Edição 269 | 18 Agosto 2008

Brasil: uma democracia pela metade

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Patricia Fachin e Márcia Junges

Para o jurista Dalmo Dallari, esquecer as atrocidades cometidas na ditadura militar é uma ofensa à memória das vítimas e aos seus familiares

A ansiedade de retornar ao sistema democrático levou o Brasil a aceitar a Lei da Anistia, mesmo com equívocos, disse Dalmo Dallari, jurista, à IHU On-Line, em entrevista concedida por telefone. “Na época, havíamos conseguido uma série de avanços: a ditadura estava perdendo espaço, exilados políticos estavam voltando para o país, mas ainda existia muita marginalização e a legislação ditatorial continuava presente”, lembra.

Avaliando a efetividade da Lei, 30 anos depois de sua promulgação, ele afirma que ela “foi benéfica para uma parte dos brasileiros, mas sem dúvida alguma não sepultou todos os descontentamentos ou sentimentos de injustiça e a necessidade de punição daqueles que abusaram de suas funções públicas, que deturparam completamente suas atribuições e agiram como verdadeiros criminosos”. Dallari, que presidiu a Comissão Justiça e Paz nos anos da ditadura militar, disse ainda que auto-anistia não tem valor jurídico e que “anistiar a si mesmo é uma farsa, um faz-de-conta, uma ofensa ética”.  

Dallari é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Entre suas obras, citamos O futuro do Estado (São Paulo: Saraiva, 2001) e Elementos de Teoria Geral do Estado (26. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007).

IHU On-Line – O senhor concorda com a idéia de que todo país que atravessou uma ditadura deve passar pelo processo Justiça de Transição? Por que no Brasil não se optou por esse caminho?

Dalmo Dallari – É necessária a Justiça de Transição, entre outros motivos, para desencorajar futuras aventuras ditatoriais. No caso brasileiro, várias razões contribuíram para que não se optasse por esse tipo de justiça. Uma delas foi a ansiedade de retornar a normalidade constitucional. Na época, havíamos conseguido uma série de avanços: a ditadura estava perdendo espaço, exilados políticos estavam voltando para o país, mas ainda existia muita marginalização e a legislação ditatorial continuava presente. Tudo contribuiu para que se aceitasse – pela impossibilidade de recusar – a anistia da maneira como ela foi feita. A reivindicação era de que se estabelecesse uma anistia que não excluísse a punição dos responsáveis pelas violências, especialmente torturas. Em face da grande dificuldade, de obstáculos imensos e pelo desejo do retorno rápido à Constituição, houve uma acomodação quando foi imposta ao Brasil a anistia pretensamente ampla.

IHU On-Line – A Lei da Anistia, nos moldes em que foi estabelecida na década de 1970, era inevitável? Essa lei traz conseqüências negativas para o país de hoje?

Dalmo Dallari – Não houve e não havia espaço para uma ampla discussão que envolvesse a população e os juristas em torno da Lei da Anistia. Mas, quando a Lei surgiu, foi saudada como um passo a mais no sentido da normalização democrática. Em termos práticos, ela foi benéfica para uma parte dos brasileiros, mas sem dúvida alguma não sepultou todos os descontentamentos ou sentimentos de injustiça e a necessidade de punição daqueles que abusaram de suas funções públicas, que deturparam completamente suas atribuições e agiram como verdadeiros criminosos. Isso tudo ainda está em aberto. É preciso que se discuta e se leve adiante a apuração da verdade.

IHU On-Line – A Lei da Anistia deve ser “revista”, 30 anos depois, possibilitando a punição dos torturadores?

Dalmo Dallari – O ministro Tarso Genro está suscitando uma discussão sobre o alcance da Lei da Anistia. Isso é absolutamente necessário. Não vejo necessidade de alteração da Lei, porque o Brasil é signatário de uma série de tratados que consideram a tortura um crime comum e imprescritível, não um crime político. Além disso, existe uma jurisprudência da Corte Interamericana dizendo que a auto-anistia não tem qualquer valor jurídico. Anistiar a si mesmo é uma farsa, um faz-de-conta, uma ofensa ética. Aqueles que estavam ocupando cargos de chefia, que tinham postos de governo, que impuseram ao Brasil essa anistia, não poderiam ter anistiado a si próprios.

