ser cumpridos sem a sua garantia pela força. O desafio é fazê-los voltar à missão original, à proteção da dignidade e igualdade para os aprisionados, torturados e dominados, pondera Costas Douzinas

Para o jurista inglês Costas Douzinas, “um anjo protegido pela polícia perde sua virtude”. Da mesma forma, “os ideais perdem seu valor quando chamam a polícia e a força aérea para promovê-los”, disse referindo-se ao cumprimento dos Direitos Humanos mediante a força. Em entrevista exclusiva, concedida por e-mail à IHU On-Line para analisar sua obra recém-traduzida para o português, O fim dos direitos humanos (São Leopoldo: Unisinos, 2009), Douzinas enfatizou: “O triunfo dos direitos humanos está afogado na catástrofe. O abismo que separa o Norte e o Sul e os ricos e os pobres nunca foi maior”. Para ele, as universidades e as pesquisas por elas desenvolvidas podem transformar “a máxima da igualdade em seu princípio mais importante, seja qual for a disciplina ou conhecimento que ensinem”.

Professor de Direito e diretor do Instituto de Humanidades do Berkbick College, na Universidade de Londres, Douzinas é internacionalmente conhecido por seus trabalhos no campo dos direitos humanos, teoria legal pós-moderna e Filosofia Política.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Como podemos compreender o título do seu livro O fim dos direitos humanos?

Costas Douzinas - “Fim” tem o duplo sentido. Primeiramente, como finalidade ou telos de um processo ou ente. Em segundo lugar, e relacionado ao primeiro sentido, de término temporal de uma trajetória. Os dois sentidos estão estreitamente relacionados, já que a finalidade de um ente finito só é alcançada quando ele chega ao fim (pense na “perspectiva do leito de morte” da doutrina teológica).

Desde a desobediência de Antígona,  filha de Édipo,  contra a ordem injusta do rei Creonte  até as grandes revoluções dos séculos XVIII, XIX e XX, desde as revoltas dos escravos até o movimento de descolonização, o movimento pelos direitos civis e o movimento feminista, o anseio “natural” permanente do ser humano tem sido resistir à dominação e opressão. Os direitos naturais no século XVIII e os direitos humanos após a 2ª Guerra Mundial e nas lutas do mundo em desenvolvimento expressaram esse anseio. Neste sentido, a finalidade (o fim) dos direitos humanos é a resistência. Quando eles perdem esse fim, por exemplo, quando se tornam a mais recente versão da missão “civilizadora” em Kosovo, no Iraque e no Afeganistão, sua função e seu uso chegam ao fim. Os ideais perdem seu valor quando chamam a polícia e a força aérea para promovê-los. Um anjo protegido pela polícia perde sua virtude.

IHU On-Line - Quais são as novas perspectivas dos Direitos Humanos, ou os seus principais desafios?

Costas Douzinas - O desafio para os Direitos Humanos consiste em voltar à sua missão original, a proteção da dignidade e igualdade para os aprisionados e torturados e dominados.

IHU On-Line - E por que os direitos humanos só tem paradoxos a oferecer?

Costas Douzinas - Supostamente, os Direitos Humanos triunfaram no mundo após o fim do comunismo no estilo soviético. Ainda assim, muitas dúvidas persistem. Em nenhum outro tempo da história humana tantas pessoas foram mortas, morreram de fome, foram torturadas, sujeitas à inanição e doença. A cada dia, ouvimos falar de mais atrocidades, de pessoas torturadas e queimadas e morrendo de fome em Darfur,  na Palestina, na Baía de Guantanamo,  no Sri Lanka. O triunfo dos direitos humanos está afogado na catástrofe. O abismo que separa o Norte e o Sul e os ricos e os pobres nunca foi maior. Em outubro do ano passado, as Nações Unidas informaram que mais de 1 bilhão de pessoas vivem em pobreza extrema e não têm comida regularmente. A expectativa de vida é de quase 80 anos no norte europeu e de 35 na África subsaariana. A renda anual per capita de um palestino é de US$ 680 e a de um israelense de US$ 26 mil.

A guinada humanitária ou cosmopolita na política ocidental coincidiu com a ascensão do que os economistas chamam de capitalismo neoliberal e a sociologia chama de globalização.

Economicamente, quando ficou claro que o Ocidente não podia competir na manufatura, ele passou para os mercados financeiros como a forma mais barata de aumentar os lucros criando uma bolha econômica falsa: especular com a moeda e o crédito oferecendo empréstimos não para investimentos, mas para os consumidores usarem suas casas como garantia. A OMC e o FMI impuseram um modelo em nível global, chamado eufemisticamente de “consenso de Washington”: os estados foram pressionados a desregulamentar e abrir seu setor financeiro, privatizar empresas estatais e reduzir os gastos sociais. A imposição de controles rigorosos da propriedade intelectual criou uma divisão maior ainda entre países ricos em conhecimento e países pobres em conhecimento.

Neoliberalismo, uma cosmovisão integrada

Minha hipótese é de que o neoliberalismo não é apenas um modelo econômico pernicioso, mas uma cosmovisão integrada. Ele se tornou nosso modo de vida, o marco institucional de nossa sociedade e de como entendemos e imaginamos nossas relações com outras pessoas. O capitalismo neoliberal formou a ordem real e sua ideologia formou a ordem simbólica e imaginária de nossas sociedades nos últimos 40 anos. Essa nova ordem mundial combina um sistema econômico que gera enormes desigualdades estruturais e opressão com um sistema jurídico-político que promete dignidade e igualdade. Isto cria a principal instabilidade do sistema mundial.