IHU On-Line – Como compreender o fato de o Brasil optar por não abrir os arquivos da ditadura, diferente de seus visinhos latino-americanos? Quais as implicações éticas desse processo? 

Dalmo Dallari – Realmente é um absurdo que se mantenha segredo sobre o que aconteceu durante o período ditatorial. Tenho sido cobrado por colegas de outros países, principalmente pelos da América Latina. Freqüentemente me questionam: “Quando o Brasil vai abrir seus arquivos? Quando vai conhecer a verdade? Quando as famílias vão saber o que aconteceu com os desaparecidos? Quando e como será realizada a justiça?”. O Brasil é visto de maneira negativa, pois é um país democrático pela metade e, que além de tudo, protege torturadores e implantadores de ditaduras.

IHU On-Line – O senhor concorda que esquecer o assunto ditadura é o mesmo que esquecer suas vítimas, portanto matá-las duas vezes?

Dalmo Dallari – Sem dúvida alguma, o esquecimento é uma ofensa à memória das vítimas e as famílias. Entretanto, é absolutamente falso dizer que o silêncio vai lançar o esquecimento. As violências foram tantas e as agressões tamanhas, que é impossível esquecer.

IHU On-Line – Mesmo que os torturadores sejam condenados, práticas como as cometidas no período ditatorial podem ser perdoadas?

Dalmo Dallari – O perdão jurídico não existe. O perdão cristão só cabe quando existe o verdadeiro arrependimento. Mas o que estamos vendo é que os torturadores, no lugar disso, estão arrependidos de não terem sido mais violentos. Jair Bolsonaro  disse que foi uma pena terem só torturado, e não matado. Evidentemente, ele não é um homem arrependido pelas coisas de baixo nível que realizou. Infelizmente, outras pessoas também concordam com esse tipo de pensamento, como um ministro do Superior Tribunal Militar, que nessa mesma linha, realizou ameaças com uso das Forças Armadas no Palácio do Planalto, caso insistíssemos em punir os militares.

IHU On-Line – O senhor percebe uma apatia política por parte da população em relação à abertura dos arquivos da ditadura?

Dalmo Dallari – Não acredito em apatia e na convicção de que se deva esquecer o assunto. Mas pouquíssimos acreditam na possibilidade de superar as resistências. O problema está todo nessa questão, entre outras coisas, porque grande parte dos arquivos estão em estabelecimentos militares. Ainda persiste no Brasil a idéia de que tudo que é militar deve ser secreto, porque interessa à segurança nacional. Naturalmente é muito difícil quebrar essa barreira.

IHU On-Line – Como o senhor avalia a afirmação do presidente Lula: “É hora de cultuar heróis e parar de xingar quem os matou”? Vindo de um representante da esquerda, o que isso significa?

Dalmo Dallari – O presidente Lula está preocupado em manter um ambiente de tranqüilidade e serenidade, o que torna mais fácil a ação de governo. Talvez seja apenas isso, um gesto no sentido de evitar uma radicalização que só vai trazer perturbação, desordem, sem nenhum efeito prático.

IHU On-Line - Em que medida a Lei da Anistia prejudicou os direitos humanos no país? As indenizações pagas às vítimas da ditadura militar, embora sejam uma compensação, feriram os direitos humanos?

Dalmo Dallari – Não. A compensação é pelo prejuízo sofrido, não é nenhuma agressão aos direitos humanos. A Anistia foi prejudicial, porque deixou pairando no ar essa ameaça constante de novos golpes, novas ditaduras; porque os que têm vocação ditatorial acreditam numa futura impunidade. Esse é o aspecto mais negativo dessa exagerada Anistia.

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