Ao longo dos últimos meses, esse modelo de capitalismo, desregulamentado, de livre mercado, ganancioso, baseado na especulação financeira, no crédito barato e na desconsideração de qualquer valor que não seja o lucro, chegou a um fim estrepitoso. Operações de salvamento financeiro, nacionalização, regulamentação aplicaram um golpe enorme na idolatria do livre mercado. A crise do modelo econômico, algo aceito como o background benevolente e indispensável da vida, dá-nos uma oportunidade singular de examinar a totalidade do arranjo pós-1989. A melhor época para desmistificar a ideologia é quando ela entra em crise. Nessa época, as premissas tidas como óbvias, naturais e invisíveis vêm à superfície, tornam-se objetivadas e podem ser entendidas pela primeira vez como meros construtos ideológicos. Mostrando os paradoxos dos direitos humanos (a promessa de dignidade e igualdade dos direitos humanos afogada na opressão e desigualdade que seguem o sistema socioeconômico), esperamos injetar de novo nos direitos humanos o espírito de protesto e insurreição que caracterizou os melhores momentos de sua história.

IHU On-Line - Em que sentido os Direitos Humanos são a ideologia dominante após o fim das ideologias?

Costas Douzinas - Dizem-nos que a ideologia e o conflito social terminaram, que agora os ricos e os pobres, o Norte e o Sul têm interesses idênticos e que estes encontram sua melhor expressão nos tratados e convenções internacionais de direitos humanos.

É uma tentativa de despolitizar a política, de transformá-la no assunto exclusivo de “especialistas” e gerentes e economistas (houve alguma vez uma profissão mais desonrada do que a dos economistas, particularmente aqueles da variedade neoliberal, adeptos da escolha racional? Se você chama um encanador e ele inunda sua casa, tem de pagar uma indenização. Os economistas neoliberais, do tipo da Escola de Chicago, deveriam cometer suicídio maciço ou se tornar monges. Este é o maior fracasso de uma disciplina que se chama de “científica” desde as pessoas que acreditavam que a terra era plana). Quando os direitos humanos são apresentados por governos, diplomatas e soldados humanitários como neutros, naturais, acima da política, eles são usados numa tentativa de proteger a ordem estabelecida. Quando, pelo contrário, são usados pelas pessoas para se proteger dos governos, diplomatas e soldados humanitários, eles voltam à sua tarefa real, a da autodeterminação e do autodesenvolvimento.

IHU On-Line - Como podemos compreender o não cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sobretudo no que tange aos preceitos de igualdade e dignidade?

Costas Douzinas - A dignidade se refere à liberdade, particularmente do tipo negativo. A liberdade pode ser definida de tantas formas que um governo sempre pode sustentar que satisfaz as exigências dela.

No mundo ocidental, uma liberdade mínima (no sentido da não intervenção em esferas privadas de atividade por parte do governo) foi atingida, até certo ponto, para a maioria das pessoas de classe média. Este não é o caso, entretanto, de minorias vulneráveis, como, por exemplo, refugiados, imigrantes, ciganos, indígenas e outros “indesejáveis”. Quando o estudante brasileiro Jean Charles de Menezes foi morto em Londres porque a polícia achou que ele era um terrorista e nenhum policial jamais foi punido, a dignidade e a vida dele, mas também a dignidade do resto da sociedade, foram seriamente solapadas.

A igualdade é diferente. Os governos não a querem, e é impossível implementá-la numa sociedade capitalista. A despeito do que se afirma em declarações e tratados, nenhuma sociedade jamais atingiu a igualdade em sentido real: as pessoas são consideradas uma só, todo o mundo é igual a qualquer um e ninguém vale mais do que outro de qualquer maneira significativa. A igualdade diante da lei, a igualdade de oportunidades etc. são tipos formais limitados de igualdade. Se você trata pessoas desiguais de maneira igual neste sentido, as desigualdades aumentam.

Os Direitos Humanos vêm principalmente da tradição liberal e, por isso, não têm muito a oferecer na luta pela igualdade. Os direitos econômicos e sociais são apresentados como aspirações e esperanças, e não como direitos “sujeitos a julgamento” que possam ser levados aos tribunais e executados. Eles são direitos de grupo ou classe, enquanto que a tradição dos direitos humanos está preocupada com direitos individuais e entende as pessoas como átomos associais, isolados, apropriadores e consumidores que usam os direitos para proteger seus interesses em vez de pensar no bem comum.

As afirmações sobre o direito ao trabalho, o direito à educação, a atendimento de saúde, a um padrão de vida mínimo, ou o direito a feriados remunerados (uma das disposições da Declaração Universal) significam muito pouco na prática. Você nunca verá uma intervenção humanitária para fazer as empresas farmacêuticas darem medicamentos aos milhões que morrem de doenças tratáveis, desnutrição, mortalidade infantil. A liberdade tem a ver com indivíduos, e a lei e os direitos humanos podem ajudar. A igualdade tem a ver com grupos, com a luta dos espoliados e desamparados e é primordialmente uma questão política. A pouca igualdade conquistada por sindicatos, associações e cooperativas sempre foi uma vitória política e foi entregue com grande relutância pelas elites econômicas.

IHU On-Line - Como a academia, a universidade, pode colaborar na luta pelos Direitos Humanos?

Costas Douzinas - Ensinando às novas gerações a máxima da igualdade: somos todos iguais e ninguém tem direito a mais (direitos, riqueza, benefícios) do que qualquer outro. O artigo 1 da Declaração dos Direitos Humanos afirma: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em termos de direitos”. Isto é falso: nascemos desiguais e um direito humano real afirma que temos o dever de tentar fazer todas as pessoas iguais em termos de direitos. As universidades e a educação podem contribuir transformando a máxima da igualdade em seu princípio mais importante, seja qual for a disciplina ou conhecimento que ensinem.

*DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos (São Leopoldo: Unisinos, 2009)

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